Legislação | agropecuario

Orçamento de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

De receita e despesa para 1961 da missão de estudos agronómicos do ultramar

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
300/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 134/61 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Junho de 1961

Aprova as condições gerais a que fica sujeito o empréstimo a conceder pelo Estado ao Banco de Fomento Nacional, nos termos e para os efeitos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42946

PÁGINAS : 693 a 693

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Sexta-feira 9 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
134/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18564

Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 795 a 796

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Sábado 1 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
151/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 28/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962

De receita e despesa para o ano de 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

PÁGINAS : 110 a 110

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
28/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19255

Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a abrir um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província

PÁGINAS : 922 a 922

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Terça-feira 3 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
150/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 251/62 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Outubro de 1962

Fixa para a 4.ª emissão de promissórias do fomento nacional o capital de 250000 contos e a data de 30 de Outubro e estabelece o plano de emissão

PÁGINAS : 1425 a 1426

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Quarta-feira 31 de Outubro de 1962
Ministério das Finanças
251/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 258/62 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Novembro de 1962

Aprova as condições gerais a que fica sujeito o empréstimo a conceder pelo Estado ao Banco de Fomento Nacional, nos termos e para os efeitos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42946

PÁGINAS : 1466 a 1466

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
258/62 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 38/63 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1963

De receita e despesa para 1963 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
38/63 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 26/64 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Janeiro de 1964

De receita e despesa para 1964 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

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Sexta-feira 31 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
26/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20597

Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas a objectivos inscritos no programa de execução da II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 710 a 710

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Sábado 23 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
123/64 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 203/64 SÉRIE I de Sábado 29 de Agosto de 1964

De receita e despesa para 1964 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

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Sábado 29 de Agosto de 1964
Ministério de Ultramar - Missão de Estudos…
203/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20927

Cria na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, com carácter temporário, a Brigada de Fomento Agro-Pecuário e define as suas atribuições e funcionamento

PÁGINAS : 1652 a 1658

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Terça-feira 24 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar
276/64 SÉRIE I

Decreto n.º 47578

Autoriza o Ministro do Ultramar, em nome da província ultramarina de Timor, a contrair um empréstimo no Banco Nacional Ultramarino até ao montante de 10000000$00, à taxa de juro de 2,5 por cento ao ano, pagável aos semestres

PÁGINAS : 257 a 257

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Terça-feira 7 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
56/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48017

Autoriza o Ministro do Ultramar, em nome da província ultramarina de Cabo Verde, a contrair um empréstimo no Banco Nacional Ultramarino, até ao montante de 30000000$00, à taxa de juro de 2,5 por cento, amortizável em 24 prestações semestrais, para ser integralmente destinado a apoio financeiro à Caixa de Crédito Agro-Pecuário de Cabo Verde

PÁGINAS : 1921 a 1921

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Quinta-feira 2 de Novembro de 1967
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
255/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48243

Autoriza a Caixa de Crédito Agro-Pecuária da província ultramarina de Angola a efectuar as operações de assistência financeira previstas nos n.os 3 e 4 do artigo 3.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 1 de 8 de Agosto de 1964 a empresas industriais ainda que a actividade destas não esteja directamente relacionada com a agricultura e a pecuária - Autoriza igualmente o governador-geral de Angola a aplicar, até à importância de 105000 contos, parte do produto do empréstimo concedido à província, nos termos do Decreto-Lei n.º 47904, no apoio financeiro à referida Caixa

PÁGINAS : 241 a 242

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1968
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
42/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23308

Adita um parágrafo ao n.º 37.º da Portaria n.º 20927, que cria a Brigada de Fomento Agro-Pecuário de S. Tomé e Príncipe, e altera o quadro do pessoal da mesma Brigada anexo à referida portaria

PÁGINAS : 532 a 532

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Sexta-feira 12 de Abril de 1968
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento…
88/68 SÉRIE I

Portaria n.º 657/71

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde, destinado a apoio financeiro à Caixa de Crédito Agro-Pecuário da mesma província

PÁGINAS : 1852 a 1852

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Segunda-feira 29 de Novembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
280/71 SÉRIE I

Decreto n.º 119/72

Autoriza o Ministro do Ultramar, em nome da província de Cabo Verde, a contrair um empréstimo no Banco Nacional Ultramarino destinado a apoio financeiro à Caixa de Crédito Agro-Pecuário da referida província

PÁGINAS : 430 a 430

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Sábado 15 de Abril de 1972
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
89/72 SÉRIE I

Portaria n.º 486/78

Extingue o Programa Autónomo de Desenvolvimento Agro-Pecuário (PADAP), criado pela Portaria n.º 547/74, de 30 de Agosto

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Sexta-feira 25 de Agosto de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
195/78 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 18/79/A

Cria na Região Autónoma dos Açores o Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários

PÁGINAS : 2013 a 2014

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Segunda-feira 20 de Agosto de 1979
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
191/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 452/82

Estabelece o direito a cobranças de taxas sobre carnes e lacticínios na Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 3838 a 3838

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Terça-feira 16 de Novembro de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
265/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 45/82/A

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/81/A, de 7 de Fevereiro (aplicação à administração regional e autárquica da Região Autónoma dos Açores do disposto no Decreto-Lei n.º 15-B/82, de 20 de Janeiro)

PÁGINAS : 4261 a 4262

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Quarta-feira 29 de Dezembro de 1982
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
299/82 SÉRIE I

Resolução n.º 1/83/A

Autoriza o Governo Regional dos Açores a contrair um empréstimo externo, amortizável, até ao montante de 16 milhões de marcos alemães

PÁGINAS : 4 a 4

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Segunda-feira 3 de Janeiro de 1983
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
1/83 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 42/84/A

Cria, na dependência directa do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico

PÁGINAS : 3561 a 3563

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Sexta-feira 23 de Novembro de 1984
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
272/84 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 1/86/A

Cria, na Região Autónoma dos Açores, o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA)

PÁGINAS : 35 a 36

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Terça-feira 7 de Janeiro de 1986
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
5/86 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 18/86/A

Transita para o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA) o pessoal afecto ao Serviço de Classificação de Leite (SERCLA)

PÁGINAS : 2089 a 2090

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Terça-feira 19 de Agosto de 1986
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
189/86 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 22/89/A

Dispensa o visto prévio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas dos contratos celebrados pelo Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário (GEPAP)

PÁGINAS : 4985 a 4986

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Segunda-feira, 13 de Novembro de 1989
Região Autónoma dos Açores - Gabinete da…
261/89 SÉRIE I

Portaria n.º 722-M9/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Monte Ruivo», «Herdade Casal Novo», «Herdade das Pereiras» e outras, sitos nas freguesias de São Brás e São Lourenço e São Vicente e Ventosa, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 406/90, de 31 de Maio

PÁGINAS : 3330-(178) a 3330-(179)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 118/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Perais e Vila Velha de Ródão, município de Vila Velha de Ródão. Revoga a Portaria n.º 722-V6/92, de 15 de Julho

PÁGINAS : 879 a 880

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Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 1994
Ministério da Agricultura
46/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 896-F2/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Ruivo, Casal Novo, Pereiras, Negros» e outros, sitos nas freguesias de São Brás e São Lourenço e São Vicente e Ventura, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 722-M9/92, de 15 de Julho

PÁGINAS : 4542-(49) a 4542-(51)

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Sábado, 15 de Julho de 1995
Ministério da Agricultura
162/95 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1110/95

Extingue o CENTAGRO - Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector Agro-Pecuário

PÁGINAS : 5705 a 5705

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Sábado, 9 de Setembro de 1995
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
209/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 344/97

Altera a Portaria n.º 1305/95, de 2 de Novembro (cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Tecnologia de Produtos Agro-Pecuários, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança)

PÁGINAS : 2549 a 2549

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Quinta-feira, 22 de Maio de 1997
Ministério da Educação
118/97 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/97/A

Extingue o Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico (GEPAP), criado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 42/84/A, de 23 de Novembro

PÁGINAS : 4167 a 4168

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Segunda-feira, 11 de Agosto de 1997
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
184/97 SÉRIE I-B