Legislação | assessor

Decreto-Lei n.º 42868

Introduz alterações na orgânica da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

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Quinta-feira 3 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
52/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48146

Cria na Presidência do Conselho, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, o Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional e define a sua finalidade e competência

PÁGINAS : 2395 a 2397

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Sábado 23 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
297/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23308

Adita um parágrafo ao n.º 37.º da Portaria n.º 20927, que cria a Brigada de Fomento Agro-Pecuário de S. Tomé e Príncipe, e altera o quadro do pessoal da mesma Brigada anexo à referida portaria

PÁGINAS : 532 a 532

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Sexta-feira 12 de Abril de 1968
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento…
88/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 165/69 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Julho de 1969

Fixa os quantitativos das remunerações mensais a abonar aos membros do conselho, assessores do director de estudos e secretário permanente do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional

PÁGINAS : 846 a 846

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Quarta-feira 16 de Julho de 1969
Presidência do Conselho e Ministério das…
165/69 SÉRIE I

Lei n.º 4/70

Autoriza o Governo a instituir tribunais de família, que constituirão órgãos judiciais ordinários de competência especializada

PÁGINAS : 529 a 530

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Quarta-feira 29 de Abril de 1970
Presidência da República
100/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 172/72 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Julho de 1972

Fixa as gratificações mensais a atribuir a vário pessoal do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional, previstas nos artigos 5.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 48146, de 23 de Dezembro de 1967 - Anula e substitui o despacho publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 165, de 16 de Junho de 1969

PÁGINAS : 940 a 940

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Terça-feira 25 de Julho de 1972
Presidência do Conselho e Ministério das…
172/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 380/73

Cria em cada Universidade uma assessoria jurídica

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Quarta-feira 25 de Julho de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
173/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 425/75

Cria o Tribunal Militar Revolucionário

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Terça-feira 12 de Agosto de 1975
Conselho da Revolução
185/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 588/75

Altera a redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 390/75, de 22 de Julho (eleições nas cooperativas agrícolas)

PÁGINAS : 1661 a 1662

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Terça-feira 21 de Outubro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
244/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 550-D/76

Cria o Instituto da Defesa Nacional (IDN), na dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) - Revoga os Decretos-Leis n.os 48146, 49461 e 635/74 e demais legislação em contrário

PÁGINAS : 1540-(3) a 1540-(5)

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Segunda-feira 12 de Julho de 1976
Conselho da Revolução
161/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 675/76

Estabelece a composição das Casas Civil e Militar do Presidente da República

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Terça-feira 31 de Agosto de 1976
Presidência do Conselho de Ministros
204/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 75/77

Cria uma Comissão de Dinamização da Implementação da Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas e define a sua finalidade

PÁGINAS : 646 a 646

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Quarta-feira 30 de Março de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
75/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 311/77

Determina que os Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das forças armadas, mediante proposta dos directores dos serviços de saúde, depois de ouvido o corpo médico dos estabelecimentos hospitalares, poderão nomear, dentro dos respectivos ramos e mediante portaria, médicos altamente qualificados pelos seus conhecimentos científicos e técnicos como assessores científicos - Revoga os Decretos-Leis n.os 46941 e 156/70

PÁGINAS : 1915 a 1915

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1977
Conselho da Revolução
180/77 SÉRIE I

Portaria n.º 651/77

Estabelece normas relativas à integração do pessoal da Assessoria Jurídica da Junta de Investigações Científicas do Ultramar na Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica

PÁGINAS : 2517 a 2518

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
242/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 72/78

Fixa a composição e competência do Gabinete do Primeiro-Ministro

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Quinta-feira 13 de Abril de 1978
Presidência do Conselho de Ministros
86/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/78 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Novembro de 1978

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/78/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro

PÁGINAS : 2365 a 2365

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Segunda-feira 13 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
261/78 SÉRIE I

Resolução n.º 78/79

Constitui, no âmbito do Gabinete do Primeiro-Ministro e na sua directa dependência, uma Assessoria Especializada para o Combate à Fraude e à Corrupção nos sectores públicos, administrativo e empresarial

PÁGINAS : 430 a 431

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Terça-feira 20 de Março de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
66/79 SÉRIE I

Portaria n.º 204/79

Fixa o quadro do pessoal do Departamento Central do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos - INPP

PÁGINAS : 779 a 779

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Quarta-feira 2 de Maio de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
100/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 154/79

Designa os elementos da assessoria especializada para o combate à fraude e à corrupção

PÁGINAS : 1441 a 1441

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Quinta-feira 5 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
153/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 261/79

Define a competência do Instituto da Defesa Nacional (IDN) - Revoga os Decretos-Leis n.os 550-D/76, de 12 de Julho, e 298/78, de 29 de Setembro, e demais legislação em contrário

PÁGINAS : 1763 a 1766

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1979
Conselho da Revolução
176/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 195/79 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Agosto de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191 C/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144 (suplemento), de 25 de Junho de 1979

PÁGINAS : 2064 a 2064

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Sexta-feira 24 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
195/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 353/79

Reestrutura os quadros de pessoal das assessorias jurídicas nas Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica de Lisboa

PÁGINAS : 2140 a 2141

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Quinta-feira 30 de Agosto de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
200/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 382/79

Estabelece uma tabela autónoma de vencimentos para o pessoal das Casas Civil e Militar do Presidente da República e dos gabinetes

PÁGINAS : 2378 a 2378

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Terça-feira 18 de Setembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
216/79 SÉRIE I

Portaria n.º 551/79

Aumenta de dois o número de assessores do quadro do pessoal do serviço do provedor de Justiça

PÁGINAS : 2719 a 2720

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Sexta-feira 19 de Outubro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
242/79 SÉRIE I

Resolução n.º 341/79

Cria no Ministério da Educação o Gabinete de Desconcentração

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
281/79 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/M/79

Altera a Lei Orgânica da Secretaria da Presidência do Governo Regional

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Sábado 29 de Dezembro de 1979
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
299/79 SÉRIE I 14º SUPLEMENTO

Portaria n.º 750/79

Altera as letras de vencimento das categorias de coordenador e assessor do Serviço do Provedor de Justiça

PÁGINAS : 3478-(174) a 3478-(175)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
300/79 SÉRIE I 8º SUPLEMENTO

Portaria n.º 26-D2/80

Cria no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação um lugar de assessor, que será extinto quando vagar

PÁGINAS : 26-(75) a 26-(75)

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
7/80 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Portaria n.º 38-A/79

Altera vários artigos da Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril (actualiza as condições de trabalho do pessoal ao serviço das instituições de previdência social)

PÁGINAS : 152-(1) a 152-(12)

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Terça-feira 12 de Fevereiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
36/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 210/80

Aumenta um lugar de assessor com a letra B ao quadro de pessoal do Serviço de Integração Administrativa

PÁGINAS : 846 a 847

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Quarta-feira 30 de Abril de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
100/80 SÉRIE I

Portaria n.º 235/80

Cria no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência um lugar de assessor (letra B) e um lugar de assessor (letra C), os quais serão extintos quando vagarem

PÁGINAS : 928 a 928

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Sexta-feira 9 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
107/80 SÉRIE I

Portaria n.º 242/80

Cria quatro lugares de assessor no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Assistência Social

PÁGINAS : 949 a 949

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Terça-feira 13 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
110/80 SÉRIE I

Portaria n.º 257/80

Aumenta ao quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral um lugar de assessor com a letra B

PÁGINAS : 975 a 976

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Sexta-feira 16 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
113/80 SÉRIE I

Portaria n.º 279/80

Aprova o Regulamento das Provas de Selecção de Assessores e de Técnicos de 2.ª classe

PÁGINAS : 1124 a 1125

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Sexta-feira 23 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
119/80 SÉRIE I

Portaria n.º 286/80

Cria vários lugares nos quadros do pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa, da Administração dos Portos do Douro e Leixões e da Direcção-Geral da Aviação Civil

PÁGINAS : 1179 a 1179

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Segunda-feira 26 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
121/80 SÉRIE I

Portaria n.º 423/80

Cria um lugar de assessor (letra C) no quadro do pessoal do Gabinete da Área de Sines

PÁGINAS : 1840 a 1840

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Quinta-feira 24 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
169/80 SÉRIE I

Portaria n.º 479/80

Aprova o Regulamento Interno do Instituto da Defesa Nacional

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Quarta-feira 6 de Agosto de 1980
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
180/80 SÉRIE I

Portaria n.º 491/80

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral da Previdência um lugar de assessor (letra B)

PÁGINAS : 2134 a 2134

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Segunda-feira 11 de Agosto de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
184/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 333/80

Altera o quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral da Aviação Civil

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Sexta-feira 29 de Agosto de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
199/80 SÉRIE I

Portaria n.º 565/80

Cria no actual quadro de pessoal comum da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Secretaria de Estado da Cultura um lugar de assessor, letra B, e outro de assessor, letra C

PÁGINAS : 2548 a 2549

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Sexta-feira 5 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
205/80 SÉRIE I

Portaria n.º 698/80

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais um lugar de assessor, letra B

PÁGINAS : 2842 a 2842

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Segunda-feira 22 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
219/80 SÉRIE I

Portaria n.º 768/80

Aumenta dois lugares de assessor, letra B, ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas

PÁGINAS : 3082 a 3083

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Quinta-feira 2 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
228/80 SÉRIE I

Portaria n.º 849/80

Aprova o Regulamento das Provas de Selecção para as Categorias de Jurista, Economista, Assessor e Investigador do Centro de Estudos Fiscais, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 3541 a 3543

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Quarta-feira 22 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
245/80 SÉRIE I

Portaria n.º 864/80

Acresce ao quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento da Secretaria de Estado da Cultura um lugar de assessor

PÁGINAS : 3574 a 3574

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Quinta-feira 23 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
246/80 SÉRIE I

Portaria n.º 901/80

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo um lugar de assessor, letra B

PÁGINAS : 3627 a 3627

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Terça-feira 28 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
250/80 SÉRIE I

Portaria n.º 916/80

Cria dois lugares de assessor no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência

PÁGINAS : 3709 a 3709

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Segunda-feira 3 de Novembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
254/80 SÉRIE I

Portaria n.º 981/80

Altera o quadro do pessoal do Departamento Central de Planeamento

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Sexta-feira 14 de Novembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
264/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 546/80

Define o regime de colaboração dos assessores científicos nomeados nos termos do Decreto-Lei n.º 311/77, de 5 de Agosto. (Revoga o Decreto-Lei n.º 311/77, de 5 de Agosto.)

PÁGINAS : 3894 a 3895

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Terça-feira 18 de Novembro de 1980
Conselho da Revolução
267/80 SÉRIE I

Portaria n.º 995/80

Cria um lugar de assessor, letra B, no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento

PÁGINAS : 3927 a 3927

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Quinta-feira 20 de Novembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
269/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 55/A/80

Regulamenta o primeiro provimento dos lugares de assessor nos quadros da Administração Regional Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 3937 a 3937

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Quinta-feira 20 de Novembro de 1980
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
269/80 SÉRIE I