Legislação | aprovar

Portaria n.º 17605

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-187, a norma provisória P-187, relativa a «Tintas e vernizes. Tempos de secagem superficial e de endurecimento»

PÁGINAS : 674 a 674

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Sábado 20 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
42/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17661

Aprova a revisão das normas NP-4, NP-5, NP-6, NP-7, NP-8, NP-11, NP-13, NP-14, NP-15, NP-17 e NP-26

PÁGINAS : 848 a 848

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Segunda-feira 4 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
78/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17687

Aprova como definitiva, com o n.º NP-177, a norma provisória P-177 «Chapa lisa de vidro. Classificação»

PÁGINAS : 932 a 932

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/60 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Nacional de Diário da República 96/60 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Abril de 1960

Aprova, para ratificação, a Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre e o Protocolo relativo à aplicação da mesma Convenção ao Principado de Listenstaina, assinados em Estocolmo a 4 de Janeiro de 1960

PÁGINAS : 991 a 991

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Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Presidência da República
96/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17747

Torna extensivas às pensões de aposentação que, no todo ou em parte, constituem encargo dos corpos administrativos, as disposições do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42950 (revisão das pensões de aposentação, reforma e invalidez)

PÁGINAS : 1269 a 1269

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17750

Aprova a revisão das normas NP-16, NP-20, NP-21 e NP-27

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17850

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Sábado 23 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17851

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Sábado 23 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17919

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas

PÁGINAS : 1909 a 1909

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
200/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18049

Aprova como definitiva, com o n.º NP-224, a norma provisória P-224 - Correias transportadoras de borracha. Especificação de características para encomenda ou consulta

PÁGINAS : 2415 a 2415

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18252

Aprova como definitiva, com o n.º NP-240, a norma provisória P-240, relativa a «Cadernos para fins escolares»

PÁGINAS : 132 a 132

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
31/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18292

Aprova como definitiva, com o n.º NP-254, a norma provisória n.º P-254, relativa a «Têxteis. Sistema de numeração tex»

PÁGINAS : 220 a 220

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Quarta-feira 1 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
49/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18300

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1961 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas

PÁGINAS : 230 a 230

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
53/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18301

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1961 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas

PÁGINAS : 230 a 230

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
53/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18309

Aprova como definitivas, com os n.os NP-225 e NP-226, as normas provisórias P-225 e P-226, relativas a «Ágar-ágar. Definição e características» e «Ágar-ágar em pó. Colheita de amostras»

PÁGINAS : 247 a 248

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
55/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18415

Aprova como definitiva, com o n.º NP-233, a norma provisória P-233 - Bacalhau. Tipos de conservação

PÁGINAS : 471 a 471

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
95/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18579

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1961 os orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas

PÁGINAS : 821 a 821

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Sábado 8 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
157/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18595

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-244, a norma provisória P-244 - Arame de latão para rebites

PÁGINAS : 840 a 840

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
160/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18629

Aprova e manda pôr em execução as Instruções provisórias para a manutenção da ordem, a observar pela Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 963 a 963

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Segunda-feira 31 de Julho de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
176/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18634

Aprova o modelo do diploma de enfermeira pela Escola Técnica de Enfermeiras do Instituto Português de Oncologia

PÁGINAS : 972 a 972

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Quarta-feira 2 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
178/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18708

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-204, a norma provisória P-204 - Desenho técnico. Legendas

PÁGINAS : 1086 a 1086

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
201/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18866

Aprovam as revisões das normas NP-57, NP-58, NP-59, NP-60, NP-62 e NP-65, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1574 a 1574

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18901

Aprova como definitivas, com os n.os NP-259 e NP-260, as normas provisórias P-259 «Cortiça. Ladrilhos de aglomerado puro para revestimento. Características», e P-260 «Cortiça. Ladrilhos de aglomerado puro para revestimento Ensaios»

PÁGINAS : 1674 a 1674

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
294/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18943

Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano as tabelas de vencimentos de retribuição mensal e diária ao pessoal civil contratado e assalariado da Força Aérea em serviço na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 29 a 30

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Quinta-feira 11 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
7/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19002

Fixa os quadros de secretários de finanças e aspirantes das secções de finanças de vários concelhos e dos bairros fiscais de Lisboa e Porto

PÁGINAS : 99 a 99

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Sábado 3 de Fevereiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
24/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19142

Aprova como definitiva, com o n.º NP-264, a norma provisória P-264 - Rebites. Tipos normalizados

PÁGINAS : 540 a 540

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Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19161

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-107, a norma provisória n.º P-107 - Terminologia de tolerâncias e ajustamentos

PÁGINAS : 636 a 636

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Quinta-feira 3 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
100/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19223

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, as Instruções sobre rações alimentares em campanha

PÁGINAS : 796 a 796

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Quinta-feira 7 de Junho de 1962
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
130/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19232

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-269, a norma provisória n.º P-269 (Metais. Ensaio de choque Charpy de provete entalhado)

PÁGINAS : 810 a 810

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Segunda-feira 11 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
133/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19547

Aprova como norma portuguesa definitiva, com o n.º NP-273, a norma portuguesa provisória P-273 - Cortiça. Terminologia e definições

PÁGINAS : 1652 a 1652

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Quarta-feira 5 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
279/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19619

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-274, a norma provisória P-274 - Fichas de normas portuguesas

PÁGINAS : 4 a 4

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Quinta-feira 3 de Janeiro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
2/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19655

Anula os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1963, aprovados pela Portaria n.º 19554, e aprova, em sua substituição, os que fazem parte da presente portaria

PÁGINAS : 61 a 79

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Sexta-feira 25 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
21/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19697

Aprova a tabela de indemnização pelo arrancamento de fruteiras doentes

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Sexta-feira 8 de Fevereiro de 1963
Ministérios das Finanças e da Economia -…
33/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19741

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-297, a norma provisória P-297

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Segunda-feira 4 de Março de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
53/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19828

Aprova, para uso em todos os serviços processadores de folhas de despesa com o pessoal, o modelo F. P. 90 (recibo do total dos descontos)

PÁGINAS : 472 a 472

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Segunda-feira 29 de Abril de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
101/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19909

Aprova como norma portuguesa definitiva, com o n.º NP-190, a norma portuguesa provisória P-190 - Sistema de tolerâncias. Simbologia

PÁGINAS : 754 a 754

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Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
143/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19944

Aprova para uso dos serviços do Estado com autonomia administrativa o impresso modelo n.º 221

PÁGINAS : 957 a 958

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Terça-feira 16 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
166/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20209

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-303, a norma provisória P-303 (Microcópias. Terminologia e definições)

PÁGINAS : 1835 a 1835

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
280/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20210

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-304, a norma provisória P-304 (Aço vazado. Recepção de peças)

PÁGINAS : 1835 a 1836

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
280/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20240

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-300, a norma provisória P-300 - Instrumentos de medida. Terminologia

PÁGINAS : 2040 a 2040

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
300/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20291

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-139, a norma provisória P-139 (abreviaturas dos títulos de periódicos)

PÁGINAS : 8 a 8

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
1/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20404

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-340, a norma provisória P-340 - Automóveis. Travagem. Terminologia e definições

PÁGINAS : 372 a 372

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Segunda-feira 2 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20405

Aprovam a revisão das normas NP-81, NP-82, NP-85 e NP-87, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 372 a 372

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Segunda-feira 2 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20500

Aprova uma alteração as Regulamento do Exercício da Indústria de Refrigerantes, aprovado pela Portaria n.º 17264

PÁGINAS : 484 a 484

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Quarta-feira 8 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
84/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20507

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-45, a norma provisória P-45 (Roscado-gás para tubos-gás e seus acessórios)

PÁGINAS : 497 a 497

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Sábado 11 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
87/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20508

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-302, a norma provisória P-302 (Ruídos industriais)

PÁGINAS : 498 a 498

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Sábado 11 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
87/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20509

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-329, a norma provisória P-329 (Pregos. Materiais e recepção)

PÁGINAS : 498 a 498

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Sábado 11 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
87/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20516

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-342, a norma provisória P-342 (Teias metálicas para o fabrico de papel)

PÁGINAS : 526 a 526

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Quarta-feira 15 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
90/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20520

Aprova e manda pôr em execução as tabelas de vencimentos de retribuição mensal e diária ao pessoal civil, contratado e assalariado, da Força Aérea em serviço na província ultramarina de Moçamibique

PÁGINAS : 532 a 533

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Sábado 18 de Abril de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
93/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20673

Aprova a revisão da norma NP-73, sobre essência de terebintina

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Quinta-feira 9 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
160/64 SÉRIE I