Legislação | alema

Aviso de Diário da República 39/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha notificado o Governo Francês de que a ratificação da Convenção internacional de 1954 relativa ao Instituto Internacional do Frio, efectuada em 10 de Março de 1958 por aquele país, é igualmente válida para o «Land de Berlin», com efeito a partir da mesma data

PÁGINAS : 664 a 664

» ler mais

Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
39/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 117/60 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da República Federal Alemã efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção internacional para a unificação dos métodos de análise e de apreciação de vinhos

PÁGINAS : 1089 a 1089

» ler mais

Quinta-feira 19 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
117/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 125/60 SÉRIE I de Sábado 28 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da República Federal Alemã depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950, bem como do Protocolo de rectificação daquela Convenção, de 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 1270 a 1270

» ler mais

Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Setembro de 1960

Torna público terem os Governos da Bélgica e da República Federal da Alemanha depositado os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 1962 a 1962

» ler mais

Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
218/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 27/61 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Fevereiro de 1961

Torna público que é igualmente aplicável ao Land Berlin o Protocolo de rectificação, assinado em Bruxelas a 1 de Julho de 1955, à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 106 a 106

» ler mais

Quarta-feira 1 de Fevereiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
27/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 249/61 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Outubro de 1961

Torna público ter o chefe da delegação da Alemanha informado que o Protocolo adicional n.º 3, de 15 de Janeiro de 1960, ao Acordo monetário europeu, de 5 de Agosto de 1955, se aplica igualmente ao território de Berlim, com efeito a partir da mesma data em que entrou em vigor na República Federal Alemã

PÁGINAS : 1346 a 1346

» ler mais

Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
249/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/62 SÉRIE I de Sábado 18 de Agosto de 1962

Tornam público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da Dinamarca depositado os seus instrumentos de ratificação do Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, de 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1123 a 1123

» ler mais

Sábado 18 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44616

Designa as isenções de que beneficiam, no continente, os rendimentos respeitantes a contratos abrangidos pelo acordo celebrado entre Portugal e a República Federal da Alemanha em 16 de Janeiro de 1962 e as mercadorias importadas e exportadas exclusivamente destinadas à execução das encomendas resultantes daqueles contratos e à ulterior exportação dos correspondentes artigos manufacturados

PÁGINAS : 1324 a 1325

» ler mais

Segunda-feira 8 de Outubro de 1962
Ministério das Finanças - Direcções-Gerais…
231/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 20/63 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação do Protocolo suplementar n.º 4 ao Acordo monetário europeu, de 5 de Agosto de 1955

PÁGINAS : 59 a 59

» ler mais

Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
20/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 46/63 SÉRIE I de Sábado 23 de Fevereiro de 1963

Tornam público terem vários Estados depositado na Organização da Aviação Civil Internacional os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes às emendas dos artigos 45, 48-a), 49-a), 61 e 50 da Convenção relativa à aviação civil internacional, assinados em Montreal em 21 de Junho de 1961

PÁGINAS : 225 a 226

» ler mais

Sábado 23 de Fevereiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
46/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 62/63 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Março de 1963

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado os instrumentos de ratificação ao Acordo europeu sobre sinais de estrada (Road Markings)

PÁGINAS : 261 a 262

» ler mais

Quinta-feira 14 de Março de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
62/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 159/63 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Julho de 1963

Ao Decreto-Lei n.º 45048 e ao texto a ele anexo, que autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar um adicional ao contrato de concessão, de 22 de Julho de 1960, relativo ao cabo telegráfico submarino que liga Horta a Nacqueville

PÁGINAS : 921 a 921

» ler mais

Segunda-feira 8 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
159/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 201/63 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Agosto de 1963

Torna público terem a República Dominicana, a República Federal da Alemanha, a Argentina e El Salvador entregue os instrumentos de adesão ao Acordo Internacional do Trigo do 1962

PÁGINAS : 1404 a 1404

» ler mais

Terça-feira 27 de Agosto de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
201/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 112/64 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Maio de 1964

Torna público ter sido assinado em Lisboa um acordo relativo ao recrutamento e colocação de trabalhadores portugueses na Alemanha

PÁGINAS : 666 a 672

» ler mais

Segunda-feira 11 de Maio de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
112/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/64 SÉRIE I de Sábado 26 de Dezembro de 1964

De terem sido aprovadas as directivas monetárias que passaram a ser adoptadas para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Democrática Alemã

PÁGINAS : 1922 a 1922

» ler mais

Sábado 26 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral…
301/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/65 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Maio de 1965

De ter sido rectificada para «Zona de Ocupação Soviética da Alemanha» a expressão «República Democrática Alemã» contida na declaração sobre as directivas monetárias para o comércio externo, inserta no Diário do Governo n.º 301, de 26 de Dezembro de 1964

PÁGINAS : 725 a 726

» ler mais

Segunda-feira 24 de Maio de 1965
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral…
115/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 241/65 SÉRIE I de Sábado 23 de Outubro de 1965

Torna pública a relação dos países que aderiram à Convenção relativa às infracções e certos outros actos cometidos a bordo de aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de Setembro de 1963

PÁGINAS : 1384 a 1385

» ler mais

Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
241/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 269/65 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Novembro de 1965

Tornam público terem vários países entregado instrumentos de ratificação dos Protocolos que alteram determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 1543 a 1543

» ler mais

Sexta-feira 26 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
269/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46877

Aprova, para ratificação, o Acordo cultural entre Portugal e a República Federal da Alemanha, assinado em Lisboa em 22 de Outubro de 1965

PÁGINAS : 249 a 252

» ler mais

Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
41/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 95/66 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Abril de 1966

Torna público ter sido celebrado em Lisboa um acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o da República Federal da Alemanha, relativo a assistência técnica para a instalação de uma base pesqueira nas ilhas de Cabo Verde

PÁGINAS : 583 a 586

» ler mais

Sexta-feira 22 de Abril de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
95/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47304

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra n.º 44/65 «Cozinha para 1200 alemães na zona VI - Construção civil», da base aérea n.º 11 (Beja)

PÁGINAS : 1800 a 1800

» ler mais

Quinta-feira 10 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
261/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 280/66 SÉRIE I de Sábado 3 de Dezembro de 1966

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886, conforme o texto revisto em Bruxelas em 26 de Junho de 1948

PÁGINAS : 2132 a 2132

» ler mais

Sábado 3 de Dezembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
280/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47751

Aprova, para ratificação, o Acordo complementar para execução e complemento da Convenção de 6 de Novembro de 1964 entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre segurança social e o Protocolo complementar à mesma Convenção, assinados em Bona a 8 de Dezembro de 1966

PÁGINAS : 1217 a 1230

» ler mais

Quarta-feira 7 de Junho de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
133/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23351

Regula as condições em que os médicos, farmacêuticos, enfermeiros e técnicos auxiliares pertencentes ao serviço de saúde das forças armadas alemãs estacionadas em Portugal poderão prestar assistência aos militares daquelas forças, bem como aos membros do elemento civil e pessoas a seu cargo que os acompanhem

PÁGINAS : 672 a 672

» ler mais

Segunda-feira 6 de Maio de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
108/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 146/68 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Junho de 1968

De terem sido adoptadas as directivas monetárias para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a zona de ocupação soviética da Alemanha

PÁGINAS : 902 a 902

» ler mais

Sexta-feira 21 de Junho de 1968
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral…
146/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 182/68 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Agosto de 1968

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre a criação de um centro de experimentação e de assistência técnica à agricultura

PÁGINAS : 1135 a 1138

» ler mais

Sexta-feira 2 de Agosto de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
182/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48532

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 3.º do Decreto n.º 46438, que insere, entre outras disposições de carácter legislativo, a respeitante a esta alínea, que autoriza o Instituto dos Cereais de Moçambique a dar o seu aval, directamente ou por intermédio de institutos nacionais de crédito, até ao montante de 25000 contos, ao contrato de aquisição de equipamento a realizar entre a mencionada sociedade e a firma alemã M I A G - Mühlenbau und Industrie, G. m. b. H

PÁGINAS : 1202 a 1202

» ler mais

Segunda-feira 19 de Agosto de 1968
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento…
195/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48646

Cria em Alvalade (Sado), a titulo transitório, e integrado na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, o Centro de Experimentação e de Assistência Técnica à Agricultura, com a missão de dar execução ao acordo assinado entre o Governo Português e o da República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 1588 a 1588

» ler mais

Sexta-feira 25 de Outubro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
252/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 282/68 SÉRIE I de Sábado 30 de Novembro de 1968

Tornam público que se procedeu em Lisboa à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a República Federal da Alemanha e Protocolo Final Complementar e do Acordo Complementar para a execução dos mesmos actos, assinados em Bona, respectivamente, em 6 de Novembro de 1964 e 8 de Dezembro de 1966, aprovados, para ratificação, pelos Decretos-Leis n.os 46258 e 47751

PÁGINAS : 1749 a 1749

» ler mais

Sábado 30 de Novembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
282/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 20/69 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Janeiro de 1969

Tornam público ter a Embaixada de Portugal na Haia efectuado os depósitos dos instrumentos de ratificação, por parte de Portugal, das Convenções Relativas às Competências das Autoridades e às Leis Aplicáveis em Matérias de Protecção de Menores e de Prestação de Alimentos a Menores, concluídas na Haia, respectivamente, em 5 de Outubro de 1961 e em 24 de Outubro de 1956, e as listas actualizadas dos países que ratificaram as mesmas Convenções

PÁGINAS : 89 a 89

» ler mais

Sexta-feira 24 de Janeiro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
20/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 50/69 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1969

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, e, ainda, a lista actualizada dos países que ratificaram e aderiram à referida Convenção

PÁGINAS : 243 a 244

» ler mais

Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
50/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48972

Regula o abono de ajudas de custo do pessoal da Armada e do Arsenal do Alfeite nomeado para fiscalizar os trabalhos de construção das corvetas adjudicadas a estaleiros da Espanha e da República Federal Alemã

PÁGINAS : 417 a 417

» ler mais

Quinta-feira 17 de Abril de 1969
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
91/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 149/69 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Junho de 1969

Torna público terem os Governos do Reino da Grécia e da República Federal da Alemanha depositado os seus instrumentos de ratificação da Convenção Relativa ao Comércio do Trigo, concluída em Genebra no decurso da Conferência Internacional do Trigo de 1967

PÁGINAS : 760 a 760

» ler mais

Sexta-feira 27 de Junho de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
149/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 159/69 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Julho de 1969

Torna pública a lista dos países que ratificaram e aderiram às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para Protecção das Vítimas de Guerra

PÁGINAS : 816 a 817

» ler mais

Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
159/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 239/69 SÉRIE I de Sábado 11 de Outubro de 1969

Torna público terem a França, a Bélgica e a Grécia denunciado a Convenção da Haia Concernente aos Conflitos de Leis Relativas aos Efeitos do Casamento sobre os Direitos e os Deveres dos Cônjuges nas Suas Relações Pessoais e sobre os Bens dos Cônjuges, de 17 de Julho de 1965

PÁGINAS : 1383 a 1383

» ler mais

Sábado 11 de Outubro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
239/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 256/69 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Outubro de 1969

Torna público terem a França, a Bélgica e a Suécia denunciado a Convenção da Haia para Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento, de 12 de Junho de 1902

PÁGINAS : 1478 a 1478

» ler mais

Sexta-feira 31 de Outubro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
256/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 256/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Outubro de 1969

Torna pública, em esclarecimento ao aviso inserto no Diário do Governo, n.º 239, de 11 de Outubro de 1969, a relação dos países que continuam a ser partes da Convenção da Haia Concernente aos Conflitos de Leis Relativos aos Efeitos do Casamento sobre os Direitos e Deveres dos Cônjuges nas Suas Relações Pessoais e sobre os Bens dos Cônjuges, de 17 de Julho de 1905

PÁGINAS : 1485 a 1486

» ler mais

Sexta-feira 31 de Outubro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
256/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 15/70 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Janeiro de 1970

Torna público ter o Governo da República Federal Alemã depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), concluído em Genebra em 30 de Setembro de 1957

PÁGINAS : 106 a 106

» ler mais

Segunda-feira 19 de Janeiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
15/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 37/70 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Fevereiro de 1970

Tornam público terem vários países depositado os respectivos instrumentos de ratificação da Convenção Referente às Infracções e a Certos Outros Actos Cometidos a Bordo de Aeronaves, concluída em Tóquio a 14 de Setembro de 1963

PÁGINAS : 203 a 203

» ler mais

Sexta-feira 13 de Fevereiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
37/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 53/70 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Março de 1970

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais, concluído em Estrasburgo a 22 de Janeiro de 1965

PÁGINAS : 263 a 263

» ler mais

Quarta-feira 4 de Março de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
53/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 87/70 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Abril de 1970

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre as Pescas, aberta à assinatura em Londres de 9 de Março a 10 de Abril de 1964

PÁGINAS : 471 a 471

» ler mais

Terça-feira 14 de Abril de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
87/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 129/70 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Junho de 1970

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão de Portugal à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (C. M. R.), concluída em Genebra a 19 de Maio de 1956, e, ainda, a lista actualizada dos países que ratificaram e aderiram à referida Convenção

PÁGINAS : 726 a 726

» ler mais

Quarta-feira 3 de Junho de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
129/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 220/70 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Setembro de 1970

Torna público que o embaixador de Portugal em Bona depositou o instrumento de adesão ao Acordo Internacional Relativo ao Transporte de Cadáveres, celebrado em Berlim em 10 de Fevereiro de 1937 - Lista actualizada dos países que são partes de referido Acordo

PÁGINAS : 1354 a 1354

» ler mais

Terça-feira 22 de Setembro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
220/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 104/71

Aprova, para ratificação, o Tratado entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre a Utilização de Águas e Portos Portugueses pelo N/N Otto Hahn, assinado em Bona em 29 de Janeiro de 1971

PÁGINAS : 384 a 390

» ler mais

Quinta-feira 25 de Março de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
71/71 SÉRIE I

Portaria n.º 234/71

Fixa o ágio do ouro e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação do presente diploma e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira

PÁGINAS : 636 a 637

» ler mais

Terça-feira 4 de Maio de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
104/71 SÉRIE I

Portaria n.º 450/71

Fixa o ágio do ouro e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação do presente diploma e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira

PÁGINAS : 1226 a 1227

» ler mais

Terça-feira 24 de Agosto de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
199/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 591/71

Autoriza o Ministro do Ultramar a outorgar em nome do Estado uma alteração no contrato celebrado com a firma Zamco - Zambeze Consórcio Hidroeléctrico, Lda., ao abrigo do Decreto-Lei n.º 49225 (empreendimento de Cabora Bassa), em conformidade com a minuta anexa ao presente diploma

PÁGINAS : 2000 a 2000

» ler mais

Segunda-feira 27 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
300/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 48/72 SÉRIE I de Sábado 26 de Fevereiro de 1972

Torna pública a lista dos Estados Partes contratantes da Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e dos seus anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, que notificaram o Governo Belga da sua aceitação da emenda àquela Convenção proposta pelo Conselho de Cooperação Aduaneira

PÁGINAS : 223 a 223

» ler mais

Sábado 26 de Fevereiro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
48/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 151/72 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Junho de 1972

Torna público terem sido trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação do Tratado entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre a Utilizações das Águas e dos Portos Portugueses pelo N/N Otto Hahn, assinado em Bona em 29 de Janeiro de 1971 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 104/71

PÁGINAS : 854 a 854

» ler mais

Sexta-feira 30 de Junho de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
151/72 SÉRIE I

Portaria n.º 506/72

Manda que sejam criados cursos de ensino básico oficial em Hattigen, na República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 1233 a 1233

» ler mais

Quarta-feira 30 de Agosto de 1972
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
202/72 SÉRIE I