Legislação | aptidoes

Decreto-Lei n.º 42964

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41240 (colocação no quadro especial do ultramar da Polícia Internacional e de Defesa do Estado de pessoal dos Corpos de Polícia de Moçambique e Angola)

PÁGINAS : 1042 a 1043

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Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
104/60 SÉRIE I

Decreto n.º 442/72

Estabelece normas respeitantes à reclassificação de indivíduos pertencentes à reserva territorial para efeito da sua transferência para as forças armadas

PÁGINAS : 1618 a 1618

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
261/72 SÉRIE I

Portaria n.º 246/80

Altera o artigo 3.º do Regulamento do Prémio Augusto Martins, aprovado pela Portaria n.º 22495, de 30 de Janeiro de 1967

PÁGINAS : 961 a 961

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Quarta-feira 14 de Maio de 1980
Ministério da Educação e Ciência
111/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 332/80

Atribui equivalência, para efeitos de promoção, ao tempo de serviço prestado na Guarda Fiscal por especialistas em postos fiscais

PÁGINAS : 3421 a 3422

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Quinta-feira 16 de Outubro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
240/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1147/81

Aprova a tabela de inaptidões para uso nos centros de selecção do Exército

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1981
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
300/81 SÉRIE I 13º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 89/82 SÉRIE I de Sábado 17 de Abril de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1147/81, publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981

PÁGINAS : 908 a 908

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Sábado 17 de Abril de 1982
Conselho da Revolução
89/82 SÉRIE I

Portaria n.º 637/82

Discrimina e fixa os factores psicológicos que devem ser tidos em conta nos exames psicotécnicos dos candidatos a condutor de automóveis pesados de passageiros

PÁGINAS : 1850 a 1850

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Sexta-feira 25 de Junho de 1982
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
144/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1093-B/94

Aprova a orientação do exame médico e a tabela de inaptidões a utilizar na admissão a estágio para ingresso nas carreiras de inspecção do grupo de pessoal técnico de inspecção do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho

PÁGINAS : 7178-(3) a 7178-(5)

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Quarta-feira, 7 de Dezembro de 1994
Ministérios das Finanças e do Emprego e…
282/94 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 502/95

Aprova o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Marinha

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Sexta-feira, 26 de Maio de 1995
Ministério da Defesa Nacional
122/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 260/96

Aprova a orientação do exame médico e a tabela de inaptidões a utilizar na admissão a estágio para ingresso nas carreiras de inspecção do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. Revoga a Portaria n.º 1093-B/94, de 7 de Dezembro

PÁGINAS : 2012 a 2013

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Quinta-feira, 18 de Julho de 1996
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
165/96 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar n.º 20/98

Aprova o Regulamento de Avaliação Individual do Desempenho do Pessoal da Polícia Marítima

PÁGINAS : 4619 a 4626

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Sexta-feira, 4 de Setembro de 1998
Ministério da Defesa Nacional
204/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 247-B/2000

Estabelece normas relativas aos exames médico e psicológico de selecção a efectuar nos concursos de admissão às diversas carreiras dos serviços de polícia municipal

PÁGINAS : 1962-(4) a 1962-(5)

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Segunda-feira, 8 de Maio de 2000
Ministério da Administração Interna
106 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1380/2002

Altera a Portaria n.º 502/95, de 26 de Maio (aprova o Regulamento de Avaliação de Mérito dos Militares da Marinha)

PÁGINAS : 6882 a 6888

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Quarta-feira, 23 de Outubro de 2002
Ministério da Defesa Nacional
245 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 45/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/56/CE, da Comissão, de 14 de Setembro, que altera a Directiva n.º 1991/439/CEE, do Conselho, relativa à carta de condução

PÁGINAS : 1625 a 1639

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Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2005
Ministério da Administração Interna
38 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 174/2009

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/103/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, e a Directiva n.º 2008/65/CE, da Comissão, de 27 de Junho, que alteram a Directiva n.º 91/439/CEE, do Conselho, de 29 de Julho, relativa à carta de condução

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Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
148 SÉRIE I

Declaração de Retificação n.º 23/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2012

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Sexta-feira, 11 de maio de 2012
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
92 SÉRIE I