Legislação | alexandre

Declaração de Diário da República 3/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão geográfica de Moçambique

PÁGINAS : 6 a 6

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
3/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43122

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Alexandre Herculano, Porto - Obras de conservação»

PÁGINAS : 1871 a 1871

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Quinta-feira 18 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
191/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19118

Manda abater ao quadro de professores efectivos do Liceu D. Manuel II, no Porto, um lugar de professor do 2.º grupo e aumentar ao mesmo quadro do Liceu Alexandre Herculano, da referida cidade, um lugar do mesmo grupo

PÁGINAS : 340 a 340

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Sexta-feira 6 de Abril de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
77/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45136

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua de Alexandre Herculano, 16, e Rua do Duque de Palmela, 2 a 4 (construção civil)

PÁGINAS : 952 a 952

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Sábado 13 de Julho de 1963
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
164/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46215

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a despender em pagamentos relativos às obras de construção do prédio da Rua de Alexandre Herculano, 16, e Rua do Duque de Palmela, 2 a 4 (construção civil), a importância que se apurou como saldo do ano de 1964

PÁGINAS : 245 a 245

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Quarta-feira 3 de Março de 1965
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
52/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46685

Autoriza a celebração, com a Sociedade de Hotéis Alexandre de Almeida, Lda., de novo contrato de arrendamento do Palácio da Mata do Buçaco, e seus anexos, pertencente ao Estado, para a continuação da exploração do estabelecimento hoteleiro ali instalado

PÁGINAS : 1600 a 1600

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Sábado 4 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho
275/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22853

Concede à cidade de Porto Alexandre, da província ultramarina de Angola, o direito a usar o escudo de armas concedido à antiga vila do mesmo nome pelo Diploma Legislativo Ministerial n.º 6, de 17 de Setembro de 1963, observadas as alterações constantes da presente portaria

PÁGINAS : 1555 a 1555

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1967
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
202/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23009

Abate no quadro de professores efectivos do Liceu de D. Manuel II, no Porto, um lugar de professor do 7.º grupo e aumenta em idêntico quadro do Liceu de Alexandre Herculano, no Porto, um lugar de professor do mesmo grupo

PÁGINAS : 1964 a 1964

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Sexta-feira 10 de Novembro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
262/67 SÉRIE I

Portaria n.º 24034

Aprova o modelo do diploma de bacharel pelas Faculdades de Letras

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Quinta-feira 17 de Abril de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
91/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24115

Aprova o modelo de diploma de bacharel pelas Faculdades de Letras - Revoga a Portaria n.º 24034

PÁGINAS : 647 a 648

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Sábado 7 de Junho de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
134/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 60/70 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Março de 1970

Fixa para o ano de 1970 em 100000 l o contingente mensal a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 21556, relativo à entrada na ilha da Madeira de vinho de pasto do continente português

PÁGINAS : 298 a 298

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Quinta-feira 12 de Março de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
60/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 60/70 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Março de 1970

Estabelece para a colheita de 1970 os preços mínimos a assegurar pela Junta Nacional das Frutas à produção de batata de consumo das variedades Alpha, Bintje, King Edward e Majestic

PÁGINAS : 298 a 298

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Quinta-feira 12 de Março de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
60/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 84/70 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Abril de 1970

Estabelece a taxa de $45 a incidir sobre cada quilograma de leite condensado, açucarado, meio gordo, de fabricação nacional ou importado

PÁGINAS : 460 a 460

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Sexta-feira 10 de Abril de 1970
Ministérios das Finanças e da Economia -…
84/70 SÉRIE I

Portaria n.º 230/70

Acrescenta as normas NP-719, NP-720, NP-721, NP-722, NP-723, NP-724 e NP-725 às referidas na Portaria n.º 137/70, que torna obrigatórias para os fabricantes as normas portuguesas que definem os vários produtos de salsicharia e fixam as características respectivas

PÁGINAS : 572 a 572

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Terça-feira 5 de Maio de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
105/70 SÉRIE I

Portaria n.º 384/70

Aprova o modelo do diploma de bacharel pelas Faculdades de Ciências

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Terça-feira 4 de Agosto de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
179/70 SÉRIE I

Portaria n.º 385/70

Aprova o modelo do diploma de bacharel pelas Faculdades de Letras - Revoga a Portaria n.º 24115

PÁGINAS : 1016 a 1016

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Terça-feira 4 de Agosto de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
179/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 208/70 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Setembro de 1970

Determina que o concelho de Mafra passe a estar abrangido no centro consumidor de Lisboa

PÁGINAS : 1196 a 1196

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Terça-feira 8 de Setembro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
208/70 SÉRIE I

Portaria n.º 590/70

Manda aplicar na campanha que se inicia em 10 de Novembro de 1970 o regime estabelecido pela Portaria n.º 21744 (vinhos comuns)

PÁGINAS : 1747 a 1747

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Segunda-feira 23 de Novembro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
272/70 SÉRIE I

Portaria n.º 21/71

Determina que, para exercerem a actividade exportadora dos produtos que fabricam, os industriais de derivados e subprodutos da aguarrás deverão requerer a sua inscrição na Junta Nacional dos Resinosos, obedecendo ao disposto nas Portarias n.os 21062 e 21607, com dispensa da constituição da reserva de quaisquer produtos

PÁGINAS : 40 a 40

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
9/71 SÉRIE I

Portaria n.º 121/71

Determina que a sêmola para usos culinários deve ser vendida ao público em embalagens de cartão litografado ou em papel celofane e em unidades de 250 g, 500 g e 1000 g

PÁGINAS : 284 a 284

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Quinta-feira 4 de Março de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
53/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 63/71 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Março de 1971

Estabelece para a colheita de 1971 os preços mínimos a assegurar pela Junta Nacional das Frutas à produção de batata de consumo das variedades Alpha, Bintje, King Edward e Majestic

PÁGINAS : 330 a 330

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Terça-feira 16 de Março de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
63/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 112/71 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Maio de 1971

Determina que seja autorizada a exportação de refugos de cortiça em bruto, quaisquer que sejam os países de destino

PÁGINAS : 716 a 716

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Quinta-feira 13 de Maio de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
112/71 SÉRIE I

Portaria n.º 674/71

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 18456, que fixa as disposições em que a Junta Nacional das Frutas poderá aceitar o depósito de concentrado de tomate em regime de armazéns gerais - Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 452/70

PÁGINAS : 1882 a 1882

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
285/71 SÉRIE I

Portaria n.º 107/72

Determina que fiquem isentas de taxa devida à Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos as importações de Fanasil feitas pela Direcção-Geral de Saúde ao abrigo da subposição pautal 30.03.04, entre 29 de Setembro e 17 de Dezembro de 1971

PÁGINAS : 202 a 202

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Terça-feira 22 de Fevereiro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
44/72 SÉRIE I

Portaria n.º 157/72

Fixa a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente, a importar durante o ano cultura e de 1972-1973

PÁGINAS : 346 a 346

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Terça-feira 21 de Março de 1972
Ministérios das Finanças e da Economia
68/72 SÉRIE I

Portaria n.º 159/72

Mantém para o ano de 1972 as disposições constantes da Portaria n.º 146/71 (vinho comum tinto), elevando para 120000 l o contingente mensal autorizado a entrar no arquipélago da Madeira

PÁGINAS : 347 a 348

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Terça-feira 21 de Março de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
68/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 74/72 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Março de 1972

Estabelece para a colheita de 1972 os preços mínimos a assegurar pela Junta Nacional das Frutas à produção de batata de consumo das variedades Alpha, Bintje, King Edward e Majestic

PÁGINAS : 370 a 370

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Terça-feira 28 de Março de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
74/72 SÉRIE I

Portaria n.º 283/72

Determina que sejam mantidos por um novo período de seis meses os diferenciais fixados na Portaria n.º 267/71, a cobrar sobre o arroz importado do tipo Agulha ou outro com preparação especial

PÁGINAS : 662 a 662

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Sexta-feira 19 de Maio de 1972
Ministérios das Finanças e da Economia
118/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 202/72 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Agosto de 1972

Determina que seja reduzido para 100000 l o contingente mensal de vinho comum tinto autorizado a entrar no arquipélago da Madeira no 2.º semestre do ano de 1972

PÁGINAS : 1233 a 1233

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
202/72 SÉRIE I

Portaria n.º 515/72

Define o regime de importação de batata de semente para a campanha de 1972-1973

PÁGINAS : 1238 a 1238

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Sexta-feira 1 de Setembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
204/72 SÉRIE I

Portaria n.º 678/72

Determina que sejam mantidos por um novo período de seis meses os diferenciais fixados na Portaria n.º 267/71, de 21 de Maio, a cobrar sobre determinados tipos de arroz importado

PÁGINAS : 1675 a 1675

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1972
Ministérios das Finanças e da Economia
268/72 SÉRIE I

Portaria n.º 27/73

Altera a redacção do n.º 7.º da Portaria n.º 468/71, de 30 de Agosto, relativa ao preço das sêmolas na ilha da Madeira

PÁGINAS : 78 a 78

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
13/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 40/73 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1973

Determina que passe a ser permitida a venda de azeite a retalhistas, entidades equiparadas e consumidores no tipo comercial corrente, a que se refere a alínea c) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46257, de 19 de Março de 1965

PÁGINAS : 232 a 232

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Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
40/73 SÉRIE I

Portaria n.º 151/73

Sujeita vários produtos ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, de 12 de Junho

PÁGINAS : 340 a 340

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Quinta-feira 1 de Março de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
51/73 SÉRIE I

Portaria n.º 214/73

Fixa a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente, a importar durante o ano cultural de 1973-1974

PÁGINAS : 482 a 482

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Quarta-feira 28 de Março de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia
74/73 SÉRIE I

Portaria n.º 277/73

Isenta a Companhia Industrial de Resinas Sintéticas, Cires, S. A. R. L., do pagamento da taxa para a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos pelas importações de cloreto de vinilo

PÁGINAS : 590 a 590

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Segunda-feira 16 de Abril de 1973
Ministério da Economia
90/73 SÉRIE I

Portaria n.º 292/73

Fixa em 120000 l o contingente mensal de vinho comum tinto autorizado a entrar no arquipélago da Madeira no ano de 1973

PÁGINAS : 620 a 620

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Terça-feira 24 de Abril de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
96/73 SÉRIE I

Portaria n.º 327/73

Mantém por um período de doze meses os diferenciais fixados na Portaria n.º 267/71, a cobrar sobre o arroz importado do tipo Agulha ou outro com preparação especial

PÁGINAS : 755 a 755

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Quinta-feira 10 de Maio de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia
110/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 161/73 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Julho de 1973

Determina que o limite do Fundo Corporativo em poder da Federação dos Vinicultores da Região do Douro seja elevado de 150000 para 250000 contos

PÁGINAS : 1195 a 1195

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Quarta-feira 11 de Julho de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
161/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 162/73 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Julho de 1973

Determina quais os concelhos limítrofes do Porto a serem incluídos na área de influência da Estação de Tratamento de Leite do Porto

PÁGINAS : 1212 a 1212

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Quinta-feira 12 de Julho de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
162/73 SÉRIE I

Portaria n.º 565/73

Manda alterar para a de técnico principal a designação da categoria de especialista do quadro do pessoal técnico da Inspecção-Geral das Actividades Económicas

PÁGINAS : 1434 a 1434

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/73 SÉRIE I

Portaria n.º 581/73

Autoriza os estabelecimentos do ramo alimentar, no arquipélago da Madeira, a praticarem os preços legalmente fixados para a venda do pão em regime de distribuição domiciliária

PÁGINAS : 1511 a 1512

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Sábado 25 de Agosto de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
199/73 SÉRIE I

Portaria n.º 594/73

Torna extensivo ao arquipélago dos Açores o determinado pela Portaria n.º 289/72, de 23 de Maio, respeitante ao regime de comercialização do álcool

PÁGINAS : 1570 a 1570

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Segunda-feira 3 de Setembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
206/73 SÉRIE I

Portaria n.º 609/73

Mantém, para a campanha de 1973-1974, com alterações, os preceitos constantes da Portaria n.º 680/71, de 7 de Dezembro, respeitante ao regime de importação de batata de semente

PÁGINAS : 1594 a 1594

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Sexta-feira 7 de Setembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
210/73 SÉRIE I

Portaria n.º 732/73

Aprova o mapa referido no n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 663/73, de 4 de Outubro

PÁGINAS : 1960 a 1962

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Quarta-feira 24 de Outubro de 1973
Ministério da Economia - Secretarias de…
249/73 SÉRIE I

Portaria n.º 896/73

Suspende a aplicação do acordo-regulamento celebrado entre os representantes das empresas fornecedoras de artigos para prótese ocular e a direcção do Grémio Nacional dos Comerciantes de Artigos de Óptica

PÁGINAS : 2429 a 2429

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Sábado 15 de Dezembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
291/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 293/73 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Dezembro de 1973

Fixa o valor percentual das taxas a cobrar pelo Instituto dos Produtos Florestais no ano de 1974

PÁGINAS : 2440 a 2440

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia
293/73 SÉRIE I

Portaria n.º 904/73

Altera a redacção do n.º 5 da Portaria n.º 685/72, de 20 de Novembro, relativa à venda de farinha de milho, com desgerminação, no arquipélago da Madeira

PÁGINAS : 2465 a 2465

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Quinta-feira 20 de Dezembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
295/73 SÉRIE I

Portaria n.º 905/73

Exclui da relação A anexa à Portaria n.º 417/73, de 12 de Junho, o pez-louro da subposição 38.08.03 da Pauta de Importação

PÁGINAS : 2468 a 2468

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia
296/73 SÉRIE I

Portaria n.º 35/74

Sujeito ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, de 12 de Junho, os pesticidas para fins agrícolas

PÁGINAS : 64 a 64

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
15/74 SÉRIE I