Legislação | assegurado

Portaria n.º 21963

Suspende durante um ano a cobrança da sobretaxa atribuída ao artigo 68 da pauta de exportação de Moçambique

PÁGINAS : 579 a 579

» ler mais

Quarta-feira 20 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
93/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23098

Suspende durante três anos a cobrança da sobretaxa atribuída ao artigo 68 da pauta de exportação de Moçambique

PÁGINAS : 2520 a 2520

» ler mais

Quinta-feira 28 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
300/67 SÉRIE I

Portaria n.º 689/70

Suspende a cobrança da sobretaxa de 19 por cento ad valorem fixada pelo n.º 2 da Portaria n.º 16607 e a que se refere a nota (b) ao artigo 73 da Pauta de Exportação da província de Moçambique

PÁGINAS : 2021 a 2021

» ler mais

Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
301/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 54/72 SÉRIE I de Sábado 4 de Março de 1972

Regulamenta o provimento nas funções de monitor dos postos de recepção oficiais do ciclo preparatório da Telescola

PÁGINAS : 262 a 263

» ler mais

Sábado 4 de Março de 1972
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
54/72 SÉRIE I

Portaria n.º 331/72

Determina que os serviços administrativos do Instituto de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal das Instituições de Previdência sejam assegurados por empregados das instituições de previdência, sem prejuízo do disposto no n.º 11 da Portaria n.º 136/72

PÁGINAS : 768 a 768

» ler mais

Quinta-feira 8 de Junho de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
134/72 SÉRIE I

Decreto n.º 437/73

Fixa o rendimento anual assegurado à Junta de Freguesia de Sarzedo, do concelho da Covilhã, como quota-parte no rendimento da exploração dos respectivos baldios

PÁGINAS : 1561 a 1561

» ler mais

Sábado 1 de Setembro de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia
205/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 245/74

Autoriza o Instituto da Família e Acção Social a processar os vencimentos do pessoal distribuído no quadro criado pela Portaria n.º 808/72, de 30 de Dezembro

PÁGINAS : 694 a 694

» ler mais

Sexta-feira 7 de Junho de 1974
Ministérios da Coordenação Económica e dos…
133/74 SÉRIE I

Decreto n.º 601/75

Aumenta o quadro do pessoal do Instituto de Tecnologia Educativa

» ler mais

Quarta-feira 29 de Outubro de 1975
Ministério da Educação e Investigação Científica…
251/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/77 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Setembro de 1977

De ter sido rectificada a Resolução n.º 228/77, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro

PÁGINAS : 2385 a 2385

» ler mais

Quinta-feira 29 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
226/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 399/78

Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º, 7.º, 8.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de Dezembro

PÁGINAS : 2646 a 2647

» ler mais

Sexta-feira 15 de Dezembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
287/78 SÉRIE I

Portaria n.º 721/82

Fixa as percentagens sobre a receita mensal líquida relativa à participação emolumentar para conservadores e notários

PÁGINAS : 2203 a 2203

» ler mais

Sexta-feira 23 de Julho de 1982
Ministério da Justiça
168/82 SÉRIE I

Decreto n.º 1/83

Entrada e permanência no País de estrangeiros

» ler mais

Quinta-feira 13 de Janeiro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
10/83 SÉRIE I

Portaria n.º 689/83

Fixa a tarifa a aplicar aos consumidores de água industrial na área de Sines. Revoga e substitui a Portaria n.º 1135/82, de 7 de Dezembro

PÁGINAS : 2181 a 2181

» ler mais

Segunda-feira 20 de Junho de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
139/83 SÉRIE I

Portaria n.º 386/84

Alarga a área de recrutamento para o provimento de diversos lugares de chefe de divisão do Instituto de Qualidade Alimentar

PÁGINAS : 1887 a 1887

» ler mais

Segunda-feira 18 de Junho de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
140/84 SÉRIE I

Portaria n.º 555/84

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Contencioso de Pessoal da Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos, do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

PÁGINAS : 2374 a 2374

» ler mais

Sexta-feira 3 de Agosto de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
179/84 SÉRIE I

Portaria n.º 831/84

Aumenta 3 lugares de telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe no quadro de pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa

PÁGINAS : 3310 a 3310

» ler mais

Sábado 27 de Outubro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
250/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 347/84

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 299/83, de 24 de Junho, que define o regime do pessoal dirigente dos serviços coordenados pelo Instituto Português do Património Cultural

PÁGINAS : 3327 a 3328

» ler mais

Segunda-feira 29 de Outubro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
251/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 92-A/85

Actualiza os limites fixados no artigo 1.º, alínea a), e no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 472/74, de 20 de Setembro (que isenta da sisa as primeiras transmissões de prédios destinados à habitação), e altera a redacção dos artigos 11.º, 15.º, 15.º-A, 55.º, 87.º, 100.º e 104.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

PÁGINAS : 884-(1) a 884-(2)

» ler mais

Segunda-feira 1 de Abril de 1985
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
76/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 457/85

Determina as percentagens sobre a receita mensal líquida para cálculo da participação emolumentar para conservadores e notários

PÁGINAS : 2004 a 2005

» ler mais

Sábado 13 de Julho de 1985
Ministério da Justiça
159/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 351-A/85

Reconhece a equiparação a títulos da dívida pública portuguesa dos títulos e certificados das obrigações que o Fundo de Abastecimento esteja ou seja autorizado a emitir com o objectivo de consolidação do seu passivo

PÁGINAS : 2776-(1) a 2776-(1)

» ler mais

Segunda-feira 26 de Agosto de 1985
Ministério das Finanças e do Plano
195/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1015/89

Cria as delegações do Serviço de Informações de Segurança (SIS) no Porto e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

PÁGINAS : 5132 a 5133

» ler mais

Quinta-feira, 23 de Novembro de 1989
Ministérios das Finanças e da Administração…
270/89 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 97/91

Altera a alínea c) do n.º 2.º do Despacho Normativo n.º 180/90, de 31 de Dezembro, que estabelece as condições para a concessão de apoios no âmbito do Programa de Missões de Produtividade do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP)

PÁGINAS : 2431 a 2432

» ler mais

Segunda-feira, 6 de Maio de 1991
Ministério da Indústria e Energia
103/91 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 100/91

Altera a alínea c) do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 179/90, de 31 de Dezembro, que cria o novo Sistema de Incentivos à Qualidade, designado por SIQPEDIP, e aprova respectivo regulamento

PÁGINAS : 2513 a 2513

» ler mais

Quinta-feira, 9 de Maio de 1991
Ministério da Indústria e Energia
106/91 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 103/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 119/94, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, publicado no Diário da República, n.º 106, de 7 de Maio de 1994

PÁGINAS : 4326-(3) a 4326-(3)

» ler mais

Sábado, 30 de Julho de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
175/94 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 108/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 513/94, dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais, que sujeita à obrigatoriedade de indicação de preços o custo do serviço telefónico cujo acesso é assegurado pelos empreendimentos turísticos, bem como nos estabelecimentos hoteleiros e similares dos hoteleiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 7 de Julho de 1994

PÁGINAS : 4326-(7) a 4326-(7)

» ler mais

Sábado, 30 de Julho de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
175/94 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 5/96

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1995-1996 no curso de estudos superiores especializados em Expressão Dramática e Criação Teatral na Educação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

PÁGINAS : 28 a 29

» ler mais

Sábado, 6 de Janeiro de 1996
Ministério da Educação
5/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 7/96

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1995-1996 no curso de estudos superiores especializados em Teatro e Educação ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa

PÁGINAS : 33 a 33

» ler mais

Segunda-feira, 8 de Janeiro de 1996
Ministério da Educação
6/96 SÉRIE I-B

Lei n.º 128/97

Altera o regime jurídico aplicável ao pessoal das instituições de segurança social

PÁGINAS : 6757 a 6757

» ler mais

Terça-feira, 23 de Dezembro de 1997
Assembleia da República
295/97 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2000

Concretização de medidas de protecção das vítimas de violência doméstica

» ler mais

Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2000
Assembleia da República
21 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1563/2007

Fixa os meios de subsistência de que devem dispor os cidadãos estrangeiros para a entrada e permanência em território nacional

» ler mais

Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007
Ministérios da Administração Interna e do…
238 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 91/2011

Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos serviços de atendimento permanente (SAP), até estarem assegurados às populações todos os requisitos para a prestação de cuidados de saúde de forma atempada e de qualidade e até serem conhecidos os resultados dos estudos, pareceres e protocolos que serviram de base à tomada de decisão do encerramento dos diversos SAP do País

» ler mais

Sexta-feira, 15 de Abril de 2011
Assembleia da República
75 SÉRIE I

Declaração de Retificação n.º 27-A/2012

Retifica a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, do Ministério da Saúde, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, 1.º suplemento, de 15 de maio de 2012

» ler mais

Sexta-feira, 1 de junho de 2012
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
107 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2013

Recomenda ao Governo que apoie a recuperação do Mercado do Bolhão através de financiamento comunitário

» ler mais

Quinta-feira, 18 de abril de 2013
Assembleia da República
76 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 58/2014

Recomenda ao Governo que sejam tomadas medidas que assegurem o funcionamento do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. (CHBV) e do Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E. P. E. (CHEDV)

» ler mais

Segunda-feira, 30 de junho de 2014
Assembleia da República
123 SÉRIE I