Legislação | aptos

Decreto n.º 43301

Permite o preenchimento das vacaturas verificadas no quadro de pilotos navegadores da Força Aérea pelo ingresso de oficiais milicianos pilotos aviadores e de oficiais milicianos navegadores em serviço nas fileiras ou na situação de disponibilidade e, transitòriamente, pelo ingresso de sargentos especialistas habilitados com o curso de navegação e comprovadamente aptos nesta especialidade - Revoga o Decreto n.º 42279

PÁGINAS : 2411 a 2412

» ler mais

Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 21529

Substitui o artigo 23.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 1215 a 1215

» ler mais

Quarta-feira 15 de Setembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
209/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21776

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, as condições em que os militares que tenham sofrido perda anatómica, prejuízo ou perda de qualquer órgão ou função, em consequência de ferimentos ou acidentes produzidos em serviço de campanha ou de manutenção da ordem pública ou em serviço directamente relacionado, são considerados abrangidos pelas disposições do Decreto-Lei n.º 44995 - Revoga a Portaria n.º 21385

PÁGINAS : 21 a 24

» ler mais

Sexta-feira 7 de Janeiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
5/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47146

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 44209, que regula as condições de prestação de serviço nos comandos navais e de defesa marítima e nas direcções e repartições provinciais dos serviços de marinha do ultramar pelos militares da Armada

PÁGINAS : 1373 a 1373

» ler mais

Sábado 13 de Agosto de 1966
Presidência do Conselho e Ministérios da…
188/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23499

Constitui o júri para apreciar e ordenar a classificação dos oficiais que desejem ingressar na classe de fuzileiros

PÁGINAS : 1060 a 1061

» ler mais

Terça-feira 23 de Julho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
173/68 SÉRIE I

Portaria n.º 443/72

Manda pôr em vigor na Força Aérea a tabela médica para aplicação do Decreto-Lei n.º 44955, de 24 de Abril de 1963

PÁGINAS : 1020 a 1023

» ler mais

Quarta-feira 9 de Agosto de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
185/72 SÉRIE I

Decreto n.º 442/72

Estabelece normas respeitantes à reclassificação de indivíduos pertencentes à reserva territorial para efeito da sua transferência para as forças armadas

PÁGINAS : 1618 a 1618

» ler mais

Quinta-feira 9 de Novembro de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
261/72 SÉRIE I

Portaria n.º 433/73

Altera a redacção das Portarias n.os 23849 e 23851 e substitui o mapa a que se refere o n.º 22.º desta última portaria

PÁGINAS : 1061 a 1062

» ler mais

Sexta-feira 22 de Junho de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
145/73 SÉRIE I

Decreto n.º 214/75

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966

PÁGINAS : 619 a 620

» ler mais

Quinta-feira 24 de Abril de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
96/75 SÉRIE I

Portaria n.º 186/76

Cria na Escola Náutica «Infante D. Henrique» o curso de primeiros socorros para oficiais da marinha mercante

PÁGINAS : 636 a 637

» ler mais

Quarta-feira 31 de Março de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
77/76 SÉRIE I

Portaria n.º 120/77

Nomeia o júri destinado a apreciar os oficiais que desejem ingressar na classe de fuzileiros e define a sua competência - Revoga as Portarias n.os 23499, 24431 e 77/75

PÁGINAS : 448 a 448

» ler mais

Sexta-feira 11 de Março de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
59/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 132/77

Estabelece o regime para cumprimento das obrigações militares por parte dos indivíduos beneficiados pela amnistia decretada pelo Decreto-Lei n.º 78/77

PÁGINAS : 1218 a 1218

» ler mais

Quinta-feira 26 de Maio de 1977
Estado-Maior-General das Forças Armadas…
122/77 SÉRIE I

Portaria n.º 626/77

Estabelece a constituição do júri destinado a apreciar os oficiais concorrentes ao curso de oficiais fuzileiros e define a sua competência - Revoga a Portaria n.º 120/77, de 11 de Março

PÁGINAS : 2366 a 2367

» ler mais

Quinta-feira 29 de Setembro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
226/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 246/78

Determina que os militares presentes às juntas de saúde da Armada ou da Força Aérea passem a ser julgados em termos de aptidão para o serviço militar mediante a uniformização dos critérios, tabelas e níveis psicofísicos a respeitar pelas juntas dos três ramos das forças armadas

PÁGINAS : 1685 a 1685

» ler mais

Terça-feira 22 de Agosto de 1978
Conselho da Revolução
192/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 284/78

Dá nova redacção ao artigo 52.º do Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas (ATFA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44131, de 30 de Dezembro de 1961

PÁGINAS : 1884 a 1884

» ler mais

Segunda-feira 11 de Setembro de 1978
Conselho da Revolução
209/78 SÉRIE I

Portaria n.º 634/78

Estabelece as normas em que poderão ser considerados aptos para o serviço militar os soldados cadetes e os aspirante a oficial oriundos do curso especial de oficiais milicianos (CEOM)

PÁGINAS : 2231 a 2232

» ler mais

Segunda-feira 23 de Outubro de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
244/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 343/78

Fixa a competência a atribuir, na prática de actos odontológicos e em prescrição medicamentosa, aos odontologistas

PÁGINAS : 2413 a 2413

» ler mais

Quinta-feira 16 de Novembro de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
264/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 27/81

Altera a redacção do artigo 20.º do Regulamento do Concurso de Admissão aos Lugares de Adido de Embaixada, aprovado pelo Decreto n.º 59/78, de 28 de Junho

PÁGINAS : 1364 a 1365

» ler mais

Quarta-feira 17 de Junho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/81 SÉRIE I

Portaria n.º 824/83

Estabelece disposições relativas à admissão de alunos para a Escola de Música de Calouste Gulbenkian

PÁGINAS : 2861 a 2864

» ler mais

Sexta-feira 5 de Agosto de 1983
Ministério da Educação
179/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 31/2001

Aprova os regulamentos das provas físicas e do exame médico a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de inspector da Polícia Judiciária

PÁGINAS : 4681 a 4687

» ler mais

Terça-feira, 31 de Julho de 2001
Ministério da Justiça
176 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 21/2003

Aprova o Regulamento de Exames de Aptidão Médica e de Aptidão Física a Utilizar nos Concursos de Ingresso para a Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

PÁGINAS : 3076 a 3082

» ler mais

Quinta-feira, 15 de Maio de 2003
Ministério da Administração Interna
112 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 38/2003

Altera o Despacho Normativo n.º 31/2001, de 31 de Julho, que aprova os regulamentos das provas físicas e do exame médico a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de inspector da Polícia Judiciária

PÁGINAS : 6114 a 6114

» ler mais

Sexta-feira, 19 de Setembro de 2003
Ministério da Justiça
217 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 250/2003

Aprova o regime de certificação médica de aptidão do pessoal aeronáutico civil

» ler mais

Sábado, 11 de Outubro de 2003
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
236 SÉRIE I-A