Legislação | algarve

Portaria n.º 17791

Determina que sejam entre si anexados os serviços do notariado e os do registo civil do concelho de Lagoa (Algarve)

PÁGINAS : 1659 a 1659

» ler mais

Terça-feira 5 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
154/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18089

Manda desafectar do domínio público do Estado várias parcelas de terreno situadas na cidade de Portimão

PÁGINAS : 2618 a 2619

» ler mais

Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
277/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18207

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498

PÁGINAS : 30 a 30

» ler mais

Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
11/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18640

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 980 a 980

» ler mais

Sábado 5 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
181/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44014

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de uma draga

PÁGINAS : 1364 a 1364

» ler mais

Sábado 4 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
256/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18801

Manda desafectar do domínio público do Estado três parcelas de terreno situadas no lugar de Bom João, freguesia da Sé, concelho de Faro

PÁGINAS : 1379 a 1380

» ler mais

Quinta-feira 9 de Novembro de 1961
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
260/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19366

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 1166 a 1166

» ler mais

Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
196/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/62 SÉRIE I de Sábado 1 de Setembro de 1962

De terem sido fixados os preços do sal na produção, por tonelada, a vigorar na campanha de 1962

PÁGINAS : 1179 a 1179

» ler mais

Sábado 1 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
201/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19989

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 1040 a 1040

» ler mais

Sexta-feira 2 de Agosto de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
181/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45851

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve a despender uma quantia com os trabalhos de dragagem de conservação do canal de acesso ao porto interior de Portimão, a realizar pela Divisão de Dragagens, da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

PÁGINAS : 972 a 972

» ler mais

Terça-feira 4 de Agosto de 1964
Ministério das Comunicações - Junta Central…
182/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21056

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 88 a 88

» ler mais

Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965
Ministério das Comunicações - Junta Central…
17/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21863

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 214 a 214

» ler mais

Terça-feira 8 de Fevereiro de 1966
Ministério das Comunicações - Junta Central…
32/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21928

Manda desafectar do domínio público do Estado duas parcelas de terreno situadas no lugar de Bom João, freguesia da Sé, concelho de Faro

PÁGINAS : 419 a 420

» ler mais

Sábado 26 de Março de 1966
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
72/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 23/67 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967

Determina que seja interdito em toda a província do Algarve o acesso de equídeos (cavalos, muares e asininos) aos molhes, cais de embarque e desembarque, ancoradouros, etc., das respectivas zonas marítimas e fluviais

PÁGINAS : 135 a 135

» ler mais

Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22490

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 135 a 135

» ler mais

Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
Ministério das Comunicações - Junta Central…
23/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 150/67 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Junho de 1967

Designa as regiões do País em que se deve considerar aplicado o que dispõe o Decreto-Lei n.º 47710, que promulga a organização da produção e abastecimento de leite

PÁGINAS : 1289 a 1290

» ler mais

Quinta-feira 29 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
150/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47979

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação dos molhes do porto de Portimão

PÁGINAS : 1772 a 1772

» ler mais

Quarta-feira 4 de Outubro de 1967
Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações…
232/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/67 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Novembro de 1967

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços do sal na produção, por tonelada, dentro do barco no cais que serve a marinha ou sobre camioneta

PÁGINAS : 2035 a 2035

» ler mais

Segunda-feira 20 de Novembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
270/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48160

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um rebocador de casco de madeira, de 250 C. V.

PÁGINAS : 2415 a 2415

» ler mais

Terça-feira 26 de Dezembro de 1967
Ministério das Comunicações - Junta Central…
298/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23227

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 236 a 236

» ler mais

Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
39/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23994

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 332 a 332

» ler mais

Quinta-feira 27 de Março de 1969
Ministério das Comunicações - Junta Central…
73/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 272/69 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Novembro de 1969

Fixa o regime para a aquisição de figo destinado à produção de álcool para vigorar na campanha de 1969-1970

PÁGINAS : 1642 a 1642

» ler mais

Quinta-feira 20 de Novembro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
272/69 SÉRIE I

Portaria n.º 147/70

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 306 a 306

» ler mais

Sexta-feira 13 de Março de 1970
Ministério das Comunicações - Junta Central…
61/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 114/70

Cria a região de turismo do Algarve constituída pela área de todos os concelhos pertencentes ao distrito de Faro

PÁGINAS : 320 a 324

» ler mais

Quarta-feira 18 de Março de 1970
Presidência do Conselho e Ministério das…
65/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 185/70

Insere disposições necessárias a assegurar a continuidade do funcionamento dos serviços de turismo no distrito de Faro

PÁGINAS : 531 a 532

» ler mais

Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Presidência do Conselho e Ministério do…
101/70 SÉRIE I

Portaria n.º 347/70

Aprova o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo do Algarve

» ler mais

Sexta-feira 10 de Julho de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria de…
159/70 SÉRIE I

Portaria n.º 454/70

Define as atribuições e a organização do Comando Territorial do Algarve, criado pelo Decreto-Lei n.º 203/70

PÁGINAS : 1319 a 1320

» ler mais

Terça-feira 15 de Setembro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
214/70 SÉRIE I

Decreto n.º 134/71

Determina que a exploração do jogo na zona permanente do Algarve possa efectuar-se em três casinos, situados em concelhos diferentes, devendo, nesse caso, a empresa adjudicatária assumir, relativamente à localização que vier a definir-se para o terceiro casino, as obrigações a que se referem as alíneas c), j) e n) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto n.º 49463

PÁGINAS : 493 a 493

» ler mais

Quinta-feira 8 de Abril de 1971
Ministério do Interior - Conselho de Inspecção…
83/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 92/71 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Abril de 1971

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços do sal na produção, por tonelada, dentro do barco no cais que serve a marinha ou sobre camioneta, para produzir efeitos a partir da campanha de 1971 - Mantém a autorização para a prática de preços inferiores aos da tabela quando a indústria efectuar directamente as suas compras à produção nas condições previstas no n.º 14.º da Portaria n.º 20216

PÁGINAS : 541 a 541

» ler mais

Terça-feira 20 de Abril de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
92/71 SÉRIE I

Portaria n.º 257/71

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147

PÁGINAS : 746 a 746

» ler mais

Sábado 15 de Maio de 1971
Ministério das Comunicações - Junta Central…
114/71 SÉRIE I

Portaria n.º 750/71

Substitui o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo do Algarve

» ler mais

Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 445/72

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve

PÁGINAS : 1048 a 1048

» ler mais

Quarta-feira 9 de Agosto de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
185/72 SÉRIE I

Portaria n.º 446/72

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve

PÁGINAS : 1048 a 1048

» ler mais

Quarta-feira 9 de Agosto de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
185/72 SÉRIE I

Portaria n.º 192/73

Desafecta do domínio público marítimo uma parcela de terreno situada na área de jurisdição da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve

PÁGINAS : 439 a 440

» ler mais

Sábado 17 de Março de 1973
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
65/73 SÉRIE I

Portaria n.º 235/73

Fixa os preços máximos de venda, no Algarve, do leite especial pasteurizado

» ler mais

Segunda-feira 2 de Abril de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
78/73 SÉRIE I

Decreto n.º 616/73

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a elaboração dos planos gerais do aproveitamento da ribeira de Odeleite e do sistema de abastecimento de água das localidades e núcleos turísticos do Sotavento do Algarve

PÁGINAS : 2217 a 2217

» ler mais

Sexta-feira 16 de Novembro de 1973
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
268/73 SÉRIE I

Portaria n.º 508/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Lagoa (Algarve)

PÁGINAS : 910 a 910

» ler mais

Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
192/74 SÉRIE I

Decreto n.º 828/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a elaboração dos projectos das barragens do Funcho e Odelouca

PÁGINAS : 1670-(194) a 1670-(195)

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
303/74 SÉRIE I 11º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 29/75

Prorroga até 31 de Dezembro de 1975 o prazo em que competirá à Comissão Regional de Turismo do Algarve executar o plano de obras de infra-estruturas urbanísticas daquela região

PÁGINAS : 92 a 92

» ler mais

Sexta-feira 24 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
20/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 107/75 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Maio de 1975

Constitui uma comissão administrativa de âmbito regional com o objectivo de estudar todas as situações que de futuro lhe venham a ser apresentadas relativamente à gestão de várias empresas do Algarve

PÁGINAS : 661 a 662

» ler mais

Sexta-feira 9 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
107/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 116/75 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Maio de 1975

Cria uma Comissão Regional de Emprego para o Algarve

» ler mais

Terça-feira 20 de Maio de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
116/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 278/75

Cria o Gabinete do Planeamento da Região do Algarve Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 779 a 780

» ler mais

Quinta-feira 5 de Junho de 1975
Ministérios da Administração Interna, para…
129/75 SÉRIE I

Portaria n.º 341/75

Aprova o Estatuto dos Órgãos de Gestão da Escola de Hotelaria e de Turismo do Algarve

PÁGINAS : 786 a 788

» ler mais

Sexta-feira 6 de Junho de 1975
Ministério do Comércio Externo - Secretaria…
130/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 146/75 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Junho de 1975

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, coronel de engenharia José Augusto Fernandes, da competência relativa ao Gabinete do Planeamento da Região do Algarve

PÁGINAS : 887 a 887

» ler mais

Sexta-feira 27 de Junho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
146/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 193/75 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Agosto de 1975

Torna extensivo à Lagoaverde - Sociedade Turística do Algarve, S. A. R. L., o disposto na resolução do Conselho de Ministros de 10 de Dezembro de 1974, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 287, da mesma data

PÁGINAS : 1217 a 1217

» ler mais

Sexta-feira 22 de Agosto de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
193/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 212/75 SÉRIE I de Sábado 13 de Setembro de 1975

Determina a intervenção do Estado nas empresas Algarvesol e Quarteirasol e nomeia uma comissão administrativa

PÁGINAS : 1373 a 1373

» ler mais

Sábado 13 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
212/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 220/75 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Setembro de 1975

Exclui do âmbito da Comissão Administrativa para as Empresas Turísticas do Algarve a empresa Planal - Sociedade de Planeamento e Desenvolvimento do Algarve, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa

PÁGINAS : 1463 a 1463

» ler mais

Terça-feira 23 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
220/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 221/75 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Setembro de 1975

Autoriza o Gabinete de Planeamento do Algarve a despender, até final do corrente ano, a quantia de 3000000$00

PÁGINAS : 1468 a 1468

» ler mais

Quarta-feira 24 de Setembro de 1975
Ministérios da Administração Interna, para…
221/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 271/75 SÉRIE I de Sábado 22 de Novembro de 1975

De delegação do Ministro da Indústria e Tecnologia no Secretário de Estado da Indústria Pesada da competência que lhe é conferida relativamente a diversas sociedades

PÁGINAS : 1876 a 1876

» ler mais

Sábado 22 de Novembro de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete…
271/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 79/76 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Abril de 1976

Determina a intervenção do Estado na Sociedade do Golfe da Quinta do Lago

» ler mais

Sexta-feira 2 de Abril de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
79/76 SÉRIE I