Legislação | argozelo

Portaria n.º 640-T2/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Argozelo, município de Vimioso

PÁGINAS : 3862-(63) a 3862-(64)

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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
162/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Lei n.º 42/2001

Elevação da povoação de Argozelo, no concelho de Vimioso, à categoria de vila

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Quinta-feira, 12 de Julho de 2001
Assembleia da República
160 SÉRIE I-A

Portaria n.º 501/2003

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça e pesca associativa da Herdade de Argozelo e estipula o prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão

PÁGINAS : 3622 a 3622

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Segunda-feira, 23 de Junho de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
142 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1112/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Argozelo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Argozelo, município de Vimioso (processo n.º 1664-DGRF)

PÁGINAS : 7249 a 7250

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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2006
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
201 SÉRIE I

Portaria n.º 1104/2007

Anexa à zona de caça associativa de Argozelo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Argozelo, município de Vimioso (processo n.º 1664-DGRF)

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Sexta-feira, 7 de Setembro de 2007
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
173 SÉRIE I