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Declaração de Diário da República 120/60 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Maio de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1104 a 1104

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Segunda-feira 23 de Maio de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
120/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 138/60 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Junho de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Quarta-feira 15 de Junho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
138/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 141/60 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Junho de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
141/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 192/60 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Agosto de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1883 a 1884

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Sexta-feira 19 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
192/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 218/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Setembro de 1960

Autoriza o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1964 a 1964

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
218/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 232/60 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Outubro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

PÁGINAS : 2218 a 2218

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
232/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/60 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Novembro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2382 a 2382

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
254/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/60 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Novembro de 1960

Autoriza o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2390 a 2390

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
255/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/60 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Novembro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2406 a 2406

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Segunda-feira 7 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
258/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 172/61 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Julho de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento em vigor no actual ano económico da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 916 a 916

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
172/61 SÉRIE I

Despachos de Diário da República 198/61 SÉRIE I de Sábado 26 de Agosto de 1961

Autorizam o reforço de várias verbas inscritas no orçamento em vigor da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Sábado 26 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
198/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 198/61 SÉRIE I de Sábado 26 de Agosto de 1961

Autorizam o reforço de várias verbas inscritas no orçamento em vigor da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Sábado 26 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
198/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento em vigor no actual ano económico da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1294 a 1294

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
236/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 240/61 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Outubro de 1961

Autorizam o reforço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

PÁGINAS : 1310 a 1310

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Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
240/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 240/61 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Outubro de 1961

Autorizam o reforço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

PÁGINAS : 1310 a 1310

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Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
240/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 240/61 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Outubro de 1961

Autorizam o reforço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

PÁGINAS : 1310 a 1310

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Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
240/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 258/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

PÁGINAS : 1370 a 1370

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Terça-feira 7 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
258/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 260/61 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Novembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

PÁGINAS : 1381 a 1381

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
260/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 95/62 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Abril de 1962

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto n.º 44233, que permite à Direcção-Geral do Trabalho e Corporações autorizar a redução do montante das cauções a prestar nos termos do corpo do artigo 36.º do Decreto n.º 43190

PÁGINAS : 555 a 556

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Sexta-feira 27 de Abril de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
95/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 124/62 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Maio de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 776 a 776

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Quinta-feira 31 de Maio de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
124/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 157/62 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Julho de 1962

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento em vigor no actual ano económico da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 968 a 968

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Quarta-feira 11 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
157/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/62 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Julho de 1962

De ter sido autorizado o reforço de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 988 a 988

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
161/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44818

Permite ao Ministro das Finanças, sob proposta do director-geral das Contribuições e Impostos, conceder a anulação, total ou parcial, da contribuição industrial lançada para o corrente ano às pessoas singulares ou colectivas que por virtude das cheias dos rios Douro e Tâmega ocorridas no último Inverno sofreram prejuízos que sensìvelmente afectaram a sua economia ou o desenvolvimento da sua actividade comercial ou industrial

PÁGINAS : 1885 a 1886

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
297/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45467

Concede a amnistia e perdão de penas a vários crimes praticados por militares

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 24/65 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Janeiro de 1965

Determina a forma de liquidação de todas as operações comerciais entre a província ultramarina de Angola e a metrópole efectuadas anteriormente a 1 de Março de 1963 e ainda por regularizar

PÁGINAS : 113 a 114

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Sexta-feira 29 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46214

Regula os termos em que é permitida, dentro do respectivo período de validade, a reforma de títulos de anulação destruídos, perdidos ou desaparecidos

PÁGINAS : 244 a 245

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Quarta-feira 3 de Março de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
52/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21909

Anula as disposições complementares uniformes da C. I. M. constantes dos n.os 1.º e 2.º do artigo 4.º das disposições complementares uniformes, aprovadas pela Portaria n.º 21076

PÁGINAS : 354 a 354

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Sexta-feira 11 de Março de 1966
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
59/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47027

Concede a amnistia e anulação de penas a infracções cometidas por elementos das forças armadas

PÁGINAS : 805 a 806

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Quinta-feira 26 de Maio de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
124/66 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 267/66 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Novembro de 1966

Ao Decreto-Lei n.º 47032, que promulga a regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho

PÁGINAS : 1829 a 1829

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
267/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47702

Concede a amnistia e perdão a vários crimes e infracções cometidos por delinquentes civis e por delinquentes pertencentes às forças armadas e às forças militarizadas

PÁGINAS : 1039 a 1041

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Segunda-feira 15 de Maio de 1967
Presidência do Conselho
114/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 257/67 SÉRIE I de Sábado 4 de Novembro de 1967

De ter sido autorizado o reforço de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

PÁGINAS : 1929 a 1930

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Sábado 4 de Novembro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
257/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 32/68 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1968

De ter sido autorizado o reforço de duas verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 206 a 206

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Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
32/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 32/68 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1968

De ter sido autorizado o reforço de duas verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 206 a 206

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Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
32/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 307/68 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1968

De terem sido autorizados reforços de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2050 a 2050

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
307/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 307/68 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1968

De terem sido autorizados reforços de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2050 a 2050

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
307/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 20/69 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Janeiro de 1969

Tornam público ter a Embaixada de Portugal na Haia efectuado os depósitos dos instrumentos de ratificação, por parte de Portugal, das Convenções Relativas às Competências das Autoridades e às Leis Aplicáveis em Matérias de Protecção de Menores e de Prestação de Alimentos a Menores, concluídas na Haia, respectivamente, em 5 de Outubro de 1961 e em 24 de Outubro de 1956, e as listas actualizadas dos países que ratificaram as mesmas Convenções

PÁGINAS : 89 a 89

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Sexta-feira 24 de Janeiro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
20/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/69 SÉRIE I de Sábado 7 de Junho de 1969

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 648 a 648

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Sábado 7 de Junho de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
134/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 181/69 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Agosto de 1969

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 954 a 954

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Segunda-feira 4 de Agosto de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
181/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/69 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Dezembro de 1969

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

PÁGINAS : 1796 a 1796

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Quarta-feira 17 de Dezembro de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 237/70 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Outubro de 1970

De ter sido autorizado o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1476 a 1476

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Terça-feira 13 de Outubro de 1970
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
237/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/70 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Dezembro de 1970

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1990 a 1990

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1970
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
300/70 SÉRIE I

Assento de 16 de Março de 1971

Formulado no acórdão proferido nos autos de recurso para o tribunal pleno com o n.º 63231, em que são recorrente Manufactura Nacional de Fechos de Correr, Lda., e recorrido António de Lima Queirós

PÁGINAS : 525 a 526

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Quinta-feira 15 de Abril de 1971
Supremo Tribunal de Justiça
88/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 233/71

Dispensa a exigência de visto bancário nos cheques destinados a pagamentos nas tesourarias da Fazenda Pública, salvo nos casos de aquisição de valores selados e impressos - Dá nova Redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46495 (pagamentos, por meio de vales de correio ou cheques, nas tesourarias da Fazenda Pública)

PÁGINAS : 820 a 820

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Sábado 29 de Maio de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
126/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 176/71 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Julho de 1971

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1108 a 1108

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Quarta-feira 28 de Julho de 1971
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
176/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/71 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Novembro de 1971

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1750 a 1750

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Sexta-feira 12 de Novembro de 1971
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
266/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/71 SÉRIE I de Sábado 13 de Novembro de 1971

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1754 a 1754

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Sábado 13 de Novembro de 1971
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
267/71 SÉRIE I

Portaria n.º 720/72

Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
289/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 202/74

Insere disposições relativas a medidas de clemência a várias infracções cometidas por elementos das Forças Armadas Portuguesas

PÁGINAS : 622-(2) a 622-(3)

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Terça-feira 14 de Maio de 1974
Junta de Salvação Nacional - Estado-Maior-General…
112/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Acórdão de Diário da República 122/74 SÉRIE I de Sábado 25 de Maio de 1974

Respeitante ao recurso n.º 34018 para o tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público

PÁGINAS : 650 a 652

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Sábado 25 de Maio de 1974
Supremo Tribunal de Justiça
122/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 727/74

Anula as penas impostas aos militares, em virtude dos acontecimentos ocorridos durante a invasão do Estado Português da Índia pelas forças armadas da União Indiana, em Dezembro de 1961

PÁGINAS : 1587 a 1588

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Quinta-feira 19 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
295/74 SÉRIE I