Legislação | atingirem

Aviso de Diário da República 1/63 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Janeiro de 1963

Tornam público terem vários países notificado que se consideram obrigados pela Convenção relativa a escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926

PÁGINAS : 1 a 1

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Quarta-feira 2 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
1/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 438-A/76

Determina que os oficiais e sargentos do extinto quadro privativo das forças ultramarinas com idade inferior a 70 anos que passaram à situação de reforma, nos termos da legislação anterior, sejam colocados na situação de reserva desde que o requeiram e não hajam passado àquela situação compulsivamente, por motivos de ordem disciplinar

PÁGINAS : 1248-(1) a 1248-(1)

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Quinta-feira 3 de Junho de 1976
Conselho da Revolução
130/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 922/76

Introduz alterações às pensões de aposentação, de reforma, de invalidez e de sobrevivência dos funcionários públicos

PÁGINAS : 2900-(57) a 2900-(58)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministérios da Administração Interna e das…
303/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 219/77

Altera a redacção dos artigos 14.º, n.º 2, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 784/76, de 30 de Outubro (tribunais das contribuições e impostos)

PÁGINAS : 1248 a 1249

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Sábado 28 de Maio de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
124/77 SÉRIE I