Legislação | arvores

Decreto n.º 42967

Aprova as disposições reguladoras da actuação dos serviços florestal nas ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1055 a 1056

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Quinta-feira 5 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
105/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43617

Regula as atribuições da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas na efectivação de trabalhos de arborização, corte e desramação ou poda nas matas ou terrenos a seu cargo confinantes com estradas nacionais, e bem assim na zona de terreno a estas pertencentes, definida no artigo 10.º e seu § único do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n.º 2037 - Revoga o Decreto n.º 19940

PÁGINAS : 467 a 467

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Sábado 22 de Abril de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
94/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43700

Estabelece que a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas promova o reconhecimento frutícola das áreas onde se julgue conveniente e oportuno pôr em prática o trabalho de saneamento de fruteiras

PÁGINAS : 609 a 610

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Quinta-feira 18 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
116/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44592

Promulga as providências a adoptar na produção para a venda de plantas ou partes de plantas para propagação e de árvores, arbustos e subarbustos, com vista à produção de frutos - Revoga o Decreto-Lei n.º 25326 e o Decreto n.º 27055

PÁGINAS : 1270 a 1272

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Sábado 22 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
219/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44697

Suprime o § 3.º do artigo 88.º do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n.º 2037, e adita ao artigo 118.º do mesmo estatuto, precedendo o respectivo § único, um novo número

PÁGINAS : 1498 a 1499

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Sábado 17 de Novembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
265/62 SÉRIE I

Portaria n.º 23778

Elimina as normas Schlesinger n.os 35, 36, 37 e 53 referidas no n.º 3.º da Portaria n.º 23167, que designa as normas que devem satisfazer determinadas máquinas-ferramentas

PÁGINAS : 1848 a 1848

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Segunda-feira 16 de Dezembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
295/68 SÉRIE I

Decreto n.º 318/71

Estabelece que durante o prazo de dois anos fique dependente de autorização da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, sem prejuízo de quaisquer outros condicionamentos legalmente exigidos, a prática na área do concelho de Porto Santo de determinados actos ou actividades

PÁGINAS : 1067 a 1068

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Quinta-feira 22 de Julho de 1971
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
171/71 SÉRIE I

Decreto n.º 208/72

Estabelece medidas preventivas para a área do plano de urbanização da zona da Avenida da Liberdade, em Lisboa

PÁGINAS : 805 a 806

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Quinta-feira 22 de Junho de 1972
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
144/72 SÉRIE I

Decreto n.º 265/74

Sujeita a autorização da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, durante um ano, sem prejuízo de quaisquer outros condicionamentos legalmente exigidos, a prática, na área do distrito de Ponta Delgada, de actos ou actividades que possam provocar de forma irreversível alterações na paisagem das ilhas de S. Miguel e de Santa Maria

PÁGINAS : 729 a 729

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Quinta-feira 20 de Junho de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
142/74 SÉRIE I

Portaria n.º 171/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1262

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Quinta-feira 25 de Março de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
72/76 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 9/77/M

Estabelece normas relativas à plantação e corte de pinheiros na Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 1754 a 1754

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Quinta-feira 14 de Julho de 1977
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
161/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 439-D/77

Estabelece normas tendentes à valorização da riqueza florestal

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Terça-feira 25 de Outubro de 1977
Ministério da Agricultura e das Pescas -…
247/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 221/78

Aprova a regulamentação proteccional do montado de sobro

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Quinta-feira 3 de Agosto de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
177/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 266/78

Proíbe os cortes e arrancamentos de árvores e arvoredo em prédios rústicos expropriados ou nacionalizados ao abrigo da Reforma Agrária

PÁGINAS : 1741 a 1742

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas
199/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 57/A/80

Estabelece medidas preventivas numa área destinada ao aproveitamento integral da baía da Praia da Vitória

PÁGINAS : 4054 a 4055

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Quarta-feira 3 de Dezembro de 1980
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
279/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/81/A

Sujeita a medidas preventivas a zona do aeroporto de Ponta Delgada

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Segunda-feira 9 de Fevereiro de 1981
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
33/81 SÉRIE I

Portaria n.º 736/81

Determina a obrigatoriedade do corte de todo o arvoredo infestado pela praga Phoracantha semipunctata Fab., devendo o material lenhoso ser imediatamente carbonizado ou estilhaçado

PÁGINAS : 2285 a 2285

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Sexta-feira 28 de Agosto de 1981
Ministério da Agricultura e Pescas
197/81 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 19/81/A

Estabelece medidas que garantam protecção adequada do património florestal da Região

PÁGINAS : 2840 a 2841

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Terça-feira 27 de Outubro de 1981
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
247/81 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/82/A

Determina que a prática de determinados actos ou actividades, na área definida na planta anexa ao presente diploma, fique dependente, durante o prazo de 2 anos, de autorização da Secretaria Regional do Equipamento Social. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/81/A, de 9 de Fevereiro

PÁGINAS : 2710 a 2710

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Quinta-feira 9 de Setembro de 1982
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
209/82 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 10/83/M

Estabelece medidas sobre a protecção dos arvoredos

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Segunda-feira 1 de Agosto de 1983
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
175/83 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 64/85

Sujeita a medidas preventivas pelo prazo de 2 anos determinadas áreas do concelho de Almada

PÁGINAS : 3338 a 3339

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Quinta-feira 10 de Outubro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros
233/85 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/87/A

Procede à revisão do Plano Director do Aeroporto de Ponta Delgada

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Quarta-feira, 6 de Maio de 1987
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
103/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 251/87 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sábado, 31 de Outubro de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 461/87, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Administração Interna, que adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e de diversos serviços e organismos integrados ou dependentes da Presidência do Conselho de Ministros aos princípios e regras estabelecidos no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1987

PÁGINAS : 3862-(11) a 3862-(11)

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Sábado, 31 de Outubro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
251/87 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 129/88

Regula a actividade da resinagem

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Quarta-feira, 20 de Abril de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
92/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 172/88

Estabelece medidas de protecção ao montado de sobro

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Segunda-feira, 16 de Maio de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
113/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 173/88

Estabelece a proibição do corte prematuro de povoamentos florestais

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Terça-feira, 17 de Maio de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
114/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 174/88

Estabelece a obrigatoriedade de manifestar o corte ou arranque de árvores

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Terça-feira, 17 de Maio de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
114/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 74/89

Transmite para a Direcção-Geral das Florestas a gestão dos povoamentos florestais nos prédios nacionalizados ou expropriados no âmbito da reforma agrária

PÁGINAS : 941 a 942

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Sexta-feira, 3 de Março de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
52/89 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/89/A

Estabelece medidas preventivas para o Plano Director do Aeroporto de Ponta Delgada

PÁGINAS : 1866 a 1867

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Quarta-feira, 10 de Maio de 1989
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
107/89 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 21/89/M

Estabelece medidas sobre a protecção dos recursos florestais. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 10/83/M, de 1 de Agosto

PÁGINAS : 3759 a 3763

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Sexta-feira, 1 de Setembro de 1989
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
201/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 149/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado, 30 de Junho de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1990

PÁGINAS : 2772-(4) a 2772-(4)

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Sábado, 30 de Junho de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
149/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 918/90

Aprova o Regulamento do Seguro de Colheitas

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Sexta-feira, 28 de Setembro de 1990
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
225/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 202-A/91

Calcula as bonificações dos prémios do seguro de colheitas com base nas tarifas de referência para o ano em curso

PÁGINAS : 1270-(6) a 1270-(10)

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Terça-feira, 12 de Março de 1991
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
59/91 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 232-A/91

Altera as alíneas g) e j) do n.º 9.º da Portaria n.º 202-A/91, de 12 de Março, que estabelece normas técnicas de execução do seguro de colheitas

PÁGINAS : 1520-(2) a 1520-(3)

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Quinta-feira, 21 de Março de 1991
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
67/91 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1129/91

Aprova regras sobre a atribuição de prémio comunitário ao arranque de macieiras, com exclusão das macieiras para sidra, durante as campanhas de 1990-1991 a 1992-1993

PÁGINAS : 5613 a 5614

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Quinta-feira, 31 de Outubro de 1991
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
251/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 991/95

Aprova o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de Material de Reprodução de Pinheiro-Manso (Pinus pinea L.)

PÁGINAS : 5148 a 5150

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Quinta-feira, 17 de Agosto de 1995
Ministérios da Agricultura e do Comércio…
189/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 90/96

Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas

PÁGINAS : 586 a 597

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Segunda-feira, 25 de Março de 1996
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
72/96 SÉRIE I-B

Acórdão n.º 963/96

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade, por violação do princípio da reserva da função jurisdicional consagrada no n.º 1 do artigo 205.º, conjugado com os artigos 113.º, n.º 2, 114.º, n.º 1, e 205.º, n.º 2, todos da Constituição, das normas constantes da primeira parte do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28039, de 14 de Setembro de 1937, e dos artigos 1.º, e seu § 1.º, 2.º e 8.º, estes do Decreto n.º 28040, também de 14 de Setembro de 1937

PÁGINAS : 3544 a 3549

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Quarta-feira, 9 de Outubro de 1996
Tribunal Constitucional
234/96 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 11/97

Aprova a protecção dos montados de sobro e azinho

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Terça-feira, 14 de Janeiro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
11/97 SÉRIE I-A

Portaria n.º 430/97

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). Revoga a Portaria n.º 90/96, de 25 de Março

PÁGINAS : 3198 a 3209

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Terça-feira, 1 de Julho de 1997
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
149/97 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 5/98

Concede um prémio ao arranque de pomares de macieiras, pereiras, pessegueiros e nectarineiras, a vigorar durante a campanha de 1997-1998 e aplicado a todo o território nacional

PÁGINAS : 103 a 105

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Quarta-feira, 7 de Janeiro de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
5/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 114/98

Aprova o Regulamento de Admissão de Material de Base e da Comercialização de Material de Reprodução de Pinheiro-Manso (Pinus pinea L.). Revoga a Portaria n.º 991/95, de 17 de Agosto

PÁGINAS : 804 a 805

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Sábado, 28 de Fevereiro de 1998
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
50/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 388/99

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas. Revoga a Portaria n.º 430/97, de 1 de Julho

PÁGINAS : 3050 a 3061

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Quinta-feira, 27 de Maio de 1999
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
123/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 448-B/2001

Altera o regulamento aprovado pela Portaria n.º 533-F/2000, de 1 de Agosto (aprova o Regulamento da Acção n.º 3.3, «Apoio à produção de plantas e sementes», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural)

PÁGINAS : 2472-(9) a 2472-(11)

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Quinta-feira, 3 de Maio de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
102 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 169/2001

Estabelece medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira

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Sexta-feira, 25 de Maio de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
121 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 13-Z/2001

De ter sido rectificada a Portaria n.º 475/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais, do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 2001

PÁGINAS : 3898-(18) a 3898-(18)

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Sábado, 30 de Junho de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
150 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 293-A/2002

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado em anexo à Portaria n.º 388/99, de 27 de Maio

PÁGINAS : 2514-(2) a 2514-(14)

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Segunda-feira, 18 de Março de 2002
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
65 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 16/2004

Define os requisitos para a concessão do prémio específico à qualidade para o trigo-duro aos agricultores que cumpram as condições aplicáveis constantes do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2237/2003, da Comissão

PÁGINAS : 1578 a 1580

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Sábado, 20 de Março de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
68 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 18/2004

Estabelece as regras complementares nacionais relativas à ajuda a atribuir às culturas energéticas

PÁGINAS : 2157 a 2158

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Segunda-feira, 5 de Abril de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
81 SÉRIE I-B

Portaria n.º 907/2004

Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas

PÁGINAS : 4699 a 4711

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Segunda-feira, 26 de Julho de 2004
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
174 SÉRIE I-B