Legislação | anibal

Decreto n.º 42917

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro Universitário Feminino do Porto - Obras de adaptação do prédio n.º 86 da Rua de Aníbal Cunha»

PÁGINAS : 886 a 887

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Sábado 9 de Abril de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
83/60 SÉRIE I

Decreto n.º 45640

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Peniche

PÁGINAS : 470 a 470

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Sábado 4 de Abril de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
81/64 SÉRIE I

Decreto n.º 48098

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Lixa

PÁGINAS : 2283 a 2283

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
286/67 SÉRIE I

1.º orçamento suplementar

De receita e despesa para 1969 do Instituto Hidrográfico

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Terça-feira 13 de Janeiro de 1970
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
10/70 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 89/70 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Abril de 1970

De receita e despesa para o ano de 1970 do Instituto Hidrográfico

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Quinta-feira 16 de Abril de 1970
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
89/70 SÉRIE I

Resolução n.º 3/74

Designa quatro membros da Junta de Salvação Nacional

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Terça-feira 15 de Outubro de 1974
Conselho de Estado
240/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 56/79

Concede à viúva e filhas do general Aníbal Frederico da Silveira Machado a pensão por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País

PÁGINAS : 1360 a 1360

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Sexta-feira 22 de Junho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros
142/79 SÉRIE I

Portaria n.º 56/80

Autoriza o aumento do capital social da International Factors (Portugal), S. A. R. L.

PÁGINAS : 223 a 223

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Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano
46/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 17/80

Alarga os prazos fixados no Decreto-Lei n.º 135/78, de 9 de Junho, para cumprimento, pelas empresas com sede ou qualquer forma de representação nas ilhas Terceira, de S. Jorge e Graciosa, das obrigações ali previstas relativas às contas do exercício de 1979

PÁGINAS : 239 a 239

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Quarta-feira 27 de Fevereiro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
48/80 SÉRIE I

Portaria n.º 88/80

Equipara a director-geral o cargo de presidente do Fundo de Abastecimento

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Quarta-feira 5 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
54/80 SÉRIE I

Portaria n.º 94/80

Equipara a subdirector-geral o inspector superior de Fazenda que, nos termos do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 47743, de 2 de Junho de 1967, substitui o director-geral de Fazenda

PÁGINAS : 339 a 339

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Segunda-feira 10 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
58/80 SÉRIE I

Portaria n.º 98/80

Determina a distribuição do pessoal do quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pelos diversos serviços

PÁGINAS : 342 a 354

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Terça-feira 11 de Março de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
59/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 82/80

Altera o n.º 12.º do Despacho Normativo n.º 59/80, de 21 de Fevereiro (fixa os preços e as condições de venda de cereais no continente)

PÁGINAS : 354 a 354

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Terça-feira 11 de Março de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
59/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 94/80

Prorroga até 30 de Março de 1980 o termo do prazo para a transferência dos documentos a que se refere o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 369/79 (define as atribuições do Gabinete para a Cooperação Económica Externa)

PÁGINAS : 446 a 447

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Segunda-feira 17 de Março de 1980
Ministério das Finanças e do Plano
64/80 SÉRIE I

Portaria n.º 124/80

Determina que os contingentes, por marcas, constantes da lista anexa à Portaria n.º 757/79 só poderão ser utilizados até aos montantes constantes da lista anexa a esta portaria

PÁGINAS : 502 a 502

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Quinta-feira 20 de Março de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, do…
67/80 SÉRIE I

Portaria n.º 136/80

Fixa em 8,5, relativamente ao ano de 1979, a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096, de 23 de Novembro de 1935

PÁGINAS : 607 a 607

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Quinta-feira 27 de Março de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
73/80 SÉRIE I

Portaria n.º 141/80

Fixa o esquema de bonificações a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/80, de 1 de Março

PÁGINAS : 614 a 614

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Sábado 29 de Março de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
75/80 SÉRIE I

Portaria n.º 150/80

Autoriza o Fundo de Fomento do Desporto a celebrar contrato para a empreitada da 2.ª fase do pavilhão gimnodesportivo de Miranda do Douro

PÁGINAS : 634 a 635

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Quarta-feira 2 de Abril de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
78/80 SÉRIE I

Portaria n.º 159/80

Autoriza o conselho administrativo dos Serviços Sociais da Guarda Fiscal a celebrar um contrato com a Sociedade de Construções Irmãos Dias, Lda., para a empreitada de construção de seis fogos em Sagres

PÁGINAS : 665 a 666

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Segunda-feira 7 de Abril de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
81/80 SÉRIE I

Portaria n.º 164/80

Equipara ao cargo de director-geral o cargo de director do Teatro Nacional de S. Carlos

PÁGINAS : 687 a 687

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Quarta-feira 9 de Abril de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
83/80 SÉRIE I

Portaria n.º 171/80

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar em serviços regulares nas linhas de Lisboa-Faro e Porto-Faro

PÁGINAS : 722 a 722

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Sexta-feira 11 de Abril de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, do…
85/80 SÉRIE I

Decreto n.º 19/80

Concede uma pensão mensal a Armando Martins de Carvalho

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Terça-feira 15 de Abril de 1980
Ministério das Finanças e do Plano
88/80 SÉRIE I

Decreto n.º 20/80

Concede uma pensão mensal a Joaquim Pedro

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Terça-feira 15 de Abril de 1980
Ministério das Finanças e do Plano
88/80 SÉRIE I

Decreto n.º 22/80

Concede uma pensão mensal a Carlos Ferreira

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Terça-feira 15 de Abril de 1980
Ministério das Finanças e do Plano
88/80 SÉRIE I

Portaria n.º 184/80

Autoriza o conselho administrativo dos Serviços Sociais da Guarda Fiscal a celebrar um contrato com a Liscol para a execução da empreitada de construção de oito fogos em Lagos

PÁGINAS : 798 a 798

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Terça-feira 22 de Abril de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
94/80 SÉRIE I

Portaria n.º 197/80

Atribui ao cargo de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a equiparação à categoria de director-geral

PÁGINAS : 807 a 808

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Quinta-feira 24 de Abril de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
96/80 SÉRIE I

Portaria n.º 227/80

Estabelece equiparações ao cargo de subdirector-geral no Instituto de Tecnologia Educativa, no Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior e no Instituto Português de Oncologia

PÁGINAS : 875 a 876

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Quarta-feira 7 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
105/80 SÉRIE I

Portaria n.º 233/80

Estabelece equiparações de cargos no Instituto Politécnico

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Quinta-feira 8 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
106/80 SÉRIE I

Portaria n.º 237/80

Autoriza o Banco do Brasil, S. A., com sede em Brasília, a elevar de 140 milhões de escudos para 406 milhões de escudos o capital dos seus estabelecimentos bancários em Portugal, por importação de capitais

PÁGINAS : 929 a 929

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Sexta-feira 9 de Maio de 1980
Ministério das Finanças e do Plano
107/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 154/80

Fixa o preço de venda do gasóleo fornecido, desde 31 de Janeiro de 1980, nas bombas instaladas em portos do continente às embarcações portuguesas de pesca

PÁGINAS : 930 a 930

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Sexta-feira 9 de Maio de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
107/80 SÉRIE I

Portaria n.º 243/80

Altera o regime de crédito bonificado pelo Estado à aquisição de habitação própria

PÁGINAS : 953 a 953

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Terça-feira 13 de Maio de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
110/80 SÉRIE I

Portaria n.º 250/80

Fixa a composição do quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano (Finanças)

PÁGINAS : 967 a 967

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Quinta-feira 15 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
112/80 SÉRIE I

Portaria n.º 260/80

Equipara o cargo de director pertencente ao quadro do pessoal dirigente do Gabinete de Planeamento e Integração Económica ao cargo de subdirector-geral, com a categoria de transição de assessor Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1014 a 1014

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Segunda-feira 19 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
115/80 SÉRIE I

Portaria n.º 278/80

Altera o quadro de pessoal da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE)

PÁGINAS : 1123 a 1124

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Sexta-feira 23 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
119/80 SÉRIE I

Portaria n.º 307/80

Fixa em 300$00 diários o subsídio especial de assistência técnica agrária

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Sexta-feira 30 de Maio de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
125/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 131/80 SÉRIE I de Sábado 7 de Junho de 1980

Altera a redacção à alínea a) do n.º 9.º do Aviso n.º 2/79, de 8 de Abril

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Sábado 7 de Junho de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete…
131/80 SÉRIE I

Portaria n.º 326/80

Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de adjunto do secretário-geral do Ministério da Educação e Ciência

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Segunda-feira 9 de Junho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
132/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 176/80

Cria a Embaixada de Portugal em Salisbúria, bem como a respectiva secção consular, ficando extinto o Consulado-Geral na mesma cidade

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Segunda-feira 9 de Junho de 1980
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
132/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 177/80

Cria um consulado honorário em Blantyre

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Segunda-feira 9 de Junho de 1980
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
132/80 SÉRIE I

Portaria n.º 327/80

Equipara ao cargo de subdirector-geral os cargos de vogais do conselho administrativo do Instituto de Acção Social Escolar

PÁGINAS : 1368 a 1368

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Quarta-feira 11 de Junho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
133/80 SÉRIE I

Portaria n.º 328/80

Cria no quadro do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial um lugar de assessor

PÁGINAS : 1368 a 1368

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Quarta-feira 11 de Junho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
133/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 138/80 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Junho de 1980

Altera o n.º 1 do aviso de 12 de Março de 1976. (Estabelece quais as moedas estrangeiras que podem constituir as contas de depósito a abrir em nome de emigrantes.)

PÁGINAS : 1391 a 1391

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Quarta-feira 18 de Junho de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete…
138/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 192-B/80

Fixa o preço do tabaco produzido nas regiões autónomas para consumo no continente

PÁGINAS : 1524-(2) a 1524-(3)

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Quarta-feira 2 de Julho de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
150/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 368/80

Cria no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas um lugar de assessor, letra C

PÁGINAS : 1529 a 1529

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Quinta-feira 3 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
151/80 SÉRIE I

Portaria n.º 377/80

Atribui ao cargo de director da Direcção de Crédito Cifre, a equiparação com o de subdirector-geral

PÁGINAS : 1555 a 1555

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Terça-feira 8 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
155/80 SÉRIE I

Portaria n.º 390/80

Equipara a directores de serviços o cargo de chefe dos serviços administrativos pertencentes ao quadro do pessoal dirigente do Gabinete do Plano do Zambeze

PÁGINAS : 1589 a 1590

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Quinta-feira 10 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
157/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 216/80

Cria a Embaixada de Portugal em Jeddah e respectiva secção consular

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Quinta-feira 24 de Julho de 1980
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
169/80 SÉRIE I

Portaria n.º 444/80

Cria no quadro do Fundo Especial de Transportes Terrestres o lugar de assessor (letra C)

PÁGINAS : 1889 a 1889

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Segunda-feira 28 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
172/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 222/80

Atr bui um subsídio não reembolsável do montante de 446780 contos a distribuir por várias empresas do sector das pescas

PÁGINAS : 1908 a 1908

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Terça-feira 29 de Julho de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
173/80 SÉRIE I

Portaria n.º 449/80

Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa

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Sexta-feira 1 de Agosto de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
176/80 SÉRIE I