Legislação | arroz

Portaria n.º 17717

Designa a posição e subposições da pauta de importação do arroz importado no País sobre que as alfândegas continuam a cobrar taxas destinadas à Comissão Reguladora do Comércio de Arroz

PÁGINAS : 1058 a 1058

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Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
106/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/60 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Outubro de 1960

Aprova as tabelas de preços de arroz em casca e descascado para a campanha de 1960-1961

PÁGINAS : 2212 a 2212

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Segunda-feira 3 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
230/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18206

Fixa as importâncias a pagar pela certificação e ensaios de sementes pela Estação de Ensaio de Sementes

PÁGINAS : 29 a 30

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministérios das Finanças e da Economia -…
11/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18245

Mantém suspensa durante o ano de 1961 a cobrança das sobretaxas que incidem sobre o arroz em meio preparo e arroz não especificado exportados da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 106 a 106

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Quarta-feira 1 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
27/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 208/61 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Setembro de 1961

Aprova as tabelas de preços de arroz em casca e descascado para a campanha de 1961-1962

PÁGINAS : 1159 a 1160

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
208/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Torna público terem o Governo da Federação da Nigéria e a República da Venezuela efectuado o depósito do instrumento de adesão à Constituição da Comissão Internacional do Arroz

PÁGINAS : 313 a 313

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Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19321

Adiciona a taxa de 0,3 por cento ad valorem, prevista na alínea a), n.º 4.º, do artigo 17.º do Decreto n.º 27148, à taxa de $01 cobrada pelas alfândegas, com destino à Comissão Reguladora do Comércio de Arroz, por quilograma de arroz com casca importado no País e incluído na posição 10.06, subposição 01, da pauta

PÁGINAS : 1064 a 1064

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Sexta-feira 3 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
177/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/62 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Setembro de 1962

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita do 1962 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1962-1963

PÁGINAS : 1297 a 1298

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Sexta-feira 28 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
224/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 277/62 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962

Cria um grupo de trabalho com a finalidade de proceder ao estudo da uniformização do critério da classificação do arroz a estabelecer em todo o território nacional

PÁGINAS : 1618 a 1618

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
277/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44764

Estabelece o regime para laboração das fábricas descascadoras de arroz na campanha de 1962-1963 - Revoga várias disposições do Decreto-Lei n.º 27149 (Regulamento do Comércio de Arroz)

PÁGINAS : 1634 a 1634

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de estado…
278/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 199/63 SÉRIE I de Sábado 24 de Agosto de 1963

Torna público ter o Governo do Mali depositado o seu instrumento de adesão à Constituição da Comissão Internacional do Arroz

PÁGINAS : 1398 a 1398

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Sábado 24 de Agosto de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
199/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20069

Mantém, durante a campanha de 1963-1964, a limitação da laboração das fábricas de descasque de arroz às suas quotas de rateio

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quinta-feira 12 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretarias de…
215/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 228/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Setembro de 1963

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1963 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1963-1964

PÁGINAS : 1559 a 1560

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
228/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45358

Isenta de direitos a importação de 6700 t de arroz em película, proveniente dos Estados Unidos da América, e fixa os direitos de importação devidos por 11176 t de arroz em branco, proveniente do Vietname do Sul, e por 1000 t de trinca de arroz, proveniente dos Estados Unidos da América

PÁGINAS : 1746 a 1746

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Segunda-feira 18 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
270/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20544

Altera a distribuição das taxas que incidem sobre a comercialização do bacalhau e do arroz destinadas às respectivas comissões reguladoras e ao Grémio dos Armazenistas de Mercearia

PÁGINAS : 602 a 602

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Quarta-feira 29 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
102/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 215/64 SÉRIE I de Sábado 12 de Setembro de 1964

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1964 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1964-1965

PÁGINAS : 1175 a 1176

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Sábado 12 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
215/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20810

Mantém durante a campanha de 1964-1965 a limitação da laboração das fábricas de descasque de arroz às suas quotas de rateio

PÁGINAS : 1192 a 1192

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Quinta-feira 17 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretarias de…
219/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 5/65 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Janeiro de 1965

Torna publico ter o Governo da Guatemala efectuado o depósito do instrumento de adesão à constituição da Comissão Internacional do Arroz

PÁGINAS : 25 a 25

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Quinta-feira 7 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
5/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21431

Aprova as normas uniformes para a classificação de arroz em todo o território nacional

PÁGINAS : 1056 a 1058

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Sexta-feira 30 de Julho de 1965
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
169/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 227/65 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Outubro de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1965 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1965-1966

PÁGINAS : 1301 a 1302

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Quinta-feira 7 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
227/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21591

Mantém durante a campanha de 1965-1966 a limitação da laboração das fábricas de descasque de arroz às suas quotas de rateio

PÁGINAS : 1359 a 1359

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Quarta-feira 20 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretarias de…
238/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/66 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Outubro de 1966

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1966 e os preços máximos do arroz branqueado Para vigorarem durante a campanha de 1966-1967

PÁGINAS : 1751 a 1752

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
250/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22271

Mantém, durante a campanha de 1966-1967, a limitação da laboração das fábricas de descasque de arroz às suas quotas de rateio

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1966
Ministério da Economia - Secretarias de…
251/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 239/67 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1967

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1967 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1967-1968

PÁGINAS : 1821 a 1822

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
239/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22985

Mantém durante a campanha de 1967-1968 a limitação da laboração das fábricas de descasque de arroz às suas quotas de rateio

PÁGINAS : 1915 a 1915

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Segunda-feira 30 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretarias de…
253/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 256/68 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Outubro de 1968

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1968 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1968-1969

PÁGINAS : 1605 a 1606

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Quarta-feira 30 de Outubro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
256/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23694

Mantém durante a campanha de 1968-1969 a limitação da laboração das fábricas de descasque de arroz às suas quotas de rateio

PÁGINAS : 1620 a 1620

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Segunda-feira 4 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - Secretarias de…
259/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 8 de Outubro de 1969

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1969 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1969-1970

PÁGINAS : 1367 a 1368

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Quarta-feira 8 de Outubro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
236/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 24372

Mantém durante a campanha de 1969-1970 a limitação da laboração das fábricas de descasque de arroz às suas quotas de rateio e determina que se subordinem às mesmas quotas as distribuições obrigatórias que forem efectuadas pelo Grémio dos Industriais de Arroz

PÁGINAS : 1386 a 1386

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Segunda-feira 13 de Outubro de 1969
Ministério da Economia - Secretarias de…
240/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/70 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Setembro de 1970

De terem sido mantidos sem alteração para a campanha de 1970-1971 os preços base do arroz em casca e os preços máximos do arroz em branco e dos subprodutos da indústria de descasque de arroz, bem como todas as restantes condições que constam da declaração inserta no Diário do Governo, n.º 236, 1.ª série, de 8 de Outubro de 1969

PÁGINAS : 1354 a 1354

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Terça-feira 22 de Setembro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
220/70 SÉRIE I

Portaria n.º 647/70

Mantém durante a campanha de 1970-1971 a limitação da laboração das fábricas de descasque de arroz às suas quotas de rateio e determina que se subordinem às mesmas quotas as distribuições obrigatórias que forem efectuadas pelo Grémio dos Industriais de Arroz

PÁGINAS : 1912 a 1912

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Sexta-feira 18 de Dezembro de 1970
Ministério da Economia - Secretarias de…
292/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 158/71

Aprova normas para a actualização do regime de produção de arroz para semente - Revoga o Decreto-Lei n.º 30361

PÁGINAS : 560 a 561

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Sexta-feira 23 de Abril de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
95/71 SÉRIE I

Portaria n.º 267/71

Estabelece o diferencial variável a cobrar pela Comissão Reguladora do Comércio de Arroz sobre o arroz importado do tipo Agulha, ou outro com preparação especial

PÁGINAS : 773 a 774

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Sexta-feira 21 de Maio de 1971
Ministérios das Finanças e da Economia
119/71 SÉRIE I

Portaria n.º 313/71

Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre a exportação de arroz descascado produzido na província de Moçambique, classificado pelo artigo 169.º da respectiva Pauta, quando destinado à metrópole

PÁGINAS : 909 a 909

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Sexta-feira 18 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
142/71 SÉRIE I

Portaria n.º 479/71

Aprova as Normas Regulamentares para Certificação de Semente de Arroz

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Quinta-feira 2 de Setembro de 1971
Ministério da Economia - Secretarias de…
207/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/71 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Novembro de 1971

De terem sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1971 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1971-1972

PÁGINAS : 1741 a 1742

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Quinta-feira 11 de Novembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
265/71 SÉRIE I

Portaria n.º 639/71

Determina que sejam mantidos por um novo período de seis meses os diferenciais fixados na Portaria n.º 267/71, a cobrar sobre o arroz importado do tipo Agulha ou outro com preparação especial

PÁGINAS : 1807 a 1807

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Terça-feira 23 de Novembro de 1971
Ministérios das Finanças e da Economia
275/71 SÉRIE I

Decreto n.º 120/72

Insere disposições relativas à importação de arroz, café e cacau pelos armazenistas dos mesmos produtos inscritos na 7.ª Secção do Grémio dos Armazenistas de Mercearia - Revoga a disposição do § único do artigo único do Decreto n.º 31526

PÁGINAS : 430 a 430

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Sábado 15 de Abril de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
89/72 SÉRIE I

Portaria n.º 617/72

Fixa os preços máximos do arroz branqueado e dos subprodutos da indústria de descasque a observar durante a campanha de 1972-1973

PÁGINAS : 1522 a 1523

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
245/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/72 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Outubro de 1972

De terem sido aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1972

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
245/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 281/72 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Dezembro de 1972

De ter sido rectificada Portaria n.º 617/72, de 20 de Outubro, que fixa os preços máximos do arroz branqueado e dos subprodutos da indústria de descasque a observar durante a campanha de 1972/1973

PÁGINAS : 1815 a 1815

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Segunda-feira 4 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
281/72 SÉRIE I

Portaria n.º 750/73

Fixa os preços máximos do arroz branqueado e dos subprodutos da indústria de descasque a observar durante a campanha de 1973-1974

PÁGINAS : 2043 a 2043

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Segunda-feira 29 de Outubro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
253/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/73 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Outubro de 1973

De terem sido aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1973

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Segunda-feira 29 de Outubro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
253/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 20 de Setembro de 1974

Fixa, como receita do Instituto dos Cereais, a importância de 200$00 por tonelada de arroz da produção nacional por ele vendido e de arroz por ele importado

PÁGINAS : 1118-(2) a 1118-(2)

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia -…
220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 473/74

Define as principais características do novo regime orizícola

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 20 de Setembro de 1974

Atribui, em relação à campanha de 1974-1975, uma bonificação regional ao arroz em casca vendido pela lavoura aos industriais descascadores ou ao Instituto dos Cereais e produzido em diversos concelhos

PÁGINAS : 1118-(5) a 1118-(5)

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 20 de Setembro de 1974

Fixa normas a observar na comercialização do arroz em casca

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 609-A/74

Fixa os preços máximos de venda ao público do arroz branqueado

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 269/74 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Novembro de 1974

Estabelece requisitos específicos para a indústria de descasque, limpeza, branqueamento e glaciagem do arroz

PÁGINAS : 1400 a 1400

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Terça-feira 19 de Novembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
269/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 284/74 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Dezembro de 1974

Fixa os preços de aquisição à lavoura do arroz para semente, pelo Instituto dos Cereais, bem como os preços de venda da semente certificada

PÁGINAS : 1513 a 1513

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
284/74 SÉRIE I