Legislação | alcool

Portaria n.º 17624

Nomeia uma comissão para rever, codificar e actualizar a legislação do álcool industrial e para estudar o problema do fabrico do álcool, da criação de indústrias que dele partam e da pesquisa de novas matérias-primas

PÁGINAS : 756 a 757

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Terça-feira 8 de Março de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
55/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43059

Regula a distribuição da cana sacarina produzida no arquipélago da Madeira, no ano industrial de 1960-1961 - Prorroga durante o mesmo período o disposto no Decreto-Lei n.º 32788 (rateio de aguardente) e mantém suspensa a cobrança de 1$00 por litro de aguardente vendida ao público

PÁGINAS : 1717 a 1717

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/60 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Setembro de 1960

Fixa os preços de figo industrial, aguardente de figo, álcool desnaturado e álcool puro para a campanha de 1960-1961

PÁGINAS : 1948 a 1948

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Segunda-feira 12 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
212/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18699

Reduz para 8º o limite mínimo de graduação alcoólica a que devem obedecer os vinhos verdes de Lafões destinados à exportação

PÁGINAS : 1055 a 1056

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretarias de…
195/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 233/61 SÉRIE I de Sábado 7 de Outubro de 1961

Mantém para a campanha de 1961-1962 os preços de figo industrial, aguardente de figo, álcool desnaturado e álcool puro fixados pela declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 12 de Setembro de 1960 - Determina que seja requisitado para a indústria do álcool todo o figo industrial produzido no País e, ainda, que os preços do álcool sejam passíveis dos adicionais a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 204, de 10 de Setembro de 1957

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Sábado 7 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
233/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18805

Mantém na campanha vinícola que se inicia em 10 de Novembro de 1961 as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público constantes da Portaria n.º 18056

PÁGINAS : 1384 a 1384

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Sexta-feira 10 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
261/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18933

Fixa o limite máximo de graduação alcoólica dos vinhos comuns que sejam remetidos para consumo nas províncias ultramarinas portuguesas

PÁGINAS : 1989 a 1990

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
301/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 213/62 SÉRIE I de Sábado 15 de Setembro de 1962

De terem sido mantidos, para a campanha de 1962-1963, os preços de figo industrial, aguardente de figo, álcool desnaturado e álcool puro fixados para a campanha de 1961-1962 - Determina que seja requisitado para a indústria do álcool todo o figo industrial produzido no País e ainda que os preços do álcool sejam passíveis dos adicionais a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 244, de 10 de Setembro de 1957

PÁGINAS : 1236 a 1236

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Sábado 15 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Comissão de Coordenação…
213/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44762

Prorroga por mais dois anos o prazo concedido às fábricas açorianas de destilação de álcool para a exploração, nas condições legais actualmente em vigor, do fabrico de açúcar e seus derivados

PÁGINAS : 1625 a 1625

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
278/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19992

Aprova os processos analíticos a adoptar na verificação da presença de óleo de bagaço no azeite

PÁGINAS : 1064 a 1064

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Segunda-feira 5 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
183/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 225/63 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Setembro de 1963

De terem sido mantidos, para a campanha de 1963-1964, os preços de figo industrial, aguardente de figo, álcool desnaturado e álcool puro praticados na campanha anterior - Determina que seja requisitado para a indústria do álcool todo o figo industrial produzido no País

PÁGINAS : 1540 a 1540

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Terça-feira 24 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
225/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/64 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Setembro de 1964

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenham, na campanha que se inicia em 1 de Outubro de 1964 e termina em 30 de Setembro de 1965, os preços de figo, aguardente de figo, álcool puro e álcool desnaturado praticados na campanha de 1963-1964 - Determina que seja requisitado para a indústria do álcool todo o figo industrial produzido no País

PÁGINAS : 1382 a 1382

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Quarta-feira 23 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
224/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 257/65 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Novembro de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços de figo, aguardente de figo, álcool puro e álcool desnaturado a vigorar na campanha que se inicia em 1 de Outubro de 1965 - Determina que seja requisitado para a indústria do álcool todo o figo industrial produzido no País

PÁGINAS : 1449 a 1449

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Sexta-feira 12 de Novembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
257/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21775

Estabelece o novo regime de preços do álcool industrial

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Quinta-feira 6 de Janeiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
4/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22117

Dá nova redacção ao n.º 10.º da Portaria n.º 21775, que estabelece o novo regime de preços do álcool industrial

PÁGINAS : 1274 a 1274

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Sábado 16 de Julho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
164/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 244/66 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Outubro de 1966

De terem sido, por despacho ministerial, fixados os preços de figo e aguardente de figo a vigorar na campanha de 1966-1967 e de ter sido determinado que seja requisitado para indústria do álcool todo o figo industrial produzido no País

PÁGINAS : 1724 a 1724

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
244/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47338

Cria a Administração-Geral do Álcool (A. G. A.), com a organização e funções constantes do estatuto anexo ao presente decreto-lei

PÁGINAS : 1875 a 1880

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Quinta-feira 24 de Novembro de 1966
Ministérios das Finanças e da Economia
273/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 284/66 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Dezembro de 1966

Define os objectivos orientadores da política vitivinícola no espaço português

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1966
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
284/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22430

Altera para 12º o limite máximo de graduação alcoólica fixado no n.º 1.º da Portaria n.º 18933 para os vinhos comuns remetidos para consumo nas províncias ultramarinas portuguesas

PÁGINAS : 20 a 20

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Quinta-feira 5 de Janeiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
4/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22478

Atribui à Admistração-Geral do Álcool uma dotação destinada ao início da sua instalação e gestão administrativa

PÁGINAS : 116 a 116

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Segunda-feira 23 de Janeiro de 1967
Ministério da Economia
19/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22811

Fixa em 1 de Agosto de 1967 a entrada em vigor do Estatuto da Administração-Geral do Álcool e do regime do álcool dele resultante - Atribui à referida Administração-Geral dotação equivalente aos diferenciais de preços estabelecidos para o álcool cobrados pela Junta Nacional do Vinho durante os meses de Junho e Julho de 1967

PÁGINAS : 1413 a 1414

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Segunda-feira 31 de Julho de 1967
Ministério da Economia
177/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22957

Estabelece o novo regime de preços para o álcool industrial - Revoga as Portarias n.os 21775 e 22273

PÁGINAS : 1818 a 1818

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Quinta-feira 12 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
238/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 239/67 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1967

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços por que a Administração-Geral do Álcool vai adquirir o figo e a aguardente de figo, na campanha que se inicia em 1 de Outubro de 1967 e termina em 30 de Setembro de 1968, e estabelecidas as taxas de laboração da aguardente e do álcool, bem como a de distribuição deste produto

PÁGINAS : 1821 a 1821

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
239/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23208

Fixa as características a que deverá obedecer o álcool etílico puro

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Terça-feira 6 de Fevereiro de 1968
Ministério da Economia
31/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23218

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso exclusivo dos agentes de fiscalização da Administração-Geral do Álcool (A. G. A.)

PÁGINAS : 228 a 228

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Sábado 10 de Fevereiro de 1968
Ministério da Economia
35/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48332

Adita uma alínea ao n.º 1 do artigo 5.º do Estatuto da Administração-Geral do Álcool, anexo ao Decreto-Lei n.º 47338, e suprime o n.º 5 do mesmo artigo

PÁGINAS : 540 a 540

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Segunda-feira 15 de Abril de 1968
Ministérios das Finanças e da Economia
90/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 249/68 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Outubro de 1968

Determina o preço do figo industrial posto nas destilarias indicadas pela Administração-Geral do Álcool para vigorar na campanha de 1968 - 1969

PÁGINAS : 1576 a 1576

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Terça-feira 22 de Outubro de 1968
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
249/68 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 265/68 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Novembro de 1968

(sem sumário)

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Segunda-feira 11 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
265/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 73/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 27 de Março de 1969

Esclarece que os termos «álcool» e «álcoois» empregados no Decreto-Lei n.º 47338 e no Estatuto da Administração-Geral do Álcool, pelo mesmo aprovado, abrangem todos os álcoois, designadamente o álcool etílico, propílico, isopropílico, metílico e butílico

PÁGINAS : 329 a 329

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Quinta-feira 27 de Março de 1969
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
73/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 24251

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-753, NP-754, NP-755, NP-756, NP-757, NP-758, NP-759 e NP-760, os inquéritos I-808, I-840, I-841, I-842, I-843, I-844, I-845 e I-846, relativos a álcool

PÁGINAS : 1062 a 1062

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Sexta-feira 22 de Agosto de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
196/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 272/69 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Novembro de 1969

Fixa o regime para a aquisição de figo destinado à produção de álcool para vigorar na campanha de 1969-1970

PÁGINAS : 1642 a 1642

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Quinta-feira 20 de Novembro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
272/69 SÉRIE I

Decreto n.º 176/70

Aprova as normas gerais para observância e regulamentação nas províncias ultramarinas dos regimes de condicionamento das bebidas alcoólicas - Torna extensivas a todas as províncias ultramarinas várias disposições legislativas e revoga o Decreto de 27 de Maio de 1911

PÁGINAS : 496 a 502

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Segunda-feira 20 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar
92/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 242/70 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Outubro de 1970

Fixa o regime para a aquisição de figo destinado à produção de álcool para vigorar na campanha de 1970-1971

PÁGINAS : 1502 a 1502

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Segunda-feira 19 de Outubro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
242/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 129/71

Dá nova configuração aos regimes sacarinos das ilhas adjacentes, passando para a Administração-Geral do Álcool a competência que na matéria pertencia até aqui às alfândegas insulares, de modo a velar pelo regular abastecimento dos arquipélagos em açúcar e álcool e pelo escoamento dos excedentes da produção local, tendo em vista a reestruturação da cultura da cana-sacarina ou a utilização da cana na obtenção de produtos de maior valia que o açúcar - Revoga o Decreto n.º 20480

PÁGINAS : 485 a 486

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Terça-feira 6 de Abril de 1971
Ministérios das Finanças e da Economia
81/71 SÉRIE I

Portaria n.º 192/71

Cria no Hospital de Sobral Cid o Centro de Recuperação de Alcoólicos

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Quarta-feira 14 de Abril de 1971
Ministério da Saúde e Assistência
87/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 241/71 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Outubro de 1971

Fixa o regime para a aquisição de figo destinado à produção de álcool para vigorar na campanha de 1971-1972

PÁGINAS : 1537 a 1538

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Quarta-feira 13 de Outubro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
241/71 SÉRIE I

Portaria n.º 691/71

Define as características a que devem obedecer os vinhos e seus derivados nas várias fases do circuito de comercialização

PÁGINAS : 1902 a 1904

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Sábado 11 de Dezembro de 1971
Ministério da Economia - Comissão de Coordenação…
289/71 SÉRIE I

Portaria n.º 289/72

Fixa os preços por litro de álcool a vender no continente, respectivamente, pela Administração-geral do Álcool e pelos retalhistas - Revoga a Portaria n.º 22957, bem como os despachos proferidos nos termos do seu n.º 5.º

PÁGINAS : 679 a 680

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Terça-feira 23 de Maio de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
121/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/72 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Junho de 1972

De ter sido rectificada a Portaria n.º 289/72, que fixa os preços por litro de álcool a vender no continente, respectivamente, pela Administração-Geral do Álcool e pelos retalhistas

PÁGINAS : 777 a 777

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Quarta-feira 14 de Junho de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
137/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 188/72 SÉRIE I de Sábado 12 de Agosto de 1972

Fixa os preços do figo industrial e aguardente de figo para vigorarem na campanha de 1972-1973

PÁGINAS : 1066 a 1066

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Sábado 12 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
188/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 222/72 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Setembro de 1972

Fixa as normas a que deve obedecer a expedição de açúcar do continente para os arquipélagos da Madeira e dos Açores

PÁGINAS : 1376 a 1376

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
222/72 SÉRIE I

Portaria n.º 610/72

Introduz alterações no mapa anexo à Portaria n.º 691/71, respeitante às características a que devem obedecer os vinhos e seus derivados nas várias fases do circuito de comercialização

PÁGINAS : 1500 a 1502

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Sábado 14 de Outubro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
240/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 425/72

Introduz alterações na estrutura da Administração-Geral do Álcool, que passa a designar-se do Açúcar e do Álcool

PÁGINAS : 1576-(1) a 1576-(2)

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Terça-feira 31 de Outubro de 1972
Ministério da Economia - Comissão de Coordenação…
254/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 736/72

Fixa o grau alcoólico volumétrico mínimo dos vinhos comuns a granel, em trânsito, para e na venda directa ao público, e que não esteja regulado por disposições especiais

PÁGINAS : 1968 a 1968

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Sábado 16 de Dezembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
291/72 SÉRIE I

Portaria n.º 128/73

Torna extensiva aos Estados de Angola e de Moçambique a Portaria n.º 610/72, de 14 de Outubro, respeitante às características dos vinhos e seus derivados

PÁGINAS : 283 a 284

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Sexta-feira 23 de Fevereiro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
46/73 SÉRIE I

Portaria n.º 364/73

Estabelece o regime de produção e comercialização do açúcar para o ano cultural de 1973-1974

PÁGINAS : 878 a 879

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Quinta-feira 24 de Maio de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia -…
122/73 SÉRIE I

Portaria n.º 452/73

Extingue os postos fiscais da Fábrica de Açúcar e Álcool do Torreão e da Fábrica do Açúcar e da Fábrica do Álcool, pertencentes, respectivamente, às secções fiscais do Funchal e de Ponta Delgada

PÁGINAS : 1129 a 1130

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Segunda-feira 2 de Julho de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
153/73 SÉRIE I

Portaria n.º 459/73

Permite, até 30 de Abril de 1974, a importação, sob o regime de draubaque, de ramas de açúcar, destinadas à produção de açúcar granulado, a exportar ao abrigo do mesmo regime

PÁGINAS : 1153 a 1154

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Quarta-feira 4 de Julho de 1973
Ministérios das Finanças, da Economia e…
155/73 SÉRIE I

Portaria n.º 594/73

Torna extensivo ao arquipélago dos Açores o determinado pela Portaria n.º 289/72, de 23 de Maio, respeitante ao regime de comercialização do álcool

PÁGINAS : 1570 a 1570

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Segunda-feira 3 de Setembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
206/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 230/73 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Outubro de 1973

Fixa para a campanha de 1973-1974 os preços do figo industrial e da aguardente de figo para álcool, bem como as taxas de laboração

PÁGINAS : 1682 a 1682

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
230/73 SÉRIE I