Legislação | anadia

Portaria n.º 18306

Altera os quadros do pessoal auxiliar de diversos cartórios e secretarias notariais - Mantém o lugar de terceiro-ajudante nos serviços anexados do registo civil e notariado do Seixal

PÁGINAS : 233 a 233

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Terça-feira 7 de Março de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
54/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43779

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Anadia o antigo edifício dos correios, telégrafos e telefones daquele concelho e terreno ajardinado, destinado à instalação do novo tribunal e demais serviços de justiça

PÁGINAS : 809 a 810

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Quarta-feira 5 de Julho de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
154/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44086

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício da cadeia comarcã de Anadia

PÁGINAS : 1605 a 1605

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19178

Extingue o posto de registo civil da freguesia de Amoreira da Gândara, concelho de Anadia

PÁGINAS : 706 a 706

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Sexta-feira 11 de Maio de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
107/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19807

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Otava, com efeitos a partir de 1 de Abril corrente, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 19610

PÁGINAS : 361 a 361

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Sábado 13 de Abril de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
88/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45311

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Anadia uma parcela de terreno destinada à instalação da Casa da Justiça daquele concelho

PÁGINAS : 1634 a 1634

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Quarta-feira 16 de Outubro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
243/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20759

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Julho findo, diversas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 20307

PÁGINAS : 1038 a 1038

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Sábado 22 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
197/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46569

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada das obras de construção da cadeia comarcã de Anadia

PÁGINAS : 1280 a 1280

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Sábado 2 de Outubro de 1965
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
224/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21719

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Montreal, a partir de 1 de Novembro findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 21121

PÁGINAS : 1661 a 1661

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Terça-feira 14 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
282/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22056

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, e ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1966, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835

PÁGINAS : 1094 a 1094

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Quarta-feira 15 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22058

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, e ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1966, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835

PÁGINAS : 1094 a 1094

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Quarta-feira 15 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22059

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, e ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1966, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835

PÁGINAS : 1095 a 1095

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Quarta-feira 15 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22069

Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, com efeitos a partir de 1 de Julho próximo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas embaixadas - Alteram a Portaria n.º 21834

PÁGINAS : 1102 a 1102

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Sexta-feira 17 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22219

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Toronto, com efeitos a partir de 1 de Junho último, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 22058

PÁGINAS : 1512 a 1512

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Terça-feira 20 de Setembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
219/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22306

Cria o lugar de oficial porteiro do tribunal da comarca de Anadia

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Quinta-feira 10 de Novembro de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
261/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23023

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Otava, com efeitos a partir de 1 de Dezembro próximo, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 22492

PÁGINAS : 2034 a 2035

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
270/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48639

Considera oficial, para todos os efeitos, a escola portuguesa do ensino primário, mista, fundada pelo Clube Luso-Canadiano de Toronto, no Canadá

PÁGINAS : 1572 a 1572

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Sábado 19 de Outubro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
247/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24332

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Otava várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 23936

PÁGINAS : 1340 a 1340

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Sábado 4 de Outubro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
233/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24344

Manda abonar mensalmente ao Consulado de Portugal em Toronto várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado - Altera a Portaria n.º 23936

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Quarta-feira 8 de Outubro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
236/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 24347

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Buenos Aires e em Roma, ao Consulado-Geral de Portugal em Montreal e ao consulado de 3.ª classe em Vancôver, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas referidas missões - Alteram as Portarias n.os 23936 e 24002

PÁGINAS : 1363 a 1363

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Quarta-feira 8 de Outubro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
236/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 50/72 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Fevereiro de 1972

Determina que no anexo B ao despacho ministerial de 21 de Fevereiro de 1963, que estabeleceu os princípios reguladores a que ficam sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes, sejam incluídos o dólar canadiano e o rand

PÁGINAS : 227 a 227

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Terça-feira 29 de Fevereiro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
50/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 50/72 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Fevereiro de 1972

De terem sido adoptadas várias directivas monetárias para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e o Canadá e a República da África do Sul

PÁGINAS : 227 a 228

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Terça-feira 29 de Fevereiro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
50/72 SÉRIE I

Portaria n.º 637/75

Manda criar cursos de ensino básico de Português em Vancôver (Canadá)

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Quarta-feira 5 de Novembro de 1975
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
256/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 61/76 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Março de 1976

Fixa as taxas de juro a abonar aos depósitos a prazo de emigrantes em moeda estrangeira

PÁGINAS : 505 a 505

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Sexta-feira 12 de Março de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
61/76 SÉRIE I

Portaria n.º 390/76

Aumenta o quadro do pessoal da Secretaria Judicial de Anadia

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Segunda-feira 28 de Junho de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
149/76 SÉRIE I

Portaria n.º 710/76

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Anadia

PÁGINAS : 2642 a 2642

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Sexta-feira 26 de Novembro de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
277/76 SÉRIE I

Portaria n.º 56/77

Define quais os matadouros em que a Junta Nacional dos Produtos Pecuários efectuará compras directas de gado bovino para abate

PÁGINAS : 188 a 188

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Quinta-feira 3 de Fevereiro de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
28/77 SÉRIE I

Aviso n.º 7

Fixa as taxas de juro a abonar aos depósitos a prazo de emigrantes

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Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
49/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 38/77

Aprova o Acordo entre o Governo Português e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca

PÁGINAS : 488 a 494

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Sábado 12 de Março de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
60/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 204/77

Mantém para o ano de 1978 o número de jurados fixado nos despachos de 9 de Fevereiro de 1976 (Diário do Governo, de 23 de Fevereiro de 1976), e de 16 de Dezembro de 1975 (Diário do Governo, de 23 de Janeiro de 1976), excepto no que se refere às comarcas de Anadia e Vagos

PÁGINAS : 2521 a 2522

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1977
Ministérios da Administração Interna e da…
243/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 57/78 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Março de 1978

Comunica que podem ser constituídas em várias moedas estrangeiras as contas de depósito com pré-aviso ou a prazo em nome de pessoas singulares ou colectivas residentes ou domiciliadas no estrangeiro

PÁGINAS : 488 a 488

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Quinta-feira 9 de Março de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
57/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 58/78 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Março de 1978

Fixa as taxas de juro a abonar aos depósitos a prazo de emigrantes, constituídos em moeda estrangeira

PÁGINAS : 498 a 498

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Sexta-feira 10 de Março de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
58/78 SÉRIE I

Portaria n.º 243/79

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Anadia

PÁGINAS : 1134 a 1134

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Segunda-feira 28 de Maio de 1979
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
122/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 138/80 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Junho de 1980

Altera o n.º 1 do aviso de 12 de Março de 1976. (Estabelece quais as moedas estrangeiras que podem constituir as contas de depósito a abrir em nome de emigrantes.)

PÁGINAS : 1391 a 1391

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Quarta-feira 18 de Junho de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete…
138/80 SÉRIE I

Portaria n.º 525/81

Integra no âmbito da competência da Direcção-Geral dos Hospitais o Hospital Concelhio de Anadia

PÁGINAS : 1516 a 1517

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Sábado 27 de Junho de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
145/81 SÉRIE I

Portaria n.º 698/81

Aumenta com 1 lugar de escrivão-adjunto e 1 lugar de escriturário judicial o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Anadia

PÁGINAS : 2101 a 2101

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Sexta-feira 14 de Agosto de 1981
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
186/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 19/82

Mantém para 1982 a pauta definitiva em vigor desde 1976 relativo ao sorteio de jurados, excepto no que se refere às comarcas de Anadia e Vagos

PÁGINAS : 410 a 410

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1982
Ministérios da Administração Interna e da…
45/82 SÉRIE I

Portaria n.º 868/82

Cria escolas do ensino primário em diversos distritos

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Segunda-feira 13 de Setembro de 1982
Ministério da Educação
212/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 93/83 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Abril de 1983

Estabelece as moedas estrangeiras nas quais se podem constituir as contas de depósitos a prazo em nome de pessoas singulares ou colectivas residentes ou domiciliadas no estrangeiro

PÁGINAS : 1433 a 1433

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Sexta-feira 22 de Abril de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete…
93/83 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 79/83

Submete a área do plano geral de urbanização da vila de Anadia e zonas limítrofes a medidas preventivas

PÁGINAS : 3882 a 3883

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Sexta-feira 25 de Novembro de 1983
Ministérios da Administração Interna e do…
272/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 41/84

Fixa o número de jurados para cada comarca do País

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1984
Ministérios da Administração Interna e da…
47/84 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 17/85

Determina que se mantenha a pauta de jurados para 1985 em vigor desde 1976

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Quarta-feira 3 de Abril de 1985
Ministérios da Administração Interna e da…
78/85 SÉRIE I

Lei n.º 75/85

Alteração do nome da freguesia de São Gregório da Fanadia para São Gregório

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Sábado 28 de Setembro de 1985
Assembleia da República
224/85 SÉRIE I

Lei n.º 131/85

Criação da freguesia de Paredes do Bairro no concelho de Anadia

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1985
Assembleia da República
229/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 121/86 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Maio de 1986

Torna público ter o Governo Canadiano feito, em conformidade com o artigo 45 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, uma notificação em 11 de Fevereiro de 1986 segundo a qual aquele Governo estendeu, de acordo com o artigo 40 da mencionada Convenção, a aplicação da mesma à Ilha do Príncipe Eduardo

PÁGINAS : 1275 a 1275

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Terça-feira 27 de Maio de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
121/86 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 40/86

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Nuno Máquina no processo n.º 250/85 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Anadia

PÁGINAS : 3802-(6) a 3802-(6)

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Terça-feira 23 de Dezembro de 1986
Presidência da República
294/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 9/87

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Nuno Máquina no processo n.º 250/85 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Anadia

PÁGINAS : 100 a 100

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Sexta-feira 9 de Janeiro de 1987
Presidência da República
7/87 SÉRIE I

Portaria n.º 271/87

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Anadia na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 1372 a 1373

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Sábado, 4 de Abril de 1987
Ministérios das Finanças e da Saúde
79/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 84/87 SÉRIE I de Sexta-feira, 10 de Abril de 1987

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos do artigo 45 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, ter o Canadá declarado que a referida Convenção se aplica à província de Alberta

PÁGINAS : 1489 a 1489

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Sexta-feira, 10 de Abril de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço…
84/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 158/87 SÉRIE I de Segunda-feira, 13 de Julho de 1987

Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado que o Governo do Canadá comunicou ter tornado extensiva a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças (concluída na Haia aos 25 de Outubro de 1980) à província de Saskatchewan

PÁGINAS : 2751 a 2751

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Segunda-feira, 13 de Julho de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
158/87 SÉRIE I