Legislação | aeronautica

Portaria n.º 17713

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1057 a 1057

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Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
106/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17738

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea são autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1105 a 1106

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
121/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17758

Altera as habilitações literárias mínimas necessárias à admissão de mecanógrafos na Força Aérea, fixadas pela Portaria n.º 16229

PÁGINAS : 1317 a 1317

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Sexta-feira 3 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
130/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17778

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1363 a 1363

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Terça-feira 21 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
142/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17802

Abre créditos destinados ao pagamento, durante o ano corrente, dos vencimentos do oficial de circulação aérea que desempenha as funções de chefe da secção de intercâmbio e informação aeronáutica na província ultramarina de Moçambique e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1673 a 1673

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Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
156/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17846

Define a situação e funções do inspector das bandas e fanfarras das forças militares e das forças militarizadas

PÁGINAS : 1767 a 1768

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Sexta-feira 22 de Julho de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios do…
169/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43087

Atribui ao Ministério das Comunicações, pela Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, competência para efectuar a aquisição ou expropriação dos terrenos e edificações necessários às obras de ampliação do aeroporto do Porto

PÁGINAS : 1790 a 1790

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43091

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 40391 e Decreto n.º 40393 (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico) - Considera legais, para todos os efeitos, as despesas realizadas pelas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico com o transporte do seu pessoal

PÁGINAS : 1811 a 1812

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
174/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17894

Introduz alterações em várias disposições do Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia Militar

PÁGINAS : 1851 a 1858

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
185/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 196/60 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º ao orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1901 a 1902

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Quarta-feira 24 de Agosto de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
196/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 205/60 SÉRIE I de Sábado 3 de Setembro de 1960

Torna público ter sido assinado um acordo entre os Governos de Portugal e da Irlanda com vista a estabelecer serviços aéreos entre os dois países

PÁGINAS : 1926 a 1931

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Sábado 3 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
205/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43147

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de três equipamentos complementares destinados a transformação de radiofaróis VOR

PÁGINAS : 1932 a 1932

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Sábado 3 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
205/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1945 a 1945

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
211/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43251

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução da empreitada de prolongamento para sul da plataforma de estacionamento do aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 2291 a 2292

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
242/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43252

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de mesas de contrôle do tráfego e sobresselentes destinadas ao contrôle do tráfego aéreo do continente

PÁGINAS : 2292 a 2292

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
242/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43258

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de acessórios Lorenz para máquinas teleimpressoras

PÁGINAS : 2296 a 2296

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
243/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43301

Permite o preenchimento das vacaturas verificadas no quadro de pilotos navegadores da Força Aérea pelo ingresso de oficiais milicianos pilotos aviadores e de oficiais milicianos navegadores em serviço nas fileiras ou na situação de disponibilidade e, transitòriamente, pelo ingresso de sargentos especialistas habilitados com o curso de navegação e comprovadamente aptos nesta especialidade - Revoga o Decreto n.º 42279

PÁGINAS : 2411 a 2412

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18057

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2443 a 2443

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
264/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18063

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2446 a 2446

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
265/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/60 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2447 a 2448

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
265/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/60 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2458 a 2458

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
267/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 269/60 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2466 a 2466

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
269/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18078

Dá nova redacção ao n.º 2) da alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 16805, que regula as nomeações para os cursos de promoção a alferes dos quadros de oficiais pilotos navegadores, técnicos e do serviço geral da Força Aérea

PÁGINAS : 2605 a 2605

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Sexta-feira 25 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
274/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18082

Fixa os limites de idade dos candidatos ao ingresso nos quadros de engenheiros da Força Aérea, referidos nas Portarias n.os 14844 e 16461

PÁGINAS : 2613 a 2613

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
276/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 276/60 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2614 a 2614

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição…
276/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43433

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento e instalação de um feixe hertziano entre o aeroporto de Lisboa e a serra de Montejunto, com ligação directa Lisboa-Montejunto, incluindo equipamento de telecomando de uma estação de VHF a instalar naquela serra e fornecimento de sobresselentes

PÁGINAS : 2890 a 2891

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43435

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de dois radiofaróis Standard, tipo DR 166/8, completos, e de seis teleimpressores de página Teletype, modelo 28

PÁGINAS : 2891 a 2891

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18159

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2908 a 2908

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
301/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43485

Cria os aeroportos de Porto Santo e Funchal, este último a construir em Santa Catarina, freguesia e concelho de Santa Cruz, que constituirão um único serviço externo da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, sob a designação de aeroporto da Madeira

PÁGINAS : 83 a 84

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
21/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18324

Permite que nos anos de 1961 e 1962 seja reduzido a um ano o período de três anos referido no artigo 14.º da Portaria n.º 16805 (cursos de promoção a alferes dos quadros de oficiais do serviço geral da Força Aérea)

PÁGINAS : 276 a 276

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18334

Altera as dimensões do guião e dos galhardetes da Força Aérea para uso em mastros, fixadas na Portaria n.º 17950

PÁGINAS : 281 a 281

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
62/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18363

Aprova o plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança Pública em serviço nos aeroportos nacionais metropolitanos - Revoga a Portaria n.º 17608

PÁGINAS : 341 a 342

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
72/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43588

Cria o lugar de adjunto do director-geral da Aeronáutica Civil e introduz alterações nos quadros do pessoal da respectiva Direcção-Geral

PÁGINAS : 409 a 410

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Segunda-feira 10 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
83/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18390

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 411 a 411

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Terça-feira 11 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
84/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43745

Exonera, a seu pedido, o coronel do estado-maior Kaulza Oliveira de Arriaga do cargo de Subsecretário de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 741 a 741

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Quinta-feira 22 de Junho de 1961
Presidência da República - Secretaria
143/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43747

Nomeia o coronel do estado-maior Kaulza Oliveira de Arriaga Secretário de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 741 a 741

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Quinta-feira 22 de Junho de 1961
Presidência da República - Secretaria
143/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43748

Extingue o cargo de Ministro da Presidência e os lugares de Subsecretários de Estado da Aeronáutica e do Comércio e cria dois lugares de Ministros de Estado adjuntos do Presidente do Conselho e a Secretaria de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 742 a 742

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Quinta-feira 22 de Junho de 1961
Presidência do Conselho
143/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18567

Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Novembro de 1960, as tabelas de vencimentos de retribuição mensal e diária ao pessoal civil contratado e assalariado da Força Aérea em serviço no ultramar

PÁGINAS : 805 a 806

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Terça-feira 4 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
153/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18572

Constitui na 2.ª região aérea uma delegação da Direcção do Serviço de Comunicações e Tráfego Aéreo

PÁGINAS : 813 a 814

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Quinta-feira 6 de Julho de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
155/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18573

Constitui, na dependência da delegação da Direcção do Serviço de Material, na 2.ª região aérea o Depósito de Material da Força Aérea n.º 1

PÁGINAS : 814 a 814

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Quinta-feira 6 de Julho de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
155/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43797

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução da empreitada de pavimentação da pista 03/21, caminhos de circulação 21 e 22, de drenagem e das caixas de armaduras e de transformadores das luzes de sinalização luminosa do aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 858 a 858

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
164/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43808

Regula a constituição e funcionamento nas províncias ultramarinas das escolas civis de pilotagem de aviões e de planadores, das escolas civis de pára-quedismo, dos aeroclubes e das organizações civis ou suas secções que tiverem por finalidade a prática de aeromodelismo, de aviação, com e sem motor, ou de pára-quedismo

PÁGINAS : 871 a 874

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Quinta-feira 20 de Julho de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
167/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 168/61 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 895 a 895

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Sexta-feira 21 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
168/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 172/61 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 914 a 914

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
172/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18625

Rectifica, a partir de 1 de Janeiro de 1961, os vencimentos mensais dos fiscais de 1.ª classe da Força Aérea, estabelecidos pela Portaria n.º 17057

PÁGINAS : 920 a 920

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Presidência do Conselho e Ministério das…
173/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18657

Constitui na 1.ª região aérea e na dependência do comando da zona aérea de Cabo Verde e Guiné uma delegação da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea

PÁGINAS : 1002 a 1002

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
187/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18658

Fixa o quadro de pessoal do comando da zona aérea de Cabo Verde e Guiné

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
187/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18674

Aumenta de dois enfermeiros de 1.ª classe o quadro do pessoal civil contratado da delegação da Direcção do Serviço de Saúde da 2.ª região aérea

PÁGINAS : 1021 a 1021

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
190/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18677

Constitui na 2.ª região aérea messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a pessoal da Força Aérea, bem como a suas famílias

PÁGINAS : 1025 a 1026

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
191/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 199/61 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1079 a 1079

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
199/61 SÉRIE I