Legislação | alimentacao

Portaria n.º 17517

Substitui o § único do artigo 5.º do Regulamento dos Inválidos Militares, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 10251

PÁGINAS : 1 a 1

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
1/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 34/60 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1960

Fixa os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais

PÁGINAS : 617 a 617

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Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
34/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42926

Cria o Centro de Instrução de Operações Especiais (C. I. O. E.)

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
89/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 159/60 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1717 a 1717

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
159/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1732 a 1733

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
162/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43143

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Economia

PÁGINAS : 1922 a 1924

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Sexta-feira 2 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
204/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43200

Estabelece a verba diária para alimentação de presos civis sujeitos ao foro militar em regime de prisão preventiva em estabelecimentos prisionais militares e a sua consignação no orçamento do Ministério do Exército - Considera sancionados os abonos feitos até à data com aquele fim

PÁGINAS : 2186 a 2186

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
228/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43261

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 2298 a 2299

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
244/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/60 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2384 a 2384

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
255/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 256/60 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2391 a 2391

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Sexta-feira 4 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
256/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43315

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Casa Pia de Évora a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 2447 a 2447

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
265/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 269/60 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1960

Actualiza os quantitativos atribuídos à Academia Militar para a alimentação dos seus alunos e do seu pessoal

PÁGINAS : 2465 a 2466

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
269/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43396

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Justiça e dos orçamentos privativos da Administração dos Portos do Douro e Leixões e da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2745 a 2752

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Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
288/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43407

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos a fim de satisfazer encargos respeitantes ao último ano económico

PÁGINAS : 2768 a 2770

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
291/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18131

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 2784 a 2784

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2787 a 2787

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/60 SÉRIE I de Sábado 24 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2886 a 2887

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
297/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2901 a 2901

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18170

Revoga a Portaria n.º 18092 - Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2928 a 2928

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18256

Adita um artigo ao Regulamento do Curso de Auxiliar de Enfermagem Professado na Escola Técnica de Enfermeiras do Instituto Português de Oncologia, aprovado pela Portaria n.º 16858

PÁGINAS : 136 a 136

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
32/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 63/61 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Março de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18158, que autoriza o reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 283 a 283

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Sexta-feira 17 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
63/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43547

Fixa os abonos e outras remunerações e estabelece os artigos de uniforme a fornecer, quando na efectividade, aos mancebos que, com a graduação de cadetes ou soldados cadetes, prestarem serviço militar na Força Aérea, no Exército ou na Armada, na frequência dos cursos especiais de oficiais milicianos e de oficiais da reserva naval e da reserva marítima

PÁGINAS : 291 a 292

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Segunda-feira 20 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
65/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18341

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 292 a 292

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Segunda-feira 20 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
65/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 99/61 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Abril de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18247, que aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria

PÁGINAS : 499 a 499

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Sexta-feira 28 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
99/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18590

Introduz duas taxas no sistema tarifário dos serviços telefónicos concessionados à The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd.

PÁGINAS : 836 a 836

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Terça-feira 11 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
159/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43817

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesa de anos económicos findos - Autoriza igualmente a 8.ª Repartição da mesma Direcção-Geral a satisfazer, em conta da dotação descrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 97.º, capítulo 7.º, do actual orçamento do Ministério das Obras Públicas, uma quantia respeitante a impressos adquiridos para o Gabinete do Plano Director da Região de Lisboa

PÁGINAS : 907 a 908

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Segunda-feira 24 de Julho de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
170/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18617

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 911 a 911

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Terça-feira 25 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
171/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43823

Regula a concessão dos abonos a que têm direito os militares e os civis militarizados que, nas províncias ultramarinas, façam parte de forças com a missão de restabelecer a ordem nas zonas onde a acção terrorista ponha em perigo as condições normais da existência da população

PÁGINAS : 917 a 919

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
173/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18663

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1005 a 1005

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
188/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
236/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44044

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 1430 a 1431

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
269/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/61 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Novembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
272/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44095

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Educação Nacional e nos orçamentos privativos das Administrações-Gerais dos Correios, Telégrafos e Telefones e do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1624 a 1630

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Sábado 16 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
290/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44100

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações no orçamento do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 1648 a 1653

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
292/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/61 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Dezembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1764 a 1764

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
297/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18910

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
297/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1769 a 1769

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
298/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/61 SÉRIE I de Sábado 30 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1986 a 1987

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
301/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18966

Altera os quantitativos diários a abonar em Angola às praças de 3.ª para alimentação normal e para alimentação em situação de isolamento, constantes da tabela anexa à Portaria n.º 18126

PÁGINAS : 41 a 41

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
11/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18973

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província da Guiné

PÁGINAS : 43 a 43

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
11/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18982

Constitui na zona aérea de Cabo Verde e Guiné messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a certo pessoal da Força Aérea, bem como a suas famílias

PÁGINAS : 71 a 72

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Quarta-feira 24 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
16/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19087

Aprova as instruções para o abono da alimentação por conta da Estado e da subvenção de campanha estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 43823

PÁGINAS : 271 a 272

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Quarta-feira 21 de Março de 1962
Presidência do Conselho e Ministérios das…
63/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19136

Constitui, na dependência das delegações da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da 3.ª região aérea em Lourenço Marques e na Beira, messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a determinado pessoal da Força Aérea

PÁGINAS : 477 a 478

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Sexta-feira 20 de Abril de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
89/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19177

Constitui, na dependência da delegação da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da 2.ª região aérea no Negage e em Henrique de Carvalho, messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a certo pessoal da Força Aérea, bem como a suas famílias

PÁGINAS : 705 a 706

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Sexta-feira 11 de Maio de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
107/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/62 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Junho de 1962

De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 124, de 31 do mês findo, de terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 811 a 811

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Terça-feira 12 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
134/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 150/62 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Julho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 922 a 922

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Terça-feira 3 de Julho de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
150/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/62 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Julho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1009 a 1009

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Quarta-feira 25 de Julho de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
169/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 188/62 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Agosto de 1962

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação das disposições legais relativas ao regime de abonos dos militares e civis militarizados abrangidos pelo disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43823

PÁGINAS : 1113 a 1113

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
188/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19356

Constitui na 3.ª região área, na dependência das delegações da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade em Nacala, Nova Freixo e Tete, messes destinada, a fornecer alojamento e alimentação a certo pessoal da Força Aérea, bem como a suas famílias

PÁGINAS : 1119 a 1120

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
189/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19357

Dá nova redacção à norma 4.ª da Portaria n.º 14601, alterada pela Portaria n.º 17291, que estabelece normas para o funcionamento das messes destinadas a fornecer refeições ao pessoal militar e civil do Ministério

PÁGINAS : 1126 a 1127

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Segunda-feira 20 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
190/62 SÉRIE I