Legislação | atravessamento

Decreto n.º 44656

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a satisfazer uma quantia, com dispensa de contrato escrito, para a execução da obra de atravessamentos para cabos eléctricos e telefónicos do aeródromo do AB 5 (Nacala) e a celebrar contrato para fornecimento de seis grupos electrogéneos para os AM de Bubaque e Bafatá (Guiné)

PÁGINAS : 1429 a 1430

» ler mais

Sexta-feira 2 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
252/62 SÉRIE I

Portaria n.º 22128

Fixa em $33 por passageiro-quilómetro a tarifa comum a qualquer deslocamento, em carreiras de serviço público, nas vias do conjunto «ponte e acessos», definido no artigo 2.º do Decreto n.º 47068, e fixa igualmente a importância que os concessionários de carreiras ficam autorizados a cobrar por passageiros, como encargo correspondente à portagem paga pelo veículo, nos deslocamentos que impliquem atravessamento da ponte sobre o Tejo em Lisboa

PÁGINAS : 1300 a 1300

» ler mais

Sábado 23 de Julho de 1966
Ministério das Comunicações
170/66 SÉRIE I

Decreto n.º 837/76

Altera a redacção dos artigos 5.º, 14.º, 40.º, 47.º e 55.º do Código da Estrada - prioridade para a saída de transportes colectivos dos locais de paragem, actualização das regras de estacionamento e paragem, trânsito de peões, averbamento do serviço público nas cartas de condução e apreensão preventiva de licenças de condução

PÁGINAS : 2653 a 2656

» ler mais

Segunda-feira 29 de Novembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
279/76 SÉRIE I

Portaria n.º 349/78

Actualiza as tarifas que vinham a ser praticadas nas carreiras rodoviárias que servem o conjunto ponte e acessos da ponte sobre o Tejo e o encargo, por passageiro, correspondente à portagem

PÁGINAS : 1182 a 1182

» ler mais

Sexta-feira 30 de Junho de 1978
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
148/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 152/94

Define o regime jurídico das servidões necessárias à implantação de oleodutos-gasodutos para o transporte de gás petróleo liquefeito e produtos refinados

PÁGINAS : 2784 a 2785

» ler mais

Quinta-feira, 26 de Maio de 1994
Ministério da Indústria e Energia
122/94 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 276/2003

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 51/2003, de 22 de Agosto, estabelece o novo regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário, incluindo as regras sobre a sua utilização, desafectação, permuta e, bem assim, as regras aplicáveis às relações dos proprietários confinantes e população em geral com aqueles bens

PÁGINAS : 7340 a 7348

» ler mais

Terça-feira, 4 de Novembro de 2003
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
255 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 77/2008

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 568/99, de 23 de Dezembro, que aprova o Regulamento das Passagens de Nível

» ler mais

Terça-feira, 29 de Abril de 2008
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
83 SÉRIE I