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Declaração de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1818 a 1818

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
175/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/60 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2620 a 2620

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
277/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18398

Determina que os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia abram créditos, com contrapartida em recursos orçamentais ou no saldo das contas de exercícios findos, destinados a suportar no ano em curso os encargos com a construção, em Santo Antão, do estabelecimento para o cumprimento de penas a que alude o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39997

PÁGINAS : 419 a 419

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Quinta-feira 13 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
86/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/61 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 604 a 604

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
115/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 145/61 SÉRIE I de Sábado 24 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 752 a 752

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Sábado 24 de Junho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
145/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 146/61 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 756 a 756

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
146/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/61 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1218 a 1218

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
220/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 238/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento para o corrente ano económico da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1298 a 1298

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
238/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1370 a 1370

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Terça-feira 7 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
258/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/62 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1468 a 1468

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração…
258/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/62 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1584 a 1584

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Terça-feira 27 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração…
273/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19612

Manda abonar durante o ano económico de 1963 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1911 a 1911

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 206/63 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Setembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1420 a 1420

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Segunda-feira 2 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
206/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/63 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1728 a 1728

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Quarta-feira 13 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
266/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 284/63 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Dezembro de 1963

Ao Decreto n.º 45371, que aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1901 a 1901

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
284/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20308

Manda abonar durante o ano de 1964 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 32 a 32

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Quinta-feira 9 de Janeiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
7/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 145/64 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Junho de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 801 a 801

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Segunda-feira 22 de Junho de 1964
Ministério das Comunicações - Administração…
145/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 183/64 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Agosto de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 976 a 976

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Quarta-feira 5 de Agosto de 1964
Ministério das Comunicações - Administração…
183/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21087

Manda abonar durante o ano de 1965 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 131 a 132

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Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
29/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 101/65 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Maio de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 650 a 650

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Sexta-feira 7 de Maio de 1965
Ministério das Comunicações - Administração…
101/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 123/65 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Junho de 1965

De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 772 a 772

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Quarta-feira 2 de Junho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração…
123/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 133/65 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Junho de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 858 a 858

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Sexta-feira 18 de Junho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração…
133/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 198/65 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Setembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1172 a 1172

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Quinta-feira 2 de Setembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração…
198/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 217/65 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Setembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1258 a 1258

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração…
217/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 223/65 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Outubro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1278 a 1278

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Sexta-feira 1 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração…
223/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 256/65 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1445 a 1445

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Quinta-feira 11 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração…
256/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21788

Manda abonar, durante o ano de 1966, aos consulados de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 53 a 53

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Quinta-feira 13 de Janeiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
10/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/66 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Junho de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o ano económico de 1966

PÁGINAS : 1096 a 1096

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Quarta-feira 15 de Junho de 1966
Ministério das Comunicações - Administração…
137/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22209

Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a reforçar verbas consignadas a objectivos previstos no Plano Intercalar de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1485 a 1486

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Terça-feira 13 de Setembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
213/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 244/66 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Outubro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1724 a 1724

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração…
244/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/66 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Novembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1802 a 1802

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Quinta-feira 10 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração…
261/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/66 SÉRIE I de Sábado 26 de Novembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 2094 a 2094

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Sábado 26 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração…
275/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/66 SÉRIE I de Sábado 26 de Novembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 2094 a 2094

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Sábado 26 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração…
275/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 86/67 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Abril de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 730 a 730

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Terça-feira 11 de Abril de 1967
Ministério das Comunicações - Administração…
86/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 109/67 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Maio de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 950 a 950

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Segunda-feira 8 de Maio de 1967
Ministério das Comunicações - Administração…
109/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/67 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Novembro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1944 a 1944

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Quarta-feira 8 de Novembro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração…
260/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 77/68 SÉRIE I de Sábado 30 de Março de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 490 a 490

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Sábado 30 de Março de 1968
Ministério das Comunicações - Administração…
77/68 SÉRIE I

Portaria n.º 574/70

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso, destinado a ocorrer aos encargos com a tentativa de desencalhe do navio Santo Antão

PÁGINAS : 1712 a 1712

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Sábado 14 de Novembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
265/70 SÉRIE I

Portaria n.º 562/71

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Outubro de 1971, o navio-patrulha Santo Antão e fixa a lotação especial para o mesmo navio

PÁGINAS : 1544 a 1545

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Sexta-feira 15 de Outubro de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
243/71 SÉRIE I

Portaria n.º 787/72

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 5 de Janeiro de 1973, o N. R. P. Santo Antão

PÁGINAS : 2082 a 2082

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1972
Ministério da Marinha - Superintendência…
301/72 SÉRIE I

Decreto n.º 20/89

Integra a freguesia de Santão no conjunto de freguesias servidas pela 2.ª Repartição de Finanças do Município de Felgueiras

PÁGINAS : 1874 a 1875

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Quinta-feira, 11 de Maio de 1989
Ministério das Finanças
108/89 SÉRIE I

Portaria n.º 640-S2/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Antão do Tojal, município de Loures

PÁGINAS : 3862-(63) a 3862-(63)

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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
162/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 672/98

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Antão Alves pelo prazo máximo de 180 dias

PÁGINAS : 4517 a 4517

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Segunda-feira, 31 de Agosto de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
200/98 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2003/A

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 0,10 ha, que integra o Núcleo Florestal da Serra de Santa Bárbara/Cantão das Doze Ribeiras, no concelho de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 1736 a 1737

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Terça-feira, 11 de Março de 2003
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
59 SÉRIE I-A

Portaria n.º 554/2005

Cria a zona de caça municipal de Santo Antão do Tojal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Santo Antão do Tojal (processo n.º 4004-DGRF)

PÁGINAS : 3958 a 3959

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Sexta-feira, 24 de Junho de 2005
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
120 SÉRIE I-B

Portaria n.º 876/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Santo Antão do Tojal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Antão do Tojal, município de Loures, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Antão do Tojal, munípio de Loures (processo n.º 1654-DGRF)

PÁGINAS : 6419 a 6419

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Quinta-feira, 31 de Agosto de 2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
168 SÉRIE I

Portaria n.º 879/2008

Anexa à zona de caça associativa da freguesia de Santo Antão do Tojal vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Loures, Frielas, Unhos, São João da Talha e Julião do Tojal, município de Loures (processo n.º 1654-DGRF)

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Quinta-feira, 14 de Agosto de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
157 SÉRIE I

Portaria n.º 918/2008

Exclui da zona de caça municipal de Santo Antão do Tojal vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Loures, Frielas, Unhos, São João da Talha e São Julião do Tojal, município de Loures (processo n.º 4004-DGRF)

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Segunda-feira, 18 de Agosto de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
158 SÉRIE I

Portaria n.º 1042/2009

Extingue a zona de caça associativa de Antão Alves (processo n.º 1206-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria de Lurdes Raposo Vinagre a zona de caça turística da Quinta de Antão Alves, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Mata da Rainha, município do Fundão, e na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 5303-AFN), e revoga a Portaria n.º 248/99, de 7 de Abril

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Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
178 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 216/2016 - Diário da República n.º 215/2016, Série I de 2016-11-09

Deslocação do Presidente da República a Londres

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quarta-feira, 09 de novembro de 2016
Assembleia da República
215