Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43023, que insere disposições destinadas a permitir a reorganização da indústria das farinhas espoadas de trigo
PÁGINAS : 1716 a 1716
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe
PÁGINAS : 1965 a 1966
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Antigo Convento das Trinas - Adaptação a arquivo central das Secretarias de Estado (4.ª fase)»
PÁGINAS : 2405 a 2406
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Da nova redacção aos §§ 1.º e 2.º do artigo 14.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31317 (concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério)
PÁGINAS : 157 a 157
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Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 38680, que reorganiza os serviços do Instituto de Alta Cultura
PÁGINAS : 529 a 530
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Edifício do antigo Convento de S. Francisco - Arranjos exteriores»
PÁGINAS : 599 a 599
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Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Anadia o antigo edifício dos correios, telégrafos e telefones daquele concelho e terreno ajardinado, destinado à instalação do novo tribunal e demais serviços de justiça
PÁGINAS : 809 a 810
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Classifica como navio-depósito, com o nome de Santo André, o navio-escola Sagres - Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, como navio-escola e com o nome de Sagres, o antigo navio-escola da marinha brasileira Guanabara
PÁGINAS : 90 a 90
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório Presidente Carmona (Paredes de Coura) - Obras de beneficiação e alteração no pavilhão antigo»
PÁGINAS : 325 a 325
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Desafecta do domínio público militar uma parcela de terreno anexo ao antigo Forte de Albarquel, na freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, concelho de Setúbal
PÁGINAS : 1638 a 1638
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 45131, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado
PÁGINAS : 1413 a 1413
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Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e gratuito, à Arquidiocese de Évora o antigo prédio militar n.º 2, de Vila Viçosa, denominado Quartel de Baixo (antigo Convento de Santo Agostinho)
PÁGINAS : 1955 a 1955
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Regula o funcionamento dos aquartelamentos da Armada onde estão estabelecidas diversas unidades ou serviços
PÁGINAS : 225 a 226
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Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 41287, 41288, 41289, 41290, 41875, 41876, 42523 e 42524, que instituem as Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio, da Imprensa e Artes Gráficas e dos Espectáculos
PÁGINAS : 1385 a 1386
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Dá nova redacção aos artigos 11.º e 37.º do Regimento da Corporação dos Espectáculos, aprovado pela Portaria n.º 17953
PÁGINAS : 1389 a 1390
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 47130, que regula a execução do artigo 6.º do Acordo luso-belga sobre segurança social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46279
PÁGINAS : 1773 a 1773
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1279 a 1279
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Concede o direito, quando exonerados, a receber uma pensão vitalícia àqueles que, durante dez anos seguidos, pelo menos, tenham exercido funções no Governo da Nação
PÁGINAS : 1531 a 1532
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Extingue o lugar de notário da sede da comarca de Quelimane, criado pelo Decreto n.º 40588
PÁGINAS : 1548 a 1548
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Actualiza a constituição do Conselho Superior de Disciplina da Armada
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(sem sumário)
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Determina que sejam admitidos nos estabelecimentos oficiais não militares de ensino de todos os graus e ramos, com isenção de propinas de frequência e exame, os combatentes e antigos combatentes de operações militares ao serviço da Pátria, nas quais tenham obtido condecorações e louvores, constantes, pelo menos, de Ordem de Região Militar, Naval ou Aérea, ou que, por motivo de tais operações, tenham ficado incapacitados para o serviço militar ou diminuídos fìsicamente - Torna extensiva esta isenção aos filhos dos referidos combatentes
PÁGINAS : 1001 a 1002
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De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 10.º dos Encargos Gerais da Nação
PÁGINAS : 1115 a 1115
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1971
PÁGINAS : 625 a 625
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1196 a 1196
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Manda inscrever e reforçar verbas, respectivamente, nas tabelas de receita e despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde em 1971
PÁGINAS : 1234 a 1234
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Cria na comarca de Sotavento, na província de Cabo Verde, um lugar de delegado do procurador da República, além do actualmente existente
PÁGINAS : 1537 a 1537
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar, na parte correspondente ao ano de 1972, o escalonamento do encargo do contrato celebrado para a execução da e empreitada do antigo Convento da Graça, em Évora (obras de adaptação a messe de oficiais - construção civil)
PÁGINAS : 588 a 588
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Dá nova redacção ao artigo 15.º do Regulamento da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados, aprovado pela Portaria n.º 18022, de 28 de Outubro de 1960
PÁGINAS : 1778 a 1778
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Aprova os modelos do cartão de identidade a utilizar pelos serviços da Direcção-Geral da Educação Física e Desportos
PÁGINAS : 895 a 896
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Torna extensivas a todas as províncias ultramarinas as alterações introduzidas no Código da Estrada pelo artigo 1.º do Decreto n.º 424/70, de 4 de Setembro
PÁGINAS : 1345 a 1345
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Determina a forma de agrupamento das subsecções da secção XII (Interesses de ordem administrativa) da Câmara Corporativa
PÁGINAS : 2021 a 2021
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Define a competência do comandante da Defesa Marítima do Porto de Lisboa relativamente ao antigo Quartel de Marinheiros, em Alcântara
PÁGINAS : 220 a 220
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Estabelece normas respeitantes ao preenchimento do cargo de comandante-geral da Polícia de Segurança Pública e considera investido nele, com dispensa de quaisquer formalidades legais, o actual comandante-geral
PÁGINAS : 622-(1) a 622-(2)
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Cria na Armada o Comando do Corpo de Fuzileiros
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Extingue o Centro de Bioceanologia e Pesca e o Centro de Biologia Aquática Tropical, transferindo a competência dos serviços existentes para a Direcção-Geral da Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático, da Secretaria de Estado das Pescas
PÁGINAS : 1323 a 1323
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Indica em que condições a isenção temporária do imposto sobre veículos poderá ser concedida
PÁGINAS : 70 a 71
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Estabelece várias disposições relativas aos processos do foro militar ultramarino na ocasião da independência dos respectivos territórios
PÁGINAS : 360 a 361
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Determina que os militares do quadro permanente do recrutamento dos antigos territórios ultramarinos que mantenham a nacionalidade portuguesa, de acordo com a lei da nacionalidade vigente em Portugal, podem requerer ao Chefe do Estado-Maior do respectivo ramo das forças armadas o seu ingresso no quadro metropolitano
PÁGINAS : 675 a 675
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Determina o processo de substituição do presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Abastecimento nas suas licenças, faltas ou impedimentos
PÁGINAS : 1194 a 1194
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Dá nova redacção aos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 646/74, de 21 de Novembro, que procede à reorganização da Força Aérea
PÁGINAS : 1 a 1
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Reajusta os quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea
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Aprova os modelos de impressos de concessão de isenção temporária do imposto sobre veículos
PÁGINAS : 613 a 618
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Cria o Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura
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Suprime determinados meios de prova necessários à instauração de processos de concessão de abono de família
PÁGINAS : 1275 a 1275
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Esclarece que as normas sobre provimento estabelecidas no Decreto n.º 215/76, de 25 de Março, são aplicáveis aos funcionários do antigo Secretariado da Administração Pública que ingressem no quadro do Serviço Central de Pessoal
PÁGINAS : 1633 a 1633
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Suspende a aplicação do disposto no n.º 1.º da Portaria n.º 753/76 no que respeita à passagem à situação de adido aos quadros dos contra-almirantes da classe de marinha (antigos comodoros), até que se concluam os estudos indispensáveis à definição de uma nova data, tidos em conta os interesses do serviço a salvaguardar
PÁGINAS : 1857 a 1857
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Aprova os modelos de isenção temporária do imposto sobre veículos a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho (Regulamento do Imposto sobre Veículos)
PÁGINAS : 1168 a 1173
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Esclarece dúvidas quanto à interpretação do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 632/75, de 14 de Novembro. (Integra na PSP elementos que prestaram serviço nos territórios descolonizados do ultramar.)
PÁGINAS : 2238 a 2238
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Altera o n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 347/76, de 12 de Maio (Museu da Ciência e da Técnica)
PÁGINAS : 666 a 666
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