Legislação | aprovadas

Decreto n.º 42903

Inclui duas rubricas na tabela anexa às instruções aprovadas pela Portaria n.º 6065 (licenciamento sanitário dos armazéns ou depósitos de sal e dos armazéns ou depósitos de distribuição de sal)

PÁGINAS : 863 a 863

» ler mais

Terça-feira 5 de Abril de 1960
Ministério da Saúde e Assistência
79/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17777

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 9773, que aprova o regulamento relativo ao emprego obrigatório de selos de garantia para os vinhos do Porto engarrafados

PÁGINAS : 1362 a 1362

» ler mais

Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
141/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18207

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498

PÁGINAS : 30 a 30

» ler mais

Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
11/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18220

Inclui, como vogal, na Comissão Técnica de Educação Física da Armada o chefe do serviço de educação física da Armada

PÁGINAS : 50 a 50

» ler mais

Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
15/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18485

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783 e 17435

PÁGINAS : 642 a 642

» ler mais

Quinta-feira 25 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
122/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18640

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 980 a 980

» ler mais

Sábado 5 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
181/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19034

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovadas pela Portaria n.º 15594, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 18233

PÁGINAS : 138 a 138

» ler mais

Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
35/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44249

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a dar o aval da província até ao montante de 3800000$00 para uma operação de empréstimo a contrair no Banco de Fomento Nacional pela organização Simões Safaris, daquela província

PÁGINAS : 284 a 284

» ler mais

Sexta-feira 23 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
65/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44488

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a garantir, por aval, os empréstimos já contraídos e a contrair pelo Grémio dos Produtores de Cereais do Distrito da Beira, até ao montante de 50000 contos

PÁGINAS : 1020 a 1020

» ler mais

Sábado 28 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
172/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19366

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 1166 a 1166

» ler mais

Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
196/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19463

Inclui os estabelecimentos de peixaria na 3.ª classe da tabela anexa às instruções aprovadas pela Portaria n.º 6065 (licenciamento dos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos)

PÁGINAS : 1408 a 1408

» ler mais

Sábado 27 de Outubro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
248/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44744

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 42641 (sistema do crédito e estrutura bancária)

PÁGINAS : 1598 a 1599

» ler mais

Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
276/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19577

Determina que na rubrica «Impressos» das tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970, e relativamente a jornais e publicações periódicas, expedidos directamente pelos editores ou seus mandatários, a expressão «na província» seja substituída por «em Portugal»

PÁGINAS : 1865 a 1866

» ler mais

Sábado 22 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 29/63 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Fevereiro de 1963

Torna público ter o Governo Português procedido ao depósito dos instrumentos de ratificação de determinadas convenções aprovadas na 1.ª Conferência de Direito do Mar, realizada em Genebra em 1958, e assinadas em 28 de Outubro do mesmo ano

PÁGINAS : 116 a 116

» ler mais

Segunda-feira 4 de Fevereiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
29/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19911

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783 e 17435

PÁGINAS : 760 a 760

» ler mais

Quinta-feira 20 de Junho de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
144/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19989

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 1040 a 1040

» ler mais

Sexta-feira 2 de Agosto de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
181/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21056

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 88 a 88

» ler mais

Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965
Ministério das Comunicações - Junta Central…
17/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 129/65 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Junho de 1965

Torna público ter o Governo do Malawi depositado o instrumento de acessão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 807 a 807

» ler mais

Quarta-feira 9 de Junho de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
129/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21434

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria n.º 19878

PÁGINAS : 1068 a 1068

» ler mais

Segunda-feira 2 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - Junta Central…
171/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21562

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783, 17435 e 20677

PÁGINAS : 1282 a 1282

» ler mais

Sábado 2 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Junta Central…
224/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 246/65 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo da República Popular da Roménia notificado a sua adesão à Convenção sobre a aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944, com as emendas aprovadas pela Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional

PÁGINAS : 1409 a 1409

» ler mais

Sexta-feira 29 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
246/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21863

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 214 a 214

» ler mais

Terça-feira 8 de Fevereiro de 1966
Ministério das Comunicações - Junta Central…
32/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21909

Anula as disposições complementares uniformes da C. I. M. constantes dos n.os 1.º e 2.º do artigo 4.º das disposições complementares uniformes, aprovadas pela Portaria n.º 21076

PÁGINAS : 354 a 354

» ler mais

Sexta-feira 11 de Março de 1966
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
59/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 68/66 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Março de 1966

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 406 a 406

» ler mais

Terça-feira 22 de Março de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
68/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22175

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria n.º 19878

PÁGINAS : 1384 a 1384

» ler mais

Quarta-feira 17 de Agosto de 1966
Ministério das Comunicações - Junta Central…
190/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22313

Inclui a rubrica «Estabelecimentos de mercearia» na tabela anexa às instruções para o licenciamento sanitário de determinados estabelecimentos, aprovadas pela Portaria n.º 6065

PÁGINAS : 1816 a 1816

» ler mais

Segunda-feira 14 de Novembro de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
264/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22490

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 135 a 135

» ler mais

Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
Ministério das Comunicações - Junta Central…
23/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22491

Determina que os estabelecimentos de mercearia passem a ser licenciados nos termos do artigo 40.º da Portaria n.º 6065, deixando de estar incluídos na 3.ª classe na tabela anexa às instruções aprovadas pela referida portaria

PÁGINAS : 136 a 136

» ler mais

Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
23/67 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 163/67 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Julho de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 47710, que promulga a organização da produção e abastecimento de leite

PÁGINAS : 1359 a 1359

» ler mais

Sexta-feira 14 de Julho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
163/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23227

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 236 a 236

» ler mais

Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
39/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23296

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria n.º 19878, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 22517

PÁGINAS : 506 a 506

» ler mais

Quinta-feira 4 de Abril de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
81/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23297

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, aprovadas pela Portaria n.º 15601, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 18917, 20694 e 21656

PÁGINAS : 514 a 514

» ler mais

Sexta-feira 5 de Abril de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
82/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23433

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783, 17435, 20677 e 22163

PÁGINAS : 878 a 878

» ler mais

Quarta-feira 12 de Junho de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
139/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23994

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 332 a 332

» ler mais

Quinta-feira 27 de Março de 1969
Ministério das Comunicações - Junta Central…
73/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 24043

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria n.º 19878, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 22517

PÁGINAS : 438 a 438

» ler mais

Quinta-feira 24 de Abril de 1969
Ministério das Comunicações - Junta Central…
97/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 110/69 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Maio de 1969

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48871, que promulga o regime do contrato de empreitada de obras públicas

PÁGINAS : 519 a 519

» ler mais

Sexta-feira 9 de Maio de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
110/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49002

Regula a cobrança durante o ano de 1969 do imposto para a defesa e valorização do ultramar, criado pelo artigo 8.º da Lei n.º 2111 e mantido no referido ano pelo artigo 10.º da Lei n.º 2136

PÁGINAS : 524 a 525

» ler mais

Sábado 10 de Maio de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
111/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24185

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783, 17435, 20677 e 22163

PÁGINAS : 848 a 848

» ler mais

Quarta-feira 16 de Julho de 1969
Ministério das Comunicações - Junta Central…
165/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49161

Inclui uma rubrica na tabela que faz parte das instruções para o licenciamento dos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos e tóxicos aprovados pela Portaria n.º 6065

PÁGINAS : 938 a 938

» ler mais

Quarta-feira 30 de Julho de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
177/69 SÉRIE I

Decreto n.º 18/70

Introduz alterações na tabela que faz parte das instruções aprovadas pela Portaria n.º 6065 (licenciamento dos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos e tóxicos)

PÁGINAS : 51 a 52

» ler mais

Quarta-feira 14 de Janeiro de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
11/70 SÉRIE I

Portaria n.º 147/70

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 306 a 306

» ler mais

Sexta-feira 13 de Março de 1970
Ministério das Comunicações - Junta Central…
61/70 SÉRIE I

Portaria n.º 315/70

Altera os §§ 2.º e 3.º do artigo 55.º do Regulamento de Tarifas Provisórias em vigor na Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve

PÁGINAS : 835 a 836

» ler mais

Sexta-feira 26 de Junho de 1970
Ministério das Comunicações - Junta Central…
147/70 SÉRIE I

Decreto n.º 360/70

Inclui uma rubrica na tabela que faz parte das instruções aprovadas pela Portaria n.º 6065 (licenciamento sanitário)

PÁGINAS : 1006 a 1006

» ler mais

Sexta-feira 31 de Julho de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
176/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 459/70

Define o regime de funcionamento do Hospital da Universidade de Luanda

» ler mais

Sábado 3 de Outubro de 1970
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
230/70 SÉRIE I

Portaria n.º 167/71

Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 429 a 429

» ler mais

Segunda-feira 29 de Março de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
74/71 SÉRIE I

Portaria n.º 257/71

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 746 a 746

» ler mais

Sábado 15 de Maio de 1971
Ministério das Comunicações - Junta Central…
114/71 SÉRIE I

Portaria n.º 314/71

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve com as alterações introduzidas pelo presente diploma

PÁGINAS : 910 a 910

» ler mais

Sexta-feira 18 de Junho de 1971
Ministério das Comunicações - Junta Central…
142/71 SÉRIE I

Portaria n.º 100/72

Substitui as taxas estabelecidas na rubrica 48, n.º 2.º, alínea d), coluna 8, das tabelas de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 191 a 191

» ler mais

Sábado 19 de Fevereiro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
42/72 SÉRIE I

Portaria n.º 160/72

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria n.º 19878, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 22517 e 66/71

PÁGINAS : 348 a 348

» ler mais

Terça-feira 21 de Março de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
68/72 SÉRIE I

Portaria n.º 386/72

Define as características das gasolinas de automóvel, normal e super

» ler mais

Sexta-feira 14 de Julho de 1972
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
163/72 SÉRIE I