Legislação | arborizacao

Decreto n.º 42928

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas das ribeiras de Terges e Cobres - Inclui no regime florestal por utilidade pública o perímetro das referidas bacias

PÁGINAS : 919 a 920

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
89/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42932

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem a bacia hidrográfica do rio Mira - Inclui no regime florestal, por utilidade pública, o perímetro da referida bacia

PÁGINAS : 932 a 932

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42936

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas das ribeiras do Vascão, Carreiros e Oeiras - Inclui no regime florestal, por utilidade pública, o perímetro das referidas bacias

PÁGINAS : 978 a 978

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Quinta-feira 21 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
93/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43232

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento por dez anos de duas parcelas de terreno de propriedades situadas nas freguesias de Santa Clara-a-Velha e de S. Salvador, concelho de Odemira

PÁGINAS : 2268 a 2268

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
239/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43543

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato com a Junta de Freguesia de Penela da Beira para o arrendamento, por dez anos, de duas parcelas de terreno

PÁGINAS : 282 a 282

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
62/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43617

Regula as atribuições da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas na efectivação de trabalhos de arborização, corte e desramação ou poda nas matas ou terrenos a seu cargo confinantes com estradas nacionais, e bem assim na zona de terreno a estas pertencentes, definida no artigo 10.º e seu § único do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n.º 2037 - Revoga o Decreto n.º 19940

PÁGINAS : 467 a 467

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Sábado 22 de Abril de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
94/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43967

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas da ribeira de Carvalhal, barranco da Asseiceira e outros

PÁGINAS : 1314 a 1314

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Terça-feira 17 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
241/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43968

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas das ribeiras de Chança e Limas

PÁGINAS : 1314 a 1314

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Terça-feira 17 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
241/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44343

Submete ao regime florestal parcial os baldios municipais dos concelhos de Rio Maior e Alcobaça situados na serra dos Candeeiros e seus contrafortes

PÁGINAS : 711 a 712

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Sábado 12 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
108/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44417

Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios paroquiais da freguesia da Erada, do concelho da Covilhã, situados na serra da Estrela e seus contrafortes, assim como os incultos particulares que foram reconhecidos como devendo fazer parte do perímetro

PÁGINAS : 872 a 872

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Segunda-feira 25 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
143/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44425

Submete ao regime florestal parcial os baldios municipais do concelho da Batalha

PÁGINAS : 888 a 888

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Quinta-feira 28 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
146/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44430

Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios da freguesia de Unhais da Serra, concelho da Covilhã, situados na serra da Estrela e seus contrafortes

PÁGINAS : 895 a 896

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Sexta-feira 29 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
147/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44436

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial obrigatório os baldios paroquiais das freguesias de Cabril, Outeiro e Pitões das Juntas e municipais situados também nos limites daquelas freguesias

PÁGINAS : 912 a 912

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Sábado 30 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
148/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44503

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento, por seis anos, da propriedade denominada «Horta Nova ou Lixosa», situada na freguesia de S. Lourenço, concelho de Portalegre

PÁGINAS : 1081 a 1082

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
182/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44617

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de uma propriedade situada nos subúrbios de Silves por um período de dez anos

PÁGINAS : 1325 a 1326

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Segunda-feira 8 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
231/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44618

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de uma propriedade situada junto à vila de Loulé por um período de dez anos

PÁGINAS : 1326 a 1326

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Segunda-feira 8 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
231/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44619

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de uma propriedade situada no Paul do Sargaçal, a 3 km da cidade de Lagos, por um período de dez anos, renovável por iguais e sucessivos períodos se isso convier às partes contratantes

PÁGINAS : 1328 a 1329

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Terça-feira 9 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
232/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44697

Suprime o § 3.º do artigo 88.º do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n.º 2037, e adita ao artigo 118.º do mesmo estatuto, precedendo o respectivo § único, um novo número

PÁGINAS : 1498 a 1499

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Sábado 17 de Novembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
265/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44930

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na freguesia de S. Luís, concelho de Odemira

PÁGINAS : 286 a 287

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Quinta-feira 21 de Março de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
68/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45039

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial obrigatório os baldios municipais situados nos limites da freguesia da Serra de Água, concelho da Ribeira Brava

PÁGINAS : 626 a 626

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Terça-feira 21 de Maio de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
120/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45163

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa

PÁGINAS : 1020 a 1022

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Sábado 27 de Julho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
176/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45433

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial obrigatório os baldios paroquiais da freguesia de Alcanede, bem como os baldios municipais do concelho de Santarém situados na mesma freguesia, que passam a constituir o perímetro florestal de Alcanede

PÁGINAS : 1963 a 1964

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Sexta-feira 13 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
292/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45434

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na freguesia e concelho de Mértola

PÁGINAS : 1965 a 1970

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Sábado 14 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45443

Promulga o planeamento dos trabalhos de arborização com fins produtivos dos terrenos cuja capacidade de uso seja predominantemente florestal, particularmente nos casos onde importe assegurar a fixação e conservação dos solos

PÁGINAS : 1976 a 1978

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Segunda-feira 16 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
294/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45549

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na freguesia de S. Salvador, concelho de Odemira

PÁGINAS : 103 a 104

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Segunda-feira 27 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
22/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45795

Promulga o Regulamento do Fundo de Fomento Florestal e Aquícola

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Segunda-feira 6 de Julho de 1964
Ministérios das Finanças e da Economia -…
157/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45805

Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios da freguesia de Cortes do Meio, do concelho da Covilhã, que constituirão o núcleo de Cortes do Meio, do perímetro florestal da serra da Estrela

PÁGINAS : 871 a 871

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
159/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45806

Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios das freguesias de Videmonte, Famalicão, Fernão Joanes, Aldeia do Bispo, Vale de Estrela, Trinta, Meios, Vila Soeiro, Mizarela e Pêro Soares, do concelho da Guarda, que constituirão o núcleo da Guarda, do perímetro florestal da serra da Estrela

PÁGINAS : 872 a 872

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
159/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45807

Submete ao regime florestal parcial obrigatório os terrenos baldios da freguesia de Aldeia do Carvalho, do concelho da Covilhã, situados na região planáltica da serra da Estrela, designada genèricamente por Covão do Teixo

PÁGINAS : 872 a 873

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
159/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45811

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial obrigatório os baldios municipais situados nas freguesias de Pedrógão, Assentiz e Chancelaria, do concelho de Torres Novas, e na freguesia de Minde, do concelho de Alcanena, bem como os paroquiais da freguesia de Fátima, do concelho de Vila Nova de Ourém, que ficam constituindo o perímetro florestal da serra de Aire

PÁGINAS : 877 a 878

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Quinta-feira 9 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
160/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45881

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na freguesia de Santana de Cambas, concelho de Mértola

PÁGINAS : 1020 a 1029

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Quarta-feira 19 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
194/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46146

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados no concelho de Odemira, freguesia de Santa a Clara-a-Velha, a montante da barragem de Santa Clara

PÁGINAS : 22 a 24

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
4/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46184

Aprova o plano de arborização referente às dunas da Carrapateira

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
32/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46457

Submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios situados na serra da Boalhosa e seus contrafortes, nas freguesias de Abedim e S. João da Portela, do concelho de Monção; Santo André da Portela, Padroso e Extremo, do concelho de Arcos de Valdevez; Padornelo, Formariz, Cossourado, Insalde, Mozelos, Ferreira, Porreiras e Linhares, do concelho de Paredes de Coura, e Fontoura, S. Pedro da Torre, Taião, Cerdal, Ganfei, Verdoejo, Sanfins, Gondomil e Boivão, do concelho de Valença

PÁGINAS : 1045 a 1046

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Terça-feira 27 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
166/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 286/65 SÉRIE I de Sábado 18 de Dezembro de 1965

Declaram, segundo resolução do Conselho de Ministros, vários cursos como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o efeito de provimento em determinados cargos

PÁGINAS : 1689 a 1689

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Sábado 18 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
286/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47096

Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios da freguesia de Tortosendo, concelho da Covilhã

PÁGINAS : 1249 a 1250

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Quarta-feira 13 de Julho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
161/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47157

Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios paroquiais da freguesia de Mendiga e os municipais das freguesias de Pedreiras, S. Pedro, Serro Ventoso e Arrimal, do concelho de Porto de Mós, situados na serra dos Candeeiros e seus contrafortes

PÁGINAS : 1400 a 1400

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Sábado 20 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
193/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47328

Submete ao regime florestal total a Quinta do Marquês, situada na freguesia e concelho de Oeiras

PÁGINAS : 1856 a 1856

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Terça-feira 22 de Novembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
271/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47332

Submete ao regime florestal total os terrenos pertencentes à Colónia Penitenciária de Alcoentre, situados na freguesia de Alcoentre, concelho da Azambuja

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
272/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47837

Submete ao regime florestal parcial obrigatório baldios paroquiais da freguesia de Teixoso, concelho da Covilhã, situados na serra da Estrela e seus contrafortes

PÁGINAS : 1439 a 1440

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
185/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47887

Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios paroquiais da freguesia de Mendiga e os municipais da freguesias de Serro Ventoso, S. Bento, Alvados, Alcaria, S. João e Alqueidão da Serra, do concelho de Porto de Mós, situados na serra dos Candeeiros e seus contrafortes

PÁGINAS : 1570 a 1570

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Sexta-feira 1 de Setembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
204/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47943

Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios da freguesia de Prados, concelho de Celorico da Beira, distrito da Guarda, constituídos por duas parcelas localizadas numa zona compreendida entre a ribeira da Póvoa e o sítio da Lomba e o limite sul do concelho

PÁGINAS : 1659 a 1660

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
216/67 SÉRIE I

Decreto n.º 398/72

Submete ao regime florestal total a Tapada da Ajuda

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
245/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 367/73

Fixa normas relativas à concessão, por parte do Estado, de empréstimos, subsídios ou subvenções destinados ao fomento da florestação na propriedade privada

PÁGINAS : 1283 a 1283

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Sexta-feira 20 de Julho de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
169/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 128/77

Redefine o âmbito da actividade do Fundo de Fomento Florestal no que diz respeito à natureza dos seus beneficiários

PÁGINAS : 682 a 683

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Sábado 2 de Abril de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
78/77 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 37/77

Regulariza a situação dos regentes florestais e agentes rurais do Fundo de Fomento Florestal

PÁGINAS : 1384 a 1384

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Sábado 4 de Junho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Fundo…
130/77 SÉRIE I

Decreto n.º 163/78

Submete ao regime florestal total a Quinta da Fonte Boa e Covões, situada na freguesia de Vale de Santarém, do concelho de Santarém

PÁGINAS : 2776 a 2776

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
297/78 SÉRIE I

Decreto n.º 111/79

Submete ao regime florestal de simples polícia os terrenos da Companhia das Lezírias, E. P.

PÁGINAS : 2645 a 2645

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Segunda-feira 15 de Outubro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
238/79 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 4/82/A

Institui um regime de apoio financeiro à florestação

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Segunda-feira 22 de Março de 1982
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
67/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 32/83

Estabelece normas sobre empresas de arborização

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Sábado 22 de Janeiro de 1983
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
18/83 SÉRIE I