Legislação | alistados

Decreto-Lei n.º 43603

Autoriza o Governo, sempre que seja julgado necessário para manter a ordem pública nas províncias ultramarinas, a reforçar os respectivos corpos de Polícia de Segurança Pública com companhias móveis de polícia, a mobilizar da metrópole

PÁGINAS : 433 a 434

» ler mais

Sábado 15 de Abril de 1961
Ministérios do Interior, das Finanças e…
88/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 137/62 SÉRIE I de Sábado 16 de Junho de 1962

Ao Decreto-Lei n.º 44152, que dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43907 (alistamento de praças na Guarda Fiscal)

PÁGINAS : 825 a 825

» ler mais

Sábado 16 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
137/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19384

Dá nova redacção aos n.os 14.º e 22.º, respectivamente, das Portarias n.os 18710 e 18938 (condições da prestação de serviço dos reservistas das reservas naval e marítima)

PÁGINAS : 1189 a 1189

» ler mais

Quinta-feira 6 de Setembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
205/62 SÉRIE I

Portaria n.º 23291

Altera as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante e das escolas de pesca - Revoga a Portaria n.º 17188

PÁGINAS : 486 a 487

» ler mais

Sábado 30 de Março de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
77/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48674

Uniformiza os vencimentos, as condições de promoção e recrutamento de praças e agentes dos quadros da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública - Revoga os artigos 20.º a 22.º do Decreto-Lei n.º 33905 e 61.º a 64.º do Decreto-Lei n.º 39497

PÁGINAS : 1660 a 1661

» ler mais

Segunda-feira 11 de Novembro de 1968
Ministérios do Interior e das Finanças
265/68 SÉRIE I

Portaria n.º 694/73

Reajusta as normas que regulam o alistamento, incorporação e prestação de serviço militar dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola de Mestrança e Marinhagem e das escolas de pesca

PÁGINAS : 1816 a 1817

» ler mais

Sexta-feira 12 de Outubro de 1973
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
239/73 SÉRIE I

Portaria n.º 417/75

Estabelece disposições sobre a prestação de serviço militar na Armada pelos indivíduos habilitados com os cursos de oficial da marinha mercante

PÁGINAS : 929 a 930

» ler mais

Sexta-feira 4 de Julho de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
152/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 173/77

Cria na dependência da Escola Prática de Polícia o Centro de Instrução de Alistados

PÁGINAS : 972 a 973

» ler mais

Segunda-feira 2 de Maio de 1977
Ministério da Administração Interna
101/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 260-A/81

Dá nova redacção a alguns artigos do Estatuto e do Regulamento da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 2334-(2) a 2334-(3)

» ler mais

Quarta-feira 2 de Setembro de 1981
Ministério da Administração Interna
201/81 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 262/81

Estabelece disposições relativas ao recrutamento e alistamento de soldados na Guarda Fiscal

PÁGINAS : 2341 a 2341

» ler mais

Quinta-feira 3 de Setembro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano
202/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 236/82

Estabelece novas condições para a promoção a guarda de 1.ª classe da PSP. Revoga o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/78, de 15 de Dezembro

PÁGINAS : 1762 a 1763

» ler mais

Sábado 19 de Junho de 1982
Ministério da Administração Interna
139/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 301/82

Regula as licenças de ausência de militares para o estrangeiro

» ler mais

Sexta-feira 30 de Julho de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
174/82 SÉRIE I