Legislação | atividade

Declaração de Diário da República 167/60 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1761 a 1761

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Quarta-feira 20 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
167/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1817 a 1818

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
175/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 176/60 SÉRIE I de Sábado 30 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1822 a 1822

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
176/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 186/60 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1860 a 1860

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Quinta-feira 11 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
186/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 196/60 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1902 a 1902

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Quarta-feira 24 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
196/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/60 SÉRIE I de Sábado 3 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1932 a 1932

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Sábado 3 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
205/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2086 a 2086

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
226/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/60 SÉRIE I de Sábado 15 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2276 a 2276

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
240/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2329 a 2329

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
250/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/60 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2382 a 2382

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
254/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2440 a 2440

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Sábado 12 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
263/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/60 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2452 a 2452

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
265/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/60 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2456 a 2456

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
266/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 269/60 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2468 a 2468

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
269/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 276/60 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2616 a 2616

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª repartição…
276/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46596

Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43178, que adapta a organização da Câmara Corporativa às corporações e altera e completa algumas das disposições legais por que se rege a mesma Câmara

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Sexta-feira 15 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
234/65 SÉRIE I

Portaria n.º 461/72

Aprova o Regulamento dos Prémios Prof. António de Sousa da Câmara e Prof. Joaquim Vieira Natividade

PÁGINAS : 1070-(9) a 1070-(9)

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
189/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 253/77

Dá por findas as funções de Eugénio Gabriel Codina Natividade, como membro da comissão administrativa da Eurofil - Indústrias de Petróleo, Plásticos e Filamentos, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2454 a 2454

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Sexta-feira 7 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
232/77 SÉRIE I

Resolução n.º 121/80

Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas

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Terça-feira 8 de Abril de 1980
Assembleia da República
82/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 44/81

Transfere para o serviço operativo do INIA denominado Departamento de Fruticultura todas as actividades de investigação e desenvolvimento experimental nos domínios da fruticultura até agora cometidas ao Centro Nacional de Estudos e Fomento da Fruticultura, da Direcção-Geral de Extensão Rural

PÁGINAS : 2660 a 2662

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Terça-feira 6 de Outubro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
229/81 SÉRIE I

Acórdão n.º 140/85

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes do artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/85/A, aprovado pela Assembleia Regional dos Açores em 17 de Junho, na parte em que altera a redacção do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/83/A, de 28 de Junho, por violação do disposto nos artigos 46.º, n.º 2, 55.º, alínea d), e 56.º n.º 2, alíneas a), b) e c), e do princípio decorrente dos artigos 81.º, alínea i), e 94.º, n.º 3, da Constituição da República

PÁGINAS : 2597 a 2600

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Terça-feira 13 de Agosto de 1985
Tribunal Constitucional
185/85 SÉRIE I

Portaria n.º 780/85

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1985, destinados a circular de 1 de Novembro de 1985 a 31 de Janeiro de 1986

PÁGINAS : 3407 a 3408

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Terça-feira 15 de Outubro de 1985
Ministério do Equipamento Social - Secretaria…
237/85 SÉRIE I

Lei n.º 95/88

Garantia dos direitos das associações de mulheres

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Quarta-feira, 17 de Agosto de 1988
Assembleia da República
189/88 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 22/89/M

Cria o Conselho da Juventude da Madeira (CJM)

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Sábado, 2 de Setembro de 1989
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
202/89 SÉRIE I

Portaria n.º 92/90

Aprova a tabela de preços das plantas envasadas e das sementes produzidas pelo Departamento de Citricultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade

PÁGINAS : 516 a 517

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Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
32/90 SÉRIE I

Portaria n.º 184/90

Aprova a tabela de preços das plantas de oliveiras envasadas e produzidas pelo Departamento de Olivicultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade

PÁGINAS : 1193 a 1193

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Quarta-feira, 14 de Março de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
61/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1082/90

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1990 destinados a circular de 1 de Novembro de 1990 a 31 de Janeiro de 1991, em sobrescritos série A para o serviço nacional e série B para o serviço internacional, com porte pago e tarja fosforescente

PÁGINAS : 4373 a 4374

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Quarta-feira, 24 de Outubro de 1990
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
246/90 SÉRIE I

Portaria n.º 136/91

Aprova a tabela de preços das plantas envasadas e das sementes produzidas pelo Departamento de Olivicultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade. Revoga a Portaria n.º 92/90, de 7 de Fevereiro

PÁGINAS : 771 a 771

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Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
40/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1213/91

Aprova a tabela de preços das plantas envasadas e das sementes produzidas pelo Departamento de Citricultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade. Revoga a Portaria n.º 136/91, de 18 de Fevereiro

PÁGINAS : 6703 a 6703

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Sexta-feira, 20 de Dezembro de 1991
Ministério da Agricultura
293/91 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 217/92

Cria, na dependência técnica e administrativa do Museu de Alcobaça, a Casa-Museu de Vieira Natividade

PÁGINAS : 4834 a 4834

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Quinta-feira, 15 de Outubro de 1992
Presidência do Conselho de Ministros
238/92 SÉRIE I-A

Declaração de rectificação n.º 234/93

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 20/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Educação Especial, publicado no Diário da República, n.º 219, de 17 de Setembro de 1993

PÁGINAS : 6712-(14) a 6712-(17)

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Terça-feira, 30 de Novembro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
280/93 SÉRIE I-A 3º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 1/94

Designação dos representantes portugueses ao Comité Europeu das Regiões

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Terça-feira, 25 de Janeiro de 1994
Assembleia da República
20/94 SÉRIE I-A

Rectificação de Diário da República 186/94 SÉRIE I-A de Sexta-feira, 12 de Agosto de 1994

Rectifica o assento n.º 12/94, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 21 de Julho de 1994

PÁGINAS : 4674 a 4675

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Sexta-feira, 12 de Agosto de 1994
Supremo Tribunal de Justiça
186/94 SÉRIE I-A

Lei n.º 9/97

Estabelece a constituição e os direitos e deveres das associações representativas das famílias

PÁGINAS : 2276 a 2277

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Segunda-feira, 12 de Maio de 1997
Assembleia da República
109/97 SÉRIE I-A

Lei n.º 10/97

Reforça os direitos das associações de mulheres

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Segunda-feira, 12 de Maio de 1997
Assembleia da República
109/97 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 247/98

Disciplina o processo de reconhecimento de representatividade genérica às associações de família e as formas de apoio a conceder pelo Estado

PÁGINAS : 3878 a 3880

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Terça-feira, 11 de Agosto de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
184/98 SÉRIE I-A

Portaria n.º 934/98

Aprova os modelos dos impressos oficiais que devem acompanhar a formalização dos pedidos de apoio às associações de mulheres

PÁGINAS : 5624 a 5626

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Quinta-feira, 29 de Outubro de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
250/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 935/98

Aprova os modelos dos impressos oficiais que devem acompanhar a formalização dos pedidos de apoio às associações de família

PÁGINAS : 5626 a 5630

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Quinta-feira, 29 de Outubro de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
250/98 SÉRIE I-B

Lei n.º 127/99

Lei das Associações de Pessoas Portadoras de Deficiência

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Sexta-feira, 20 de Agosto de 1999
Assembleia da República
194/99 SÉRIE I-A

Lei n.º 128/99

Primeira alteração à Lei n.º 10/97, de 12 de Maio (reforça os direitos das associações de mulheres), e segunda alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social), com a redacção dada pela Lei n.º 80/98, de 24 de Novembro

PÁGINAS : 5535 a 5536

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Sexta-feira, 20 de Agosto de 1999
Assembleia da República
194/99 SÉRIE I-A

Portaria n.º 225/2000

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «O Século XX em Selos»

PÁGINAS : 1733 a 1733

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Quinta-feira, 27 de Abril de 2000
Ministério do Equipamento Social
98 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2000

Empenhamento do Estado Português na defesa e promoção do direito à liberdade religiosa

PÁGINAS : 1748 a 1748

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Sexta-feira, 28 de Abril de 2000
Assembleia da República
99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 75/2000

Regulamenta a Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, que tem por objectivo estabelecer o regime de constituição e os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes

PÁGINAS : 1964 a 1967

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Terça-feira, 9 de Maio de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
107 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 166/2000

Cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e estabelece os critérios de representatividade das organizações que integram esses órgãos

PÁGINAS : 3773 a 3780

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Sábado, 5 de Agosto de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
180 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 260/2001

Altera o Decreto-Lei n.º 166/2000, de 5 de Agosto, que cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e estabelece os critérios de representatividade das organizações que integram esses órgãos

PÁGINAS : 6082 a 6083

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Terça-feira, 25 de Setembro de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
223 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 307/2001

Altera o Decreto-Lei n.º 166/2000, de 5 de Agosto, que cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e estabelece os critérios de representatividade das organizações que integram esses órgãos

PÁGINAS : 7883 a 7890

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Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
282 SÉRIE I-A

Portaria n.º 79/2002

Estabelece os níveis de representação mínima das organizações interprofissionais florestais

PÁGINAS : 468 a 468

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Terça-feira, 22 de Janeiro de 2002
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
18 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 47/2006/M

Define a entidade que, na Região Autónoma da Madeira, exerce as competências previstas no Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 81/2000, de 10 de Maio

PÁGINAS : 6180 a 6181

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Quinta-feira, 24 de Agosto de 2006
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
163 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 35/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 47/2007, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2007

PÁGINAS : 2574 a 2574

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Quinta-feira, 26 de Abril de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
81 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2009

Designa o coordenador nacional do Ano Europeu para a Criatividade e a Inovação

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Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009
Presidência do Conselho de Ministros
6 SÉRIE I