Legislação | ancoras

Portaria n.º 19331

Concede à Escola de Alunos Marinheiros, à Escola de Fuzileiros e às unidades de fuzileiros o direito ao uso de guiões e fixa os respectivos modelos

PÁGINAS : 1073 a 1074

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Terça-feira 7 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
180/62 SÉRIE I

Decreto n.º 48345

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a promover o desenvolvimento dos estudos em curso para a revisão total do regulamento das tarifas praticadas nos portos sob a sua jurisdição e introduz alterações no regulamento aprovado pelo Decreto n.º 26747 - Revoga o Decreto n.º 35842

PÁGINAS : 560 a 562

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Sábado 20 de Abril de 1968
Ministério das Comunicações - Administração…
95/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/70 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Dezembro de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 526/70, que considera com direito ao uso de escudo de armas e bandeira a vila de Cacuaco, da província de Angola

PÁGINAS : 1817 a 1817

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Quarta-feira 2 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
279/70 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2005/A

Cria o Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra, na ilha Terceira

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Quarta-feira, 12 de Outubro de 2005
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
196 SÉRIE I-B