Legislação | arriaga

Portaria n.º 17713

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1057 a 1057

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Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
106/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17737

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1101 a 1101

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Segunda-feira 23 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
120/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17738

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea são autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1105 a 1106

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
121/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17758

Altera as habilitações literárias mínimas necessárias à admissão de mecanógrafos na Força Aérea, fixadas pela Portaria n.º 16229

PÁGINAS : 1317 a 1317

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Sexta-feira 3 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
130/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17778

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1363 a 1363

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Terça-feira 21 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
142/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17870

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Sábado 30 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17896

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1865 a 1865

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Sábado 13 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
188/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18057

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2443 a 2443

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
264/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18067

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2457 a 2458

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
267/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18078

Dá nova redacção ao n.º 2) da alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 16805, que regula as nomeações para os cursos de promoção a alferes dos quadros de oficiais pilotos navegadores, técnicos e do serviço geral da Força Aérea

PÁGINAS : 2605 a 2605

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Sexta-feira 25 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
274/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18159

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2908 a 2908

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18175

Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2929 a 2930

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18324

Permite que nos anos de 1961 e 1962 seja reduzido a um ano o período de três anos referido no artigo 14.º da Portaria n.º 16805 (cursos de promoção a alferes dos quadros de oficiais do serviço geral da Força Aérea)

PÁGINAS : 276 a 276

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18334

Altera as dimensões do guião e dos galhardetes da Força Aérea para uso em mastros, fixadas na Portaria n.º 17950

PÁGINAS : 281 a 281

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
62/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18390

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 411 a 411

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Terça-feira 11 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
84/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43747

Nomeia o coronel do estado-maior Kaulza Oliveira de Arriaga Secretário de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 741 a 741

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Quinta-feira 22 de Junho de 1961
Presidência da República - Secretaria
143/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18572

Constitui na 2.ª região aérea uma delegação da Direcção do Serviço de Comunicações e Tráfego Aéreo

PÁGINAS : 813 a 814

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Quinta-feira 6 de Julho de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
155/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18573

Constitui, na dependência da delegação da Direcção do Serviço de Material, na 2.ª região aérea o Depósito de Material da Força Aérea n.º 1

PÁGINAS : 814 a 814

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Quinta-feira 6 de Julho de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
155/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18674

Aumenta de dois enfermeiros de 1.ª classe o quadro do pessoal civil contratado da delegação da Direcção do Serviço de Saúde da 2.ª região aérea

PÁGINAS : 1021 a 1021

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
190/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18744

Constitui na 3.ª região aérea uma delegação da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1235 a 1235

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Quarta-feira 27 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho
225/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18750

Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1962 às escolas civis de pilotagem de aviões e de planadores, de pára-quedismo, de aeroclubes e das organizações civis ou suas secções que tiverem por finalidade a prática de aeromodelismo, de aviação, com ou sem motor, ou de pára-quedismo

PÁGINAS : 1242 a 1242

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Quinta-feira 28 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
226/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43975

Altera os quadros do pessoal das tropas pára-quedistas, referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 e fixados provisòriamente nos Decretos n.os 43042 e 43663 - Revoga os referidos decretos

PÁGINAS : 1328 a 1329

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Sábado 21 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
245/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18813

Substitui, no respeitante ao comando da 3.ª região aérea, o quadro do pessoal referido no mapa X anexo à Portaria n.º 18028

PÁGINAS : 1399 a 1400

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Quinta-feira 16 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
266/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18858

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1537 a 1537

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
281/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18889

Fixa a cor designada por azul-Força Aérea

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Segunda-feira 18 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
291/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18931

Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1982 a 1982

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
301/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18932

Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1982 a 1982

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
301/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18981

Constitui na 1.ª região aérea e na dependência do Comando da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné uma delegação da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade

PÁGINAS : 71 a 71

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Quarta-feira 24 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
16/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19008

Determina que os comandantes da 2.ª e 3.ª regiões aéreas, referidos, respectivamente, nas Portarias n.os 18491 e 18813, possam ter a patente de general ou brigadeiro

PÁGINAS : 102 a 102

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Segunda-feira 5 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
25/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 41/62 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Fevereiro de 1962

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 44180, que modifica várias disposições do Decreto-Lei n.º 40391 (orgânica das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico)

PÁGINAS : 167 a 167

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Sexta-feira 23 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
41/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19166

Constitui na 3.ª região aérea uma delegação da Direcção do Serviço de Saúde da Força Aérea

PÁGINAS : 641 a 642

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Sábado 5 de Maio de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
102/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19176

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 690 a 691

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Quinta-feira 10 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
106/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19355

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1119 a 1119

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
189/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19412

Constitui na dependência da delegação da Direcção do Serviço de Material na 3.ª região aérea o depósito de material da Força Área n.º 3

PÁGINAS : 1312 a 1312

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Terça-feira 2 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
227/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44688

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de depósitos para avião PV-2

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Quinta-feira 15 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
263/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19541

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1623 a 1624

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
278/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19548

Altera o quadro do pessoal permanente, militar e civil, das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico

PÁGINAS : 1653 a 1655

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
280/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45023

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição dos encargos a satisfazer com a execução da obra de ampliação do Liceu Dr. Manuel de Arriaga, na Horta (Açores), a que se refere o Decreto n.º 44312

PÁGINAS : 502 a 502

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Sexta-feira 10 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
111/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46500

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento de mobiliário de madeira para a parte ampliada do Liceu do Dr. Manuel de Arriaga, na Horta

PÁGINAS : 1136 a 1136

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Sábado 21 de Agosto de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
188/65 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/98/A

Recomenda ao Governo Regional que não proceda à junção da Escola Preparatória da Horta (EB2) com a Escola Secundária do Dr. Manuel de Arriaga (ESGB)

PÁGINAS : 2195 a 2195

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Terça-feira, 12 de Maio de 1998
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
109/98 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2003

Concessão de honras do Panteão Nacional a Manuel de Arriaga

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Quarta-feira, 4 de Junho de 2003
Assembleia da República
129 SÉRIE I-A