Legislação | aluguer

Decreto n.º 42892

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para o aluguer, com opção de compra, de um equipamento de cálculo científico

PÁGINAS : 821 a 821

» ler mais

Terça-feira 29 de Março de 1960
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
73/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 110/60 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1066 a 1066

» ler mais

Quarta-feira 11 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
110/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43130

Autoriza o Instituto Nacional de Estatística a celebrar contrato para o fornecimento, por aluguer, de máquinas estatísticas para a elaboração mecânica do X Recenseamento Geral da População

PÁGINAS : 1901 a 1901

» ler mais

Quarta-feira 24 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Instituto Nacional…
196/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43253

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para a aluguer de máquinas estatísticas e respectivos acessórios da marca IBM, do sistema de cartões perfurados

PÁGINAS : 2292 a 2292

» ler mais

Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
242/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43275

Autoriza o Ministério do Exército, por intermédio do conselho administrativo da chefia do serviço do orçamento e administração, a celebrar contrato para o fornecimento, em regime de aluguer, de equipamento mecanográfico indispensável ao funcionamento do serviço mecanográfico do Exército

PÁGINAS : 2349 a 2349

» ler mais

Sexta-feira 28 de Outubro de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
251/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2961 a 2961

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
303/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43615

Insere disposições relativas ao estacionamento dos veículos de aluguer, quer de carga, quer de passageiros - Revoga os artigos 23.º e 228.º, na parte aplicável, do Decreto n.º 37272

PÁGINAS : 460 a 460

» ler mais

Sexta-feira 21 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
93/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 97/61 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 482 a 482

» ler mais

Quarta-feira 26 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
97/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43708

Dá nova redacção aos artigos 5.º, 11.º, 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 37191 (sistema tributário a aplicar aos transportes colectivos e de aluguer) - Revoga o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 37191, os Decretos-Leis n.os 38248, 40179 e 40261 e as disposições em contrário do Decreto n.º 37272

PÁGINAS : 622 a 623

» ler mais

Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
119/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44482

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas e o Fundo de Fomento Florestal e Aquícola a cederem por aluguer, através dos seus organismos centrais e regionais, material circulante pesado e maquinaria de que disponham

PÁGINAS : 1014 a 1014

» ler mais

Quinta-feira 26 de Julho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
170/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/62 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1468 a 1468

» ler mais

Sexta-feira 9 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração…
258/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19666

Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovadas pela Portaria n.º 15594

PÁGINAS : 102 a 102

» ler mais

Terça-feira 29 de Janeiro de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
24/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45060

Introduz alterações no Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272 - Revoga o Decreto n.º 43614

PÁGINAS : 677 a 682

» ler mais

Terça-feira 4 de Junho de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
132/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45074

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para aluguer, com opção de compra, de um computador electrónico

PÁGINAS : 736 a 736

» ler mais

Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
139/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45270

Autoriza o Ministério do Exército, por intermédio do concelho administrativo da Chefia do Serviço do Orçamento e Administração, a celebrar um contrato adicional para o aluguer de um equipamento mecanográfico complementar necessário à eficiência do serviço em questão

PÁGINAS : 1542 a 1542

» ler mais

Quarta-feira 25 de Setembro de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
226/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45397

Torna aplicável à Junta de Colonização Interna o disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 44482 (regime de aluguer de material circulante pesado e maquinaria aos empresários agrícolas)

PÁGINAS : 1848 a 1848

» ler mais

Sábado 30 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
281/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/63 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2012 a 2012

» ler mais

Sexta-feira 20 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
298/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 306/63 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1963

Torna público ter o Governo da Jamaica informado de que se considerava obrigado, com certas reservas, à Convenção sobre tráfego rodoviário, assinada em Genebra em 19 de Setembro de 1949, a qual já se aplicava nos seus territórios antes da independência

PÁGINAS : 2231 a 2231

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45600

Autoriza o Ministério da Marinha, por intermédio do conselho administrativo da Direcção do Serviço de Administração Naval, a celebrar contrato para o fornecimento de equipamento mecanográfico no corrente ano e de manutenção do regime de aluguer do referido equipamento nos anos económicos de 1965 e seguintes

PÁGINAS : 395 a 396

» ler mais

Sábado 7 de Março de 1964
Ministério da Marinha - Superintendência…
57/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45782

Dá nova redacção ao artigo 47.º do Decreto n.º 37272 (Regulamento de Transportes em Automóveis)

PÁGINAS : 826 a 826

» ler mais

Segunda-feira 29 de Junho de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
151/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 183/64 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Agosto de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 976 a 976

» ler mais

Quarta-feira 5 de Agosto de 1964
Ministério das Comunicações - Administração…
183/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46323

Introduz alterações no Decreto n.º 41806, que estabelece os termos em que é autorizada a exploração da indústria de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros e motociclos sem condutor

PÁGINAS : 627 a 628

» ler mais

Segunda-feira 3 de Maio de 1965
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
97/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 130/65 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Junho de 1965

De ter sido reforçada uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 822 a 822

» ler mais

Sexta-feira 11 de Junho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
130/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 164/65 SÉRIE I de Sábado 24 de Julho de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1038 a 1038

» ler mais

Sábado 24 de Julho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
164/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46514

Permite à Administração-Geral do Porto de Lisboa, mediante autorização do Ministro das Comunicações, proceder à ampliação ou renovação da mecanização dos seus serviços e à aquisição ou ao aluguer do equipamento necessário à sua adaptação às exigências presentes ou futuras

PÁGINAS : 1171 a 1172

» ler mais

Quinta-feira 2 de Setembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
198/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/65 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Outubro de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1354 a 1354

» ler mais

Segunda-feira 18 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
236/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 175/66 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1966

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

PÁGINAS : 1318 a 1318

» ler mais

Sexta-feira 29 de Julho de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
175/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47329

Define o regime da não comerciabilidade genérica das licenças concedidas, posterior e anteriormente à entrada em vigor do presente diploma, para o exercício da actividade transportadora em automóveis de aluguer

PÁGINAS : 1856 a 1857

» ler mais

Terça-feira 22 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
271/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47552

Fixa, no biénio 1967-1968, de 50 e 20 por cento, respectivamente, a redução do imposto de camionagem devido pelos transportes de mercadorias licenciados nos termos do disposto nos artigos 42.º e 43.º do Decreto n.º 46066

PÁGINAS : 219 a 219

» ler mais

Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1967
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
45/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47740

Autoriza o Ministério da Marinha, por intermédio do conselho administrativo da Direcção do Serviço de Administração Naval, a celebrar contrato para o fornecimento, em regime de aluguer, de equipamento mecanográfico

PÁGINAS : 1173 a 1174

» ler mais

Quinta-feira 1 de Junho de 1967
Ministério da Marinha - Direcção do Serviço…
128/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47767

Regula o exercício da indústria de aluguer de pequenas embarcações, sem tripulação, para recreio

PÁGINAS : 1277 a 1279

» ler mais

Segunda-feira 26 de Junho de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
147/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 206/67 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Setembro de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1579 a 1579

» ler mais

Segunda-feira 4 de Setembro de 1967
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
206/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47922

Autoriza o Ministério do Exército, por intermédio do conselho administrativo da Chefia do Serviço do Orçamento e Administração, a celebrar um contrato adicional para o aluguer do equipamento mecanográfico complementar necessário à execução das novas tarefas cometidas ao Serviço Mecanográfico do Exército - Considera legais as despesas efectuadas desde 1 de Janeiro de 1967 com o aluguer de uma intercaladora e com o acréscimo de preços de aluguer das máquinas instaladas ao abrigo de contratos anteriores e autoriza a manutenção do regime de aluguer do aludido equipamento nos anos económicos de 1968 e seguintes

PÁGINAS : 1628 a 1629

» ler mais

Sexta-feira 8 de Setembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
210/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 295/67 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Dezembro de 1967

Introduz alterações no orçamento para o ano económico em curso dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 2385 a 2385

» ler mais

Quinta-feira 21 de Dezembro de 1967
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
295/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48396

Fixa as condições em que é permitida a utilização, em regime de aluguer, de tractores agrícolas com caixa de carga ou reboque para transporte de produtos agrícolas ou directamente ligados à exploração agrícola

PÁGINAS : 729 a 729

» ler mais

Quarta-feira 22 de Maio de 1968
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
122/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48422

Autoriza o Ministério do Exército, por intermédio do conselho administrativo da Chefia do Serviço de Orçamento e Administração, a celebrar com a Companhia IBM Portuguesa, S. A. R. L., os contratos necessários à execução das tarefas cometidas ao Serviço Mecanográfico do Exército - Revoga os Decretos n.os 43275 e 45270 e o Decreto-Lei n.º 47922

PÁGINAS : 865 a 865

» ler mais

Sexta-feira 7 de Junho de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
136/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/68 SÉRIE I de Sábado 7 de Dezembro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1796 a 1796

» ler mais

Sábado 7 de Dezembro de 1968
Ministério das Comunicações - Administração…
288/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/68 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Dezembro de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1871 a 1871

» ler mais

Quinta-feira 19 de Dezembro de 1968
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
298/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48862

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a celebrar contrato para o aluguer de equipamento mecanográfico IBM durante o ano de 1969

PÁGINAS : 142 a 142

» ler mais

Segunda-feira 10 de Fevereiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
34/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 174/69 SÉRIE I de Sábado 26 de Julho de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 910 a 910

» ler mais

Sábado 26 de Julho de 1969
Ministério das Comunicações - Administração…
174/69 SÉRIE I

Decreto n.º 177/70

Autoriza o Instituto Nacional de Estatística a celebrar contratos para aluguer de equipamento mecanográfico

PÁGINAS : 505 a 505

» ler mais

Quarta-feira 22 de Abril de 1970
Presidência do Conselho
94/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 292/70

Dá nova redacção aos §§ 4.º e 5.º do artigo 18.º, ao artigo 22.º e à alínea 2) do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 45331, que estabelece o sistema de licenciamento para a circulação de veículos automóveis de carga mistos (motociclos, automóveis ligeiros ou pesados e tractores) e de reboques afectos a transportes particulares de mercadorias

PÁGINAS : 831 a 832

» ler mais

Quinta-feira 25 de Junho de 1970
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
146/70 SÉRIE I

Portaria n.º 378/70

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com as modificações constantes do presente diploma, o Decreto n.º 46323, que introduz alterações ao Decreto n.º 41806 (aluguer de automóveis ligeiros de passageiros e motociclos sem condutor)

PÁGINAS : 999 a 1000

» ler mais

Terça-feira 28 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
174/70 SÉRIE I

Decreto n.º 394/70

Autoriza o Centro de Informática do Ministério a celebrar contratos para aluguer de equipamento mecanográfico até à importância máxima anual de 11040000$00

PÁGINAS : 1087 a 1087

» ler mais

Quarta-feira 20 de Agosto de 1970
Ministério da Justiça
192/70 SÉRIE I

Decreto n.º 60/71

Autoriza a Secretaria de Estado da Aeronáutica a celebrar contratos para aluguer de equipamento mecanográfico

PÁGINAS : 268 a 268

» ler mais

Quarta-feira 3 de Março de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
52/71 SÉRIE I

Decreto n.º 253/71

Autoriza o Ministério da Marinha a celebrar contrato com a Companhia IBM Portuguesa, S. A. R. L., para o fornecimento, em regime de aluguer, do equipamento mecanográfico necessário à execução das tarefas cometidas ao Serviço Mecanográfico da Armada - Revoga o Decreto n.º 47740

PÁGINAS : 877 a 877

» ler mais

Sábado 12 de Junho de 1971
Ministério da Marinha - Intendência dos…
137/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 143/71 SÉRIE I de Sábado 19 de Junho de 1971

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico

PÁGINAS : 926 a 926

» ler mais

Sábado 19 de Junho de 1971
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
143/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 168/71 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Julho de 1971

Fixa os preços de aluguer de embarcações afectas ao exercício da indústria de transporte de mercadorias na área do porto de Lisboa

PÁGINAS : 1031 a 1032

» ler mais

Segunda-feira 19 de Julho de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
168/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 507/71

Autoriza o Ministério do Exército, por intermédio do conselho administrativo da Direcção do Serviço de Administração, a celebrar com a Companhia I. B. M. Portuguesa, S. A. R. L., os contratos necessários à execução das tarefas cometidas ao Serviço Mecanográfico do Exército - Revoga o Decreto-Lei n.º 48422

PÁGINAS : 1782 a 1783

» ler mais

Sábado 20 de Novembro de 1971
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
273/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/71 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Novembro de 1971

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1838 a 1838

» ler mais

Sexta-feira 26 de Novembro de 1971
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
278/71 SÉRIE I