Legislação | alberto

Portaria n.º 18145

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 5.º do programa do concurso-tipo aprovado pela Portaria n.º 17796

PÁGINAS : 2803 a 2803

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral…
296/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18501

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 14636 [composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)]

PÁGINAS : 659 a 659

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Quarta-feira 31 de Maio de 1961
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
127/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18531

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Dacar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221

PÁGINAS : 708 a 708

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18532

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Berna, com efeitos a partir de 1 do próximo mês de Julho, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 708 a 709

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18538

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1 de Maio findo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 18442

PÁGINAS : 714 a 714

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Sábado 17 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 140/61 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Junho de 1961

Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Brazzaville e extingue o consulado existente na mesma cidade

PÁGINAS : 719 a 719

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Segunda-feira 19 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
140/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18558

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Dacar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, duas quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 762 a 762

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Quarta-feira 28 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
148/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18560

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Marselha, com efeitos a partir de 1 de Junho corrente, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18222

PÁGINAS : 762 a 762

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Quarta-feira 28 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
148/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43758

Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 42644 (registo comercial)

PÁGINAS : 766 a 766

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Quinta-feira 29 de Junho de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
149/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43772

Define as honras e precedências atribuídas aos governadores-gerais das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Estado da Índia quando ausentes das províncias que governam

PÁGINAS : 791 a 792

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Sexta-feira 30 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
150/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43806

Introduz alterações no quadro orgânico do Colégio Militar, anexo ao Decreto-Lei n.º 42135

PÁGINAS : 869 a 869

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Quarta-feira 19 de Julho de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
166/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18607

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Santiago do Chile, com efeitos a partir de 1 de Junho do corrente ano, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221

PÁGINAS : 870 a 870

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Quarta-feira 19 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
166/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18610

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Camberra, com efeito a partir de 1 de Julho corrente, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Embaixada

PÁGINAS : 899 a 899

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
169/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18621

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Belo Horizonte, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 915 a 915

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43841

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de pára-quedas para a Força Aérea

PÁGINAS : 977 a 977

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Sábado 5 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
181/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18647

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Singapura, com efeito a partir de 1 do corrente mês, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 992 a 992

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
184/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18651

Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 16798, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Delnato)

PÁGINAS : 998 a 998

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1961
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
186/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18660

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Brazzaville, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18370

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
187/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18661

Manda abonar à Legação de Portugal em Lima, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
187/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18662

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Hamburgo, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18222

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
187/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18672

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Salisbúria, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 1020 a 1020

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Quarta-feira 16 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18673

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Elisabethville, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 18303

PÁGINAS : 1020 a 1020

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Quarta-feira 16 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18711

Manda abonar à Legação de Portugal em Manila, com efeitos a partir de 1 de Outubro do corrente ano, uma quantia mensal a fim de ocorrer ao pagamento do salário de uma dactilógrafa em serviço naquela missão diplomática

PÁGINAS : 1099 a 1099

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Terça-feira 5 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
206/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18722

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1 de Outubro próximo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 18538

PÁGINAS : 1190 a 1190

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18723

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tóquio, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221

PÁGINAS : 1190 a 1190

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43939

Determina que a representação de Portugal na Comissão Económica para a Europa (C. E. E.), bem como nos organismos internacionais com ela relacionados, a que refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43286, passe a ser assegurada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, de que dependerá

PÁGINAS : 1256 a 1256

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Segunda-feira 2 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho e Ministério dos…
229/61 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão geográfica de Angola

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
235/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43966

Cria uma legação de 2.ª classe em La Paz

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Terça-feira 17 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros
241/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44054

Extingue o Consulado de 1.ª classe em Basileia e cria, em sua substituição, um Consulado de 1.ª classe em Zurique - Eleva à categoria de consulado de 4.ª classe o actual Vice-Consulado em Darwin

PÁGINAS : 1448 a 1448

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros
271/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18924

Manda abonar à Embaixada de Portugal no México, com efeitos a partir de 1 de Outubro último, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221

PÁGINAS : 1965 a 1965

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18925

Fixa à Embaixada de Portugal em Berna uma quantia para o mês corrente a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221

PÁGINAS : 1965 a 1965

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18926

Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Outubro último, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 1965 a 1965

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18929

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Santiago do Chile, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18607

PÁGINAS : 1966 a 1966

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44138

Prorroga até 31 de Agosto de 1962, salvo no que respeita ao artigo 5.º, o disposto no Decreto-Lei n.º 42374 (Fundo de Estabilização do Algodão)

PÁGINAS : 1985 a 1985

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
301/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44145

Cria representações diplomáticas, com a categoria de embaixadas, em Bogotá e Quito

PÁGINAS : 2 a 2

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Terça-feira 2 de Janeiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros
1/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44162

Dá nova redacção ao corpo do artigo único do Decreto-Lei n.º 39715 (regência de disciplinas de índole literária do Conservatório Nacional)

PÁGINAS : 68 a 68

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
14/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44164

Prorroga até 31 de Dezembro de 1962 o disposto no Decreto-Lei n.º 40049, que permite que aos subsidiados pelo Comissariado do Desemprego presentemente ao serviço seja mantida a sua actual situação

PÁGINAS : 69 a 69

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Sábado 20 de Janeiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
15/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44176

Eleva à categoria de consulado o Vice-Consulado de Portugal em Neuss

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Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
27/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19041

Manda abonar durante o ano de 1962 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 163 a 163

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
40/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19049

Manda abonar durante o corrente ano aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos consulados

PÁGINAS : 174 a 176

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Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
43/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44230

Altera as condições de reembolso dos subsídios concedidos pelo Comissariado do Desemprego às Comissões Administrativas das Novas, Instalações Universitárias e do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra por conta dos orçamentos dos mesmos organismos

PÁGINAS : 221 a 222

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Segunda-feira 12 de Março de 1962
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
55/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19085

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com salários do pessoal assalariado em serviço nas embaixadas e legações

PÁGINAS : 265 a 268

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Terça-feira 20 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
62/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19122

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Adis Abeba, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 19085

PÁGINAS : 342 a 342

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Sábado 7 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
78/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19123

Manda abonar aos Consulados de Portugal em Adem e Windhuk, com efeitos a partir de 1 do mês findo, duas quantias mensais a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 342 a 342

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Sábado 7 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
78/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19124

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Londres, com efeitos a partir de 1 de Abril corrente, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 19085

PÁGINAS : 351 a 352

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Quinta-feira 12 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
82/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44298

Acrescenta um parágrafo ao artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 36304, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército

PÁGINAS : 543 a 543

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Terça-feira 24 de Abril de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
92/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44334

Permite a utilização das disponibilidades da verba orçamental consignada ao pagamento do pessoal dos quadros das direcções de finanças distritais e secções concelhias na satisfação dos encargos resultantes das alterações dos quadros em execução do disposto nos artigos 8.º e 1.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 43861 e 44181

PÁGINAS : 701 a 701

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Quinta-feira 10 de Maio de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
106/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19209

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, diversas quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Embaixada - Altera a Portaria n.º 19085

PÁGINAS : 771 a 771

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Quarta-feira 30 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
123/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 123/62 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Maio de 1962

Cria um consulado de 4.ª classe em Linz, Áustria, o qual ficará dependente da secção consular da Legação de Portugal em Viena

PÁGINAS : 771 a 772

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Quarta-feira 30 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
123/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19233

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Berna, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma importância mensal a fim de ocorrer a despesas com o custeio da casa que é propriedade do Estado - Altera a Portaria n.º 19096

PÁGINAS : 812 a 812

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Terça-feira 12 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
134/62 SÉRIE I