Legislação | aquecimento

Declaração de Diário da República 254/60 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2379 a 2379

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
254/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/60 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2447 a 2448

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
265/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 283/60 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2713 a 2713

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
283/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2785 a 2785

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
293/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43530

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar um contrato adicional ao da empreitada de construção do edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa, para a execução de determinados trabalhos destinados à aula magna do referido edifício e de fornecimento e montagem de toda a instalação de ventilação e aquecimento do pequeno anfiteatro de actos grandes

PÁGINAS : 254 a 254

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Sexta-feira 10 de Março de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
57/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43665

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Oficina de talha doce da Casa da Moeda - Instalação de ar condicionado e aquecimento central»

PÁGINAS : 535 a 535

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
105/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 172/61 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 914 a 914

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
172/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 178/61 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 972 a 972

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Quarta-feira 2 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
178/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/61 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1085 a 1085

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
201/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43911

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional

PÁGINAS : 1195 a 1196

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Quarta-feira 13 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
213/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
270/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/61 SÉRIE I de Sábado 9 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1576 a 1576

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Sábado 9 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
284/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/61 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1603 a 1604

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
288/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/62 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1081 a 1081

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
182/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/62 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Setembro de 1962

De ter sido autorizado o reforço de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1234 a 1234

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
212/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/62 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1872 a 1872

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração…
295/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45036

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Manuel II - Unidade satélite (fases 1.ª e 2.ª) - Instalações de aquecimento central, águas e central térmica»

PÁGINAS : 623 a 624

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Segunda-feira 20 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
119/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45052

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Administração dos Portos do Douro e Leixões a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico - Autoriza igualmente a 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia respeitante a despesas realizadas em 1962 com a manutenção de indivíduos nacionais que residiam na Índia Portuguesa, em conta da dotação inscrita no artigo 120.º, capítulo 13.º, do actual orçamento do Ministério do Interior

PÁGINAS : 650 a 651

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Terça-feira 28 de Maio de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
126/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19879

Dá nova redacção às alíneas f) e g) da Portaria n.º 18002, que concede a vários funcionários da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones competência para autorização de despesas até determinados limites

PÁGINAS : 666 a 666

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Quinta-feira 30 de Maio de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
128/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45091

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, o Fundo de Casas Económicas e o Hospital de S. João a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 783 a 784

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Quarta-feira 26 de Junho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
149/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45115

Determina que toda a instalação de geradores de vapor em que a soma das respectivas superfícies de aquecimento seja superior a 100 m2 seja submetida a exames periódicos e nelas mantido um registo, actualizado, que permita verificar diàriamente o consumo de combustíveis e a produção de vapor

PÁGINAS : 918 a 918

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Sexta-feira 5 de Julho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
157/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19977

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1031 a 1031

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Quarta-feira 31 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
179/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20153

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano

PÁGINAS : 1707 a 1707

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
261/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/63 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1712 a 1712

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Sexta-feira 8 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
262/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/63 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Novembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1727 a 1728

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Quarta-feira 13 de Novembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
266/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45407

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesa de anos económicos inscrita nos orçamentos do actual ano económico - Determina que o pagamento da importância de indemnização à lavoura por abate ou morte de animais resultante da peste suína africana, a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 45333, constitua encargo da verba inscrita no capítulo 5.º, artigo 60.º, n.º 7), alínea c), do actual orçamento do Ministério da Economia

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
286/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20394

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique para 1963

PÁGINAS : 355 a 355

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Quinta-feira 27 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
49/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45657

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e o Fundo das Casas Económicas a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza igualmente a 4.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer uma quantia em conta da verba inscrita no n.º 1) do artigo 135.º, capítulo 3.º, do actual orçamento do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 500 a 501

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Segunda-feira 13 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
88/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45845

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Emissora Nacional de Radiodifusão e o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 963 a 964

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Sábado 1 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
180/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/64 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Novembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1593 a 1594

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Quinta-feira 12 de Novembro de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
266/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21070

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino e da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para 1964

PÁGINAS : 110 a 110

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
22/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 223/65 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Outubro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1278 a 1278

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Sexta-feira 1 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração…
223/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 238/65 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Outubro de 1965

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1359 a 1359

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Quarta-feira 20 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
238/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 268/65 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Novembro de 1965

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Quinta-feira 25 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
268/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 280/65 SÉRIE I de Sábado 11 de Dezembro de 1965

Autorizam a transferência de duas verbas no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, em vigor no corrente ano

PÁGINAS : 1656 a 1656

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Sábado 11 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
280/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46805

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 1856 a 1856

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
295/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46956

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscritas nos orçamentos do actual ano económico - Autoriza igualmente a 4.ª e 11.ª Repartições da referida Direcção-Geral a mandarem satisfazer várias importâncias destinadas ao pagamento de determinadas despesas do ano de 1965

PÁGINAS : 529 a 531

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Quarta-feira 13 de Abril de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
87/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47072

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Colónia Penal Agrícola de Sintra e a Comissão de Construções Hospitalares a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico - Autoriza igualmente a 4.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer uma importância da verba inscrita no n.º 1) do artigo 135.º, capítulo 3.º, do actual orçamento do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 1206 a 1207

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Quarta-feira 6 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
155/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47189

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Cadeia Central de Lisboa, a Comissão de Construções Hospitalares e os Hospitais Civis de Lisboa a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos respectivos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 1468 a 1469

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Quinta-feira 8 de Setembro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
209/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 229/66 SÉRIE I de Sábado 1 de Outubro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Sábado 1 de Outubro de 1966
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
229/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47247

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, os Hospitais de Santa Maria e de Miguel Bombarda, o Instituto de Assistência Psiquiátrica e a Escola de Enfermagem de Artur Ravara a mandar satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos respectivos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 1665 a 1665

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Sábado 8 de Outubro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
234/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/66 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Novembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1827 a 1828

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
266/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47612

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico - Autoriza igualmente a 1.ª e a 4.ª Repartições da mesma Direcção-Geral a mandarem satisfazer duas quantias em conta de verbas inscritas nos actuais orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 658 a 659

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Quarta-feira 29 de Março de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
75/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 97/67 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Abril de 1967

De ter sido rectificado o Decreto n.º 47631, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Junta Autónoma do Porto de Aveiro e o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a mandarem satisfazer várias quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscritas nos orçamentos respectivos do actual ano económico

PÁGINAS : 787 a 787

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Segunda-feira 24 de Abril de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
97/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47747

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira - Instalações de aquecimento central e águas quentes e frias»

PÁGINAS : 1214 a 1214

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Segunda-feira 5 de Junho de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
131/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47804

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Cadeia Central de Lisboa, a Comissão de Construções Hospitalares e a Administração dos Portos do Douro e Leixões a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscritas nos respectivos orçamentos - Autoriza igualmente a 4.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer, em conta das dotações descritas no capítulo 5.º do actual orçamento do Ministério da Justiça, determinadas quantias que respeitam a despesas do Instituto de Navarro de Paiva e a reembolsar pela Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância

PÁGINAS : 1378 a 1379

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Sexta-feira 21 de Julho de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
169/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 174/67 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Julho de 1967

Autorizam transferências de verbas no orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano

PÁGINAS : 1404 a 1404

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Quinta-feira 27 de Julho de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
174/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47885

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Cadeia Central de Lisboa a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 1566 a 1567

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Sexta-feira 1 de Setembro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
204/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47960

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações de aquecimento, ventilação, águas e esgotos do edifício dos tribunais cíveis do Palácio de Justiça de Lisboa

PÁGINAS : 1742 a 1742

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Terça-feira 26 de Setembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
225/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47996

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Palace Hotel do Buçaco - Remodelação das instalações de aquecimento e águas quentes (central térmica)»

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
244/67 SÉRIE I