Portaria n.º 17518
Introduz alterações na actual tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 17145 e alterada pela Portaria n.º 17274
PÁGINAS : 2 a 2
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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
1/60 SÉRIE I
Legislação | alterada
Portaria n.º 17744
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Nova Iorque, com efeitos a partir de 1 de Junho próximo, diversas quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 17707
PÁGINAS : 1266 a 1267
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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
124/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42996
Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas
PÁGINAS : 1292 a 1293
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Terça-feira 31 de Maio de 1960
127/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43143
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Economia
PÁGINAS : 1922 a 1924
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Sexta-feira 2 de Setembro de 1960
204/60 SÉRIE I
Portaria n.º 18047
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 de Outubro findo, várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática e na respectiva secção consular - Altera a Portaria n.º 17924
PÁGINAS : 2413 a 2414
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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
260/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43411
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 2773 a 2778
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Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960
292/60 SÉRIE I
Portaria n.º 18134
Manda aditar dois condutores de viaturas auto ao quadro do pessoal assalariado da Academia Militar - Altera a Portaria n.º 17329
PÁGINAS : 2787 a 2787
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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
293/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 43470
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 39497, alterado pelos Decretos-Leis n.os 42097 a 43373 (Polícia de Segurança Pública)
PÁGINAS : 25 a 26
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Quarta-feira 11 de Janeiro de 1961
9/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18431
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Maio próximo, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado - Altera a Portaria n.º 18223
PÁGINAS : 496 a 496
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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
98/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18531
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Dacar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221
PÁGINAS : 708 a 708
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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
137/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18607
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Santiago do Chile, com efeitos a partir de 1 de Junho do corrente ano, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221
PÁGINAS : 870 a 870
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Quarta-feira 19 de Julho de 1961
166/61 SÉRIE I
Decreto n.º 43850
Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social
PÁGINAS : 989 a 991
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Quarta-feira 9 de Agosto de 1961
184/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18660
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Brazzaville, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18370
PÁGINAS : 1004 a 1004
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Sábado 12 de Agosto de 1961
187/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18661
Manda abonar à Legação de Portugal em Lima, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221
PÁGINAS : 1004 a 1004
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Sábado 12 de Agosto de 1961
187/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18662
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Hamburgo, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18222
PÁGINAS : 1004 a 1004
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Sábado 12 de Agosto de 1961
187/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18672
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Salisbúria, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18228
PÁGINAS : 1020 a 1020
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Quarta-feira 16 de Agosto de 1961
189/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18673
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Elisabethville, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 18303
PÁGINAS : 1020 a 1020
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Quarta-feira 16 de Agosto de 1961
189/61 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 196/61 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Agosto de 1961
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43836, que introduz alterações nos artigos 66.º e 67.º do Decreto-Lei n.º 36304
PÁGINAS : 1057 a 1057
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Quinta-feira 24 de Agosto de 1961
196/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18721
Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com o custeio da casa que é propriedade do Estado - Altera a Portaria n.º 18223
PÁGINAS : 1190 a 1190
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Segunda-feira 11 de Setembro de 1961
211/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18929
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Santiago do Chile, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18607
PÁGINAS : 1966 a 1966
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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
300/61 SÉRIE I
Decreto n.º 44135
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do das Comunicações, destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 151.º, capítulo 13.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios - Introduz alterações no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa
PÁGINAS : 1983 a 1984
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Sábado 30 de Dezembro de 1961
301/61 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 9/62 SÉRIE I de Sábado 13 de Janeiro de 1962
De terem sido alteradas as instruções insertas no Diário do Governo n.º 29, de 9 de Fevereiro de 1946, na parte respeitante às despesas com a aquisição e sustentação de animais de grande e pequeno porte destinados a produção de soros e vacinas, experiências e análises, a custear de conta do orçamento das receitas próprias do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana
PÁGINAS : 33 a 34
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Sábado 13 de Janeiro de 1962
9/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19096
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Berna, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, uma quantia mensal, a fim de ocorrer a despesas com o custeio da casa que é propriedade do Estado - Altera a Portaria n.º 19041
PÁGINAS : 308 a 308
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Terça-feira 27 de Março de 1962
68/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19127
Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos dos artigos 47, 114, 185, 229, 329, 330 e 336 da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de Angola e suspende a cobrança das sobretaxas dos referidos artigos e, bem assim, as do artigo 61 da mesma pauta
PÁGINAS : 352 a 352
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Quinta-feira 12 de Abril de 1962
82/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19128
Altera as dimensões dos cartões de identidade para oficiais e sargentos da Armada nas situações de activo, reserva e reforma, estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 37692 e Portaria n.º 18903
PÁGINAS : 353 a 353
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Sexta-feira 13 de Abril de 1962
83/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19223
Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, as Instruções sobre rações alimentares em campanha
PÁGINAS : 796 a 796
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Quinta-feira 7 de Junho de 1962
130/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19233
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Berna, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma importância mensal a fim de ocorrer a despesas com o custeio da casa que é propriedade do Estado - Altera a Portaria n.º 19096
PÁGINAS : 812 a 812
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Terça-feira 12 de Junho de 1962
134/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19352
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Brema, com efeitos a partir de 1 de Setembro próximo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19095
PÁGINAS : 1115 a 1115
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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
188/62 SÉRIE I
Decreto n.º 44597
Transfere verbas dentros dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa
PÁGINAS : 1283 a 1287
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Quarta-feira 26 de Setembro de 1962
222/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19526
Manda abonar à Embaixada de Portugal no Vaticano, com efeitos a partir de 1 de Julho último, uma importância mensal a fim de ocorrer a despesas com o custeio da casa que é propriedade do Estado - Altera a Portaria n.º 19096
PÁGINAS : 1592 a 1592
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Quinta-feira 29 de Novembro de 1962
275/62 SÉRIE I
Decreto n.º 44750
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia
PÁGINAS : 1606 a 1611
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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
277/62 SÉRIE I
Decreto n.º 44752
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, da Marinha, das Obras Públicas e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa
PÁGINAS : 1612 a 1617
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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
277/62 SÉRIE I
Decreto n.º 44795
Altera a alínea c) do n.º 3.º do artigo 6.º dos estatutos da associação de socorros (lutuosa) O Porvir da Família Telégrafo-Postal, aprovados pelo Decreto n.º 11312
PÁGINAS : 1714 a 1714
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Sábado 15 de Dezembro de 1962
287/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19592
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Londres, com efeitos a partir de 1 de Outubro último, uma quantia mensal, a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 19043
PÁGINAS : 1886 a 1886
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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
297/62 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 11/63 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Janeiro de 1963
De ter sido rectificada a Portaria n.º 19526, que manda abonar à Embaixada de Portugal no Vaticano, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1962, uma importância mensal a fim de ocorrer a despesas com o custeio da casa que é propriedade do Estado
PÁGINAS : 23 a 23
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Segunda-feira 14 de Janeiro de 1963
11/63 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 12/63 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
De terem sido rectificados os Decretos n.os 44659, 44750, 44752, 44790, 44801 e 44802, que transferem verbas nos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado
PÁGINAS : 26 a 27
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Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
12/63 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 39/63 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Fevereiro de 1963
Torna público ter o representante permanente da França solicitado ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas que, na qualidade de depositário do Acordo internacional do azeite, registasse o facto de que a França reconheceu a independência da Argélia e que as obrigações contraídas à face daquele Acordo se encontram alteradas em conformidade
PÁGINAS : 139 a 139
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Sexta-feira 15 de Fevereiro de 1963
39/63 SÉRIE I
Portaria n.º 19715
Altera as áreas de competência territorial da 2.ª, 5.ª e 8.ª Conservatórias do Registo Predial de Lisboa
PÁGINAS : 179 a 179
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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1963
42/63 SÉRIE I
Portaria n.º 19767
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Windhoek, com efeitos a partir de 1 de Abril próximo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19611
PÁGINAS : 271 a 271
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Terça-feira 19 de Março de 1963
66/63 SÉRIE I
Portaria n.º 19916
Estabelece o regime de duas classes nos caminhos de ferro do continente português e altera algumas disposições da tarifa geral de transportes
PÁGINAS : 767 a 768
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Sábado 22 de Junho de 1963
146/63 SÉRIE I
Portaria n.º 19933
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Beirute, com efeitos a partir de Janeiro de 1963, uma quantia mensal, a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 19597
PÁGINAS : 922 a 923
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Segunda-feira 8 de Julho de 1963
159/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45194
Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, do Exército, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover a realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência e do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa
PÁGINAS : 1107 a 1111
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Sexta-feira 16 de Agosto de 1963
192/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45273
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e da Economia
PÁGINAS : 1554 a 1558
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Sexta-feira 27 de Setembro de 1963
228/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45301
Transfere verbas dentro dos orçamentos do encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Economia
PÁGINAS : 1615 a 1618
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Quinta-feira 10 de Outubro de 1963
238/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45395
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha e das Obras Públicas
PÁGINAS : 1837 a 1842
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Sábado 30 de Novembro de 1963
281/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45402
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e do Ultramar e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação, do Ministério da Justiça e da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
PÁGINAS : 1897 a 1900
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Terça-feira 3 de Dezembro de 1963
283/63 SÉRIE I
Portaria n.º 20218
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro do corrente ano, uma quantia, a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 19612
PÁGINAS : 1906 a 1906
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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1963
285/63 SÉRIE I
Portaria n.º 20234
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1963, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 19612
PÁGINAS : 1946 a 1946
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Segunda-feira 9 de Dezembro de 1963
288/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45419
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos do Ministério da Justiça e das Administrações-Gerais dos Correios, Telégrafos e Telefones e do Porto de Lisboa
PÁGINAS : 1949 a 1953
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Terça-feira 10 de Dezembro de 1963
289/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45446
Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos Ministérios das Finanças e da Justiça
PÁGINAS : 1984 a 1987
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Terça-feira 17 de Dezembro de 1963
295/63 SÉRIE I
