Legislação | artilharia

Decreto n.º 43315

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Casa Pia de Évora a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 2447 a 2447

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
265/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18064

Remodela algumas unidades de artilharia dos arquipélagos da Madeira e dos Açores

PÁGINAS : 2448 a 2451

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
265/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43595

Cria a Escola Prática do Serviço de Material (E. P. S. M.) e define a sua missão

PÁGINAS : 417 a 418

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Quinta-feira 13 de Abril de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
86/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 96/61 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 474 a 474

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
96/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44182

Regula as condições de ingresso no oficialato dos cadetes do Exército que na Academia Militar frequentam, ou venham a frequentar, os cursos das armas de infantaria, artilharia, cavalaria e do serviço de administração militar em regime de compressão da respectiva duração normal, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 42151

PÁGINAS : 117 a 117

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Sexta-feira 9 de Fevereiro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
29/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19616

Designa as unidades da Armada a que é atribuído o uso de estandarte dos tipos n.os 1 e 2 - Revoga a Portaria n.º 17050

PÁGINAS : 3 a 3

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Quinta-feira 3 de Janeiro de 1963
Ministério da Marinha
2/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 15/63 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19616, que designa as unidades da Armada a que é atribuído o uso de estandarte dos tipos n.os 1 e 2

PÁGINAS : 37 a 37

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
15/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45563

Substitui por «directores escolares e directores de instrução na Escola Naval e nos grupos de escolas» a expressão «directores de instrução nas Escolas de Artilharia Naval e de Alunos Marinheiros», a que se refere a lista de cargos designados na alínea d) do n.º 5.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 30249 (vencimentos a abonar aos oficiais da Armada, guardas-marinhas, sargentos e praças)

PÁGINAS : 278 a 278

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Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1964
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
38/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21045

Cria o batalhão de reconhecimento das transmissões (B. Rec. Tm.), por integração e desenvolvimento do centro de instrução especial do serviço de reconhecimento das transmissões (S. T. R.)

PÁGINAS : 45 a 46

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Sexta-feira 15 de Janeiro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
12/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46848

Altera as redacções dos artigos 4.º e 6.º do Decreto n.º 36156, que introduz alterações nos Comandos Militares dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e no Comando Militar de Elvas - Cria no batalhão independente de infantaria n.º 19 um conselho eventual, por analogia com o estabelecido no § 1.º do artigo 1.º do Decreto n.º 35413

PÁGINAS : 165 a 166

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Sexta-feira 28 de Janeiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
23/66 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 43/66 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1966

Designa os centros de instrução de condução auto (C. I. C. A.) ultramarinos que são competentes para realizar exames complementares de condução auto e passar os boletins de condução auto a que se referem o artigo 16.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 22804

PÁGINAS : 263 a 264

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Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
43/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 86/66 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Abril de 1966

De ter sido rectificado o despacho, inserto no Diário do Governo n.º 43, de 21 de Fevereiro último, que designa os centros de instrução de condução auto (C. I. C. A.) ultramarinos que são competentes para realizar exames complementares de condução auto

PÁGINAS : 525 a 525

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Terça-feira 12 de Abril de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
86/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22613

Cria o ramo de hidrografia e navegação (TCH) na subclasse dos oficiais técnicos da classe do serviço especial - Altera a redacção da alínea i) do n.º 2.º da Portaria n.º 22008, que regula as condições de ingresso dos oficiais das reservas naval e marítima na classe do serviço especial

PÁGINAS : 705 a 706

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Segunda-feira 3 de Abril de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
79/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22683

Manda extinguir várias unidades militares

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Quarta-feira 17 de Maio de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
116/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23231

Actualiza a orgânica do Comando da Defesa Marítima do Porto de Lisboa (C. D. M. P. L.) - Revoga a Portaria n.º 17023

PÁGINAS : 244 a 245

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Terça-feira 20 de Fevereiro de 1968
Presidência do Conselho e Ministérios do…
43/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48410

Condecoram com a medalha de cruz de guerra de 1.ª classe a 3.ª companhia de comandos, as companhias de artilharia n.os 1688 e 1691 e a companhia de caçadores n.º 6, todas do Comando Territorial Independente da Guiné

PÁGINAS : 842 a 842

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Quinta-feira 30 de Maio de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
129/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48411

Condecoram com a medalha de cruz de guerra de 1.ª classe a 3.ª companhia de comandos, as companhias de artilharia n.os 1688 e 1691 e a companhia de caçadores n.º 6, todas do Comando Territorial Independente da Guiné

PÁGINAS : 842 a 843

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Quinta-feira 30 de Maio de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
129/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49323

Aumenta de vinte tenentes-coronéis e de quarenta majores os quadros aprovados por lei de oficiais das armas de infantaria, artilharia e cavalaria

PÁGINAS : 1456 a 1456

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Segunda-feira 27 de Outubro de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
252/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49324

Cria o quadro especial de oficiais (Q. E. O.), destinado à instrução e enquadramento de unidades do Exército na metrópole e no ultramar

PÁGINAS : 1456 a 1458

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Segunda-feira 27 de Outubro de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
252/69 SÉRIE I

Portaria n.º 183/70

Transforma a Bateria de Artilharia de Guarnição n.º 2, do Comando Territorial Independente da Madeira, a que se refere o n.º 2.º da Portaria n.º 18064, em Grupo de Artilharia de Guarnição n.º 2 e aumenta de um major o quadro orgânico constante do quadro II anexo à citada portaria

PÁGINAS : 452 a 452

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Quinta-feira 9 de Abril de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
83/70 SÉRIE I

Portaria n.º 538/73

Define quais as unidades e estabelecimentos militares cujos comandantes ou directores passam a auferir a gratificação a que se refere a n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 345/73, de 7 de Julho

PÁGINAS : 1387 a 1389

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Quarta-feira 8 de Agosto de 1973
Presidência do Conselho e Ministério do…
185/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 684/73

Alarga os quadros de oficiais de infantaria, cavalaria e artilharia no posto de coronel

PÁGINAS : 2476-(4) a 2476-(4)

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1973
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
296/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 686/73

Reorganiza o quadro especial de oficiais, criado pelo Decreto-Lei n.º 49324, de 27 de Outubro de 1969

PÁGINAS : 2476-(5) a 2476-(6)

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1973
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
296/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 862/74

Extingue o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 3, da Região Militar de Évora

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
303/74 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 867/74

Extingue o Regimento de Artilharia Antiaérea Fixa, da Região Militar de Lisboa

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
303/74 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 99/75

Extingue o Regimento de Infantaria n.º 1 da Região Militar de Lisboa e cria o Regimento de Infantaria de Queluz Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

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Segunda-feira 3 de Março de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
52/75 SÉRIE I

Decreto n.º 137-A/75

Designa as individualidades que constituem o Conselho da Revolução

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Segunda-feira 17 de Março de 1975
Presidência da República
64/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 174-A/75

Nomeia o novo representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional das Eleições

PÁGINAS : 506-(1) a 506-(1)

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Terça-feira 1 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
76/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução de Diário da República 134/75 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Junho de 1975

Nomeia a Comissão do Movimento das Forças Armadas prevista em C. 2 da Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos

PÁGINAS : 808 a 808

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Quinta-feira 12 de Junho de 1975
Conselho da Revolução
134/75 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 170/75 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Julho de 1975

À Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março

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Sexta-feira 25 de Julho de 1975
Conselho da Revolução
170/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 204/75 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Setembro de 1975

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 398/75 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas)

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quinta-feira 4 de Setembro de 1975
Conselho da Revolução
204/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 207/75 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Setembro de 1975

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/75, que cria o quadro do pessoal dos serviços de polícia e de transportes da Marinha

PÁGINAS : 1319 a 1319

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Segunda-feira 8 de Setembro de 1975
Conselho da Revolução
207/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 233/75 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Outubro de 1975

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 462/75, de 26 de Agosto

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Quarta-feira 8 de Outubro de 1975
Conselho da Revolução
233/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 274/75 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Novembro de 1975

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 527/75, que dá nova redacção aos artigos 38.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 176/71 (Estatuto do Oficial do Exército)

PÁGINAS : 1897 a 1897

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Quarta-feira 26 de Novembro de 1975
Conselho da Revolução
274/75 SÉRIE I

Resolução de Diário da República 285/75 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Dezembro de 1975

Exonera do cargo de presidente dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução o vice-almirante António Alva Rosa Coutinho e designa para o referido cargo o capitão de artilharia Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro

PÁGINAS : 1990 a 1990

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Quinta-feira 11 de Dezembro de 1975
Conselho da Revolução
285/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/75 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975

Nomeia o tenente-coronel de artilharia com o curso complementar de estado-maior Manuel da Costa Brás Provedor de Justiça

PÁGINAS : 2154 a 2154

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Presidência da República
300/75 SÉRIE I

Resolução de Diário da República 12/76 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Janeiro de 1976

Delega no capitão de artilharia Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro os poderes conferidos ao Conselho da Revolução pelo n.º 5 do artigo 13.º da Lei n.º 8/75, de 25 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º da Lei n.º 18/75, de 26 de Dezembro

PÁGINAS : 50 a 50

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Quinta-feira 15 de Janeiro de 1976
Conselho da Revolução
12/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 165/76 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Julho de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 762/75, que cria os Serviços Prisionais Militares e define a sua competência

PÁGINAS : 1562 a 1562

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Sexta-feira 16 de Julho de 1976
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio…
165/76 SÉRIE I

Decreto n.º 670/76

Insere a lista dos membros do Conselho da Revolução a que refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 143.º da Constituição da República Portuguesa e que se encontram em efectividade de funções desde data anterior à da entrada em vigor da referida Constituição

PÁGINAS : 1988-(2) a 1988-(2)

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Quarta-feira 11 de Agosto de 1976
Conselho da Revolução
187/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 46-B/77

Nomeia o tenente-coronel de artilharia José Alberto Loureiro dos Santos para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

PÁGINAS : 698-(3) a 698-(3)

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Quarta-feira 6 de Abril de 1977
Conselho da Revolução
81/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 234/77 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Outubro de 1977

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/77, que aprova a Orgânica do Instituto Superior Militar (ISM), inserto no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 1977

PÁGINAS : 2465 a 2465

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1977
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio…
234/77 SÉRIE I

Portaria n.º 324/78

Dá nova redacção à alínea i) do n.º 2.º da Portaria n.º 22008, de 19 de Maio de 1966, com a redacção que lhe foi introduzida pelo n.º 2.º da Portaria n.º 22613, de 3 de Abril de 1967 [habilitações para o ingresso de oficiais da reserva naval no ramo de hidrografia e navegação (TCM) da classe de serviço especial]

PÁGINAS : 1063 a 1064

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Sexta-feira 16 de Junho de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
136/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 171/78 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Julho de 1978

De ter sido rectificada a Portaria n.º 324/78, de 16 de Junho [habilitações para o ingresso de oficiais da reserva naval no ramo de hidrografia e navegação (TCM) da classe de serviço especial]

PÁGINAS : 1498 a 1498

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Quinta-feira 27 de Julho de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
171/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 191/81

Regulariza as mais recentes alterações verificadas no âmbito da reorganização territorial do Exército

PÁGINAS : 1599 a 1599

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Terça-feira 7 de Julho de 1981
Conselho da Revolução
153/81 SÉRIE I

Portaria n.º 910/81

Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a celebrar um contrato para a execução da obra de construção de um edifício para 4 baterias no Regimento de Artilharia da Serra do Pilar até à importância de 63703535$00

PÁGINAS : 2683 a 2683

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Quinta-feira 8 de Outubro de 1981
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
231/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 296/84

Estabelece normas definidoras da carreira militar dos oficiais do quadro especial de oficiais. Revoga os Decretos-Leis n.os 49324, de 27 de Outubro de 1969, 614/70, de 11 de Dezembro, 353/73, de 13 de Julho, 686/73, de 21 de Dezembro, 302/78, de 11 de Outubro, o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 557-A/80, de 2 de Dezembro, e toda a restante legislação que contrarie o disposto no presente diploma

PÁGINAS : 2686 a 2687

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Sexta-feira 31 de Agosto de 1984
Ministério da Defesa Nacional
202/84 SÉRIE I

Portaria n.º 19/85

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Uniformes Militares Portugueses - O Exército»

PÁGINAS : 28 a 28

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Segunda-feira 7 de Janeiro de 1985
Ministério do Equipamento Social - Secretaria…
5/85 SÉRIE I

Portaria n.º 786/86

Extingue os conselhos administrativos de unidades militares e cria as secções de pessoal, de logística e financeiras das unidades, estabelecimentos e órgãos das regiões militares do centro e sul

PÁGINAS : 3874-(395) a 3874-(395)

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1986
Ministério da Defesa Nacional
300/86 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Portaria n.º 41/88

Extingue conselhos administrativos e cria secções de pessoal, de logística e financeiras nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército (UEO)

PÁGINAS : 250 a 250

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Sexta-feira, 22 de Janeiro de 1988
Ministério da Defesa Nacional
18/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 256/88

Cria o Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 na Região Militar de Lisboa

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Sexta-feira, 22 de Julho de 1988
Ministério da Defesa Nacional
168/88 SÉRIE I