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Portaria n.º 17543

Substitui na parte relativa à Alfândega de Lisboa, em que se indicam as delegações de 1.ª classe urbanas e suas subdelegações, o mapa I anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 63 a 63

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Quarta-feira 20 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
15/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42823

Dá nova redacção ao artigo 162.º do Regulamento de Transportes em Automóvel, aprovado pelo Decreto n.º 37272

PÁGINAS : 189 a 190

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
22/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42999

Aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção de pozolanas, bem como o seu anexo

PÁGINAS : 1297 a 1314

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Quarta-feira 1 de Junho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
128/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17902

Torna extensivo ao ultramar, com o aditamento de um parágrafo ao artigo 2.º, o Decreto n.º 42999 (caderno de encargos para o fornecimento e recepção de pozolanas)

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
189/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/60 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2618 a 2618

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
277/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18482

Manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 - Cria e manda pôr em circulação bilhetes-postais simples e de resposta paga das taxas de 2 x $50 e de 1$50 e 2 x 1$50

PÁGINAS : 624 a 624

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Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
119/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 168/61 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 895 a 895

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Sexta-feira 21 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
168/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 198/61 SÉRIE I de Sábado 26 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Sábado 26 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
198/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/61 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1218 a 1218

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
220/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 238/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento para o corrente ano económico da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1298 a 1298

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
238/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência das verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1439 a 1439

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Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
270/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44128

Estabelece os conceitos e a designação técnica a adoptar para substituição da definição da mortinatalidade e do abortamento de seres humanos

PÁGINAS : 1781 a 1782

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19210

Cria na Junta de Investigações do Ultramar, para funcionar em colaboração com o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, o Centro de Estudos de Antropobiologia, que substituirá o actual Centro de Estudos de Etnologia do Ultramar

PÁGINAS : 773 a 773

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Quarta-feira 30 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
123/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44472

Anula o Diploma Legislativo n.º 3235, de 21 de Abril de 1962, do Governo-Geral de Angola, e as respectivas portarias regulamentares

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Segunda-feira 23 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
167/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 176/62 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1036 a 1036

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Quinta-feira 2 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
176/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 231/62 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1324 a 1324

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Segunda-feira 8 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
231/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 37/63 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1963

Estabelece preceitos a observar no funcionamento dos diferentes cursos realizados na Academia Militar, para que possa ser antecipada temporàriamente a sua conclusão

PÁGINAS : 133 a 134

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
37/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19759

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Camberra, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 19610

PÁGINAS : 260 a 260

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Quarta-feira 13 de Março de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
61/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45089

Revoga o Decreto de 20 de Julho de 1912 e, bem assim, o Regulamento dos Serviços de Obras Particulares e de Salubridade das Edificações Urbanas da Cidade de Macau - Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Macau a elaborar novo regulamento sobre serviços de obras particulares e de salubridade das edificações urbanas da cidade

PÁGINAS : 781 a 782

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Terça-feira 25 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
148/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/63 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Outubro de 1963

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20102, que manda abonar à Embaixada de Portugal em Lagos, com efeitos a partir de 15 de Setembro findo, uma importância a fim de ocorrer ao pagamento de salários a uma dactilógrafa em serviço nas Embaixada

PÁGINAS : 1685 a 1685

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Quarta-feira 30 de Outubro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
255/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20409

Cria o posto fiscal de Guarda-Gare, da secção de Vilar Formoso da 6.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal, destinado à fiscalização da montagem de automóveis, em regime de depósito franco, na empresa Indústrias Lusitanas Renault, S. A. R. L.

PÁGINAS : 384 a 384

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Quarta-feira 4 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
54/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45901

Estabelece o regime para a identificação das filigranas feitas com metais diferentes dos metais nobres definidos no Decreto n.º 44776

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Quinta-feira 3 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
207/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 249/64 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1529 a 1529

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Sexta-feira 23 de Outubro de 1964
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
249/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/64 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1552 a 1552

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Quinta-feira 29 de Outubro de 1964
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
254/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46035

Introduz alterações no Regulamento de Exploração e Tarifas da Rede Telefónica Nacional, posto em vigor pelo Decreto n.º 32253

PÁGINAS : 1611 a 1612

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Sábado 14 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
268/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/64 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1628 a 1628

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Quarta-feira 18 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
271/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 264/65 SÉRIE I de Sábado 20 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1505 a 1505

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Sábado 20 de Novembro de 1965
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
264/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46778

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de reparação, beneficiação e complementares do edifício escolar de uma sala, tipo indefinido, do núcleo de Laceiras, freguesia de Cabanas, concelho de Carregal do Sal, distrito de Viseu

PÁGINAS : 1811 a 1812

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 59/66 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Março de 1966

Introduz uma alteração aos quadros de despachantes oficiais, constantes do mapa XIII do Decreto-Lei n.º 46311, que aprova a Reforma Aduaneira

PÁGINAS : 353 a 353

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Sexta-feira 11 de Março de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
59/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46899

Determina que a freguesia de Canas de Sabugosa, do concelho de Tondela, passe a denominar-se Canas de Santa Maria

PÁGINAS : 356 a 356

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Sábado 12 de Março de 1966
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
60/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 128/66 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Junho de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1051 a 1051

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Quarta-feira 1 de Junho de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
128/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 189/66 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1380 a 1380

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Terça-feira 16 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
189/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 190/66 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Agosto de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1384 a 1384

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Quarta-feira 17 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
190/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47277

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua de S. Bento, 7, e Avenida de D. Carlos I (estruturas de betão armado)

PÁGINAS : 1742 a 1742

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Terça-feira 25 de Outubro de 1966
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
248/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/66 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2304 a 2304

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
295/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 216/67 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Setembro de 1967

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22849, que prorroga até 31 de Dezembro de 1968 o período de exclusivo de pesquisas para todos os produtos minerais, com excepção de diamantes, petróleos, carvão e outros combustíveis sólidos, em determinada área da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1654 a 1654

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
216/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48231

Considera abrangidas determinadas indústrias pelo disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46666, que promulga o regime do condicionamento industrial no espaço português

PÁGINAS : 178 a 178

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Sábado 27 de Janeiro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 198/68 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Agosto de 1968

De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1218 a 1218

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Quinta-feira 22 de Agosto de 1968
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
198/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 306/68 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Dezembro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1952 a 1952

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
306/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24009

Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 22016, que estabelece os preceitos relativos ao recrutamento e instrução dos oficiais da reserva naval

PÁGINAS : 349 a 350

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Terça-feira 1 de Abril de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
77/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24159

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-740 e NP-741, os inquéritos I-838 e I-839, relativos a metais, números de dureza Brinell para ensaios em superfícies planas e números de dureza Vickers

PÁGINAS : 792 a 792

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Sexta-feira 4 de Julho de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
155/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49161

Inclui uma rubrica na tabela que faz parte das instruções para o licenciamento dos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos e tóxicos aprovados pela Portaria n.º 6065

PÁGINAS : 938 a 938

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Quarta-feira 30 de Julho de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
177/69 SÉRIE I

Portaria n.º 97/70

Concede determinadas facilidades nos encargos aduaneiros na exportação de bananas das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Moçambique

PÁGINAS : 201 a 202

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Quinta-feira 12 de Fevereiro de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
36/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 40/70 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Fevereiro de 1970

Introduz alterações nos quadros de despachantes oficiais constantes do mapa XIII anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311

PÁGINAS : 215 a 215

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Terça-feira 17 de Fevereiro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
40/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 69/70 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Março de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 336 a 336

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Segunda-feira 23 de Março de 1970
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
69/70 SÉRIE I

Decreto n.º 133/70

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a despender, durante o ano de 1970, uma importância, que se apurou como saldo no ano de 1969, em pagamentos relativos às obras de construção do prédio da Rua de S. Bento, 7, e Avenida de D. Carlos I (acabamentos)

PÁGINAS : 378 a 378

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Terça-feira 31 de Março de 1970
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
75/70 SÉRIE I

Decreto n.º 188/70

Dá nova redacção ao artigo 2.º e ao n.º 1.º do artigo 4.º do Decreto n.º 25638, que concede a isenção da taxa de salvação nacional devida pela importação do óleo mineral conhecido pela designação de white spirit, destinado ao fabrico de preparados para limpar e polir metais, e pelo benzol importado para a preparação de solução de borracha para colar

PÁGINAS : 533 a 533

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Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
101/70 SÉRIE I

Decreto n.º 507/70

Insere uma nota à posição 48.16 da pauta mínima de importação da província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1603 a 1603

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Quinta-feira 29 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
251/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 265/70 SÉRIE I de Sábado 14 de Novembro de 1970

Ao Decreto n.º 477/70, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Ultramar e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1711 a 1711

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Sábado 14 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
265/70 SÉRIE I

Decreto n.º 583/70

Determina que a freguesia de Cabanas, do concelho de Carregal do Sal, bem como a povoação da respectiva sede, passem a denominar-se Cabanas de Viriato

PÁGINAS : 1774 a 1774

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Quarta-feira 25 de Novembro de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
274/70 SÉRIE I