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Declaração de Diário da República 159/60 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43023, que insere disposições destinadas a permitir a reorganização da indústria das farinhas espoadas de trigo

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17948

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1965 a 1966

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Terça-feira 20 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
219/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43298

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Antigo Convento das Trinas - Adaptação a arquivo central das Secretarias de Estado (4.ª fase)»

PÁGINAS : 2405 a 2406

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Segunda-feira 7 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43508

Da nova redacção aos §§ 1.º e 2.º do artigo 14.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31317 (concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério)

PÁGINAS : 157 a 157

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Quinta-feira 16 de Fevereiro de 1961
Ministério das Finanças
40/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43658

Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 38680, que reorganiza os serviços do Instituto de Alta Cultura

PÁGINAS : 529 a 530

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
104/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43693

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Edifício do antigo Convento de S. Francisco - Arranjos exteriores»

PÁGINAS : 599 a 599

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Terça-feira 16 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
114/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43779

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Anadia o antigo edifício dos correios, telégrafos e telefones daquele concelho e terreno ajardinado, destinado à instalação do novo tribunal e demais serviços de justiça

PÁGINAS : 809 a 810

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Quarta-feira 5 de Julho de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
154/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18997

Classifica como navio-depósito, com o nome de Santo André, o navio-escola Sagres - Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, como navio-escola e com o nome de Sagres, o antigo navio-escola da marinha brasileira Guanabara

PÁGINAS : 90 a 90

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
20/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44262

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório Presidente Carmona (Paredes de Coura) - Obras de beneficiação e alteração no pavilhão antigo»

PÁGINAS : 325 a 325

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Segunda-feira 2 de Abril de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
73/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44766

Desafecta do domínio público militar uma parcela de terreno anexo ao antigo Forte de Albarquel, na freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, concelho de Setúbal

PÁGINAS : 1638 a 1638

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Quarta-feira 5 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
279/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/63 SÉRIE I de Sábado 31 de Agosto de 1963

De ter sido rectificado o Decreto n.º 45131, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 1413 a 1413

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Sábado 31 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
205/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45423

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e gratuito, à Arquidiocese de Évora o antigo prédio militar n.º 2, de Vila Viçosa, denominado Quartel de Baixo (antigo Convento de Santo Agostinho)

PÁGINAS : 1955 a 1955

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Quarta-feira 11 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
290/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21128

Regula o funcionamento dos aquartelamentos da Armada onde estão estabelecidas diversas unidades ou serviços

PÁGINAS : 225 a 226

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Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
47/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46608

Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 41287, 41288, 41289, 41290, 41875, 41876, 42523 e 42524, que instituem as Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio, da Imprensa e Artes Gráficas e dos Espectáculos

PÁGINAS : 1385 a 1386

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21601

Dá nova redacção aos artigos 11.º e 37.º do Regimento da Corporação dos Espectáculos, aprovado pela Portaria n.º 17953

PÁGINAS : 1389 a 1390

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
241/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/66 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Outubro de 1966

De ter sido rectificado o Decreto n.º 47130, que regula a execução do artigo 6.º do Acordo luso-belga sobre segurança social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46279

PÁGINAS : 1773 a 1773

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
253/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 147/67 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Junho de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1279 a 1279

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Segunda-feira 26 de Junho de 1967
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
147/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48605

Concede o direito, quando exonerados, a receber uma pensão vitalícia àqueles que, durante dez anos seguidos, pelo menos, tenham exercido funções no Governo da Nação

PÁGINAS : 1531 a 1532

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1968
Presidência do Conselho e Ministério das…
235/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48622

Extingue o lugar de notário da sede da comarca de Quelimane, criado pelo Decreto n.º 40588

PÁGINAS : 1548 a 1548

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Quinta-feira 10 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
239/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48839

Actualiza a constituição do Conselho Superior de Disciplina da Armada

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Sexta-feira 17 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
14/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 353/70

(sem sumário)

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Segunda-feira 27 de Julho de 1970
Presidência do Conselho
173/70 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 358/70

Determina que sejam admitidos nos estabelecimentos oficiais não militares de ensino de todos os graus e ramos, com isenção de propinas de frequência e exame, os combatentes e antigos combatentes de operações militares ao serviço da Pátria, nas quais tenham obtido condecorações e louvores, constantes, pelo menos, de Ordem de Região Militar, Naval ou Aérea, ou que, por motivo de tais operações, tenham ficado incapacitados para o serviço militar ou diminuídos fìsicamente - Torna extensiva esta isenção aos filhos dos referidos combatentes

PÁGINAS : 1001 a 1002

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Quarta-feira 29 de Julho de 1970
Presidência do Conselho e Ministérios do…
175/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 197/70 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Agosto de 1970

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 10.º dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1115 a 1115

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Quarta-feira 26 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
197/70 SÉRIE I

Portaria n.º 223/71

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1971

PÁGINAS : 625 a 625

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Sábado 1 de Maio de 1971
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
102/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 197/71 SÉRIE I de Sábado 21 de Agosto de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1196 a 1196

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Sábado 21 de Agosto de 1971
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
197/71 SÉRIE I

Portaria n.º 454/71

Manda inscrever e reforçar verbas, respectivamente, nas tabelas de receita e despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde em 1971

PÁGINAS : 1234 a 1234

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Quinta-feira 26 de Agosto de 1971
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
201/71 SÉRIE I

Decreto n.º 431/71

Cria na comarca de Sotavento, na província de Cabo Verde, um lugar de delegado do procurador da República, além do actualmente existente

PÁGINAS : 1537 a 1537

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Quarta-feira 13 de Outubro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
241/71 SÉRIE I

Decreto n.º 152/72

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar, na parte correspondente ao ano de 1972, o escalonamento do encargo do contrato celebrado para a execução da e empreitada do antigo Convento da Graça, em Évora (obras de adaptação a messe de oficiais - construção civil)

PÁGINAS : 588 a 588

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Segunda-feira 8 de Maio de 1972
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
108/72 SÉRIE I

Portaria n.º 693/72

Dá nova redacção ao artigo 15.º do Regulamento da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados, aprovado pela Portaria n.º 18022, de 28 de Outubro de 1960

PÁGINAS : 1778 a 1778

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Terça-feira 28 de Novembro de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
277/72 SÉRIE I

Portaria n.º 373/73

Aprova os modelos do cartão de identidade a utilizar pelos serviços da Direcção-Geral da Educação Física e Desportos

PÁGINAS : 895 a 896

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Segunda-feira 28 de Maio de 1973
Ministério da Educação Nacional - Secretaria…
125/73 SÉRIE I

Portaria n.º 514/73

Torna extensivas a todas as províncias ultramarinas as alterações introduzidas no Código da Estrada pelo artigo 1.º do Decreto n.º 424/70, de 4 de Setembro

PÁGINAS : 1345 a 1345

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Segunda-feira 30 de Julho de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
177/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 561/73

Determina a forma de agrupamento das subsecções da secção XII (Interesses de ordem administrativa) da Câmara Corporativa

PÁGINAS : 2021 a 2021

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Sábado 27 de Outubro de 1973
Presidência do Conselho
252/73 SÉRIE I

Portaria n.º 111/74

Define a competência do comandante da Defesa Marítima do Porto de Lisboa relativamente ao antigo Quartel de Marinheiros, em Alcântara

PÁGINAS : 220 a 220

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1974
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
37/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 198/74

Estabelece normas respeitantes ao preenchimento do cargo de comandante-geral da Polícia de Segurança Pública e considera investido nele, com dispensa de quaisquer formalidades legais, o actual comandante-geral

PÁGINAS : 622-(1) a 622-(2)

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Terça-feira 14 de Maio de 1974
Junta de Salvação Nacional
112/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 275/74

Cria na Armada o Comando do Corpo de Fuzileiros

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Segunda-feira 24 de Junho de 1974
Ministério da Defesa Nacional
145/74 SÉRIE I

Decreto n.º 582/74

Extingue o Centro de Bioceanologia e Pesca e o Centro de Biologia Aquática Tropical, transferindo a competência dos serviços existentes para a Direcção-Geral da Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático, da Secretaria de Estado das Pescas

PÁGINAS : 1323 a 1323

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Terça-feira 5 de Novembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
257/74 SÉRIE I

Portaria n.º 33/75

Indica em que condições a isenção temporária do imposto sobre veículos poderá ser concedida

PÁGINAS : 70 a 71

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Segunda-feira 20 de Janeiro de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
16/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 110/75

Estabelece várias disposições relativas aos processos do foro militar ultramarino na ocasião da independência dos respectivos territórios

PÁGINAS : 360 a 361

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Sexta-feira 7 de Março de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
56/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 227/75

Determina que os militares do quadro permanente do recrutamento dos antigos territórios ultramarinos que mantenham a nacionalidade portuguesa, de acordo com a lei da nacionalidade vigente em Portugal, podem requerer ao Chefe do Estado-Maior do respectivo ramo das forças armadas o seu ingresso no quadro metropolitano

PÁGINAS : 675 a 675

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Terça-feira 13 de Maio de 1975
Conselho da Revolução
110/75 SÉRIE I

Portaria n.º 499/75

Determina o processo de substituição do presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Abastecimento nas suas licenças, faltas ou impedimentos

PÁGINAS : 1194 a 1194

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Segunda-feira 18 de Agosto de 1975
Ministério das Finanças
189/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 1/76

Dá nova redacção aos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 646/74, de 21 de Novembro, que procede à reorganização da Força Aérea

PÁGINAS : 1 a 1

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Sexta-feira 2 de Janeiro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
1/76 SÉRIE I

Portaria n.º 71/76

Reajusta os quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea

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Terça-feira 10 de Fevereiro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
34/76 SÉRIE I

Portaria n.º 175/76

Aprova os modelos de impressos de concessão de isenção temporária do imposto sobre veículos

PÁGINAS : 613 a 618

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Sábado 27 de Março de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
74/76 SÉRIE I

Decreto n.º 377/76

Cria o Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura

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Quarta-feira 19 de Maio de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
117/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 448/76

Suprime determinados meios de prova necessários à instauração de processos de concessão de abono de família

PÁGINAS : 1275 a 1275

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Terça-feira 8 de Junho de 1976
Ministério da Cooperação
134/76 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 170/76 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Julho de 1976

Esclarece que as normas sobre provimento estabelecidas no Decreto n.º 215/76, de 25 de Março, são aplicáveis aos funcionários do antigo Secretariado da Administração Pública que ingressem no quadro do Serviço Central de Pessoal

PÁGINAS : 1633 a 1633

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Quinta-feira 22 de Julho de 1976
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
170/76 SÉRIE I

Portaria n.º 476/77

Suspende a aplicação do disposto no n.º 1.º da Portaria n.º 753/76 no que respeita à passagem à situação de adido aos quadros dos contra-almirantes da classe de marinha (antigos comodoros), até que se concluam os estudos indispensáveis à definição de uma nova data, tidos em conta os interesses do serviço a salvaguardar

PÁGINAS : 1857 a 1857

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Sexta-feira 29 de Julho de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
174/77 SÉRIE I

Portaria n.º 346/78

Aprova os modelos de isenção temporária do imposto sobre veículos a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho (Regulamento do Imposto sobre Veículos)

PÁGINAS : 1168 a 1173

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Sexta-feira 30 de Junho de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
148/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 311/78

Esclarece dúvidas quanto à interpretação do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 632/75, de 14 de Novembro. (Integra na PSP elementos que prestaram serviço nos territórios descolonizados do ultramar.)

PÁGINAS : 2238 a 2238

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Terça-feira 24 de Outubro de 1978
Ministério da Administração Interna
245/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 89/79

Altera o n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 347/76, de 12 de Maio (Museu da Ciência e da Técnica)

PÁGINAS : 666 a 666

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Quarta-feira 18 de Abril de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
90/79 SÉRIE I