Legislação | angra

Decreto n.º 43133

Autoriza a Câmara Municipal da Calheta, distrito de Angra do Heroísmo, a considerar feriado municipal o dia 25 de Novembro

PÁGINAS : 1907 a 1907

» ler mais

Sábado 27 de Agosto de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
199/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18218

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Angra do Heroísmo com dois escriturários de 2.ª classe

PÁGINAS : 37 a 38

» ler mais

Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
15/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43523

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Angra do Heroísmo a celebrar contrato para a execução da empreitada das obras nos portos de Velas, Calheta, Fajã dos Vimes (ilha de S. Jorge), Santa Cruz, Praia (ilha Graciosa) e S. Mateus (ilha Terceira)

PÁGINAS : 231 a 232

» ler mais

Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
53/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18306

Altera os quadros do pessoal auxiliar de diversos cartórios e secretarias notariais - Mantém o lugar de terceiro-ajudante nos serviços anexados do registo civil e notariado do Seixal

PÁGINAS : 233 a 233

» ler mais

Terça-feira 7 de Março de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
54/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43612

Autoriza a inclusão de um novo liceu para a cidade de Angra do Heroísmo no plano de construção de novos liceus, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41572, e aumenta para 204000 contos o montante fixado no artigo 1.º do referido diploma

PÁGINAS : 455 a 455

» ler mais

Sexta-feira 21 de Abril de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
93/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44051

Cria um lugar de aspirante no quadro do pessoal maior da secretaria do Governo Civil do distrito autónomo de Angra do Heroísmo - Permite que, além do lugar de porteiro, a que se refere o artigo 32.º da lei orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 30214, seja assalariado permanentemente um vigilante do palácio daquele Governo Civil

PÁGINAS : 1446 a 1447

» ler mais

Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
271/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19039

Cria, na dependência das Circunscrições Florestais de Angra do Heroísmo e da Horta, as Administrações Florestais de Angra do Heroísmo, Velas, Horta e São Roque do Pico

PÁGINAS : 158 a 158

» ler mais

Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
39/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44457

Determina que entre em vigor nos distritos autónomos de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo, respectivamente em 1 de Janeiro de 1963 e em 1 de Janeiro de 1965, o Decreto-Lei n.º 29944 (obrigatoriedade de utilização de electricistas inscritos no Sindicato Nacional de Electricistas)

PÁGINAS : 955 a 955

» ler mais

Sábado 7 de Julho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
154/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19335

Estabelece, a partir de 1 de Setembro próximo, para os fins do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41077, a área de competência territorial da secção central e de cada subsecção do Arquivo de Identificação

PÁGINAS : 1083 a 1084

» ler mais

Sexta-feira 10 de Agosto de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
183/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44638

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício do comando distrital e da esquadra da Polícia de Segurança Pública de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 1374 a 1374

» ler mais

Segunda-feira 22 de Outubro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
243/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44675

Classifica como de interesse público diversos imóveis situados em vários concelhos

PÁGINAS : 1468 a 1468

» ler mais

Sexta-feira 9 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
258/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44899

Aprova o novo plano de construção e reparação de estradas nacionais do arquipélago dos Açores e fixa as condições da intervenção do Estado na sua realização

PÁGINAS : 220 a 221

» ler mais

Sexta-feira 22 de Fevereiro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
45/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20042

Cria a Administração Florestal de Santa Cruz (ilha das Flores), com sede em Santa Cruz, e a Administração Florestal de Santa Cruz (ilha Graciosa), com sede em Santa Cruz, na dependência, respectivamente, das Circunscrições Florestais da Horta e de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 1422 a 1422

» ler mais

Terça-feira 3 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
207/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45327

Classifica como monumento nacional e como imóveis de interesse público, respectivamente, a estação arqueológica situada na Herdade da Sala, lugar da Fonte Nova, freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, e vários imóveis situados em diversos concelhos

PÁGINAS : 1664 a 1664

» ler mais

Sexta-feira 25 de Outubro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
251/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45560

Estabelece o regime de tutela para o concelho de Santa Cruz da Graciosa, distrito autónomo de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 273 a 273

» ler mais

Quarta-feira 12 de Fevereiro de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
36/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45685

Autoriza o Governo a despender até ao montante de 21250000$00 com a execução do plano de acção imediata para ocorrer aos estragos e prejuízos causados pelos abalos sísmicos na ilha de S. Jorge

PÁGINAS : 581 a 584

» ler mais

Segunda-feira 27 de Abril de 1964
Ministérios do Interior, das Finanças, das…
100/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45854

Define os limites da cidade de Angra do Heroísmo

» ler mais

Quarta-feira 5 de Agosto de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
183/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21501

Extingue no quadro da secretaria do tribunal da comarca de Angra do Heroísmo um lugar de escriturário de 2.ª classe e outro de escriturário de 1.ª classe

PÁGINAS : 1161 a 1161

» ler mais

Terça-feira 31 de Agosto de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
196/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46875

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar de oito salas de aula na freguesias de Porto Judeu, concelho de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 243 a 243

» ler mais

Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
39/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46944

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Angra do Heroísmo a despender nos anos de 1966 e 1967, respectivamente, as importâncias de 4200000$00 e 149316$90, ou o que se apurar como saldo, com a conclusão da empreitada das obras com os pequenos portos do distrito de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 512 a 512

» ler mais

Quarta-feira 6 de Abril de 1966
Ministério das Comunicações - Junta Central…
81/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22102

Altera as áreas das regiões agrícolas e determina que a brigada técnica com sede em Lamego funcione como delegação da Estação Agrária de Viseu, para efeito do apoio que deverá ser dado às comissões técnicas regionais criadas pelo despacho de 31 de Março último

PÁGINAS : 1204 a 1204

» ler mais

Terça-feira 5 de Julho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
154/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22391

Torna extensivo à área de distribuição postal urbana das cidades de Angra do Heroísmo, Bragança, Chaves, Elvas, Estremoz, Funchal, Horta, Guarda, Lamego e Ponta Delgada e das vilas de Barreiro, Cascais, Gondomar, Matosinhos, Oeiras, Sintra, Torres Vedras e Vila Nova de Gaia e ainda à povoação da Parede todas as disposições do Regulamento para o Serviço de Receptáculos Domiciliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37927

PÁGINAS : 2309 a 2310

» ler mais

Sábado 24 de Dezembro de 1966
Ministérios do Interior e das Comunicações…
297/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47508

Classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos - Esclarece que o imóvel classificado de interesse público situado na propriedade Parque Souto Maior, em Buarcos, concelho da Figueira da Foz, se denomina «Fortim dos Palheiros», e não como consta do Decreto n.º 45327

PÁGINAS : 119 a 120

» ler mais

Terça-feira 24 de Janeiro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
20/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 150/67 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Junho de 1967

Designa as regiões do País em que se deve considerar aplicado o que dispõe o Decreto-Lei n.º 47710, que promulga a organização da produção e abastecimento de leite

PÁGINAS : 1289 a 1290

» ler mais

Quinta-feira 29 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
150/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48344

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Angra do Heroísmo a despender, nos anos de 1968 e 1969, duas importâncias, ou o que se apurar como saldo, com a conclusão da empreitada das obras com os pequenos portos do distrito de Angra da Heroísmo

PÁGINAS : 558 a 558

» ler mais

Sexta-feira 19 de Abril de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
94/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49193

Dá nova redacção ao n.º 7 do artigo 50.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48745

PÁGINAS : 1034 a 1034

» ler mais

Segunda-feira 18 de Agosto de 1969
Ministérios do Ultramar, das Comunicações…
192/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 84/70

Autoriza a Secretaria de Estado do Tesouro, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a ceder, a título definitivo, à Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Angra do Heroísmo uma parcela de terreno anexa ao posto da Guarda Fiscal, destinada à construção de acesso terrestre ao cais do porto das Velas

PÁGINAS : 272 a 272

» ler mais

Sexta-feira 6 de Março de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
55/70 SÉRIE I

Decreto n.º 612/70

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Saúde e Assistência, destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1877 a 1878

» ler mais

Sexta-feira 11 de Dezembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
286/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 347/71

Determina que o Governo inscreva no orçamento do Ministério do Interior uma dotação destinada a compensar as Juntas Gerais dos Distritos Autónomos de Angra do Heroísmo, do Funchal e de Ponta Delgada da perda dos rendimentos que lhes estavam consignados, provenientes dos direitos e taxa de salvação nacional relativos a gasolina, câmaras-de-ar e protectores importados ou enviados, já nacionalizados, para os referidos distritos autónomos - Revoga os Decretos-Leis n.os 33200, 34051 e 37736 na parte respeitante à atribuição dos referidos rendimentos às mesmas Juntas Gerais

PÁGINAS : 1158 a 1158

» ler mais

Quarta-feira 11 de Agosto de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
188/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 210/71 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Setembro de 1971

De terem sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, aprovadas as tabelas de preços máximos de venda ao público de carne de vaca no distrito autónomo de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 1270 a 1270

» ler mais

Segunda-feira 6 de Setembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
210/71 SÉRIE I

Decreto n.º 516/71

Insere disposições relativas à classificação de vários imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público - Introduz alterações aos Decretos n.os 8938 e 35443 e rectificações ao Decreto n.º 251/70

PÁGINAS : 1798 a 1799

» ler mais

Segunda-feira 22 de Novembro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
274/71 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 293/71 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Dezembro de 1971

Autoriza que, enquanto não forem alterados os direitos de importação do tabaco nas ilhas adjacentes, se mantenham em vigor, durante o ano de 1972, no distrito autónomo de Angra do Heroísmo as taxas para assistência sobre o tabaco, constantes da tabela aprovada por despacho ministerial de 29 de Dezembro de 1959

PÁGINAS : 1917 a 1917

» ler mais

Quinta-feira 16 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
293/71 SÉRIE I

Portaria n.º 184/72

Extingue o Posto do Registo Civil de S. Bartolomeu, concelho de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 381 a 381

» ler mais

Segunda-feira 3 de Abril de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
78/72 SÉRIE I

Decreto n.º 235/73

Determina que a freguesia de S. Bartolomeu, do concelho e distrito autónomo de Angra do Heroísmo, passe a denominar-se S. Bartolomeu de Regatos

PÁGINAS : 815 a 815

» ler mais

Terça-feira 15 de Maio de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
114/73 SÉRIE I

Portaria n.º 148/74

Manda abater ao efectivo vários navios da Armada

» ler mais

Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1974
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
47/74 SÉRIE I

Portaria n.º 256/74

Inclui a praia da Vitória na área da Capitania do Porto de Angra do Heroísmo

» ler mais

Terça-feira 9 de Abril de 1974
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
84/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 14/75 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Janeiro de 1975

Determina que as referências que se encontram feitas ao «corregedor-presidente do círculo judicial» ou ao «corregedor» ou ao «corregedor do círculo judicial» em diversos artigos do Decreto-Lei n.º 621-C/74, de 15 de Novembro, devem considerar-se como feitas, para os casos específicos dos distritos autónomos de Angra do Heroísmo e da Horta, ao juiz de direito da comarca de Angra do Heroísmo e ao juiz de direito da comarca da Horta, respectivamente

PÁGINAS : 50 a 50

» ler mais

Sexta-feira 17 de Janeiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
14/75 SÉRIE I

Portaria n.º 64/75

Autoriza os Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo a aplicar adicionais às tarifas de consumo de energia eléctrica

PÁGINAS : 151 a 152

» ler mais

Segunda-feira 3 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretarias de…
28/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 85-A/75

Publica o mapa a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 621-C/74, com o número dos Deputados e a sua distribuição pelos círculos do território eleitoral

PÁGINAS : 306-(1) a 306-(1)

» ler mais

Quarta-feira 26 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
48/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 131/75

Fixa as comparticipações do Estado no financiamento de obras a executar na rede rodoviária nacional dos arquipélagos dos Açores e Madeira

PÁGINAS : 394 a 394

» ler mais

Sexta-feira 14 de Março de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
62/75 SÉRIE I

Portaria n.º 321/75

Manda criar o Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo

» ler mais

Terça-feira 20 de Maio de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
116/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 59/76 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Março de 1976

Autoriza que se mantenham em vigor durante o ano de 1976, no distrito autónomo de Angra do Heroísmo, as taxas para assistência sobre o tabaco

PÁGINAS : 492 a 492

» ler mais

Quarta-feira 10 de Março de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
59/76 SÉRIE I

Portaria n.º 469/76

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo com mais dois lugares de escriturário-dactilógrafo

PÁGINAS : 1848 a 1848

» ler mais

Segunda-feira 2 de Agosto de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
179/76 SÉRIE I

Portaria n.º 657/76

Extingue as Estações Radionavais de Angra do Heroísmo e de Vila do Porto e cria os Postos Radionavais de Angra do Heroísmo e de Vila do Porto

PÁGINAS : 2549 a 2550

» ler mais

Terça-feira 9 de Novembro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
262/76 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 5/77/A

Define o quadro de pessoal da Direcção Regional de Transportes Terrestres

» ler mais

Sexta-feira 25 de Março de 1977
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
71/77 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/77/A

Altera as categorias e vencimentos dos chefes de conservação das Direcções de Obras Públicas de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada

PÁGINAS : 918 a 918

» ler mais

Quinta-feira 21 de Abril de 1977
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
93/77 SÉRIE I

Decreto de 1 de Outubro de 1977

Exonera, a seu pedido, António Manuel de Medeiros Ferreira das funções de Secretário Regional do Comércio e Indústria

PÁGINAS : 2765 a 2765

» ler mais

Quinta-feira 17 de Novembro de 1977
Região Autónoma dos Açores - Gabinete do…
266/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 224/77

Autoriza a Caixa Económica Comercial e Industrial e a Caixa Económica de Angra do Heroísmo a participarem no sistema de poupança-crédito criado pelo Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de Julho

PÁGINAS : 2768 a 2768

» ler mais

Sexta-feira 18 de Novembro de 1977
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
267/77 SÉRIE I

Decreto de 1 de Outubro de 1977

Nomeia Américo Natalino Pereira de Viveiros Secretário Regional do Comércio e Indústria

PÁGINAS : 2770 a 2770

» ler mais

Sexta-feira 18 de Novembro de 1977
Região Autónoma dos Açores - Gabinete do…
267/77 SÉRIE I

Decreto de 2 de Novembro de 1977

Exonera, a seu pedido, João Vasco da Cruz Botelho de Paiva do cargo de Subsecretário Regional Adjunto da Presidência do Governo

PÁGINAS : 2770 a 2770

» ler mais

Sexta-feira 18 de Novembro de 1977
Região Autónoma dos Açores - Gabinete do…
267/77 SÉRIE I