Legislação | atribuido

Portaria n.º 17656

Cria no Estado-Maior da Armada uma quarta divisão, designada por «Divisão Logística»

PÁGINAS : 844 a 844

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Portaria n.º 17868

Aprova o Regulamento do Prémio dos Engenheiros da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 1817 a 1817

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Portaria n.º 17875

Aprova o Regulamento do Prémio D. Ana do Carmo Filipe

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Portaria n.º 18019

Define a competência disciplinar das entidades militares que desempenham funções directivas e de chefia na direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 2319 a 2319

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Despacho ministerial de Diário da República 269/60 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1960

Actualiza os quantitativos atribuídos à Academia Militar para a alimentação dos seus alunos e do seu pessoal

PÁGINAS : 2465 a 2466

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Portaria n.º 18486

Introduz alterações no mapa I do pessoal da Casa Pia de Lisboa, constante da Portaria n.º 16786

PÁGINAS : 643 a 643

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Portaria n.º 18720

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Abílio Aires

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Portaria n.º 18877

Manda pôr em execução o Regulamento do Prémio Força Aérea Portuguesa

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Decreto-Lei n.º 44612

Insere disposições relativas ao exercício dos lugares de professoras de Higiene, Enfermagem e Puericultura do Instituto de Odivelas - Altera os artigos 39.º, 40.º e 41.º do Decreto n.º 32615 e o Decreto-Lei n.º 42134

PÁGINAS : 1316 a 1317

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Portaria n.º 19464

Determina que os governadores-gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique abram créditos destinados a suportar os encargos com vencimentos e gratificações atribuídos aos reitores dos estudos gerais universitários, fixados pelo Decreto n.º 44644

PÁGINAS : 1416 a 1416

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Portaria n.º 19790

Regula a distribuição, no que respeita aos rendimentos dos exercícios de 1961, 1962 e 1963, do quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas atribuído às Santas Casas de Misericórdia e a outras instituições de assistência e destinado à assistência a diminuídos físicos

PÁGINAS : 326 a 326

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Portaria n.º 20123

Aprova o Regulamento do Prémio do Dr. Luís Pinto da Fonseca

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Portaria n.º 20332

Aprova o Regulamento do Prémio D. Dinis, instituído pela Sociedade Central de Cervejas

PÁGINAS : 60 a 60

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Portaria n.º 20602

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Major Arrochela Lobo

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Decreto-Lei n.º 45735

Elimina das forças eventualmente constituídas, criadas pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40394, o grupo divisionário de carros de combate (G. D. C. C.) instalado no campo de instrução militar de Santa Margarida - Revoga o artigo 3.º do referido decreto-lei, na parte respeitante ao grupo divisionário de carros de combate

PÁGINAS : 727 a 728

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Decreto-Lei n.º 45891

Atribui um subsídio para falhas ao tesoureiro do conselho administrativo dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 1053 a 1053

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Portaria n.º 20779

Determina que o Prémio Almirante Américo Tomás, a que se refere o regulamento aprovado pela Portaria n.º 19589, seja também atribuído a dois alunos de ambos os sexos das escolas primárias da ilha da Madeira

PÁGINAS : 1059 a 1060

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Decreto n.º 45952

Cria na Direcção Provincial dos Serviços das Alfândegas de Moçambique uma terceira repartição, com duas secções, lugares de subdirectores efectivos nas Alfândegas de Lourenço Marques e Beira e aumenta de vários lugares os quadros técnico-aduaneiro comum do ultramar e auxiliar aduaneiro da província de Moçambique

PÁGINAS : 1410 a 1410

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Portaria n.º 20925

Aprova os regulamentos dos prémios da Academia das Ciências de Lisboa

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Portaria n.º 21038

Altera para 300000$00 o limite dos valores faciais dos certificados de aforro que podem ser emitidos a favor de uma mesma pessoa, fixado no n.º 1.º da Portaria n.º 19720

PÁGINAS : 33 a 34

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Portaria n.º 21138

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Aureliano Pessegueiro

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Portaria n.º 21142

Aprova o Regulamento do Prémio de Anatomia Patológica, instituído na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

PÁGINAS : 249 a 249

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Portaria n.º 21143

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Teixeira Bastos

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Portaria n.º 21160

Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Manuel Ferreira

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Portaria n.º 21485

Aprova o Regulamento do Prémio Doutor José António Sarmento

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Decreto n.º 46943

Transfere, no quadro do pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, para a disciplina de Química Fisiológica o lugar de assistente atribuído à disciplina de Deontologia pelo artigo 3.º do Decreto n.º 44337

PÁGINAS : 510 a 510

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Rectificação de Diário da República 105/66 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Maio de 1966

Ao Decreto-Lei n.º 46925 e ao Decreto n.º 46926, que promulgam, respectivamente, a organização do sistema estatístico nacional e o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional

PÁGINAS : 729 a 729

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Portaria n.º 22191

Aprova o Regulamento do Prémio Manuel Alves Monteiro

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Rectificações de Diário da República 287/66 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Dezembro de 1966

Ao Decreto n.º 47288, que autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Timor a expedir diplomas aprovando determinadas disposições aduaneiras necessárias a adaptar as pautas de importação à Nomenclatura de Bruxelas e aprova as instruções preliminares da pauta de importação para as mercadorias originárias de países estrangeiros da mesma província

PÁGINAS : 2193 a 2193

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Portaria n.º 22495

Aprova o Regulamento do Prémio Augusto Martins

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Decreto-Lei n.º 47616

Permite que, anexos ao Instituto Nacional de Estatística, sejam criados centros de estudo especializados e define a sua competência - Mantém em funcionamento o Centro de Estudos Económicos e o Centro de Estudos Demográficos, criados pelas Portarias n.os 10600 o 10619, e revoga os Decretos-Leis n.os 33274 e 33528 e as Portarias n.os 10600, 10619 e 13505

PÁGINAS : 661 a 662

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Decreto n.º 47753

Atribui ao subgrupo do 4.º grupo da 2.ª secção da Faculdade de Letras da Universidade do Porto um dos três lugares de professor catedrático e um dos dois lugares de professor extraordinário que pela legislação em vigor estavam adstritos ao mesmo grupo

PÁGINAS : 1238 a 1238

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Decreto-Lei n.º 48273

Regula as condições em que é concedido aos militares recrutados nas províncias ultramarinas o direito à reforma extraordinária e ao benefício de uma pensão de invalidez

PÁGINAS : 349 a 350

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Decreto n.º 48298

Transfere para determinadas disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa os lugares de professor catedrático e de professor extraordinário atribuídos pelos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 43136 à disciplina de Dermatologia e Venereologia da mesma Faculdade

PÁGINAS : 478 a 478

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Despacho ministerial de Diário da República 94/68 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Abril de 1968

Extingue todos os lugares de estagiário de enfermagem e auxiliar de enfermagem inscritos no quadro de pessoal do Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil e cria em substituição da categoria de auxiliar de enfermagem as categorias de auxiliar de enfermagem de 1.ª e de 2.ª

PÁGINAS : 558 a 558

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Portaria n.º 23321

Aprova o Regulamento do Prémio e Bolsas de Estudo Arquitecto Ricardo G. Spratley

PÁGINAS : 559 a 559

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Portaria n.º 23326

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Ruy Telles Palhinha

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Portaria n.º 23327

Aprova o Regulamento do Prémio e Bolsas de Estudo Eng.º Cristiano P. Spratley

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Portaria n.º 23332

Aprova o Regulamento do Prémio Carlos Augusto Farinha

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Portaria n.º 23530

Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Mendonça Monteiro

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Portaria n.º 23655

Aprova o Regulamento dos Prémios Universitários do Papa Paulo VI

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Portaria n.º 24026

Aprova o Regulamento dos Prémios Universitários Prof. Oliveira Salazar

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Decreto n.º 49201

Aumenta e elimina ao quadro técnico-aduaneiro comum do ultramar, respectivamente, um lugar de chefe de serviço e um de reverificador-chefe atribuídos à província de Timor - Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º do artigo 129.º do Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 43199, e elimina a alínea a) do n.º 3.º do mesma artigo

PÁGINAS : 1063 a 1064

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Portaria n.º 98/70

Substitui o Regulamento do Prémio Marconi, aprovado pela Portaria n.º 20968

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Portaria n.º 238/70

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Antão de Almeida Garrett

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Portaria n.º 59/71

Aprova o Regulamento do Prémio Egas Moniz

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Portaria n.º 183/71

Manda publicar o Regulamento para a Concessão do Prémio Comandante Murinello

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Portaria n.º 237/71

Aprova o Regulamento do Prémio D. Maria da Conceição Pina Ala dos Reis

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Portaria n.º 425/71

Cria uma escola do ensino primário elementar masculina, com dois lugares docentes, no núcleo escolar da sede do concelho de Coimbra, sendo-lhe atribuído o n.º 25

PÁGINAS : 1164 a 1164

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Portaria n.º 429/71

Cria uma escola do ensino primário elementar feminina, com dois lugares docentes, no núcleo escolar da sede do concelho de Coimbra, sendo-lhe atribuído o n.º 34

PÁGINAS : 1168 a 1168

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