Legislação | apoio

Decreto n.º 43277

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 43152, que autoriza o Governo de Angola a dar o aval da província para uma operação de empréstimo a contrair no Banco de Angola pelo Fundo de Apoio à Pesca

PÁGINAS : 2349 a 2349

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
251/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18464

Constitui na 2.ª região aérea várias delegações de serviços da Força Aérea - Revoga a Portaria n.º 18027

PÁGINAS : 539 a 539

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Segunda-feira 8 de Maio de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
107/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43754

Permite ao Ministro da Saúde e Assistência, sempre que as circunstâncias o aconselhem tècnicamente, estabelecer que determinados hospitais sub-regionais funcionem como extensão ou apoio do hospital regional da respectiva área

PÁGINAS : 752 a 752

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Sábado 24 de Junho de 1961
Ministério da Saúde e Assistência
145/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44523

Organiza os serviços do Instituto das Indústrias de Pesca de Angola e do Fundo de Apoio às Indústrias de Pesca

PÁGINAS : 1124 a 1124

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
189/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44532

Integra nos serviços geográficos e cadastrais da província ultramarina de Moçambique a Missão de Fotogrametria Aérea de Moçambique - Dá nova redacção, para a referida província, ao artigo 5.º do Decreto n.º 44239, que reorganiza os serviços geográficos e cadastrais e de agrimensura das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1149 a 1150

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Terça-feira 21 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
191/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44680

Cria as estações Loran N. A. T. O. de Sagres, de Porto Santo, de Santa Maria e das Flores e define as condições da sua manutenção e funcionamento

PÁGINAS : 1479 a 1479

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
260/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44740

Autoriza a Secretaria de Estado da Agricultura a subsidiar os organismos corporativos da lavoura e as associações agrícolas e suas federações e uniões no encargo inerente ao pagamento do vencimento dos funcionários requisitados aos seus serviços ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44038

PÁGINAS : 1595 a 1595

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Quinta-feira 29 de Novembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45496

Permite ao Ministro da Marinha autorizar o Grémio dos Armadores de Navios da Pesca do Bacalhau a fretar o navio-apoio Gil Eanes a armador regularmente inscrito como tal na Direcção da Marinha Mercante e na Junta Nacional da Marinha Mercante

PÁGINAS : 2175 a 2176

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
305/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45987

Estabelece o regime a que ficam sujeitas a servidões aeronáuticas as zonas confinantes com aeródromos civis e instalações de apoio à aviação civil - Revoga o Decreto n.º 19681

PÁGINAS : 1520 a 1521

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Quinta-feira 22 de Outubro de 1964
Ministério das Comunicações
248/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21112

Determina que na telescola, criada pelo Decreto-Lei n.º 46136, se realize um curso de apoio ao ensino ministrado nos cursos de educação de adultos

PÁGINAS : 187 a 188

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
40/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21543

Cria na Junta Nacional dos Produtos Pecuários a Comissão de Abastecimento de Leite

PÁGINAS : 1230 a 1230

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Terça-feira 21 de Setembro de 1965
Ministério da Economia - Secretarias de…
214/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21746

Determina que os navios petroleiro Sam Brás e de apoio Medusa passem a ser classificados como navios de apoio logístico, o último com o nome de S. Rafael

PÁGINAS : 1829 a 1829

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Segunda-feira 27 de Dezembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
292/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46826

Institui o serviço postal militar (S. P. M.), a cargo do Ministério do Exército, destinado a prestar apoio postal às forças militares ou militarizadas sempre que estas se encontrem em situação de dele necessitarem

PÁGINAS : 5 a 7

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Terça-feira 4 de Janeiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
2/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46847

Sujeita às disposições do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão e do Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão, anexos ao presente diploma, o estabelecimento e exploração de linhas eléctricas de alta tensão e de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão

PÁGINAS : 105 a 164

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Quinta-feira 27 de Janeiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
22/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 65/66 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Março de 1966

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, dispensado o pagamento da taxa instituída no Decreto-Lei n.º 46861 relativamente aos vinhos e derivados que sejam exportados para os mercados externos, salvo nos casos em que os exportadores lancem no mercado interno os vinhos e aguardentes que receberem da Junta dentro do regime de apoio à exportação

PÁGINAS : 380 a 380

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Sexta-feira 18 de Março de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
65/66 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 69/66 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Março de 1966

Ao Decreto n.º 46847, que sujeita às disposições do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão e do Regulamenta de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão o estabelecimento e exploração de linhas eléctricas de alta tensão e de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão

PÁGINAS : 407 a 407

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Quarta-feira 23 de Março de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
69/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46917

Torna aplicáveis, a partir de 1 de Janeiro de 1966, a todas as empresas da rede eléctrica primária o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46031 e a doutrina do artigo 124.º do Decreto-Lei n.º 43335 - Regula a repartição das receitas provenientes da venda de energia pela empresa concessionária do transporte às empresas e serviços distribuidores, bem como aos restantes consumidores abastecidos directamente, nos termos da base XIII da Lei n.º 2002, do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 43335, e dá nova redacção ao § único do artigo 67.º deste decreto-lei

PÁGINAS : 408 a 410

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Quarta-feira 23 de Março de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
69/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 119/66 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1966

Define as bases gerais do apoio técnico e financeiro à lavoura e da concessão das dotações à cultura cerealífera

PÁGINAS : 778 a 783

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Sexta-feira 20 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
119/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47101

Autoriza a província ultramarina da Guiné a participar na constituição da Sofrigo - Sociedade Frigorífica da Guiné, com sede em Bissau, cujo objecto social é a exploração de instalações frigoríficas

PÁGINAS : 1267 a 1268

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Sábado 16 de Julho de 1966
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
164/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22151

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-425, NP-426, NP-427, NP-428, NP-436, NP-437 e NP-438, as normas provisórias P-425, P-426, P-427, P-428, P-436, P-437 e P-438, relativas a vários sobresselentes para aeronaves

PÁGINAS : 1338 a 1338

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
180/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22607

Aprova e manda publicar os quadros orgânicos do Serviço Postal Militar referentes aos órgãos de direcção e coordenação (Chefia do Serviço Postal Militar) e de apoio às tropas nacionais ou estrangeiras derivadas das obrigações do âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (estação postal n.º 29)

PÁGINAS : 700 a 701

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Sábado 1 de Abril de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
78/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47742

Autoriza o Ministério da Marinha a proceder às aquisições e construções necessárias à reconversão e ampliação das suas escolas e instalações portuárias, oficinais e de armazenamento, a fim de permitir a preparação técnica do pessoal e a criação dos meios de apoio indispensáveis aos novos navios e submarinos com que a Armada está sendo dotada

PÁGINAS : 1176 a 1176

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Sexta-feira 2 de Junho de 1967
Ministérios das Finanças e da Marinha
129/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23033

Confere aos notários, conservadores do registo civil e conservadores do registo predial a qualidade de órgãos delegados do Instituto Nacional de Estatística para realizar operações de natureza estatística

PÁGINAS : 2069 a 2069

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Sábado 25 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho e Ministério da…
275/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48168

Define os objectivos em que o Governo promoverá o fomento da utilização de máquinas nas culturas agrícolas e florestais

PÁGINAS : 2521 a 2527

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1967
Ministério da Economia - Secretarias de…
300/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48243

Autoriza a Caixa de Crédito Agro-Pecuária da província ultramarina de Angola a efectuar as operações de assistência financeira previstas nos n.os 3 e 4 do artigo 3.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 1 de 8 de Agosto de 1964 a empresas industriais ainda que a actividade destas não esteja directamente relacionada com a agricultura e a pecuária - Autoriza igualmente o governador-geral de Angola a aplicar, até à importância de 105000 contos, parte do produto do empréstimo concedido à província, nos termos do Decreto-Lei n.º 47904, no apoio financeiro à referida Caixa

PÁGINAS : 241 a 242

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1968
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
42/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48341

Autoriza o Fundo Apoio às Indústrias de Pesca de Angola a celebrar com o Banco de Angola e com a Caixa Económica Postal os contratos de empréstimos necessários à regularização da situação passiva dos Grémios dos Industriais da Pesca e Seus Derivados de Benguela e Moçâmedes

PÁGINAS : 553 a 553

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Quinta-feira 18 de Abril de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
93/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48366

Define a organização, funcionamento e o regime financeiro da Comissão Interministerial do Café

PÁGINAS : 654 a 657

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Quinta-feira 2 de Maio de 1968
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, do…
105/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 131/68 SÉRIE I de Sábado 1 de Junho de 1968

Estabelece o montante e as modalidades de apoio financeiro no ano de 1968 à motomecanização agrícola e florestal

PÁGINAS : 847 a 854

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Sábado 1 de Junho de 1968
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
131/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23449

Aprova o Regulamento do Fundo de Fomento e de Propaganda do Café - Revoga o § único do n.º 3.º da Portaria n.º 18729

PÁGINAS : 926 a 928

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Quarta-feira 26 de Junho de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
150/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48485

Permite que aos estabelecimentos destinados a crianças deficientes, criados pelo Instituto de Assistência aos Menores nos termos do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 35108, seja atribuída autonomia administrativa, quando ela seja necessária à sua conveniente administração

PÁGINAS : 1006 a 1006

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Sexta-feira 12 de Julho de 1968
Ministério da Saúde e Assistência
164/68 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 211/68 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Setembro de 1968

Ao Decreto n.º 48358, que aprova o Regulamento Geral dos Hospitais

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Sexta-feira 6 de Setembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
211/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 233/68 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Outubro de 1968

Estabelece as normas a que, a partir da próxima campanha, fica sujeita, além das regras já constantes do despacho inserto no Diário do Governo n.º 119, de 20 de Maio de 1966, a concessão das dotações para reconversão e melhoria das técnicas culturais

PÁGINAS : 1521 a 1526

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Quarta-feira 2 de Outubro de 1968
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
233/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23770

Altera para esquadrilha de submarinos a actual esquadrilha de submersíveis e define a sua constituição

PÁGINAS : 1838 a 1838

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Sexta-feira 13 de Dezembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
293/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48903

Permite, mediante despacho do Ministro da Saúde e Assistência, aos estabelecimentos ou centros destinados a crianças deficientes criados pelo Instituto de Assistência aos Menores e dotados de autonomia administrativa, nos termos do Decreto-Lei n.º 48485, assegurar o apoio administra tivo de outros estabelecimentos ou serviços dependentes da Direcção-Geral da Assistência existentes na mesma área

PÁGINAS : 272 a 272

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Sábado 8 de Março de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
57/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24035

Fixa a lotação normal provisória a atribuir ao navio de apoio logístico S. Rafael

PÁGINAS : 421 a 422

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Sábado 19 de Abril de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
93/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 110/69 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Maio de 1969

Fixa para o ano de 1969 em 150000 contos o montante do apoio financeiro a conceder pelo Fundo de Abastecimento à Junta de Colonização Interna para o fomento da motomecanização agrícola e florestal

PÁGINAS : 522 a 522

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Sexta-feira 9 de Maio de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
110/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24181

Fixa a lotação normal provisória para o navio de apoio logístico Sam Brás - Revoga na Portaria n.º 17172 a parte correspondente ao navio petroleiro Sam Brás

PÁGINAS : 831 a 832

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Segunda-feira 14 de Julho de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
163/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 156/70

Revê as disposições contidas no Decreto-Lei n.º 46941, de forma a alargar o âmbito da sua aplicação a todos os hospitais militares e a definir convenientemente as condições de prestação do apoio a dar pelos especialistas consultores técnicos aos directores daqueles hospitais - Revoga o citado decreto-lei

PÁGINAS : 467 a 467

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Segunda-feira 13 de Abril de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
86/70 SÉRIE I

Portaria n.º 399/70

Aprova o Regulamento Interno do Instituto Hidrográfico

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Sexta-feira 14 de Agosto de 1970
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
188/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 534/71

Cria na Secretaria de Estado da Indústria o Serviço de Apoio ao Investidor

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Sexta-feira 3 de Dezembro de 1971
Ministério da Economia
283/71 SÉRIE I

Decreto n.º 586/71

Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção dos edifícios para oficinas e instalações sanitárias do serviço de apoio logístico do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, em Sacavém

PÁGINAS : 1996 a 1996

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Segunda-feira 27 de Dezembro de 1971
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
300/71 SÉRIE I

Portaria n.º 766/71

Estabelece a organização e funcionamento das procuradorias dos estudantes ultramarinos, atribuindo os vários serviços que nelas se incluíam à Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos e ao Círculos de Estudos Ultramarinos

PÁGINAS : 2074-(13) a 2074-(14)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 59/72

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 2 de Fevereiro de 1972, o navio de apoio logístico S. Rafael e fixar a lotação especial para o mesmo navio

PÁGINAS : 121 a 121

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Terça-feira 1 de Fevereiro de 1972
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
26/72 SÉRIE I

Portaria n.º 247/72

Autoriza um indivíduo a afretar, pelo período de doze meses, o navio frigorífico Silver Angler, de nacionalidade sul-africana, para apoio à sua frota de pesca em águas jurisdicionais de Moçambique

PÁGINAS : 553 a 553

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Quarta-feira 3 de Maio de 1972
Ministérios da Marinha e do Ultramar
104/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 162/72

Cria a comissão executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores

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Segunda-feira 15 de Maio de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
114/72 SÉRIE I

Portaria n.º 337/72

Confere à Telescola a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística

PÁGINAS : 777 a 777

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Quarta-feira 14 de Junho de 1972
Presidência do Conselho e Ministério da…
137/72 SÉRIE I

Portaria n.º 658/72

Cria, com carácter temporário, no Estado de Moçambique, a Brigada de Apoio aos Serviços de Veterinária

PÁGINAS : 1605 a 1607

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Quarta-feira 8 de Novembro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
260/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 17/73 SÉRIE I de Sábado 20 de Janeiro de 1973

De ter sido rectificada a Portaria n.º 768/72, de 23 de Dezembro, que reforça verbas do orçamento geral do Estado de Angola para 1972

PÁGINAS : 91 a 91

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Sábado 20 de Janeiro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
17/73 SÉRIE I

Portaria n.º 365/73

Regula as condições de embarque dos médicos navais no navio-apoio à frota bacalhoeira

PÁGINAS : 879 a 879

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Quinta-feira 24 de Maio de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
122/73 SÉRIE I

Portaria n.º 382/73

Autoriza o Instituto Nacional de Investigação Industrial a microfilmar a documentação que deva manter em arquivo e a proceder à sua inutilização

PÁGINAS : 918 a 918

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Quarta-feira 30 de Maio de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
127/73 SÉRIE I