Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 72 a 72
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano de 1959
PÁGINAS : 669 a 670
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1268 a 1268
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Administração-Geral do Porto de Lisboa e a Administração dos Portos do Douro e Leixões a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de anos económicos findos - Autoriza a 11.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer uma quantia em conta da verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 336.º, capítulo 23.º, do actual orçamento do Ministério da Economia
PÁGINAS : 1325 a 1326
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1361 a 1362
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a cadeia comarcã de Lisboa, a Cadeia Central de Lisboa e a Colónia Penal do Bié a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza a 8.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer uma quantia em conta da verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 124.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério das Obras Públicas
PÁGINAS : 1376 a 1377
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Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência e da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones e Administração dos Portos do Douro e Leixões
PÁGINAS : 1781 a 1785
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Emissora Nacional de Radiodifusão, a Cadeia de Monsanto, o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e o Hospital de Santa Maria a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza a 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer duas quantias em conta das correspondentes verbas descritas no actual orçamento do Ministério das Obras Públicas
PÁGINAS : 1840 a 1841
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1841 a 1841
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública de vários Ministérios, a Casa Pia de Lisboa e as juntas autónomas dos portos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos
PÁGINAS : 1921 a 1922
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1924 a 1924
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Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola
PÁGINAS : 1955 a 1955
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Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 2185 a 2186
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Substitui por quatro novos parágrafos o § único do n.º 13.º da Portaria n.º 17181, que cria o Centro de Biologia Piscatória
PÁGINAS : 2217 a 2217
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2218 a 2218
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Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e do Ultramar e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
PÁGINAS : 2270 a 2275
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2276 a 2276
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Colónia Penal do Bié e o Hospital Júlio de Matos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos
PÁGINAS : 2287 a 2288
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário, a Casa Pia de Lisboa e o Hospital Miguel Bombarda a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia, independentemente do cumprimento de quaisquer formalidades, em conta da verba de despesas de anos económicos findos do actual orçamento do Ministério da Educação Nacional
PÁGINAS : 2297 a 2298
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2329 a 2329
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Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2384 a 2384
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2389 a 2390
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2390 a 2390
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2391 a 2391
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Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Exército, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Exército, da Educação Nacional e da Economia e nos orçamentos privativos das Administrações-Gerais dos Correios, Telégrafos e Telefones e do Porto de Lisboa
PÁGINAS : 2606 a 2610
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Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2712 a 2712
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Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 5.º e 9.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2736 a 2736
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Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Exército, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações
PÁGINAS : 2754 a 2757
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Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 9.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2787 a 2787
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
PÁGINAS : 2905 a 2906
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior e da Economia
PÁGINAS : 2953 a 2954
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamente do Ministério
PÁGINAS : 266 a 266
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola
PÁGINAS : 279 a 280
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 280 a 281
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe
PÁGINAS : 292 a 292
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Dá nova redacção aos artigos 4.º e 11.º e seus §§ únicos do Decreto n.º 42562 (inquéritos agrícolas nas províncias ultramarinas) - Permite a atribuição de determinadas remunerações ao pessoal graduado e subalterno das missões de inquérito agrícola no ultramar
PÁGINAS : 319 a 320
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos
PÁGINAS : 416 a 417
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza a 8.ª e a 11.ª Repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandarem satisfazer duas quantias em conta das dotações inscritas nos actuais orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Economia
PÁGINAS : 545 a 546
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Administração dos Portos do Douro e Leixões, o Instituto Português de Oncologia, a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Praça do Império e o Hospital-Colónia Rovisco Pais a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza a 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer várias quantias em conta de dotações descritas no actual orçamento do Ministério das Obras Públicas
PÁGINAS : 718 a 719
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 840 a 840
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesa de anos económicos findos - Autoriza igualmente a 8.ª Repartição da mesma Direcção-Geral a satisfazer, em conta da dotação descrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 97.º, capítulo 7.º, do actual orçamento do Ministério das Obras Públicas, uma quantia respeitante a impressos adquiridos para o Gabinete do Plano Director da Região de Lisboa
PÁGINAS : 907 a 908
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Torna extensivas às forças navais e aéreas ultramarinas e ao pessoal civil dos três ramos das forças armadas em serviço no ultramar as disposições do Decreto-Lei n.º 41566 (concessão de ajudas de custo de embarque e subsídios de interrupção de viagem)
PÁGINAS : 919 a 920
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Estabelece o regime de funcionamento das missões a organizar pela Junta de Energia Nuclear para os trabalhos de prospecção de minérios radioactivos e afins nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique
PÁGINAS : 973 a 974
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1224 a 1224
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Autoriza a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1290 a 1290
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente
PÁGINAS : 1368 a 1368
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e o Hospital-Colónia Rovisco Pais a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos
PÁGINAS : 1383 a 1384
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
PÁGINAS : 1436 a 1436
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1534 a 1534
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Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Educação Nacional e nos orçamentos privativos das Administrações-Gerais dos Correios, Telégrafos e Telefones e do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões
PÁGINAS : 1624 a 1630
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