Legislação | apartado

Portaria n.º 19774

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1962

PÁGINAS : 290 a 290

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Sexta-feira 22 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
69/63 SÉRIE I

Decreto n.º 546/73

Introduz alterações no Regulamento para Execução do Serviço de Correspondências Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 40592, de 5 de Maio de 1956

PÁGINAS : 1957 a 1959

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Quarta-feira 24 de Outubro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
249/73 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 19/2005

De ter sido rectificada a Portaria n.º 47/2005, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que aprova a lista provisória de fabricantes autorizados de aditivos, a lista provisória de fabricantes autorizados de pré-misturas, a lista provisória de fabricantes autorizados de alimentos compostos para animais e a lista provisória de intermediários autorizados que coloquem em circulação aditivos e pré-misturas. Revoga a Portaria n.º 113/2004, de 29 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 19 de Janeiro de 2005

PÁGINAS : 2471 a 2471

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Segunda-feira, 21 de Março de 2005
Presidência do Conselho de Ministros
56 SÉRIE I-B

Aviso n.º 526/2006

Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Dominicana, em 11 de Agosto de 2004, aderido à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

PÁGINAS : 2077 a 2077

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Quarta-feira, 22 de Março de 2006
Ministério dos Negócios Estrangeiros
58 SÉRIE I-A