Define as zonas de segurança das instalações navais do Alfeite, situadas nos concelhos de Almada e Seixal, que ficam sujeitas ao regime de servidão militar
PÁGINAS : 1292 a 1292
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Aprova o Plano rodoviário do arquipélago de Cabo Verde
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Estabelece a zona de segurança do quartel dos Viriatos, situado na Avenida do Regimento de Infantaria n.º 14, freguesia do Coração de Jesus, concelho de Viseu, sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 1084 a 1085
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Define a área de terreno confinante com a carreira de tiro de Esgueira, concelho de Aveiro, sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 605 a 606
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Define as áreas dos terrenos confinantes com as instalações da bateria de S. Martinho, na ilha da Madeira, que ficam sujeitos a servidão militar
PÁGINAS : 1050 a 1050
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Define a área dos terrenos confinantes com o quartel da Nazaré e carreira de tiro do Funchal que ficam sujeitos a servidão militar
PÁGINAS : 1062 a 1062
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de instalação de ventilação e ar comprimido nos hangares de lavagem e pintura, alinhamento de electrónicos e banco de ensaios de combustíveis - Plano F104-G - O. G. M. A. (Alverca)
PÁGINAS : 2349 a 2350
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Define a área de terreno confinante com as instalações da carreira de tiro de Tavira que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 237 a 238
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Define a área confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Figueira da Foz (Lavos) que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 2127 a 2128
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Define a zona confinante com as instalações da Carreira de Tiro do Falcato (Elvas) que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 2129 a 2130
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Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Castelo Branco que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 2385 a 2386
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Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Penafiel que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 2398 a 2399
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Fixa a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Viana do Castelo que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 2546 a 2547
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Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Viseu que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 62 a 62
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Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Leiria que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 323 a 324
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Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Setúbal que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 329 a 330
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Define a área do terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Tomar que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 363 a 364
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Define a área do terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro das Caldas da Rainha que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 375 a 376
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Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Guarda que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 727 a 728
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Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Évora que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 755 a 756
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Define a área confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Bragança que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 1175 a 1176
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Define a área confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Coimbra que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 1183 a 1184
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Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Portalegre, que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 1259 a 1259
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Fixa a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Beja que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 1560 a 1560
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Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Gafanha (Ílhavo) que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 1754 a 1755
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Define a área do terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Lamego, que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 88 a 89
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Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Covilhã que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 767 a 768
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 49090, que define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Covilhã que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 831 a 831
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Define as limitações da área de terreno confinante com o Quartel-General da 3.ª Região Militar, em Évora, que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 999 a 1000
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Define as limitações da área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de S. Vítor, em Braga, que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 1005 a 1005
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Define a área de terreno confinante com as instalações do Quartel de Santa Cruz e com os terrenos do logradouro de paiol da guarnição de Lamego que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 1881 a 1882
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Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Santarém, que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 225 a 226
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Define a área de terreno exterior à Escola Prática de Artilharia, em Vendas Novas, que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 287 a 288
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Promulga o plano rodoviário da província de Angola
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Promulga o plano rodoviário da província de Moçambique
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Promulga o plano rodoviário da província de Cabo Verde - Revoga o Decreto n.º 44672
PÁGINAS : 1224 a 1236
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Promulga o plano rodoviário da província de S. Tomé e Príncipe
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Promulga o plano rodoviário da província de Macau
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Promulga o plano rodoviário da província de Timor
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Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Penamacor que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 1557 a 1558
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Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Vila Real que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 643 a 644
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Define a área do terreno confinante com a propriedade militar da Carreira de Tiro de Guimarães, que fica sujeita a servidão militar
PÁGINAS : 1975 a 1975
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 422/74, de 9 de Setembro, que sujeita a servidão militar diversos terrenos exteriores aos limites da propriedade da Manutenção Militar, no Beato
PÁGINAS : 1267 a 1267
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Autoriza a Misericórdia de Lisboa a ceder à Câmara Municipal de Lisboa, a título definitivo e para rectificação de um alinhamento, uma parcela de terreno de que é proprietária
PÁGINAS : 802 a 802
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Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com as instalações da Academia Militar, na cidade de Lisboa
PÁGINAS : 2841 a 2842
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Torna público ter sido assinado na Cidade da Praia o Adicional ao Protocolo Comercial entre os Governos da República Portuguesa e da República de Cabo Verde
PÁGINAS : 1393 a 1393
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Estabelece disposições relativas à constituição da servidão aeronáutica da área confinante com o Aeroporto de Faro
PÁGINAS : 549 a 552
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Define as zonas de servidão aeronáutica do aeroporto do Porto e estabelece os limites de espaço aéreo por elas abrangido
PÁGINAS : 330 a 333
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Cria o Parque Natural do Alvão
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Delimita zonas non aedificandi na área da estação de caminhos de ferro da Guarda, por forma a permitir a ampliação e modernização das instalações actuais
PÁGINAS : 57 a 60
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