Legislação | aplicacoes

Despacho ministerial de Diário da República 232/60 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Outubro de 1960

Estabelece disposições destinadas a permitir às sociedades de seguros com sede na metrópole a aplicação dos valores de caucionamento das suas reservas técnicas, correspondentes às responsabilidades assumidas em qualquer local do território nacional, em imóveis ou empréstimos hipotecários

PÁGINAS : 2216 a 2217

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministérios das Finanças e do Ultramar
232/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/60 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 15.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2565 a 2565

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Terça-feira 22 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
271/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 276/60 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Novembro de 1960

Fixa para a 1.ª emissão de promissórias do fomento nacional o capital de 500000 contos e a data de 30 de Novembro de 1960 e estabelece o plano da emissão

PÁGINAS : 2613 a 2614

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
276/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 50/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Março de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43477, que dá nova redacção a vários artigos das instruções preliminares da pauta de importação e introduz alterações nas mesmas instruções e nas pautas de importação e de exportação

PÁGINAS : 221 a 221

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
50/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 60/61 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Março de 1961

Fixa para a 2.ª emissão de promissórias de fomento nacional o capital da 500000 contos e a data de 30 de Março de 1961 e estabelece o plano da emissão

PÁGINAS : 271 a 271

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Terça-feira 14 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
60/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 251/62 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Outubro de 1962

Fixa para a 4.ª emissão de promissórias do fomento nacional o capital de 250000 contos e a data de 30 de Outubro e estabelece o plano de emissão

PÁGINAS : 1425 a 1426

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Quarta-feira 31 de Outubro de 1962
Ministério das Finanças
251/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46188

Adita duas notas aos artigos 48.01.09 e 48.01.10 da pauta de importação

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Terça-feira 16 de Fevereiro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
39/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47115

Introduz alterações na pauta dos direitos de importação

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Quinta-feira 28 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
174/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23181

Aprova os programas a observar nas cadeiras, laboratórios e trabalhos gráficos que compõem os diferentes cursos professados nos institutos industriais

PÁGINAS : 77 a 166

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Quinta-feira 25 de Janeiro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
21/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 49292

Altera a nota ao artigo 48.01.09 da pauta dos direitos de importação e considera como direito de base, substituindo, para os mesmos efeitos, as taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295, a taxa da pauta mínima indicada na referida nota - Determina que a mesma taxa siga o regime do artigo 3.º da Convenção de Estocolmo e altera a lista anexa ao Decreto-Lei n.º 47958

PÁGINAS : 1354 a 1355

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Terça-feira 7 de Outubro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
235/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49484

Adita uma nota à posição 29.39 da Pauta de Importação

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Terça-feira 30 de Dezembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
303/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 326/70

Adita uma nota ao artigo 68.13 da Pauta dos Direitos de Importação e considera como direito de base, substituindo, para os mesmos efeitos, as taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295, a taxa da pauta mínima indicada na referida nota - Determina que o produto abrangido pela referida nota siga o regime do artigo 3.º da Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre, pelo que deve ser incluído na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 47958

PÁGINAS : 920 a 920

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Segunda-feira 13 de Julho de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
161/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 663/70

Autoriza o Ministro das Finanças a celebrar com o Banco de Portugal um contrato nos termos constantes das bases anexas ao presente diploma - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 42946, que regula a emissão e a circulação das promissórias de fomento nacional, títulos de obrigações criados pelo artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 41403

PÁGINAS : 1997 a 1998

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
301/70 SÉRIE I

Decreto n.º 253/71

Autoriza o Ministério da Marinha a celebrar contrato com a Companhia IBM Portuguesa, S. A. R. L., para o fornecimento, em regime de aluguer, do equipamento mecanográfico necessário à execução das tarefas cometidas ao Serviço Mecanográfico da Armada - Revoga o Decreto n.º 47740

PÁGINAS : 877 a 877

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Sábado 12 de Junho de 1971
Ministério da Marinha - Intendência dos…
137/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 507/71

Autoriza o Ministério do Exército, por intermédio do conselho administrativo da Direcção do Serviço de Administração, a celebrar com a Companhia I. B. M. Portuguesa, S. A. R. L., os contratos necessários à execução das tarefas cometidas ao Serviço Mecanográfico do Exército - Revoga o Decreto-Lei n.º 48422

PÁGINAS : 1782 a 1783

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Sábado 20 de Novembro de 1971
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
273/71 SÉRIE I

Portaria n.º 669/71

Altera as regras estabelecidas pelo corpo e § 1.º do artigo 10.º do Decreto n.º 46342, que regula a constituição e funcionamento de fundos de investimentos imobiliários e das correspondentes sociedades gestoras e entidades depositárias

PÁGINAS : 1876 a 1876

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
285/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 147/72

Insere disposições legislativas sobre fiscalização das sociedades anónimas

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Sexta-feira 5 de Maio de 1972
Ministérios da Justiça e das Finanças
106/72 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 111/72 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Maio de 1972

Aos textos anexos ao Decreto n.º 115/72, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão com a sociedade anónima portuguesa de responsabilidade limitada a constituir pela firma Argo Petroleum Corporation

PÁGINAS : 599 a 599

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Quinta-feira 11 de Maio de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
111/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 304/73

Introduz alterações na Pauta de Importação

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Terça-feira 12 de Junho de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
138/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45/74

Altera a redacção de vários artigos da Pauta dos Direitos de Importação e das respectivas notas

PÁGINAS : 223 a 224

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
38/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 511/74

Introduz diversas notas e alterações na Pauta dos Direitos da Importação

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Quarta-feira 2 de Outubro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
230/74 SÉRIE I

Decreto n.º 629/75

Autoriza a Marinha, por intermédio do Conselho Administrativo da Administração Central da Marinha, a celebrar contrato para o fornecimento, em regime de aluguer, do equipamento mecanográfico necessário à execução das tarefas cometidas ao Serviço Mecanográfico da Armada

PÁGINAS : 1802 a 1802

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Sexta-feira 14 de Novembro de 1975
Conselho da Revolução
264/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 43/76 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Fevereiro de 1976

Determina a constituição de um grupo de trabalho, que estudará as vantagens e inconvenientes das várias aplicações do figo e seu interesse económico

PÁGINAS : 364 a 365

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Sexta-feira 20 de Fevereiro de 1976
Ministério do Comércio Interno - Gabinete…
43/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 164/76 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Julho de 1976

Estabelece a metodologia a que deve obedecer o recurso a serviços de informática, por parte de organismos da Administração Pública

PÁGINAS : 1554 a 1555

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Quinta-feira 15 de Julho de 1976
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
164/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 328/77

Altera a nota ao artigo 29.39 da Pauta dos Direitos de Importação

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
184/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/77 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Outubro de 1977

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 384/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro

PÁGINAS : 2469 a 2470

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Terça-feira 11 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
235/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 525/77

Define as funções, categorias e normas de admissão e promoção do pessoal civil dos quadros técnicos de informática das forças armadas e dos estabelecimentos fabris militares

PÁGINAS : 3075 a 3078

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1977
Conselho da Revolução
300/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 396/78

Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 328/77, de 10 de Agosto, que alterou a nota ao artigo 29.39 da Pauta dos Direitos de Importação

PÁGINAS : 2644 a 2645

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
287/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 246/80 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Outubro de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 363/80, de 2 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1980

PÁGINAS : 3571 a 3571

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Quinta-feira 23 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
246/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 516/80

Reestrutura o Departamento Central de Planeamento

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Sexta-feira 31 de Outubro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
253/80 SÉRIE I

Portaria n.º 993/80

Aprova o currículo do curso de formação para acesso a técnico experimentador

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Quarta-feira 19 de Novembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
268/80 SÉRIE I

Portaria n.º 456/81

Introduz alterações no mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, de 14 de Dezembro, com os reajustamentos introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 26/78, de 27 de Janeiro, e pelas Portarias n.os 192/79, de 21 de Abril, e 765/79, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Quinta-feira 4 de Junho de 1981
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
128/81 SÉRIE I

Portaria n.º 600/81

Constitui o Núcleo de Coordenação da Informática da Segurança Social (NCISS)

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Quinta-feira 16 de Julho de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
161/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/81 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Agosto de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 494/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1981

PÁGINAS : 2107 a 2108

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Segunda-feira 17 de Agosto de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
187/81 SÉRIE I

Portaria n.º 33/83

Autoriza a Universidade de Coimbra a conceder o grau de mestre em Ciências da Electrotecnia

PÁGINAS : 38 a 40

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Segunda-feira 10 de Janeiro de 1983
Ministério da Educação
7/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 301/82 SÉRIE I 9º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1982

Aprova as normas com que se rege a contabilidade das caixas de crédito agrícola mútuo (CCAM) e da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (Caixa Central) e aprova os planos de contas

PÁGINAS : 4326-(181) a 4326-(198)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete…
301/82 SÉRIE I 9º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 30/83/M

Estrutura os Serviços de Informática da Secretaria Regional do Planeamento e Finanças

PÁGINAS : 4095 a 4100

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
294/83 SÉRIE I

Portaria n.º 166/84

Alarga a área de recrutamento para chefe das divisões designadas por DEA 2 e DEA 4, do Centro de Informática do Instituto Nacional de Estatística, a programadores de aplicações de 1.ª classe

PÁGINAS : 998 a 998

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Terça-feira 27 de Março de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
73/84 SÉRIE I

Portaria n.º 792/84

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Aplicações da Direcção dos Serviços de Informática

PÁGINAS : 3117 a 3118

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Quarta-feira 10 de Outubro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
235/84 SÉRIE I

Portaria n.º 236/85

Cria o Centro de Instrução de Informática, adstrito ao Serviço de Informática da Armada, e a Escola de Tecnologia de Instrução e Treino, integrada no grupo n.º 2 de escolas da Armada, e altera a Portaria n.º 188/81, de 17 de Fevereiro

PÁGINAS : 1122 a 1122

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Sexta-feira 26 de Abril de 1985
Ministério da Defesa Nacional
96/85 SÉRIE I

Portaria n.º 316/85

Aprova as áreas funcionais que deverão integrar o Departamento de Aplicações do Instituto de Informática

PÁGINAS : 1458 a 1458

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Terça-feira 28 de Maio de 1985
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
122/85 SÉRIE I

Portaria n.º 354/85

Dá nova redacção ao n.º 2.1 do anexo V à Portaria n.º 187/82, de 13 de Fevereiro, na redacção da Portaria n.º 1016/82, de 3 de Novembro

PÁGINAS : 1543 a 1543

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Terça-feira 11 de Junho de 1985
Ministério da Educação
132/85 SÉRIE I

Portaria n.º 435/85

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão Especializada de Aplicações 5 - Cursos e Inquéritos, do Centro de Informática do Instituto Nacional de Estatística

PÁGINAS : 1883 a 1884

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Segunda-feira 8 de Julho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
154/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 174/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Julho de 1985

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216-A/85, que revoga os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio, que criou a sobretaxa de importação e altera os níveis actuais da mesma sobretaxa que incide sobre as mercadorias constantes dos anexos I e II ao Decreto-Lei n.º 110/79, de 3 de Maio, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1985

PÁGINAS : 2296-(5) a 2296-(5)

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Quarta-feira 31 de Julho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
174/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 79/86

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão Especializada de Aplicações 1 - Estatísticas Demográficas e Sociais do Centro de Informática do Instituto Nacional de Estatística

PÁGINAS : 599 a 599

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Quarta-feira 12 de Março de 1986
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
59/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 129/86

Cria o Centro de Informática do Instituto Superior de Economia (CIISE) na dependência do conselho directivo do Instituto Superior de Economia (ISE)

PÁGINAS : 1320 a 1323

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Quarta-feira 4 de Junho de 1986
Ministério da Educação e Cultura
127/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 276/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 29 de Novembro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 46/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 26 de Setembro de 1986

PÁGINAS : 3602-(5) a 3602-(5)

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Sábado 29 de Novembro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
276/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 27/87

Introduz alterações ao Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro

PÁGINAS : 180 a 182

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 1987
Ministério das Finanças
11/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 50/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 28 de Fevereiro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar n.º 46/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276 (suplemento), de 29 de Novembro de 1986

PÁGINAS : 896-(5) a 896-(5)

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Sábado 28 de Fevereiro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros
50/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 441/87

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal

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Terça-feira, 26 de Maio de 1987
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
120/87 SÉRIE I