Legislação | assistentes

Decreto n.º 42801

Fixa os quadros, por disciplinas, de assistentes e, por serviços, do pessoal técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

PÁGINAS : 17 a 18

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Segunda-feira 11 de Janeiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
7/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43018

Permite que sejam prorrogados, além do limite estabelecido no Decreto-Lei n.º 35964, os contratos dos segundos-assistentes das Faculdades de Direito chamados a colaborar nos trabalhos relativos à acção judicial intentada por Portugal contra a União Indiana no Tribunal Internacional de Justiça

PÁGINAS : 1347 a 1347

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Sábado 11 de Junho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
136/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17872

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Saúde Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 29809

PÁGINAS : 1820 a 1821

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17917

Dá nova redacção, para o ultramar, ao § 3.º do artigo 4.º e artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 35007 e § 3.º do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 35388 (processo penal e promoção de juízes de direito)

PÁGINAS : 1905 a 1906

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Sexta-feira 26 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
198/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 265/60 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Novembro de 1960

Dá nova redacção à alínea (f) do quadro orgânico do pessoal (provisório) do Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos, aprovado pela Portaria n.º 17887

PÁGINAS : 2446 a 2446

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
265/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43387

Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Bioestatística, que acresce às cadeiras enumeradas no artigo 11.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40055

PÁGINAS : 2726 a 2727

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
283/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2789 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18522

Aumenta de dois para quatro o número de assistentes da especialidade de pediatria médica do quadro do pessoal clínico dos Hospitais Civis de Lisboa referido no mapa II anexo à Portaria n.º 14536

PÁGINAS : 699 a 699

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Segunda-feira 12 de Junho de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
135/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 140/61 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Junho de 1961

Ao Decreto n.º 43712, que organiza a missão de combate às tripanossomíases de Moçambique

PÁGINAS : 717 a 717

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Segunda-feira 19 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
140/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44001

Permite que se mantenham na função além de seis anos os segundos-assistentes obrigados a assegurar regências extraordinárias por virtude do impedimento em serviço militar obrigatório de elementos do corpo docente das escolas superiores que não tenha sido possível substituir

PÁGINAS : 1350 a 1350

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
250/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44207

Dá nova redacção ao artigo 15.º e seu § 2.º do Decreto n.º 37584, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras

PÁGINAS : 172 a 172

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Sábado 24 de Fevereiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
42/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44336

Permite às escolas universitárias contratar, além do quadro, com a categoria de incumbido de regência, individualidades que tenham adquirido especialização em ciências incluídas nos respectivos planos de estudo

PÁGINAS : 701 a 702

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Quinta-feira 10 de Maio de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
106/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19443

Dá nova redacção à observação (h) do quadro orgânico do pessoal civil e militar do Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos, aprovado pela Portaria n.º 19301

PÁGINAS : 1365 a 1365

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Quarta-feira 17 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
239/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44696

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1496 a 1496

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Sexta-feira 16 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
264/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/62 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1551 a 1551

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Sexta-feira 23 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
270/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46067

Introduz alterações em alguns dos quadros do pessoal do Hospital do Ultramar e do Instituto de Medicina Tropical

PÁGINAS : 1725 a 1726

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Segunda-feira 7 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
286/64 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 46647

Permite ao Ministro da Educação Nacional, ouvido o director da escola, autorizar segundos-assistentes do ensino superior a exercerem o cargo até dois anos além do limite fixado no Decreto n.º 35964

PÁGINAS : 1467 a 1468

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Terça-feira 16 de Novembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
260/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47133

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos pelos governos das províncias ultramarinas - Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 45543 (organizações provinciais de voluntários)

PÁGINAS : 1332 a 1333

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Quarta-feira 3 de Agosto de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
179/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47895

Altera as condições de provimento dos lugares de primeiro-assistente psiquiatra doa quadros dos serviços oficiais de assistência

PÁGINAS : 1583 a 1584

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Segunda-feira 4 de Setembro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
206/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23385

Torna extensivo às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as alterações e aditamentos constantes da presente portaria, os Decretos n.os 5023 e 5608 (exames médico-legais)

PÁGINAS : 710 a 712

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Quinta-feira 16 de Maio de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
117/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23563

Fixa a composição da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar, criada pela Portaria n.º 17658

PÁGINAS : 1233 a 1233

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Terça-feira 27 de Agosto de 1968
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
202/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 224/68 SÉRIE I de Sábado 21 de Setembro de 1968

Introduz alterações nos quadros de direcção e chefia e do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia, constantes das Portarias n.os 21779, 22017, 22018 e 22019, que, respectivamente, mandam proceder à primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital de Santa Maria, Hospitais Civis de Lisboa, Hospital Escolar de S. João e Hospitais da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 1471 a 1473

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Sábado 21 de Setembro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
224/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 253/68 SÉRIE I de Sábado 26 de Outubro de 1968

Fixa gratificações ao pessoal dirigente dos Comissariados Provinciais da Mocidade Portuguesa Masculina e Feminina da província de Angola

PÁGINAS : 1591 a 1591

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Sábado 26 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
253/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48840

Regula o exercício das funções em comissão de serviço dos professores de qualquer ramo do ensino secundário ou médio chamados a desempenhar o cargo de assistente do ensino superior

PÁGINAS : 42 a 42

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Sexta-feira 17 de Janeiro de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
14/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24444

Designa os ramos em que se agrupam os serviços médicos do Hospital da Marinha e regula o provimento dos cargos de chefes e de assistentes dos referidos serviços - Revoga as Portarias n.os 17872 e 22520

PÁGINAS : 1710 a 1711

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Sexta-feira 28 de Novembro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
279/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 53/70 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Março de 1970

Corrige o mapa constante do despacho inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 307, de 31 de Dezembro de 1968, que aprova as alterações ao quadro do pessoal do Hospital de Santo António, resultantes da orientação definida no Decreto-Lei n.º 48357

PÁGINAS : 264 a 264

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Quarta-feira 4 de Março de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
53/70 SÉRIE I

Portaria n.º 148/70

Dá nova redacção ao n.º 11 da Portaria n.º 24444, que designa os ramos em que se agrupam os serviços médicos do Hospital da Marinha e regula o provimento dos cargos de chefe e de assistente dos referidos serviços

PÁGINAS : 307 a 307

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Sábado 14 de Março de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
62/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 132/70

Define o regime para recrutamento de pessoal qualificado para o exercício de funções docentes e de investigação no ensino superior

PÁGINAS : 369 a 376

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Segunda-feira 30 de Março de 1970
Ministério da Educação Nacional
74/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 637/70

Introduz alterações a vários diplomas legislativos relativos ao ensino superior

PÁGINAS : 1925 a 1926

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
295/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 119/71 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Maio de 1971

Ao Decreto-Lei n.º 446/70, que cria o Conselho Superior da Acção Social

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Sexta-feira 21 de Maio de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
119/71 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 121/71 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Maio de 1971

Fixa as gratificações ao pessoal dirigente dos Comissariados Provinciais da Mocidade Portuguesa, masculina e feminina, de Moçambique

PÁGINAS : 788 a 788

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Segunda-feira 24 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
121/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 229/71 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Setembro de 1971

Fixa o número de lugares e respectivas categorias dos quadros dos serviços centrais e dos estabelecimentos dependentes do Instituto de Assistência Psiquiátrica

PÁGINAS : 1448 a 1448

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Terça-feira 28 de Setembro de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
229/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 571/72

Determina que os cursos de Engenharia do Exército e da Força Aérea previstos nos Decretos-Leis n.os 42151 e 42152, de 12 de Fevereiro de 1959, passem, a partir de 1 de Janeiro de 1973, a funcionar integralmente na Academia Militar

PÁGINAS : 2081 a 2082

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1972
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
301/72 SÉRIE I

Portaria n.º 10/73

Altera a redacção da Portaria n.º 21312, de 29 de Maio de 1965, que criou a Brigada Técnica de Fomento Agrário de Cabo Verde

PÁGINAS : 33 a 34

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Terça-feira 9 de Janeiro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
7/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 33/73

Fixa as normas a que deve obedecer a carreira médica nos hospitais escolares

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Terça-feira 6 de Fevereiro de 1973
Ministérios da Educação Nacional e da Saúde…
31/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 426/73

Estabelece as categorias e os vencimentos do pessoal docente das escolas superiores de belas-artes

PÁGINAS : 1486 a 1486

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Sexta-feira 24 de Agosto de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
198/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 255/75

Altera a redacção do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/70, de 30 de Março

PÁGINAS : 726 a 726

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Sábado 24 de Maio de 1975
Ministério da Educação e Cultura
120/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 444/76

Estabelece normas sobre a contagem de tempo de serviço prestado por docentes do ensino superior

PÁGINAS : 1255 a 1256

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Sexta-feira 4 de Junho de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
131/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 901/76

Adopta medidas relativamente aos candidatos a estágios pedagógicos que, embora a eles admitidos, os não puderem frequentar em virtude de terem sido eleitos para a Assembleia da República, Assembleias Regionais das regiões autónomas, órgãos executivos do poder local ou nomeados para funções governamentais

PÁGINAS : 2898 a 2898

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
303/76 SÉRIE I

Portaria n.º 20/77

Constitui, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1976, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Paris

PÁGINAS : 81 a 81

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Terça-feira 18 de Janeiro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
14/77 SÉRIE I

Resolução n.º 32/77

Oficializa os diplomas dos cursos de Direcção e Gestão de Empresas, Secretariado e Assistentes de Direcção e Correspondentes em Línguas Estrangeiras e Tradutores-Intérpretes, do Instituto Técnico de Formação Intensiva, do Porto

PÁGINAS : 208 a 208

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Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
34/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 125/77

Determina que a Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa se manterá em funções até que seja declarado encerrado o processo por despacho do Ministro da Educação e Investigação Científica

PÁGINAS : 677 a 678

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Sexta-feira 1 de Abril de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
77/77 SÉRIE I

Portaria n.º 556/77

Altera o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Estocolmo

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
207/77 SÉRIE I

Portaria n.º 86/78

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
38/78 SÉRIE I

Portaria n.º 312/78

Altera o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Varsóvia

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Sexta-feira 9 de Junho de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/78 SÉRIE I

Portaria n.º 370/78

Altera o n.º 3) da Portaria n.º 235/77, de 5 de Maio (missão permanente de Portugal junto do Conselho da Europa)

PÁGINAS : 1276 a 1276

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Segunda-feira 10 de Julho de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
156/78 SÉRIE I

Portaria n.º 779/78

Altera, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1979, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Washington

PÁGINAS : 2798-(25) a 2798-(25)

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 313/79

Cria, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1979, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Pequim

PÁGINAS : 1428 a 1428

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Terça-feira 3 de Julho de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
151/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 217/79

Integra nos quadros transitórios dos Institutos Superiores de Engenharia os actuais assistentes além do quadro dos mesmos Institutos

PÁGINAS : 1554 a 1554

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Segunda-feira 16 de Julho de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
162/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 447/79

Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 426/73, de 24 de Agosto (estabelece as categorias e os vencimentos do pessoal docente das escolas superiores de belas-artes)

PÁGINAS : 2876 a 2876

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1979
Ministério da Educação
259/79 SÉRIE I