Legislação | analises

Aviso de Diário da República 117/60 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da República Federal Alemã efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção internacional para a unificação dos métodos de análise e de apreciação de vinhos

PÁGINAS : 1089 a 1089

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Quinta-feira 19 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
117/60 SÉRIE I

Lei n.º 2109

Promulga o regime para a fixação dos períodos de evicção escolar por virtude de doenças infecto-contagiosas

PÁGINAS : 629 a 630

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Quarta-feira 24 de Maio de 1961
Presidência da República
121/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18521

Introduz alterações na tabela de preços do serviço de isótopos do Instituto Português de Oncologia, aprovada pela Portaria n.º 16615

PÁGINAS : 694 a 694

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Sexta-feira 9 de Junho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
134/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18701

Determina que na análise de refrigerantes não sejam permitidas análises de recurso

PÁGINAS : 1056 a 1056

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
195/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44437

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 15401 (exploração, concessão e exercício da indústria de águas minerais ou mineromedicinais e águas de mesa)

PÁGINAS : 912 a 913

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Sábado 30 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
148/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/62 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Setembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1273 a 1274

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Segunda-feira 24 de Setembro de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
220/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45230

Introduz alterações nos quadros do pessoal da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal - Dá nova redacção aos artigos 73.º e 74.º do Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes e aos artigos 525.º e 541.º do Código Administrativo e insere disposições relativas aos serviços de vários corpos administrativos e da Direcção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério

PÁGINAS : 1431 a 1432

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Sexta-feira 6 de Setembro de 1963
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
210/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20186

Aprova as regras a observar no concurso para a admissão de farmacêuticos navais

PÁGINAS : 1762 a 1762

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Superintendência…
274/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46077

Introduz alterações no Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 45541

PÁGINAS : 1791 a 1792

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Quinta-feira 17 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
294/64 SÉRIE I

Portaria n.º 22177

Aprova os preceitos a observar no concurso para admissão de farmacêuticos navais - Revoga a Portaria n.º 20186

PÁGINAS : 1398 a 1398

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Sábado 20 de Agosto de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
193/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/66 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Outubro de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22019, que aprova a primeira fase da revisão dos quadros do pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 1667 a 1668

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
235/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 237/66 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Outubro de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22018, que aprova a primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital Escolar de S. João

PÁGINAS : 1679 a 1680

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
237/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22316

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-418 e NP-419, as normas provisórias P-418 e P-419 - Análises bibliográficas e resumos de autor e Apresentação de artigos em publicações periódicas

PÁGINAS : 1824 a 1824

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Terça-feira 15 de Novembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
265/66 SÉRIE I

Decreto n.º 48637

Insere disposições legislativas necessárias à resolução de certos problemas postos ao Ministério pelos Governos das províncias ultramarinas de Moçambique, Macau e Timor

PÁGINAS : 1569 a 1570

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Sexta-feira 18 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
246/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48752

Procede ao apetrechamento e ajustamento de alguns quadros de pessoal do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e do Centro de Documentação Técnico-Económica

PÁGINAS : 1797 a 1798

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Sábado 7 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
288/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 80/70

Abrem créditos nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Centro de Documentação Técnico-Económica em vigor, destinados a suportar os encargos provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 49410 (vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado)

PÁGINAS : 149 a 150

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Sábado 31 de Janeiro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
26/70 SÉRIE I

Portaria n.º 129/70

Aprova a tabela dos preços das análises a efectuar no laboratório da Direcção-Geral das Alfândegas, referidas nos §§ 1.º e 2.º do artigo 10.º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311 - Revoga a Portaria n.º 11086

PÁGINAS : 261 a 263

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Quarta-feira 4 de Março de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
53/70 SÉRIE I

Portaria n.º 280/70

Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento do Hospital do Ultramar

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Quinta-feira 11 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
135/70 SÉRIE I

Portaria n.º 457/70

Determina que, para efeito de provimento nos lugares dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde e Assistência, os diplomas conferidos pela Escola do Serviço de Saúde Militar nos cursos de preparadores de análises clínicas, de técnicos de radiologia e de técnicos de fisioterapia constituem habilitação equivalente aos conferidos, respectivamente, nos cursos de preparadores de análises clínicas, de técnicos de radiologia e de técnicos de fisioterapia que funcionam nos Centros de Preparação de Técnicos e Auxiliares dos Serviços Clínicos do referido Ministério e se regem pelo disposto nas Portarias n.os 18523 e 19397

PÁGINAS : 1322 a 1322

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Terça-feira 15 de Setembro de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
214/70 SÉRIE I

Portaria n.º 191/71

Determina que os diplomas conferidos pelo Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge, ou pela sua delegação do Porto, no curso de preparador de laboratório de saúde pública constituem título legal suficiente para provimento nos lugares de preparador de análises clínicas dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde e Assistência, em identidade de condições com os conferidos no curso de preparador de análises clínicas que funciona nos centros de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos do referido Ministério

PÁGINAS : 522 a 522

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Quarta-feira 14 de Abril de 1971
Ministério da Saúde e Assistência
87/71 SÉRIE I

Portaria n.º 304/71

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 879 a 880

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Segunda-feira 14 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
138/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 243/72 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Outubro de 1972

Altera a designação e remuneração do lugar de médico chefe do laboratório de análises clínicas constante do quadro de pessoal de direcção e chefia do Hospital de Júlio de Matos

PÁGINAS : 1518 a 1518

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Quarta-feira 18 de Outubro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
243/72 SÉRIE I

Portaria n.º 63/73

Estabelece o período de dois anos, prorrogável, para instalação do serviço de análises clínicas dos Hospitais da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 148 a 148

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Quarta-feira 31 de Janeiro de 1973
Ministério da Saúde e Assistência - Secretaria-Geral…
26/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 315/73

Altera a redacção de diversos artigos da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965

PÁGINAS : 1056 a 1058

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Terça-feira 19 de Junho de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
143/73 SÉRIE I

Portaria n.º 11/75

Equipara os diplomas conferidos pelos Hospitais Militares de Luanda e Lourenço Marques respeitantes aos cursos de preparadores de análises clínicas, técnicos de radiologia e técnicos de fisioterapia aos conferidos a idênticos cursos do Ministério dos Assuntos Sociais

PÁGINAS : 8 a 8

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Sábado 4 de Janeiro de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
3/75 SÉRIE I

Portaria n.º 439/75

Equipara os cursos técnicos das escolas do serviço de saúde e assistência do ultramar aos dos centros de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos da Secretaria de Estado da Saúde

PÁGINAS : 996 a 996

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Quinta-feira 17 de Julho de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
163/75 SÉRIE I

Decreto n.º 2/76

Aprova a tabela de preços dos trabalhos realizados no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

PÁGINAS : 2 a 4

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Sexta-feira 2 de Janeiro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
1/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 171/76 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Julho de 1976

De ter sido rectificado o Decreto n.º 550/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 12 de Julho

PÁGINAS : 1655 a 1655

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Sexta-feira 23 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
171/76 SÉRIE I

Portaria n.º 620/76

Fixa a nova tabela de preços de análises físico-químicas e outros estudos sobre pesticidas a efectuar pelo Laboratório de Fitofarmacologia da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

PÁGINAS : 2371 a 2371

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Sábado 16 de Outubro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
243/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 89/77

Permite o afastamento temporário da frequência escolar e demais actividades desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino dos alunos, pessoal docente, administrativo e auxiliar quando atingidos por doenças transmissíveis

PÁGINAS : 402 a 404

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Terça-feira 8 de Março de 1977
Ministérios da Educação e Investigação Científica…
56/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 68/78 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Março de 1978

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 3 de Fevereiro

PÁGINAS : 566 a 566

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Quarta-feira 22 de Março de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
68/78 SÉRIE I

Decreto n.º 111/78

Autoriza as Universidades a conferir em cada uma das suas Faculdades de Farmácia o grau de licenciado em Ciências Farmacêuticas, nas opções de Farmácia de Oficina e Hospitalar (opção A), Farmácia Industrial (opção B) e Análises Químico-Biológicas (opção C)

PÁGINAS : 2211 a 2216

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1978
Ministério da Educação e Cultura
241/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 409/79

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Veterinária

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Terça-feira 25 de Setembro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Instituto…
222/79 SÉRIE I

Portaria n.º 211/81

Aprova a constituição constante do mapa anexo a esta portaria para a carreira de técnicos auxiliares dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal civil da Marinha

PÁGINAS : 509 a 510

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Quarta-feira 25 de Fevereiro de 1981
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
47/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 104/81

Cria núcleos de formação destinados a ministrar os cursos de promoção estabelecidos pela Portaria n.º 217/80, de 3 de Maio, para as especialidades de radiografistas e preparadores de análises clínicas

PÁGINAS : 825 a 825

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Quinta-feira 2 de Abril de 1981
Estado-Maior-General das Forças Armadas
77/81 SÉRIE I

Resolução n.º 114/81

Constitui uma comissão para a análise da situação económica e financeira das empresas públicas não financeiras e estabelece as regras da sua composição e funcionamento

PÁGINAS : 1248 a 1249

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Segunda-feira 1 de Junho de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
125/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/81 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Novembro de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 847/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 25 de Setembro de 1981

PÁGINAS : 3061 a 3061

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Quarta-feira 18 de Novembro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
266/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/81 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Dezembro de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 851/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 25 de Setembro de 1981

PÁGINAS : 3175 a 3175

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Sexta-feira 4 de Dezembro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
279/81 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 68/83

Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral da Pecuária

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Quarta-feira 13 de Julho de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
159/83 SÉRIE I

Portaria n.º 950/83

Aprova o plano de estudos da licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos ramos de Farmácia de Oficina e Hospitalar, Farmácia Industrial e Análises Químico-Biológicas, da Faculdade de Farmácia

PÁGINAS : 3692 a 3695

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1983
Ministério da Educação
248/83 SÉRIE I Nota: O número do Diário no original está incorre

Portaria n.º 92/84

Actualiza o preço das análises a efectuar no laboratório da Direcção-Geral das Alfândegas

PÁGINAS : 478 a 480

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Segunda-feira 13 de Fevereiro de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
37/84 SÉRIE I

Portaria n.º 12/86

Altera o plano de estudos do 1.º semestre do 5.º ano curricular do ramo de Análises Químico-Biológicas do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, fixado pelo Decreto n.º 111/78, de 19 de Outubro, alterado pelo Decreto do Governo n.º 17/83, de 25 de Fevereiro

PÁGINAS : 88 a 89

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Sexta-feira 10 de Janeiro de 1986
Ministério da Educação e Cultura
8/86 SÉRIE I

Portaria n.º 119/86

Aprova a tabela de preços de análises e ensaios relativos a pesticidas a pagar ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Extensão Rural (INIAER). Revoga a Portaria n.º 620/76, de 16 de Outubro

PÁGINAS : 749 a 750

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Terça-feira 1 de Abril de 1986
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
75/86 SÉRIE I

Portaria n.º 252/86

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Fundão na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 1265 a 1265

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Segunda-feira 26 de Maio de 1986
Ministérios das Finanças e da Saúde
120/86 SÉRIE I

Portaria n.º 294-A/86

Requisita os trabalhadores da PGP - Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., para garantirem a segurança e manutenção do equipamento e instalações e para prestarem serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais

PÁGINAS : 1446-(2) a 1446-(3)

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Quinta-feira 19 de Junho de 1986
Ministérios da Indústria e Comércio e do…
138/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 531/87

Reestrutura a carreira do pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica do quadro do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana

PÁGINAS : 2497 a 2497

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Segunda-feira, 29 de Junho de 1987
Ministérios das Finanças e da Educação e…
146/87 SÉRIE I

Portaria n.º 285/89

Determina o cálculo dos preços a pagar pelas análises e ensaios relativos a pesticidas

PÁGINAS : 1664 a 1664

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Segunda-feira, 17 de Abril de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
89/89 SÉRIE I

Portaria n.º 154/90

Cria e regulamenta o curso de especialização de pós-licenciatura em Análises Clínicas na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 758 a 760

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Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 1990
Ministério da Educação
45/90 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/90/A

Reorganiza o Laboratório de Análises e Ensaios (LAE)

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Quinta-feira, 8 de Março de 1990
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
56/90 SÉRIE I

Portaria n.º 403/90

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 388/88, de 17 de Junho (estabelece disposições com o objectivo de diminuir o impacte negativo do tabaco nos fumadores. Revoga a Portaria n.º 747/83, de 2 de Julho)

PÁGINAS : 2387 a 2387

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Terça-feira, 29 de Maio de 1990
Ministérios da Saúde e do Ambiente e Recursos…
123/90 SÉRIE I