Legislação | armamento

Decreto-Lei n.º 42805

Aprova o Regulamento das Disposições de Segurança Relativas à Indústria e Comércio de Armamento, Munições e Explosivos - Revoga os artigos 3.º a 17.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41764

PÁGINAS : 47 a 49

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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
10/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43034

Suprime o Fundo de Protecção ao Armamento, criado por despacho ministerial de 9 de Janeiro de 1944, e regula a liquidação dos empréstimos realizados para a construção do navio-apoio Gil Eanes

PÁGINAS : 1618 a 1618

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Terça-feira 28 de Junho de 1960
Ministérios das Finanças e da Economia -…
148/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43128

Determina que a concessão de licenças para instalação de fábricas de armamento, munições e explosivos e para adaptação, no todo ou em parte, de outras fábricas já existentes à produção dos referidos artigos dependa de informação favorável do Secretariado-Geral da Defesa Nacional

PÁGINAS : 1889 a 1890

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Terça-feira 23 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
195/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 269/60 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2466 a 2466

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
269/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 276/60 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2614 a 2614

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição…
276/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18107

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2706 a 2706

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
282/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43442

Transfere verbas nos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em duas rubricas do orçamento do Ministério da Educação Nacional

PÁGINAS : 2895 a 2898

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18313

Introduz alterações nas atribuições das diversas classes da Armada, definidas nas Portarias n.os 15100 e 16080

PÁGINAS : 256 a 257

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
58/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18894

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1656 a 1656

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
293/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18995

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, a lancha de fiscalização Regulus, que fica pertencendo à classe Antares

PÁGINAS : 87 a 88

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Sábado 27 de Janeiro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
19/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18997

Classifica como navio-depósito, com o nome de Santo André, o navio-escola Sagres - Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, como navio-escola e com o nome de Sagres, o antigo navio-escola da marinha brasileira Guanabara

PÁGINAS : 90 a 90

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
20/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44563

Dá nova redacção à alínea b) do n.º I) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41492 e altera o mapa I referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42066 - Estabelece as condições, independentemente dos sistemas normais de recrutamento e nos anos de 1962 e 1963, para o ingresso no quadro de oficiais engenheiros de armamento da Força Aérea

PÁGINAS : 1215 a 1216

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Terça-feira 11 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
209/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19420

Estabelece as condições de ingresso no quadro de oficiais engenheiros de armamento da Força Aérea, criado pelo Decreto-Lei n.º 44563

PÁGINAS : 1319 a 1320

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Quinta-feira 4 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
229/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19484

Manda inscrever duas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Timor para o corrente ano

PÁGINAS : 1449 a 1449

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
256/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19490

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1465 a 1465

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
258/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/62 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1487 a 1487

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Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
262/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 12/63 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Janeiro de 1963

De terem sido rectificados os Decretos n.os 44659, 44750, 44752, 44790, 44801 e 44802, que transferem verbas nos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 26 a 27

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Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
12/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19777

Designa as patentes dos oficiais directores de vários serviços da Força Aérea

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Terça-feira 26 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
72/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 170/63 SÉRIE I de Sábado 20 de Julho de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 978 a 978

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Sábado 20 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
170/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20038

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Escorpião, que ficará pertencendo à classe Argos

PÁGINAS : 1421 a 1421

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Terça-feira 3 de Setembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
207/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20117

Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor

PÁGINAS : 1630 a 1630

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
242/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20135

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Pegaso, que fica pertencendo à classe Argos

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Quarta-feira 23 de Outubro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
249/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20273

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2216 a 2216

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21199

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 10 de Março de 1965, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP 201

PÁGINAS : 392 a 392

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Sexta-feira 26 de Março de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
68/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21203

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 17 de Março de 1965, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDM 407, que fica pertencendo à classe 400 do subtipo LDM

PÁGINAS : 398 a 398

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Terça-feira 30 de Março de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
71/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21204

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 20 de Março de 1965, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP 202, que ficará pertencendo à classe 200 do subtipo LDP

PÁGINAS : 398 a 398

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Terça-feira 30 de Março de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
71/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21256

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de desembarque LDP-203, que ficará pertencendo à classe 200

PÁGINAS : 616 a 616

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Sexta-feira 30 de Abril de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
95/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/65 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Setembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1263 a 1263

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Terça-feira 28 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
220/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21758

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1852 a 1852

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
295/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21966

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, em 26 de Abril de 1966, na situação de armamento normal, um navio hidrográfico, com a designação de Afonso de Albuquerque

PÁGINAS : 583 a 583

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Sexta-feira 22 de Abril de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
95/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47246

Autoriza o conselho administrativo do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública a celebrar contrato para o fornecimento de um sistema de televisão, constituído por um conjunto câmara captadora de imagens rádio-link e um receptor de imagem

PÁGINAS : 1664 a 1665

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Sábado 8 de Outubro de 1966
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
234/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22300

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano económico de 1966

PÁGINAS : 1793 a 1793

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Terça-feira 8 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
259/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22397

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 20 de Dezembro de 1966, a fragata Almirante Pereira da Silva

PÁGINAS : 2333 a 2333

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
299/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22497

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP-212, a qual ficará pertencendo à classe LDP-200

PÁGINAS : 147 a 148

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
26/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22759

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 1 de Julho de 1967, a fragata Comandante João Belo

PÁGINAS : 1291 a 1291

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Sexta-feira 30 de Junho de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
151/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23264

Regula a frequência dos cursos de engenheiro electrotécnico naval, de engenheiro electrónico naval e de engenheiro de armamento naval em escolas de engenharia nacionais ou estrangeiras que preparem os oficiais para o desempenho das funções que pertencem ao respectivo ramo da classe dos engenheiros de material naval

PÁGINAS : 338 a 339

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Segunda-feira 11 de Março de 1968
Ministério da Marinha
60/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23406

Aumentam ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir, respectivamente, de 15, 17 e 20 de Maio de 1968, as lanchas de desembarque LDM 101, LDM 102 e LDM 103, as quais ficarão a pertencer à classe LDM 100

PÁGINAS : 838 a 838

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Quarta-feira 29 de Maio de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
128/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23407

Aumentam ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir, respectivamente, de 15, 17 e 20 de Maio de 1968, as lanchas de desembarque LDM 101, LDM 102 e LDM 103, as quais ficarão a pertencer à classe LDM 100

PÁGINAS : 838 a 839

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Quarta-feira 29 de Maio de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
128/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23408

Aumentam ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir, respectivamente, de 15, 17 e 20 de Maio de 1968, as lanchas de desembarque LDM 101, LDM 102 e LDM 103, as quais ficarão a pertencer à classe LDM 100

PÁGINAS : 839 a 839

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Quarta-feira 29 de Maio de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
128/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23434

Cria nos quadros de praças da Armada as especializações de clarim, condutor de automóveis e sapador submarino e regula a obtenção das citadas especializações

PÁGINAS : 884 a 884

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Sábado 15 de Junho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
141/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23555

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a partir de 8 de Agosto de 1968, a lancha de desembarque LDM 105, a qual ficará a pertencer à classe LDM 100

PÁGINAS : 1221 a 1221

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Sexta-feira 23 de Agosto de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
199/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23602

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 24 de Agosto de 1968, a lancha de desembarque LDM 409, que ficará pertencendo à classe LDM 400

PÁGINAS : 1437 a 1437

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Quarta-feira 11 de Setembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
215/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23645

Manda passar, a partir de 31 de Outubro de 1968, ao estado de desarmamento a fragata Diogo Gomes e determina que a mesma fragata tome o nome de D. Fernando

PÁGINAS : 1529 a 1529

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Quinta-feira 3 de Outubro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
234/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23812

Reforça e manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo do Comando da Defesa Marítima de Macau

PÁGINAS : 1946 a 1946

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
306/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23847

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 9 de Janeiro de 1969, a lancha de desembarque LDP 214, a qual ficará a pertencer à classe LDP 200

PÁGINAS : 29 a 29

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Segunda-feira 13 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
10/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23855

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 25 de Janeiro de 1969, o submarino Cachalote, o qual ficará a pertencer à classe Albacora

PÁGINAS : 50 a 50

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Terça-feira 21 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
17/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23876

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 22 de Janeiro de 1969, a lancha de desembarque LDP 215, a qual ficará a pertencer à classe LDP 200

PÁGINAS : 100 a 100

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Segunda-feira 27 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
22/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23914

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 5 de Fevereiro de 1969, a lancha de desembarque LDP 216, que ficará pertencendo à classe LDP 200

PÁGINAS : 150 a 150

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Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
37/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23996

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a partir de 3 de Março de 1969, a lancha de desembarque LDP-217, que ficará pertencendo à classe LDP-200

PÁGINAS : 342 a 342

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Sábado 29 de Março de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
75/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24059

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 6 de Maio de 1969, o navio-patrulha Cacine

PÁGINAS : 501 a 501

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Quarta-feira 7 de Maio de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
108/69 SÉRIE I