Legislação | arruamentos

Decreto n.º 43060

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a despender no corrente ano a importância do saldo apurado do contrato da empreitada dos arruamentos acessíveis a veículos que circundam a zona desportiva daquela Cidade Universitária

PÁGINAS : 1717 a 1717

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
159/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43061

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a despender na ano de 1960 a importância do saldo apurado do contrato da empreitada de pavimentação dos arruamentos não acessíveis a veículos que circundam a zona desportiva da referida Cidade Universitária

PÁGINAS : 1717 a 1718

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
159/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43798

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de várias obras na base aérea n.º 2, na Ota, e no grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 e esquadra n.º 10, em Monsanto

PÁGINAS : 860 a 861

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
165/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45027

Adita um artigo ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382

PÁGINAS : 505 a 506

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Segunda-feira 13 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
113/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46299

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do plano de urbanização e dos projectos dos espaços verdes, terraplenagens e arruamentos, águas e esgotos e dos projectos das habitações do agrupamento de casas económicas de Agualva-Cacém

PÁGINAS : 486 a 486

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Segunda-feira 26 de Abril de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
91/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21772

Mantém em vigor, alteradas as redacções dos artigos 97.º e 99.º, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16408, 19033, 19765 e 20674

PÁGINAS : 8 a 8

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Terça-feira 4 de Janeiro de 1966
Ministério das Comunicações - Junta Central…
2/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46921

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a dar o seu aval a uma operação de crédito junto de uma entidade local, destinada à continuação das obras de saneamento e pavimentação de arruamentos da cidade da Beira

PÁGINAS : 413 a 413

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Quinta-feira 24 de Março de 1966
Ministério do Ultramar - Comissão de Coordenação…
70/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47078

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contratar com a Empresa Geral de Fomento, S. A. R. L., o estabelecimento, em terrenos situados na sua área de jurisdição de que esta é proprietária, de instalações industriais ou de armazenagem

PÁGINAS : 1216 a 1216

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Quinta-feira 7 de Julho de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
156/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47358

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de execução de arruamentos do batalhão independente de infantaria n.º 19, no Funchal (1.ª fase)

PÁGINAS : 2107 a 2107

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
278/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47759

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a elaboração dos estudos e projectos de arruamentos na zona de Beirolas-Sacavém

PÁGINAS : 1252 a 1252

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Sexta-feira 16 de Junho de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
139/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48640

Autoriza a província de Moçambique a contrair no Montepio de Moçambique um empréstimo, em moeda local, até ao montante de 37000 contos, destinado à satisfação dos encargos contraídos com as obras de saneamento e pavimentação de arruamentos da cidade da Beira

PÁGINAS : 1574 a 1574

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Segunda-feira 21 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
248/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 4/70

Autoriza a Secretaria de Estado do Tesouro, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Bragança uma parcela de terreno a destacar do antigo prédio militar denominado «Forte de S. João de Deus», situado naquela cidade

PÁGINAS : 5 a 6

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Sábado 3 de Janeiro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
2/70 SÉRIE I

Decreto n.º 144-B/79

Exclui do regime florestal a que foi submetida uma parcela de terreno da Mata do Vale Salgueiro, freguesia de Caranguejeira

PÁGINAS : 3414-(17) a 3414-(17)

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
298/79 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 75/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 31 de Março de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 88/87, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que cria o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1987

PÁGINAS : 1296-(7) a 1296-(7)

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Terça-feira 31 de Março de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
75/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 496/93

Ratifica o Plano de Pormenor de Urbanização da Caridade, no município de Ourém

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Segunda-feira, 10 de Maio de 1993
Ministério do Planeamento e da Administração…
108/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 585/93

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Celorico de Basto

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Quarta-feira, 9 de Junho de 1993
Ministério do Planeamento e da Administração…
134/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1158/93

Ratifica a revisão ao Plano de Pormenor de Santo Antonino Norte, no concelho de Coruche

PÁGINAS : 6243 a 6245

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Segunda-feira, 8 de Novembro de 1993
Ministério do Planeamento e da Administração…
261/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 778/94

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Estremoz

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Terça-feira, 30 de Agosto de 1994
Ministério do Planeamento e da Administração…
200/94 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 216/94

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Baião, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 23 de Setembro de 1994

PÁGINAS : 7070-(8) a 7070-(8)

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Quarta-feira, 30 de Novembro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
277/94 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 58/95

Ratifica o Plano de Pormenor de Vale Tripeiro, em Benavente

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Quarta-feira, 25 de Janeiro de 1995
Ministério do Planeamento e da Administração…
21/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 288/96

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Alfândega da Fé

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Quarta-feira, 24 de Julho de 1996
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
170/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 445/97

Ratifica o Plano de Pormenor da Urbanização da Caridade, no município de Ourém

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Segunda-feira, 7 de Julho de 1997
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
154/97 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/98

Ratifica o Plano de Pormenor do Quarteirão entre a Rua de Joaquim Martins de Lemos e a Rua de José Venceslau de Oliveira, em São Martinho do Porto, no município de Alcobaça

PÁGINAS : 3360 a 3361

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Terça-feira, 14 de Julho de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
160/98 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/99

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra, que consiste na alteração do artigo 39.º do Regulamento

PÁGINAS : 7369 a 7370

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Sexta-feira, 29 de Outubro de 1999
Presidência do Conselho de Ministros
253/99 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2001

Ratifica o Plano de Pormenor de Reconversão da Área Urbana de Génese Ilegal de Leiras do Monteiro, na freguesia de Ribas, concelho de Celorico de Basto

PÁGINAS : 5723 a 5725

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Terça-feira, 4 de Setembro de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
205 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2002

Ratifica uma alteração ao Plano de Pormenor de Vale Tripeiro, no município de Benavente

PÁGINAS : 5935 a 5939

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Quinta-feira, 22 de Agosto de 2002
Presidência do Conselho de Ministros
193 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2003

Ratifica o Plano de Pormenor da Envolvente Urbana do Rio Pavia, no município de Viseu, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

PÁGINAS : 1109 a 1113

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Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2003
Presidência do Conselho de Ministros
42 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2003

Ratifica o Plano de Pormenor da Área Central do Cacém, no município de Sintra, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

PÁGINAS : 1982 a 1987

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Quarta-feira, 26 de Março de 2003
Presidência do Conselho de Ministros
72 SÉRIE I-B