Legislação | alteracao

Portaria n.º 17518

Introduz alterações na actual tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 17145 e alterada pela Portaria n.º 17274

PÁGINAS : 2 a 2

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
1/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 45/60 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5 do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 693 a 693

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
45/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 49/60 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Fevereiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 730 a 730

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Segunda-feira 29 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
49/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 78/60 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Abril de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 848 a 848

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Segunda-feira 4 de Abril de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
78/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42921

Autoriza o governador da província ultramarina de Cabo Verde a mandar vigorar nas ilhas onde se mostrar conveniente, ou em toda a província, durante o ano de 1960, o disposto no Decreto n.º 36216, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 36780 e as constantes do presente diploma (actos e contratos sobre direitos ou bens imobiliários de natureza rústica)

PÁGINAS : 903 a 904

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Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
86/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 106/60 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1058 a 1058

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Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
106/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/60 SÉRIE I de Sábado 7 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1059 a 1059

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Sábado 7 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
107/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 114/60 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1079 a 1079

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Segunda-feira 16 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
114/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 118/60 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1092 a 1092

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Sexta-feira 20 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
118/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 120/60 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1101 a 1101

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Segunda-feira 23 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
120/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 154/60 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Terça-feira 5 de Julho de 1960
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
154/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 155/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1670 a 1670

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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
155/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 167/60 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1761 a 1761

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Quarta-feira 20 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
167/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/60 SÉRIE I de Sábado 6 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1842 a 1842

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
182/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 186/60 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1860 a 1860

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Quinta-feira 11 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
186/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/60 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Agosto de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1861 a 1861

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Sexta-feira 12 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
187/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/60 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Agosto de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1861 a 1861

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Sexta-feira 12 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
187/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 196/60 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1902 a 1902

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Quarta-feira 24 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
196/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/60 SÉRIE I de Sábado 3 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1932 a 1932

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Sábado 3 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
205/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 225/60 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2084 a 2084

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Terça-feira 27 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
225/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2086 a 2086

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
226/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 232/60 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2218 a 2218

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
232/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/60 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2238 a 2238

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1960
Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª…
235/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/60 SÉRIE I de Sábado 15 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2276 a 2276

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª…
240/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/60 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2302 a 2302

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
245/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/60 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2303 a 2304

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
245/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2329 a 2329

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
250/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/60 SÉRIE I de Sábado 29 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2362 a 2362

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Sábado 29 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
252/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/60 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2382 a 2382

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
254/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/60 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2382 a 2382

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
254/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/60 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2389 a 2390

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
255/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2440 a 2440

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Sábado 12 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
263/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 269/60 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2468 a 2468

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
269/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/60 SÉRIE I de Sábado 26 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2612 a 2612

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Sábado 26 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
275/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 280/60 SÉRIE I de Sábado 3 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2680 a 2680

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
280/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 281/60 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2682 a 2682

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
281/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/60 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2712 a 2712

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
282/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/60 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2712 a 2712

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
282/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 5.º e 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2736 a 2736

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Sábado 10 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
285/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2764 a 2764

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
290/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2788 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2789 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2789 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2789 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2790 a 2790

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/60 SÉRIE I de Sábado 24 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2888 a 2888

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
297/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2903 a 2903

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18194

Cria o modelo de um cartão especial para uso de todo o pessoal do Ministério, de nomeação vitalícia, contratado e assalariado de carácter permanente

PÁGINAS : 21 a 22

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Segunda-feira 9 de Janeiro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral…
7/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 57/61 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 254 a 254

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Sexta-feira 10 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
57/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 68/61 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Março de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 311 a 312

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Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
68/61 SÉRIE I