Legislação | audiovisuais

Decreto n.º 45418

Cria no Instituto de Alta Cultura o Centro de Estudos de Pedagogia Áudio-Visual e define as suas atribuições

PÁGINAS : 1947 a 1948

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Segunda-feira 9 de Dezembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
288/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46135

Cria no Ministério da Educação Nacional o Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino e define os seus fins e atribuições

PÁGINAS : 1969 a 1972

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
305/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46136

Cria no Ministério da Educação Nacional, na dependência do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino, uma telescola destinada à realização de cursos de radiodifusão e televisão escolares

PÁGINAS : 1972 a 1973

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
305/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21171

Designa os serviços que asseguram a execução das actividades do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino, criado pelo Decreto-Lei n.º 46135

PÁGINAS : 298 a 298

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Quarta-feira 17 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
64/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21172

Considera necessitar de parecer favorável do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino toda e qualquer aquisição, por parte de serviços dependentes do Ministério da Educação Nacional, de material áudio-visual destinado a fins didácticos ou culturais

PÁGINAS : 298 a 298

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Quarta-feira 17 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
64/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21939

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 46135, que cria no Ministério da Educação Nacional o Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino

PÁGINAS : 509 a 509

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Terça-feira 5 de Abril de 1966
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
80/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48962

Reorganiza os serviços do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino, que passa a designar-se por Instituto de Meios Áudio-Visuais de Educação

PÁGINAS : 400 a 403

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Segunda-feira 14 de Abril de 1969
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
88/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48963

Regula o funcionamento por que passa a reger-se a Telescola, destinada à realização de cursos de radiodifusão sonora e televisão escolares

PÁGINAS : 403 a 404

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Segunda-feira 14 de Abril de 1969
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
88/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24208

Altera a partir do corrente ano lectivo a Portaria n.º 22701, que fixa os quantitativos das receitas e despesas decorrentes da execução do disposto no artigo 15.º da Portaria n.º 22113 e na Portaria n.º 22643 (Curso Unificado da Telescola)

PÁGINAS : 932 a 932

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Quarta-feira 30 de Julho de 1969
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
177/69 SÉRIE I

Portaria n.º 695/79

Determina a aplicação do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79 ao provimento do cargo de director de serviços pedagógicos do Instituto de Tecnologia Educativa

PÁGINAS : 3279 a 3279

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Quinta-feira 20 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
292/79 SÉRIE I

Portaria n.º 1091/80

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Assistência e Manutenção da Direcção de Serviços Operacionais do Instituto de Tecnologia Educativa

PÁGINAS : 4209 a 4210

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Quarta-feira 24 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
296/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/81/A

Acresce dois lugares ao quadro de pessoal a que se refere o artigo 32.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/78/A, de 7 de Julho

PÁGINAS : 996 a 996

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Segunda-feira 27 de Abril de 1981
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
96/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 342/84

Cria a carreira de meios áudio-visuais (televisão) do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas

PÁGINAS : 3293 a 3293

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Sexta-feira 26 de Outubro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
249/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 30 de Novembro de 1984

De ter sido rectificada a Portaria n.º 836/84, do Ministério da Educação, que aprova os planos de estudo dos ciclos básicos e dos ciclos especiais dos cursos de Artes Plásticas-Escultura, de Artes Plásticas-Pintura, de Design de Comunicação e de Design de Equipamento ministrados pela 2.ª secção da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1984

PÁGINAS : 3676-(13) a 3676-(13)

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
278/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/86

Prorroga por tempo indeterminado e até à completa extinção do ciclo preparatório TV o período de destacamento a que se refere o n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 24/78, de 27 de Janeiro

PÁGINAS : 518 a 518

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Segunda-feira 3 de Março de 1986
Presidência do Conselho de Ministros
51/86 SÉRIE I

Portaria n.º 492/86

Aumenta o quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

PÁGINAS : 2437 a 2438

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Sexta-feira 5 de Setembro de 1986
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças…
204/86 SÉRIE I

Portaria n.º 156/88

Estabelece a organização e atribuições do Serviço de Material de Instrução do Exército

PÁGINAS : 1032 a 1032

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Segunda-feira, 14 de Março de 1988
Ministério da Defesa Nacional
61/88 SÉRIE I

Portaria n.º 111/91

Determina que a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., (RTP), conserve em arquivo, e nas melhores condições de utilização, os registos classificados como de interesse público

PÁGINAS : 597 a 597

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Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 1991
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
32/91 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/91/A

Aprova a reestruturação do CATE (Centro de Apoio Tecnológico à Educação)

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Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 1991
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
36/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 267/92

Aprova vários cursos a funcionar na Escola Profissional Cirius

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Segunda-feira, 30 de Março de 1992
Ministérios da Educação e do Emprego e da…
75/92 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 71/92

Reestrutura as carreiras operárias do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

PÁGINAS : 1952 a 1955

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Terça-feira, 28 de Abril de 1992
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
98/92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 110/93

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização

PÁGINAS : 408 a 410

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Sábado, 30 de Janeiro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
25/93 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 253/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 826/93, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de Trás-os-Montes, Entre Douro e Minho, Beira Interior, Beira Litoral, Ribatejo e Oeste, Alentejo e Algarve, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 8 de Setembro de 1993

PÁGINAS : 6712-(24) a 6712-(24)

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Terça-feira, 30 de Novembro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
280/93 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Decreto Legislativo Regional n.º 17/93/A

Altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

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Terça-feira, 14 de Dezembro de 1993
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
290/93 SÉRIE I-A

Declaração de rectificação n.º 220/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 720/94, dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, que aprova o quadro de pessoal dos serviços centrais e das delegações distritais do Serviço Nacional de Protecção Civil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 11 de Agosto de 1994

PÁGINAS : 7070-(9) a 7070-(9)

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Quarta-feira, 30 de Novembro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
277/94 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 246/94

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 56/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências da Direcção de Informática do Serviço de Documentação da Força Aérea, da Comissão Histórico-Cultural da Força Aérea, do Arquivo Histórico da Força Aérea, do Museu do Ar e da revista Mais Alto, publicado no Diário da República, n.º 204, de 3 de Setembro de 1994

PÁGINAS : 7070-(15) a 7070-(15)

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Quarta-feira, 30 de Novembro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
277/94 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 318/2003

Altera o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Transcrição de Obras para DVD (Digital Video Disk), aprovado pela Portaria n.º 483/2001, de 10 de Maio

PÁGINAS : 2506 a 2507

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Quinta-feira, 17 de Abril de 2003
Ministério da Cultura
91 SÉRIE I-B

Lei n.º 42/2004

Lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual

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Quarta-feira, 18 de Agosto de 2004
Assembleia da República
194 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1299/2006

Cria o curso profissional de técnico de audiovisuais, visando a saída profissional de técnico de audiovisuais

PÁGINAS : 8015 a 8016

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Quarta-feira, 22 de Novembro de 2006
Ministério da Educação
225 SÉRIE I

Lei n.º 8/2011

Procede à 1.ª alteração à Lei da Televisão, aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, à 12.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, e à 1.ª alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, transpondo a Directiva n.º 2007/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro

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Segunda-feira, 11 de Abril de 2011
Assembleia da República
71 SÉRIE I

Lei n.º 55/2012

Estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais

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Quinta-feira, 6 de setembro de 2012
Assembleia da República
173 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 9/2013

Regula a liquidação, a cobrança, o pagamento e a fiscalização das taxas previstas na Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, que aprova a lei das atividades cinematográficas e audiovisuais

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Quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
17 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 124/2013

Procede à regulamentação da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais, às obrigações de investimento e ao registo de obras e empresas cinematográficas e audiovisuais

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Sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
167 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46/2015 - Diário da República n.º 69/2015, Série I de 2015-04-09

Reconhece o interesse público do Complexo Europarque e disciplina os termos da aceitação da dação em cumprimento desse imóvel ao Estado, bem como da autorização de cedência de utilização do mesmo ao Município de Santa Maria da Feira

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quinta-feira, 09 de abril de 2015
Ministério das Finanças
69

Portaria n.º 254/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20

Aprova o Regulamento do Registo das Obras Cinematográficas e Audiovisuais e a tabela de taxas relativas aos atos e serviços prestados pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.)

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quinta-feira, 20 de agosto de 2015
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
162