Legislação | arquivo

Decreto-Lei n.º 42840

Cria o Arquivo Geral da Marinha, que substitui o actual Arquivo da Marinha, e regula o seu funcionamento

PÁGINAS : 613 a 615

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
33/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17705

Extingue a missão de estudos dos movimentos associativos em África, criada pela Portaria n.º 16158

PÁGINAS : 1030 a 1030

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Sábado 30 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
101/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17742

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Junho próximo, várias quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 17706

PÁGINAS : 1266 a 1266

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
124/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43089

Reorganiza os serviços de registo criminal do ultramar, criados pelo Decreto de 24 de Agosto de 1863

PÁGINAS : 1795 a 1802

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Terça-feira 26 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
172/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17890

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1846 a 1846

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
183/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/60 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2456 a 2456

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
266/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43344

Insere disposições relativas à orgânica de vários serviços do Ministério

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Terça-feira 22 de Novembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
271/60 SÉRIE I

Despacho Ministerial de Diário da República 301/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960

Torna pública a nova lista das missões diplomáticas e dos consulados de carreira e o novo quadro geral dos corpos diplomático e consular, do pessoal adjunto e do pessoal privativo da Secretaria de Estado do Ministério

PÁGINAS : 2911 a 2912

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18402

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Maio próximo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Embaixada - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 430 a 430

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
87/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18459

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 18402

PÁGINAS : 529 a 529

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
104/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43995

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Camões - Obras de conservação geral interior, reparação de coberturas e arquivo geral - Novas instalações»

PÁGINAS : 1347 a 1347

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
249/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19299

Manda pôr em execução, a título experimental, a regulamentação da Chefia do Serviço de Assistência Religiosa

PÁGINAS : 1010 a 1010

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Quarta-feira 25 de Julho de 1962
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
169/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19677

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1962

PÁGINAS : 110 a 110

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Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
27/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/63 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Novembro de 1963

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20173, que aprova as normas regulamentares da aplicação das penalidades referidas no artigo 4.º, § 4.º, do Decreto-Lei n.º 36977 (Estatuto Orgânico da Administração dos Portos do Douro e Leixões)

PÁGINAS : 1829 a 1829

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Quinta-feira 28 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
279/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45754

Dá nova redacção a diversos preceitos do Regulamento dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto n.º 41078 - Determina que as actuais secretarias da secção central do Arquivo de Identificação e da secção do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial sejam fundidas e organizadas numa secretaria comum às duas secções e estabelece os modelos a que devem obedecer os impressos de bilhetes de identidade e dos respectivos pedidos

PÁGINAS : 758 a 765

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Sexta-feira 5 de Junho de 1964
Ministérios da Justiça e do Ultramar
133/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20767

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 20286

PÁGINAS : 1047 a 1047

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Segunda-feira 24 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
198/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46350

Insere disposições relativas ao funcionamento das bibliotecas e arquivos

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Sábado 22 de Maio de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
114/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21372

Fixa os prazos para a conservação em arquivo de vários documentos dos Serviços Mecanográficos do Ministério

PÁGINAS : 896 a 896

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Sábado 3 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Serviços Mecanográficos…
146/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46459

Cria nas secretarias-gerais dos tribunais das comarcas de Lisboa e do Porto uma secção central de informações e arquivo

PÁGINAS : 1049 a 1050

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Quarta-feira 28 de Julho de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
167/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21496

Fixa os prazos para a conservação em arquivo de vários documentos dos Serviços Mecanográficos do Ministério

PÁGINAS : 1159 a 1159

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Segunda-feira 30 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Serviços Mecanográficos…
195/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21497

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 21154

PÁGINAS : 1159 a 1160

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Segunda-feira 30 de Agosto de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
195/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21522

Alteram os quadros das secções centrais de informações e arquivo das secretarias-gerais dos tribunais das comarcas de Lisboa e do Porto

PÁGINAS : 1195 a 1195

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Sábado 11 de Setembro de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
206/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21523

Alteram os quadros das secções centrais de informações e arquivo das secretarias-gerais dos tribunais das comarcas de Lisboa e do Porto

PÁGINAS : 1195 a 1195

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Sábado 11 de Setembro de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
206/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46572

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Instalação eléctrica e sistema de detecção e alarme de incêndios»

PÁGINAS : 1281 a 1281

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Sábado 2 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
224/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46775

Autoriza a Fábrica Militar de Braço de Prata a celebrar contrato para a execução da obra de construção de um edifício para laboratório, sala de desenho e arquivo na Fábrica Militar de Braço de Prata

PÁGINAS : 1811 a 1811

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
288/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21844

Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da Secção Central de Informações e Arquivo da Secretaria-Geral dos Tribunais Judiciais do Porto

PÁGINAS : 167 a 167

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Sábado 29 de Janeiro de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
24/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/66 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Março de 1966

Torna público ter sido depositado nos arquivos do Governo Dinamarquês a carta de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar

PÁGINAS : 413 a 413

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Quinta-feira 24 de Março de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46947

Permite ao Ministro do Interior fixar os prazos mínimos de conservação em arquivo dos diferentes documentos dos serviços da Junta da Emigração e autoriza a mesma Junta a proceder à microfilmagem dos documentos que devem ser considerados em arquivo

PÁGINAS : 517 a 517

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Sábado 9 de Abril de 1966
Ministério do Interior - Junta da Emigração…
84/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22122

Aumenta com dois lugares de contínuo de 1.ª classe o quadro da secção central de informações e arquivo da secretaria-geral dos tribunais judiciais de Lisboa

PÁGINAS : 1285 a 1285

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Quinta-feira 21 de Julho de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
168/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 181/66 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Agosto de 1966

Torna público ter o Governo da República da Turquia depositado o instrumento de aceitação das Regras internacionais para prevenir abalroamentos no mar, 1960

PÁGINAS : 1344 a 1344

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
181/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47139

Introduz alterações no Estatuto Judiciário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44278 - Insere várias disposições relativas aos quadros do pessoal de diversos serviços dependentes do Ministério

PÁGINAS : 1347 a 1348

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Sábado 6 de Agosto de 1966
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
182/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47182

Permite ao Ministro das Corporações e Previdência Social conceder autorização a instituições de previdência e organismos corporativos dependentes do seu Ministério, bem como aos respectivos serviços, para a microfilmagem dos livros e documentos que devam ser conservados em arquivo por certo prazo

PÁGINAS : 1457 a 1458

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Terça-feira 6 de Setembro de 1966
Ministério das Corporações e Previdência…
207/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47295

Determina que o Ministro da Saúde e Assistência fixe os prazos mínimos de conservação em arquivo dos diferentes documentos e processos organizados nos serviços e estabelecimentos do Ministério

PÁGINAS : 1772 a 1772

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Sábado 29 de Outubro de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
252/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47319

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes e insere disposições relativas aos serviços da referida Direcção-Geral - Extingue o quadro da Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos e aumenta de um contínuo de 1.ª classe e de dois serventes o quadro do pessoal menor do Ministério

PÁGINAS : 1837 a 1838

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Sábado 19 de Novembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
269/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 15/67 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Janeiro de 1967

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22396, que aprova e manda pôr em execução o Regulamento dos Processos Relativos à Circulação de Viaturas Automóveis do Exército

PÁGINAS : 99 a 99

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
15/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22578

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 22492

PÁGINAS : 287 a 288

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Sexta-feira 17 de Março de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
65/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 147/67 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Junho de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1279 a 1279

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Segunda-feira 26 de Junho de 1967
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
147/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22812

Aprova a regulamentação da Chefia do Serviço de Assistência Religiosa do Exército, de harmonia com os artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 47188

PÁGINAS : 1431 a 1432

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Segunda-feira 7 de Agosto de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
183/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 213/67 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Setembro de 1967

Torna público ter o Governo da Bélgica ratificado a Convenção do Conselho Internacional para a Exploração do Mar, assinada em Copenhaga em 12 de Setembro de 1964

PÁGINAS : 1643 a 1643

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Terça-feira 12 de Setembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
213/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48004

Autoriza a Repartição de Oficiais da Direcção do Serviço de Pessoal do Ministério do Exército a proceder à microfilmagem dos documentos constitutivos dos processos privativos dos oficiais do quadro permanente e do quadro de complemento e à organização do seu arquivo em microfichas e ainda de toda a restante documentação de carácter geral, entrada e saída, na mesma Repartição

PÁGINAS : 1880 a 1880

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Terça-feira 24 de Outubro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
248/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23155

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné no ano de 1967

PÁGINAS : 50 a 50

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Quarta-feira 17 de Janeiro de 1968
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
14/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23402

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 760 a 760

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Segunda-feira 27 de Maio de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
126/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48719

Cria em cada uma das Procuradorias da República junto das Relações de Luanda e de Lourenço Marques um lugar de ajudante do procurador da República e insere outras disposições relativas aos Serviços dos Registos e do Notariado das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 1744 a 1746

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24061

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Abril do ano em curso, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 23936

PÁGINAS : 501 a 501

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Quarta-feira 7 de Maio de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
108/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49009

Regula a prestação do estágio para a preparação técnica dos bibliotecários, arquivistas e documentalistas

PÁGINAS : 537 a 538

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Sexta-feira 16 de Maio de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
116/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49047

Cria em S. Tomé e Príncipe, integrado nos Serviços de Educação, o Arquivo Histórico de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 647 a 647

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Sábado 7 de Junho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
134/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24263

Regula a admissão ao estágio de preparação técnica dos bibliotecários, arquivistas e documentalistas, instituído pelo Decreto-Lei n.º 49009

PÁGINAS : 1177 a 1178

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Quarta-feira 3 de Setembro de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
206/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24414

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 24061

PÁGINAS : 1603 a 1604

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Sexta-feira 14 de Novembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
267/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 15/70

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 44063, que promulga a orgânica dos serviços de registo e do notariado, e substitui a tabela de remunerações do funcionalismo judicial, a que se refere o § 1.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 35977

PÁGINAS : 43 a 46

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 1970
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
11/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 31/70

Extingue os conselhos administrativos do Arquivo Geral da Marinha, da Biblioteca Central da Marinha e da Escola Náutica

PÁGINAS : 89 a 89

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Sexta-feira 16 de Janeiro de 1970
Ministério da Marinha - Intendência dos…
13/70 SÉRIE I