Legislação | agrupamento

Decreto n.º 43226

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do agrupamento de casas económicas de Viana do Castelo

PÁGINAS : 2262 a 2262

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
239/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43405

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do agrupamento de casas económicas de Vila Nova de Gaia

PÁGINAS : 2766 a 2766

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Ministério das obras Públicas - Direcção-Geral…
290/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43418

Promulga a reorganização da indústria de lacticínios da ilha da Madeira

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
294/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43494

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do agrupamento de casas económicas da Marinha Grande

PÁGINAS : 107 a 107

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
28/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18732

Altera os efectivos do pessoal da Armada utilizados na manutenção e conservação dos navios na situação de disponibilidade

PÁGINAS : 1207 a 1207

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Sábado 16 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
216/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44215

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do Centro de Recreio Popular do Agrupamento de Casas Económicas da Encarnação

PÁGINAS : 184 a 184

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Quarta-feira 28 de Fevereiro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
45/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44370

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um agrupamento de 36 casas económicas em Rossio ao Sul do Tejo

PÁGINAS : 764 a 765

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Segunda-feira 28 de Maio de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
121/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44442

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um agrupamento de 100 casas económicas no Entroncamento

PÁGINAS : 918 a 918

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Segunda-feira 2 de Julho de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
149/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44572

Fixa as prestações mensais para a aquisição de casas económicas do agrupamento situado na zona de Olivais-Sul e o valor das prestações a observar nas futuras aquisições de casas dos diferentes agrupamentos já construídos ou em vias de construção

PÁGINAS : 1225 a 1226

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Quarta-feira 12 de Setembro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
210/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44888

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a promover a liquidação dos encargos da empreitada de construção de um agrupamento de 36 casas económicas em Rossio ao sul do Tejo dentro dos limites anteriormente fixados no artigo 2.º do Decreto n.º 44370 - Revoga o Decreto n.º 44819

PÁGINAS : 182 a 182

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Quarta-feira 20 de Fevereiro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
43/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44889

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a promover a liquidação dos encargos da empreitada de construção de um agrupamento de 100 casas económicas no Entroncamento dentro dos limites anteriormente fixados no artigo 2.º do Decreto n.º 44442 - Revoga o Decreto n.º 44821

PÁGINAS : 182 a 182

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Quarta-feira 20 de Fevereiro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
43/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45032

Prorroga para 30 de Setembro de 1963 o prazo de execução da obra de construção do agrupamento de casas económicas de Vila Nova de Gaia, a que se refere o Decreto n.º 43405

PÁGINAS : 508 a 508

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Terça-feira 14 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
114/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45073

Prorroga o prazo de execução da obra de construção do agrupamento de casas económicas de Viso, Porto, a que se refere o Decreto n.º 43406

PÁGINAS : 735 a 736

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
139/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45477

Prorroga para 28 de Fevereiro de 1964 o prazo de execução da obra de construção do agrupamento de casas económicas do Viso, Porto, a que se referem os Decretos n.os 43406 e 45073

PÁGINAS : 2164 a 2164

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
304/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45714

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação do agrupamento de casas económicas de Nossa Senhora da Piedade, em Almada

PÁGINAS : 677 a 678

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Quinta-feira 14 de Maio de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
115/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46098

Autoriza o Ministro das Obras Públicas a conceder ao Fundo de Casas Económicas, pelo Fundo de Desemprego, o subsídio reembolsável de 20000 contos, sem juro, destinado à construção de um agrupamento de casas económicas em Agualva-Cacém, a realizar ao abrigo do Decreto-Lei n.º 40246

PÁGINAS : 1911 a 1912

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Quarta-feira 23 de Dezembro de 1964
Ministérios das Obras Públicas e das Corporações…
299/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21188

Cria, na Junta de Investigações do Ultramar, um agrupamento científico que funcionará junto da Sociedade de Geografia de Lisboa e será denominado «Centro de Estudos Vasco da Gama» e define o seu objectivo

PÁGINAS : 346 a 347

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
66/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46318

Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Serração de Madeiras

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Quinta-feira 29 de Abril de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
94/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46596

Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43178, que adapta a organização da Câmara Corporativa às corporações e altera e completa algumas das disposições legais por que se rege a mesma Câmara

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Sexta-feira 15 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
234/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47029

Designa os grupos referidos nas tabelas constantes do Decreto n.º 44572 em que deverão integrar-se, para efeitos da determinação dos valores das prestações para aquisição de casas, os bairros de casas económicas situados em Almada, Vila Nova de Gaia, Faro, Portimão e Guimarães

PÁGINAS : 811 a 812

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Quinta-feira 26 de Maio de 1966
Ministério das Corporações e Previdência…
124/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22224

Introduz alterações no Regulamento do Exercício da Indústria de Panificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42477

PÁGINAS : 1526 a 1526

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1966
Ministérios das Corporações e Previdência…
222/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47421

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Obras de reparação e beneficiação de diversas moradias do agrupamento de casas económicas de Nossa Senhora da Conceição, em Setúbal»

PÁGINAS : 2334 a 2334

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
299/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47736

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do agrupamento de casas económicas de Estremoz

PÁGINAS : 1168 a 1168

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Terça-feira 30 de Maio de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
126/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47995

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada de execução das terraplenagens do agrupamento de casas económicas de Agualva-Cacém

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
244/67 SÉRIE I

Portaria n.º 24413

Cria os Centros Antituberculosos do Funchal, da Zona Sul, da Zona Centro e da Zona Norte, com sedes, respectivamente, nas cidades do Funchal, de Lisboa, de Coimbra e do Porto, e, ainda, o Centro Antituberculoso de Estudos, com sede na cidade de Lisboa

PÁGINAS : 1602 a 1602

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Quinta-feira 13 de Novembro de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
266/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49384

Altera o número de procuradores e a sua representação pelas várias secções da Câmara Corporativa - Revoga o Decreto-Lei n.º 45830

PÁGINAS : 1623 a 1624

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Terça-feira 18 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho
270/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 401/70

Concede benefícios às empresas que explorem a indústria de concentrado de tomate e se reúnam em agrupamentos de exportadores representativos de uma capacidade mínima diária de evaporação de 5000 t de tomate fresco

PÁGINAS : 1093 a 1094

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Sexta-feira 21 de Agosto de 1970
Ministérios das Finanças e da Economia
193/70 SÉRIE I

Portaria n.º 188/71

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário vários ajustamentos relativos a localização e agrupamento dos edifícios escolares

PÁGINAS : 518 a 518

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Terça-feira 13 de Abril de 1971
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
86/71 SÉRIE I

Portaria n.º 364/71

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário vários ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares

PÁGINAS : 993 a 994

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Quarta-feira 7 de Julho de 1971
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
158/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 29/72 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Fevereiro de 1972

Ao Decreto n.º 612/71, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano económico de 1972 (Orçamento Geral do Estado)

PÁGINAS : 131 a 132

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Sexta-feira 4 de Fevereiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
29/72 SÉRIE I

Portaria n.º 99/72

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário determinado ajustamento relativo à localização e agrupamento dos edifícios escolares

PÁGINAS : 191 a 191

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Sábado 19 de Fevereiro de 1972
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
42/72 SÉRIE I

Portaria n.º 557/72

Introduz um ajustamento no plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, da 8 de Maio do 1961, relativo à localização e agrupamento de edifícios escolares

PÁGINAS : 1395 a 1395

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Terça-feira 26 de Setembro de 1972
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
225/72 SÉRIE I

Portaria n.º 707/72

Introduz um ajustamento no plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961

PÁGINAS : 1848 a 1848

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1972
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
284/72 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 39/73 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1973

Ao Decreto n.º 595/72, de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado para 1973

PÁGINAS : 227 a 228

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Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
39/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 160/73

Reestrutura a indústria de conservas de peixe

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Terça-feira 10 de Abril de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia
85/73 SÉRIE I

Lei n.º 4/73

Estabelece normas sobre a constituição e o regime dos agrupamentos complementares de empresas

PÁGINAS : 941 a 942

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Segunda-feira 4 de Junho de 1973
Presidência da República
131/73 SÉRIE I

Portaria n.º 409/73

Introduz um ajustamento no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961

PÁGINAS : 1016 a 1017

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Sábado 9 de Junho de 1973
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
136/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 430/73

Regulamenta a constituição e o funcionamento dos agrupamentos complementares de empresas

PÁGINAS : 1506 a 1508

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Sábado 25 de Agosto de 1973
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
199/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 259/73 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Novembro de 1973

Ao Decreto-Lei n.º 430/73, de 25 de Agosto, que regulamenta a constituição e o funcionamento dos agrupamentos complementares de empresas

PÁGINAS : 2105 a 2105

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Terça-feira 6 de Novembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
259/73 SÉRIE I

Portaria n.º 136/74

Introduz um ajustamento no Plano das Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961

PÁGINAS : 279 a 280

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1974
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
44/74 SÉRIE I

Portaria n.º 213/75

Introduz um ajustamento no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário

PÁGINAS : 487 a 487

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Sexta-feira 28 de Março de 1975
Ministérios das Finanças, do Equipamento…
74/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 183/76 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Agosto de 1976

Cria a Comissão Instaladora para o aproveitamento dos terrenos das instituições de crédito nacionalizadas, bem como do Instituto Nacional de Seguros

PÁGINAS : 1934 a 1935

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1976
Ministérios das Finanças e da Habitação,…
183/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 221/77

Fixa o valor dos parâmetros a considerar na fixação do bónus a conceder para consumos de fuelóleo, bem como as datas de apresentação dos pedidos

PÁGINAS : 2707 a 2708

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
263/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 259/78

Determina que os créditos a médio ou a longo prazo que instituições de crédito concedam a empresas para financiamento de investimentos possam ser abrangidos por contratos de desenvolvimento para a exportação

PÁGINAS : 1730 a 1730

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Terça-feira 29 de Agosto de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e do…
198/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 32/79

Substitui o Despacho Normativo n.º 283/78, de 17 de Outubro, que determina que os fogos de pré-fabricação leve ainda não postos a concurso, no âmbito do programa habitacional extraordinário para desalojados CAR/FFH, passarão a ser atribuídos em regime de arrendamento, com renda social, de acordo com o estipulado na Portaria n.º 386/77, de 25 de Junho

PÁGINAS : 193 a 193

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Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1979
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
32/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 231/79 SÉRIE I de Sábado 6 de Outubro de 1979

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sábado 6 de Outubro de 1979
Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª…
231/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/79 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Dezembro de 1979

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Segunda-feira 24 de Dezembro de 1979
Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª…
295/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 9-E/80

Estabelece as condições de acesso e utilização da linha de crédito criada pela Resolução n.º 237/79, de 18 de Julho

PÁGINAS : 26-(3) a 26-(4)

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Ministérios das Finanças e do Comércio e…
7/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 300/79 SÉRIE I 16º SUPLEMENTO de Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª…
300/79 SÉRIE I 16º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 429/82

Altera o Decreto-Lei n.º 118/82 (empreendimentos intermunicipais)

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Sexta-feira 22 de Outubro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
245/82 SÉRIE I