Legislação | aguiar

Portaria n.º 17662

Substitui o lugar de terceiro-ajudante do quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Leiria por um de segundo-ajudante e aumenta com um lugar de copista os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Mafra e Peso da Régua e serviços anexados de registo predial e civil de Vila Pouca de Aguiar e predial e do notariado de Vinhais

PÁGINAS : 877 a 877

» ler mais

Quinta-feira 7 de Abril de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
81/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960

Autoriza uma alteração no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 2412 a 2412

» ler mais

Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
260/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 261/60 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Novembro de 1960

Autoriza alterações no orçamento da Caixa Geral de Aposentações para o ano em curso

PÁGINAS : 2419 a 2419

» ler mais

Quinta-feira 10 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
261/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 79/61 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Abril de 1961

Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 382 a 382

» ler mais

Quarta-feira 5 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
79/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 255/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Novembro de 1961

Autoriza uma alteração no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 1359 a 1359

» ler mais

Sexta-feira 3 de Novembro de 1961
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
255/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44027

Cria a região de turismo de Chaves, constituída pela área dos concelhos de Chaves, Vila Pouca de Aguiar e Boticas

PÁGINAS : 1395 a 1395

» ler mais

Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
265/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 257/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Novembro de 1962

Autoriza várias alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 1463 a 1463

» ler mais

Quinta-feira 8 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
257/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 98/64 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Abril de 1964

Introduz alterações nos orçamentos da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos Servidores do Estado

PÁGINAS : 552 a 552

» ler mais

Sexta-feira 24 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
98/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 123/65 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Junho de 1965

Autoriza a transferência de duas verbas no orçamento em vigor dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 770 a 770

» ler mais

Quarta-feira 2 de Junho de 1965
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
123/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46413

Prorroga até 30 de Junho do corrente ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 43670, que isenta de direitos de importação as peças de máquinas de escrever importadas pelos fabricantes nacionais

PÁGINAS : 883 a 883

» ler mais

Quarta-feira 30 de Junho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
143/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21367

Fixa, relativamente ao ano de 1963, em 2,25 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096 (depósitos da Caixa Económica Postal)

PÁGINAS : 891 a 892

» ler mais

Sexta-feira 2 de Julho de 1965
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
145/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21378

Manda eliminar da actual tabela dos valores para a cobrança dos direitos de exportação, aprovada pela Portaria n.º 19276, todas as rubricas abrangidas pela classe 6.ª da respectiva pauta

PÁGINAS : 971 a 972

» ler mais

Quinta-feira 8 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
150/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21403

Aprova o modelo dos novos cartões de identidade para uso dos funcionários dos diferentes quadros aduaneiros

PÁGINAS : 1007 a 1008

» ler mais

Sábado 17 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
158/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21404

Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 46135, que cria o Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino

PÁGINAS : 1009 a 1009

» ler mais

Sábado 17 de Julho de 1965
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
158/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21406

Determina que seja desafectado do domínio público do Estado um terreno situado na freguesia e concelho de Matosinhos, na área da jurisdição da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1012 a 1012

» ler mais

Segunda-feira 19 de Julho de 1965
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
159/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46452

Eleva para 55000000$00 o limite de emissão da moeda divisionária de $50 fixado pelo Decreto-Lei n.º 45130

PÁGINAS : 1041 a 1042

» ler mais

Segunda-feira 26 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
165/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46460

Altera as redacções dos artigos 29.03.02 e 29.35.04 da pauta de importação

» ler mais

Quarta-feira 28 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
167/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46490

Autoriza a Câmara Municipal de Aljezur a satisfazer ao Estado, em dez prestações anuais, uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 1115 a 1115

» ler mais

Segunda-feira 16 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
183/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21477

Fixa os limites superiores para as taxas de juro a abonar pelos bancos comerciais

PÁGINAS : 1127 a 1127

» ler mais

Quarta-feira 18 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
185/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46499

Permite que os lugares de pessoal dos quadros aprovados por lei ou de quadros estabelecidos ao abrigo de disposições legais ou regulamentares com remuneração inferior à do grupo Y constante do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42046 continuem a ser preenchidos nos termos das disposições orgânicas dos respectivos serviços

PÁGINAS : 1135 a 1136

» ler mais

Sábado 21 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
188/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21486

Concede a importação, sob regime de draubaque, de papéis, tipo decorativo, barreira e overlay, e de resinas melamínicas, respectivamente classificáveis pelas posições 48.07 e 39.01 da pauta de importação, destinados ao fabrico de chapas de laminados

PÁGINAS : 1137 a 1137

» ler mais

Segunda-feira 23 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
189/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 189/65 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Agosto de 1965

Estabelece a taxa a incidir sobre cada quilograma de trigo laborado pela fábrica A Lusitana e destinado à produção de farinhas alimentares compostas

PÁGINAS : 1138 a 1138

» ler mais

Segunda-feira 23 de Agosto de 1965
Ministérios das Finanças e da Economia -…
189/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46502

Autoriza o reitor da Universidade de Coimbra a contratar, com carácter eventual, a fim de prestar serviço na Faculdade de Ciências, o pessoal menor indispensável ao funcionamento dos respectivos serviços

PÁGINAS : 1140 a 1140

» ler mais

Terça-feira 24 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
190/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46522

Autoriza a Câmara Municipal de Santarém a satisfazer ao Estado, em dez prestações anuais, uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico Cadastral

PÁGINAS : 1180 a 1181

» ler mais

Segunda-feira 6 de Setembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
201/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46532

Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 77.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

PÁGINAS : 1191 a 1191

» ler mais

Quinta-feira 9 de Setembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
204/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46539

Introduz alterações na pauta de importação

» ler mais

Sexta-feira 17 de Setembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
211/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21544

Considera vários serviços dependentes do Ministério da Saúde e Assistência abrangidos na Portaria n.º 21249, que designa os serviços do mesmo Ministério que, para execução do disposto no § único do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46307, são reconhecidos como serviços oficiais

PÁGINAS : 1231 a 1231

» ler mais

Quarta-feira 22 de Setembro de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
215/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21548

Fixa as retribuições do pessoal menor, contratado (civil), do Lar de Veteranos Militares

PÁGINAS : 1256 a 1256

» ler mais

Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério das…
217/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46603

Permite ao Ministro do Interior, em casos especiais, autorizar que as funções de aferidor de pesos e medidas sejam exercidas, em regime de acumulação, por outro serventuário, do quadro do pessoal menor, especializado ou operário da câmara municipal, que tenha obtido aprovação no respectivo exame

PÁGINAS : 1361 a 1361

» ler mais

Quinta-feira 21 de Outubro de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
239/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46604

Autoriza o Ministro da Educação Nacional a prorrogar, com as alterações impostas pelo incêndio ocorrido no edifício do Teatro Nacional de D. Maria II, o contrato celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 45251 com a Empresa Rey Colaço-Robles Monteiro

PÁGINAS : 1380 a 1380

» ler mais

Quinta-feira 21 de Outubro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
239/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21593

Fixa as dotações para pessoal auxiliar atribuídas, a partir de 1 de Janeiro de 1966, a várias tesourarias da Fazenda Pública de 3.ª classe - Considera alterada a relação anexa ao Decreto-Lei n.º 45463

PÁGINAS : 1384 a 1384

» ler mais

Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
241/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46618

Revoga a alínea b) do § 1.º do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41492, que reajusta os quadros e efectivos da Força Aérea

PÁGINAS : 1400 a 1400

» ler mais

Quarta-feira 27 de Outubro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
244/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46725

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de três edifícios escolares, com o total de cinco salas de aula, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real (empreitada n.º 583)

PÁGINAS : 1618 a 1618

» ler mais

Terça-feira 7 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
277/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46746

Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 44864, que fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1663 a 1663

» ler mais

Quarta-feira 15 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
283/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46772

Autoriza o Ministro da Saúde e Assistência a dispor anualmente de uma importância da verba das apostas mútuas desportivas para a concessão de bolsas de estudos destinadas à formação ou aperfeiçoamento de pessoal médico, de enfermagem, de reabilitação e dos serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 1722 a 1722

» ler mais

Segunda-feira 20 de Dezembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
287/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46781

Autoriza o reitor da Universidade de Coimbra a contratar, com carácter eventual, a fim de prestar serviço na Faculdade de Letras, o pessoal menor indispensável ao funcionamento dos respectivos serviços

PÁGINAS : 1815 a 1815

» ler mais

Quarta-feira 22 de Dezembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
289/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21748

Fixa em 2,5 por mil a taxa, para o próximo ano económico, a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores, calculada sobre o último saldo dos empréstimos apurados

PÁGINAS : 1834 a 1834

» ler mais

Terça-feira 28 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
293/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46798

Torna aplicável aos funcionários da Câmara Municipal de Vila do Porto, bem como aos dos quadros da Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada e dos serviços do Estado a cargo da Junta Geral, quando colocados na ilha de Santa Maria, o regime prescrito no artigo único do Decreto-Lei n.º 44109 (subsídios a funcionários destacados por conveniência de serviço nos arquipélagos da Madeira ou dos Açores

PÁGINAS : 1853 a 1853

» ler mais

Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
295/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46816

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser inscrita sob o n.º 1) do artigo 317.º-A, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico - Torna aplicável o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41575 ao crédito aberto pelo presente diploma e às verbas que em futuros orçamentos sejam inscritas para o mesmo fim

PÁGINAS : 1867 a 1868

» ler mais

Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
296/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21783

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, o impresso C. P. - Modelo n.º D 102, destinado a acompanhar as folhas de despesas públicas em que sejam efectuados descontos para a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.)

PÁGINAS : 51 a 52

» ler mais

Quinta-feira 13 de Janeiro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
10/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21790

Regula as operações de liquidação do imposto de compensação a que se refere o Decreto-Lei n.º 45331, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45993 (licenciamento para a circulação de veículos automóveis de carga mistos e de reboques afectos a transportes particulares de mercadorias)

PÁGINAS : 55 a 55

» ler mais

Sexta-feira 14 de Janeiro de 1966
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
11/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46840

Autoriza o Ministério da Justiça a subsidiar pelo Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça, até ao limite de 40000000$00, a construção de edifícios prisionais ou de estabelecimentos jurisdicionais de menores

PÁGINAS : 77 a 77

» ler mais

Sexta-feira 21 de Janeiro de 1966
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
17/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 19/66 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Janeiro de 1966

De terem sido contraídos, durante o ano económico findo, empréstimos ao abrigo do Protocolo de 10 de Maio de 1962, firmado entre o Governo Português, por um lado, e Séligman & Cie, banqueiros, e Banque Française du Commerce Extérieur, por outro, destinados à aquisição de equipamento diverso

PÁGINAS : 90 a 90

» ler mais

Segunda-feira 24 de Janeiro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
19/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21856

Prorroga até 31 de Dezembro de 1966 a validade do regime de draubaque estabelecido pela Portaria n.º 20898 para amoníaco anidro destinado ao fabrico de adubos azotados de origem mineral ou obtidos quìmicamente

PÁGINAS : 196 a 196

» ler mais

Sábado 5 de Fevereiro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
30/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46865

Cria na Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional o lugar de inspector superior

PÁGINAS : 213 a 213

» ler mais

Terça-feira 8 de Fevereiro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
32/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46889

Autoriza a Câmara Municipal do Porto a satisfazer as despesas com a realização, no ano de 1968, do Congresso Luso-Hispano de História Medieval

PÁGINAS : 325 a 325

» ler mais

Segunda-feira 7 de Março de 1966
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
55/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21910

Fixa o montante dos subsídios a conceder, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281, durante o ano de 1966, aos organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas e a prática respectiva

PÁGINAS : 355 a 356

» ler mais

Sábado 12 de Março de 1966
Presidência do Conselho e Ministérios das…
60/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21911

Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para as restantes instituições de crédito e instituições parabancárias, relativamente ao ano económico de 1965, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641

PÁGINAS : 360 a 360

» ler mais

Segunda-feira 14 de Março de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
61/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46903

Altera as taxas do artigo 28.42.07 da pauta de importação

» ler mais

Terça-feira 15 de Março de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
62/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46904

Considera como novos direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 46903, desta data, substituindo, para os mesmos efeitos, as correspondentes taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295, e estabelece o programa das reduções a efectuar até 30 de Junho de 1972

PÁGINAS : 364 a 365

» ler mais

Terça-feira 15 de Março de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
62/66 SÉRIE I